sessao nº 8

APrefeitura daEstância Turística de Itutema honra 
de convidar para a inauguração do 
11 
r 7 FMs Á .Mil m e Mil~ 
- 
c 
Cãma Municipal 
Estância Turistica de 
Ibiúna - SP. 
A cerimônia será realizada no dia 19 de março de 2026, às 19h30h - Câmara Municipal de Itapetininga. 
Segue convite anexo. 
Pedimos a confirmação de sua presença ou a indicação de um representante. 
[a x /X a © te 
Câmara lbiúna <camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.br> 
CONVITE 
1 mensagem 
Coordenadoria Regional de Itapetininga <dr2-derder.sp.gov.br> 
Para: faIeibiuna.spieg.br<fale@ibiuna.sp.leg.br> 
11 de março de 2026 às 16:00 
Prezado(a) Senhor(a), 
Temos a honra de convidar Vossa Senhoria pata a realização da Sessão Solene de concessão do Título de Cidadão Itapétiningano ao Senhor 
Sergio Henrique Codelio Nascimento, Presidente do DER, e ao Senhor Marcos Armando Cardoso, Coordenador Geral Regnal de Itapetininga. 
Atenciosamente, 
Eng° Danilo José de Almeida Rosa 
Coordenador de Conservação e Operações Viárias - CO.2 
Coordenadoria Geral Regional de Itapetininga - CGR.2 
sc2-der@der.sp.gov.br 1 15 3271-7100 ramal 7127 
R. General Carneiro, 196 - Centro - ItapetinInga - SP 
/governosp 
09
S AO
PAULO 
GOVERNO 
DO ESTADO• 
SÃO PAULO SÃo TODOS 
Convite.jpeg 
509K 
Câmara Municipal de Itapetininga 
CONVITE 
A Câmara Municipal de Itapetininga convida V.S.a e família para a realização da Sessão Solene de 
concessão do Título de Cidadão l tape tningano ao senhor Sergio Henrique Codeilo Nascimento e ao 
senhor Marcos Armando Cardoso, no dia 19 de março de 2026, às 19h30, no Plenário desta Casa. 
(Decretos Legislativos de autoria do vereador Giiiiherme Luís Morelti) 
ANDRÉ LUIZ BUENO 
Presidente da Câmara Municipal de Itapetininja 
A CERIMÔNIA SERÁ TRANSMITIDA PELA TV CÂMARA ITAPETININGA CANAL 03 
Câmara Municipa' 
Estância Tunstica de 
lbiúna SP. 
!bú P 
Câmara Ibiúna <camaratbtunã iii üàv.br> 
Congratulações - lbiúna - 04/03/2026 - Deputado Jorge Caruso 
1 mensagem 
Ofícios DAMD <oficiosdamd©al.sp.gov.br> 4 de março de 2026 às 16:55 
Para: Prefeitura Municipal de lbiúna <gabineteibiuna.sp.gov.br>. Câmara Municipal de lbiúna 
<camaraibiuna©camaraibiuna.sp.gov.br> 
Excelentíssimos Srs. Prefeito(a) e Presidente da Câmara, 
Encaminho a Vossas Excelências Requerimento de Congratulações apresentado a esta Assembleia, cuja 
cópia encontra-se anexada a esta mensagem. 
ANDRÉ DO PRADO 
REQ_4762026.pdf 
203K 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
do Estado de São Paulo 
1,1 PODER LEGISLATIVO 
Requerimento n° 476/2026 
Processo Número: 4846/2026 1 Data do Protocolo: 26/02/2026 13:45:16 
REQUERIMENTO DE CONGRATULAÇÕES 
Autenticar documento em http:f/sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade 
com o identificador 3200350037003900320037003A004300, Documento assinado digitalmente conforme 
art. 40, 11 da Lei 14.063/2020. 
REQUERIMENTO 
REQUEIRO, nos termos do artigo 165 do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa um 
voto de congratulações pela passagem do aniversário do município de lbiúna. 
JUSTIFICATIVA 
Parabenizando a laboriosa e hospitaleira população de lbiúna e dignas autoridades, apresento, através da 
presente propositura, minhas homenagens pelo transcurso de mais um aniversário. 
Jorge Caruso 
Autenticar documento em http://sempapekal.sp.gov.br/autenticidade 
com o identificador 3200370039003100370039003A005000, Documento assinado digitalmente conforme 
art. 40, 11 da Lei 14.063/2020. 
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) 
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço 
http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidadeutilizando o identificador 3200370039003100370039003A005000 
Assinado eletronicamente por Jorge Caruso em 26/02/2026 12:14 
Checksum: FB25384AE18EDFDI F857F99043B2FA6A00D78A4ACB31 B85432BB5D3E9C069E10 
Autenticar documento em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade 
com o identificador 3200370039003100370039003A005000. Documento assinado digitalmente conforme 
art. 4°. 11 da Lei 14.063/2020. 

