sessao nº 10

•'Eu.A DAESi&CIA TURSTICAE 
Ibiun 
TP\BAL4ANOO PAPA VOCÊ 
Gabinete do 
PREFEITO 
Ibiúna, 26 de março d€ 2 
OFÍCIO GP N° 45/2026 
SENHOR PRESIDENTE: 
Com meus cumprimentos, venho, respeitosamente, 
à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 60, 
inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, em 
atendimento à solicitação contida na Indicação n° 186/2025, 
datado de 13 de fevereiro de 2025, de autoria do Nobre 
Vereador Carlos Roberto Marques Junior, aprovado perante o 
col. Plenário da Câmara Municipal, encaminhar as informações 
prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública. 
Sendo o que por ora me cabia e certo de poder 
contar com a prestigiosa atenção de Vossa Excelência, renovo 
os protestos de estima e consideração, não sem antes me 
colocar à disposição para oque necessário. 
MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO 
Préfeito Municipal 
riar Munpa oa c 
TurístiCap 
Recebido er . 4L± 
AO EXMO. SR. VEREADOR 
CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
1 biuna.spgovbr 
/N<>^Nssk MF siga nossas redes sociais 00 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000-- Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
INDICAÇÃO no 186/2025 
Iblúna, 13 de fevereiro de 2025 
Indico à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja o presente 
encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal, para que o mesmo, em contato 
com o setor competente da Administração Municipal, determine, com URGÊNCIA, 
que seja colocada uma lombada na estrada dos Dois Córregos, próximo ao bar do 
Jovem. 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente indicação, pois este vereador vem sendo 
constantemente procurado por moradores deste bairro, relatando que a saída da 
estrada está próxima de uma curva, onde os veículos veem em alta velocidade, 
tornando o trecho muito perigoso, somando-se a isso tem o embarque de alunos no 
ônibus escolar, colocando a todos com risco de atropelamento. 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 13 
DE FEVEREIRO DE 2025. 
CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR 
VEREADOR (PODE) 
Secretaria de 
SEGURANÇA 
PUBLICA 
PREFEMiRA s&c ruisTc DE 
u 
TRABALHANDO PARA voctt 
Av. São Sebastião, n°307 - Centro lbiúna SP. 'lei: (15) 3241 2509— E-mail: gcm)ibiunasp.gov.bi' 
Ibiúna, 30 de janeiro de 2026 
Referência: Indicação n° 186/2025 
Prezado Subcomandante Douglas, 
Informo a Vossa Senhoria que, após análise da Indicação no 186/2025, concluiu-se pela 
inviabilidade da implantação de redutor de velocidade do tipo ondulação transversal (lombada) no 
local mencionado, situado na Estrada do Dois Córregos. 
Ressalta-se que a indicação não especifica de forma precisa o ponto de referência mencionado como 
"Bar Jovem", não sendo possível a sua identificação no local. Ademais, trata-se de uma via com 
traçado sinuoso, apresentando aclives e declives em curtas distâncias ao longo de toda a sua 
extensão, a partir da denominada "ponte estreita" até o limite territorial do município. 
Tais características geométricas tornam a instalação de ondulações transversais potencialmente 
prejudicial à segurança viária, estando em desacordo com os critérios técnicos estabelecidos na 
Resolução CONTRAN n° 973/2022. 
Destaca-se, contudo, que como alternativa à solicitação apresentada, é possível a adoção de medidas 
complementares, tais como a intensificação da sinalização viária e a eventual implantação de 
dispositivos eletrônicos de fiscalização de velocidade (radar), respeitados os limites regulamentares, 
de modo a atender ao objetivo de redução da velocidade no referido trecho, conforme pleiteado pela 
nobre Vereadora. 
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e distinta consideração. 
Nós, Guardas Civis Muícipais estamos compromissados çom (espeito às leis, a dedicação no cum, pr cento no ver, 
o do rpsr)nnç iídde. o ro'noito anç çunpriorrs o n ntoroç'o noos nrohom.ç da romuniddo ono 
$ecretaria de 
- SEGURANÇA 
TRABA..HANDO PARA VOCÊ . PUBLICA 
:\ Sào ebatio. 307 -- Centro - Ibiúna - SE Tel. (17) 324 LI509 E-mmL ucin,,u ibiuna.sp.o .br 
lbiúna, .1 O de março de 2026 
OFICIO N° 01/2026 
Ao ilustríssimo 
Senhor Vereador Carlos Roberto Marques Junior 
Assunto: Resposta à Indicação ti' 1861.20-2 5 
Prezado Senhor. 
Em atenção á indicação n° 186/2025, de Vossa Senhoria, que solicita a implantação 
de lombada na Entrada do Dois Córregos, jnformanios que, após análise técnica realizada, o 
referido pedido foi indeferido. 
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero os meus protestos de elevada 
estima e djstjnta consideração. 
Dou s Salga.do4ereir a Silva 
Sub Cor itdaoé da Ciia rda Civil 'l unicipal 
lbe Úna 1 RA0A1MANOU RARA ioct 
OFÍCIO GP N° 46/2026 
Gabinete do 
PREFEITO 
Ibiúna, 26 de março 
Turística 
Recebc er 
SENHOR PRESIDENTE: 
Com meus cumprimentos, venho, respeitosamente, 
à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 60, 
inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, em 
atendimento à solicitação contida na Indicação n° 260/2025, 
datado de 27 de fevereiro de 2025, de autoria do Nobre 
Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, aprovado perante o col. 
Plenário da Câmara Municipal, encaminhar as informações 
prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública. 
Sendo o que por ora me cabia e certo de poder 
contar com a prestigiosa atenção de Vossa Excelência, renovo 
os protestos de estima e consideração, não sem antes me 
colocar à disposição para o Aue necessário. 
1 
3 
MARIO P1 5 DE OLIVEIRA FILHO 
Pr feito Municipal 
AO EXMO. SR. VEREADOR 
CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA IF TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa lavares Elias, 314 - 18150-000 - lbiúna - SP.. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
INDICAÇÃO N° 260/2025 
Indico à Mesa. dispensadas as formalidades regimentais. seja a presente 
indicação encaminhada ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. para que junto ao setor 
competente. para que seja realizada a instalação de Redutores de Velocidade (lombadas) na Av. João 
Benedicto de Mello Junior. na descida de acesso à Rua Lazara Maria da Conceição. bem corno 
fiscalizar a excesso de mato flO terreno de esquina das mencionadas vias. 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente solicitação tem em vista que este Vereador tem sido 
procurado por munícipes que relatam o risco aos pedestres devido a velocidade com que os veículos 
passam nessa via oferecendo risco aos moradores locais. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 
27 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025. 
EIRA RUIVO BORBA 
Francine Bel/o 
Vereadora 
reador - PDT 
Câmara Muni cí Paí da Estancia Turstjca de !biúna - SP 
Lucas do SAMU - PDT 
1ucasdosaniucLjbjuna sp.leg.hr 
WhatsApp (15) 9-9897-0032 
Página 1 de 2 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Ta--- ares Elias 314- 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
Ai'. João Benedicto de Mello Junior, esquina com a Rua Lazara Maria da Conceição. 
Lucas do SAMU - PDT 
1ucasdosaniuibiuna. sp.leg.br 
WhatsApp (15) 9-9897-0052 
Página 2 de 2 
/ 
Ibiuna.sP.ov1bj. 
siga nossas redes sociais O 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE . . 
Sec taria de 1bÀmuna SEGURANÇA 
TRABALHANDO PARA VOCÊ! PUBLICA 
Av. São Sebastião, n°307—Centro - lbiúna - SP. Tel.: (15) 3241 2509— E-mail: gcm@ibiuna.sp.gov.br 
Thiúna. 14 de novembro de 2025. 
REFERÊNCIA: INDICAÇÃO N°260/2025 
Prezado Subcomandante Douglas, 
Após análise preliminar referente à Indicação n° 260/2025, que trata da implantação de 
um redutor de velocidade na Av. João Benedicto de Mello Junior, próximo ao acesso da Rua 
Lázara Maria da Conceição, infoiiiio que não há necessidade de construção de uma nova 
lombada. Verificou-se que no local já existem dois redutores de velocidade instalados, sendo 
um antes e outro após o ponto indicado. 