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
APROVADQ, 
AMARA 
APROVADO S1 
TURS • 
IÚNA ww.camarajbiuna.spov.br-e-mait:camaraiina@caniraibiunap.gov.br 
EM .' ,_......DE.. \ 
SECRE UJ) 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314 -18150-414 - Ibiúna - SP., Fone/Fax: (15) 3241-1266 
Ata da 82Sessão Ôrdinária, da 29Sessão Legislativa, da 192Legislatura. 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2026, com início às 10h30 
(dez horas e trinta minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, 
situada à Rua Maurício Barbosa Tavares [lias, n2314, reuniu-se a Câmara 
Municipal da Estância Turística de lbiúna sob a Presidência do Vereador 
Carlos Roberto Marques Júnior (Carlinhos), que assumiu a direção dos 
trabalhos. O Senhor Presidente solicitou ao 12 Secretário, Vereador Volnei 
Galvão, que procedesse à chamada regimental, constatando-se a presença 
dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Roberto Marques Júnior, 
Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, Benedito Alves dos Santos (Dito Santos), 
Volnei Galvão, Charles Guimarães, Devanir Cândido de Andrade, Francine 
Beilo de Oliveira Nemeth, Rodrigo de Lima e Tiago Godinho. Foram 
registradas as ausências iniciais dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, 
Adeilton Vieira Pinto (Diltão), Carlos Eduardo Gomes (Pururuca), Lucas Pires 
de Moraes, Lucas Vieira Ruivo Borba (Lucas do Samu) e Paulo César Dias de 
Moraes (Paulinho Dias). Verificada a existência de quórum, o Senhor 
Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus e das leis em vigor, declaro 
aberta a presente sessão ordinária". Dando início aos trabalhos, o Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador Tiago Godinho que realizasse a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada, o qual proferiu a leitura do Salmo 77, rogando 
proteção divina. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a 
Ata da 72Sessão Ordinária realizada em 17 de março de 2026. A pedido do 
Vereador Rodrigo de Lima, foi solicitada e aprovada a dispensa da leitura da 
referida ata por 10 (dez) votos favoráveis e 05 (cinco) ausências dos 
Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Lucas Pires de Moraes, Lucas Vieira 
Ruivo Borba, Paulo César Dias de Moraes e Charles Guimarães, sendo a 
mesma considerada aprovada sem ressalvas. Passou-se aos Expedientes 
Recebidos do Senhor Prefeito, Mário Pires de Oliveira Filho. Foi lida a 
1 
j 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares ELias, 314-18150-414 - Ibiúna - SP., Fone/ Fax: (15) 3241-1266 
www.camaraibiuna.sp.gov.br - e-mail: camaraibijtna@camaraibiuna.spgov.br 
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar n9004/2026, que visa a 
valorização dos profissionais do serviço público municipal através da 
adequação da referência salarial de A54 para A60 para cargos que atuam 
com públicos em vulnerabilidade. Também foi lida a Justificativa ao Projeto 
de Lei n2235/2026, que dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao 
PPA 2026/2029, [DO para 2026 e abertura de créditos adicionais 
suplementares e especiais no valor total de R$ 22.377.552,34, provenientes 
de emendas parlamentares e convênios para pavimentação e saúde. 