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e distinta consideração, 
- 
Nós, Guardas Civis Municipais, estamos compromissados com o respeito às eis, a dedicação no cumr!mento do dever, o 
senso de resoonsabUidade, o resoeito aos suoeriores e ao interesse oeos orobernas da comunidade oue servimos. 
TRABALHANDO PARA VOCÊ 
Àv. São Scbastiío. n 307 (;(ntr() - sl. Tel.- 
Secretaria 
SGURANÇA 
PUBLICA 
1 S) 324 1 2509 Ernw 1: ucm .biunap.ov. br 
IbiOna, 10 de março de 2026 
0 F Í C. 10 N° 02/2026 
Ao ilustríssimo 
Senhor Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba 
Assumo: Resposta à Indicação n° 260/2025 
Prezado Senhor, 
Em atenção a indicação n° 260/2025. de Vossa Senhoria, que solícita a implantação 
de lombada na Av. João Benedicto de Mello Junior, próximo ao acesso da Rua ]Lázara Maria da 
Conceição. jnformamos que, após análise técnica realizada, o referido pedido foi indeferido. 
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero os meus protestos de elevada 
estima e distinta consideração. 
Dou as, Sa!xdo 1 ei<eir da Silva 
Sub (omanda udaft ard/(..'ivil \iuuicipai 
/ 
/ 
Gabinete do 
PREFEITO 
PQEEUURA 0* ESTÁNCi* TUR5TICA 0* 
PABAUANDO PARA VOCÊ! 
MRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO 
Pr feito Municipal 
AO EXMO. 5R. VEREADOR 
CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA •tJRISTICA DE YIÚNA. 
ibiuna.sp.gov.br 
siga nossas redes sociais 0 
- Lep 
Ibiúna, 26 
OFÍCIO GP N° 48/2026 
SENHOR PRESIDENTE: 
Com meus cumprimentos, venho, respeitosamente, 
à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 60, 
inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, em 
atendimento à solicitação contida na Indicação n° 190/2025, 
datado de 17 de fevereiro de 2025, de autoria do Nobre 
Vereador Carlos Roberto Marques Junior, aprovado perante o 
col. Plenário da Câmara Municipal, encaminhar as informações 
prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública. 
Sendo o que por ora me cabia e certo de poder 
contar com a prestigiosa atenção de Vossa Excelência, renovo 
os protestos de estima e consideração, não sem antes me 
colocar à disposiç,o para o que necessário. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBtÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elías, 314— 18150-000 - lbiúna - SI'..- Fone/Fax: (IS) 3241-1266 
INDICAÇÃO no 190/2025 
Ibiúna, 17 de fevereiro de 2025 
Indico à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja o presente 
encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal, para que o mesmo, em contato 
com o setor competente da Administração Municipal, determine, com URGÊNCIA, a 
colocação de uma lombada na Rodovia Tancredo Neves km 13,no bairro do Piaí 
próximo à fazenda Santa Maria. 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente indicação, pois este vereador vem sendo 
constantemente procurado por inúmeros moradores do bairro, relatando que este 
trecho está muito perigoso, onde os motoristas não respeitam a velocidade 
permitida. Próximo ao local tem uma saída de pedestres, veículos e um ponto de 
ônibus. No ano passado foi feito a colocação de placas sinalizando lombada, mas 
infelizmente a lombada não foi feito até a presente data. 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 17 
DE FEVEREIRO DE 2025. 
CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR 
VEREADOR (PODE) 
Dr. RodiigO de Limo 
- VEREADOR - 
1 
ibiunaspgovbr 
siga nossas redes sociais 
PREFEITURA DA ESTÁNOA TUPSTCÂ DE 
Ibiun 
TRABALHANDO PARA VOCÊ! 
Secretaria de 
SEGURANÇA 
PÚBLICA 
Av. São Sebastião, n°307—Centro - lbiúna - SP. Te]: (15) 3241 2509— E-mail: gcmibiuna.sp.gov.br 
Referência: Indicação n° 190/2025 
Prezado Subcomandante Douglas. 
Sirvo-me do presente para informar a Vossa Senhoria que. após análise da Indicação no 190/2025. 
verificou-se a inviabilidade técnica para a implantação de redutor de velocidade (lombada) no trecho 
mencionado da Estrada Municipal - Rodovia Tancredo Neves, km 13. 