Registrou-se ainda o Ofício Especial solicitando a substituição do Projeto de 
Lei n221/2026 por ajustes técnicos. Nos Expedientes Protocolados na 
Secretaria, constou o Projeto de Lei Complementar n2231/2026, de autoria 
da Mesa Diretora, que unifica a tabela de vencimentos e referências salariais 
dos cargos da Câmara Municipal. Nos Expedientes de Diversos, registrou-se 
convite da Prefeitura de ltu para a inauguração do ambulatório de 
quimioterapia do Hospital Amaral Carvalho e comunicados sobre títulos de 
cidadania e relações com a Sabesp. Nos Expedientes Apresentados pelos 
Vereadores, a Vereadora Francine Bello apresentou o Projeto de Lei n9 
234/2026, instituindo o selo "lbiúna por Elas" para estabelecimentos que 
adotem medidas de proteção às mulheres. O Vereador Rodrigo de Lima 
apresentou os Projetos de Lei 221/2026 e n2222/2026, denominando, 
respectivamente, a Travessa Saladina Maria da Anunciação e a Rua Felício 
Xavier de Oliveira. Destaque especial para a Moção de Repúdio n004/2026, 
de autoria do Vereador Carlinhos Marques, direcionada à Sabesp devido a 
azamentos de esgoto no bairro Vista Linda. A moção gerou amplo debate, 
com contribuições dos Vereadores Tiago Godinho, Paulinho Dias, Rodrigo 
Moraes, Volnei Galvão e Devanir Cândido de Andrade, que criticaram a 
precarização do serviço após a privatização e sugeriram a convocação dos 
dirigentes da empresa. A moção foi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis 
2 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares EUas, 314-18150-414- Ibiúna - SP., Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.camaraibiuna.sp.gov.br - e-maiL: camaraibiuna@camaraibiLwa,sp.gOV.br 
e 03 (três) ausências dos Vereadores Lucas Pires de Moraes, Paulo César 
Dias de Moraes e Carlos Eduardo Gomes - Pururuca. Foram li dos e 
discutidos o Requerimento n225/2026 do Vereador Carlinhos Marques, e 
propositura de Dito Santos, Requerimento n224/2026, sobre a retirada de 
horários e má qualidade do transporte coletivo pela empresa Viação Raposo 
Tavares. O Vereador Charles Guimarães teceu duras críticas à frota da 
empresa. Também foi lido o Requerimento n223/2026 da Vereadora 
Francine Belo, solicitando ao Governador a suspensão de pedágios para 
proteger agricultores locais. Na sequência, a pedido do Vereador Volnei 
Galvão, foi aprovada a dispensa da leitura de pareceres a diversos projetos 
por 12 (doze) votos favoráveis, 01 (um) contrário do Vereador Carlos 
Eduardo Gomes (Pururuca) e 02 (duas) ausências dos Vereadores Paulinho 
Dias e Lucas Pires. Ato contínuo, foi lido e aprovado o Requerimento de 
Urgência Especial para o Projeto de Lei Complementar 233/2026 e os 
Projetos de Leis ns 229, 232 e 235/2026 por 14 (quatorze) votos favoráveis 
e 01 (uma) ausência do Vereador Lucas Pires de Moraes. Iniciada a Ordem 
do Dia, após nova chamada regimental que confirmou 14 presentes e a 
ausência de Lucas Pires. Em seguida, o Presidente Carlinhos Marques 
convocou o Vereador Dr. Rodrigo de Lima para leitura dos pareceres ao 
Projeto de Lei n2235/2026 e Projeto de Lei Complementar n2231/2026. 
Ato contínuo, o Presidente Carlinhos Marques iniciou as votações: Projeto 
de Lei Complementar n9233/2026 (Referência salarial de recreacionistas): 
Aprovado em primeira discussão por 14 votos favoráveis e 1 (uma) ausência 
do Vereador Lucas Pires de Moraes; Projeto de Lei n9229/2026 (Alteração 
de emendas impositivas): Aprovado por 14 votos favoráveis, com 
declaração de voto do Vereador Tiago Godinho sobre melhorias em escola 
no Paruru e complemento pelo Vereador Dr. Rodrigo de Lima, e 1 (uma) 
ausência do Vereador Lucas Pires de Moraes; Projeto de Lei n2232/2026 
3 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-414 - Ibiúna - SP., Fone/Fax (15)32411266 
www.camaraibiuna.sp.gov.br-e-mait: camaraibiuna@caraaraibiuna.sp.gov.br 
(Alteração orçamentária): Aprovado por 14 votos favoráveis e 1 (uma) 
ausência do Vereador Lucas Pires de Moraes; e Projeto de Lei n0 235/2026 
(Créditos adicionais de aproximadamente R$ 22 milhões): Aprovado por 14 
votos favoráveis e 1 (uma) ausência do Vereador Lucas Pires de Moraes. Em 
Explicação Pessoal, o Vereador Thiago Godinho manifestou indignação com 
o atendimento da empresa M.U. Transportes, citando falhas graves no 
transporte de pacientes em tratamento de saúde. Na Próxima Ordem do 
Dia, constaram para segunda discussão o PLC n 233/2026, PL n2 228/2026 
(UBS do Bairro dos lavares), PL n0 230/2026 (Mais Médicos) e PLC n 
231/2026. Antes do encerramento, foi respeitado um minuto de silêncio em 
memória da Sra. Ivone Aparecida Ferreira Pinto. Nada mais havendo a 
tratar, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 
próxima sessão ordinária no dia 31 de março de 2026, às 09h00, e encerrou 
a sessão às 11h51 (onze horas e cinquenta e um minutos). Para constar, eu, 
Volnei Galvão - 12 Secretário, determinei que a Sra. Kátia Mayumi Deyama 
- Diretora do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz, dou 
fé e assino com o Senhor Presidente e 22 Secretário. 
Ç
o 
V 
0,poR 
4