Conforme constatado, trata-se de uma via com aclive no sentido bairro e já possui uma lombada no 
término do declive no sentido centro. Ressalta-se que, segundo o disposto no Art. 5' da Resolução n° 600/2016 
do CONTRAN, bem como nas diretrizes da Resolução n° 973/2022, a instalação de ondulações transversais 
em trechos com aclividade/declividade é tecnicamente desaconselhada. tornando-se, portanto. inviável. 
Sugere-se, como alternativa, a realização de estudo técnico visando à possível instalação de equipamento 
eletrônico de fiscalização (radar), caso seja constatada necessidade com base em dados objetivos. 
Adicionalmente, recomenda-se à Administração da Polícia Municipal de Ibiúna a elaboração de um 
levantamento estatístico das ocorrências de acidentes registrados nos trechos citados. Tais informações 
permitirão uma avaliação mais precisa e embasada, contribuindo com dados concretos para subsidiar eventual 
posicionamento do nobre Vereador. 
Atenciosamente, 
Diego Machado de Ulleira 
Chefe de Grupamento 
Polícia Municipal de Ibiúna 
Nõs, Guardas Civis Municipais, estamos compromissados com o respeito às leis, a dedicação no 
cumprimento do dever, o senso de responsabilidade, o respeito aos superiores e ao interesse pelos 
problemas da comunidade que servimos. 
TRE3ÁLHANDO PARA VOCÊ! 
• Secretaria de 
SEGURANÇA 
PUBLICA 
Av. So ebastiío. n' 307 Centro - 5 1 e 5) 324 ...S » F.-ma 1: cmabiuna sp.o i.r 
.Ebiúna, 10 de março de 2026 
OFICEO N° 03/2026 
Ao Ilustríssinio 
Senhor Carlos Roberto Marques Junior 
Assunto: Resposta à Indicação n° 190/2-025 
Prezado Senhor, 
Em atenção á indicação n° 190/2025, de Vossa Senhoria, que solicita a implantação 
de lombada na Estrada Municipal-Rodovia Tancredo Neves. krn .13, informamos que, após análise 
técnica realizada, o referido pedido foi indeferido. 
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero os meus protestos de elevada 
estima e distinta consideração. 
Dou~ SaIad' Perei.4la Siha 
Sub (ou
7 
da
,
3I' Guarda (.'ivil inniciíai 
:•r: . 
Câmara Muncipa1 
Estância Turística de 
Iblúna SP. 
Câmara lbiúna <camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.br> 
Convite Sessão Solene - Dia Municipal do Policial 
1 mensagem 
camarasaoroquecamarasaoroque.sp.gov.br <camarasaoroquecamarasaoroque.sp.gov.br> 
Para: andre©camarasaoroque.sp.gov.br. ama nda©camarasaoroque.sp.gov.br 
Prezados, bom dia! 
Em nome do Presidente desta Câmara Municipal, Julio Mariano, encaminhamos convite para a Sessão 
Solene alusiva ao Dia Municipal do Policial, a realizar-se no dia 16 de abril de 2026, às 19 horas. 
Contamos com a honrosa presença de Vossa Senhoria para prestigiar este momento especial. 
Atenciosamente, 
AMANDA CÓLLO 
Gerente de Comunicação Institucional 
MTB: 57524/SP 
amanda@camarasaoroque.sp.gov.br 
Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque www.camarasaoroque.sp.gov.br(11) 4784 —8444 
Convite.j pg 
4146K 
SÃO ROQUE 
Convite 
Sessão Solene - Dia Municzpal do Policial 
Os vereadores da câmara Municzpal 
da Estância Turística de São Roque 
têm a honra e satisfação de convidar 
Vossa Senhoria e ilustre família para 
prestigiar a Sessão Solene Alusiva ao 
Dia Municzjal do Policial. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO ROQUE 
A ser realizada no dia 16 de abril de 2026, 
às 19h, na Câmara Municipal de São Roque. 
Rua São Paulo, 355 -Jardim Renê. 
'.amara Municipal de Ibiuna 
Data: 1_ >J/ C3 5 /JJ 
Recebido por: 
Viação Raposo Tavares Lta1 
VIDA 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Senhor Carlos Roberto Marques Junior1 
Presidente 
lbiúna - SP 
Ref. Ofício GPC n° 113/2026 
Oficio de Resposta 
VIAÇÃO RAPOSO TAVARES Ltda., permissionária do transporte municipal de 
passageiros de lbiúna (Concorrência n° 04/2019 - Edital n° 24/2019 - PA 
8658/2019), em atenção ao Requerimento encaminhado por Vossa Excelência, 
a Viação Raposo Tavares, cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao 
requerimento encaminhado, vimos por meio deste apresentar os devidos 
esclarecimentos.- 
Inicialmente, reconhecemos a relevância da demanda mencionada, 
especialmente diante das necessidades de trabalhadores e estudantes que 
dependem do transporte público para seus deslocamentos diários. Temos 
ciência das limitações atualmente existentes na grade horária. Nesse sentido, 
destacamos que a eventual ampliação de horários demanda a realização de 
estudos técnicos detalhados, com o objetivo de mapear de forma precisa a 
demanda de passageiros, os principais fluxos de deslocamento, os horários de 
maior utilização, bem como a viabilidade operacional das linhas. Tais análises 
são essenciais para garantir que qualquer ajuste seja realizado de forma 
eficiente, sustentável e alinhada ás reais necessidades da população. 
Informamos que a empresa encontra-se em diálogo com a Prefeitura Municipal 
de lbiúna, visando a reavaliação e possível melhoria da operação das linhas que 
atendem o referido bairro. Ressaltamos que qualquer ampliação de horários e 
aumento da oferta de viagens está diretamente condicionada ao equilíbrio 
econômico-financeiro do contrato de concessão. Nesse sentido, esclarecemos 
que, para viabilizar a ampliação pretendida com a devida qualidade e 
regularidade, faz-se necessário o adequado subsídio por parte do Poder Público, 
de modo a garantir a sustentabilidade da operação e a manutenção dos padrões 
exigidos na prestação do serviço. 
A empresa reafirma seu compromisso com a melhoria contínua do transporte 
público e permanece empenhada, em conjunto com a Administração Municipal, 
na busca de soluções que atendam às demandas da população de forma 
eficiente e responsável. 
Atenciosamente, 
h t-7 ÇJL 
VIAÇÃO RAPOSO TAVARES LTDA 
TRA&P Ialos 
'.dUUI UI 
ESTRADA DO 7- PARQUE SANTA RITA DE CÁSSIA - FONE: (11) 4615-1400 - CEP 06700-650 - COTIA - SP 
é~ 
 Viação Raposo Tavares Lta1 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Senhor Carlos Roberto Marques Junior, 
Presidente 
Ibiúna - SP 
Ref. Ofício GPC n° 121/2026 
amara Municipal de Ibiúna 
Data: 31 /0/c.2Q2 
Recebido por: 
Ofício de Resposta 
VIAÇÃO RAPOSO TAVARES Ltda., permissionária do transporte municipal de 
passageiros de lbiúna (Concorrência n° 04/2019 - Edital n° 24/2019 - PA 
8658/2019), em atenção ao Requerimento encaminhado por Vossa Excelência, 
a Viação Raposo Tavares, cumprimentando-o cordialmente, agradecemos o 
reconhecimento aos serviços prestados por esta empresa no Município da 
Estância Turística de lbiúna. 
Em atenção ao requerimento encaminhado, vimos por meio deste apresentar os 
devidos esclarecimentos: 
Informamos que, no dia 18 de março de 2026, foi necessária a realização de 
uma reprogramação emergencial das linhas operadas, em razão da escassez de 
diesel no mercado, situação que impactou diretamente a regularidade da 
operação. Esclarecemos que, com a normalização do abastecimento, a 
programação operacional foi estabelecida dia 19 de março de 2026, com o 
objetivo de reorganizar os horários e minimizar os impactos causados aos 
usuários. Ressaltamos que a referida medida teve caráter excepcional e 
temporário, sendo motivada por circunstâncias alheias à vontade da empresa. 
Por fim, comunicamos que todos os horários foram devidamente normalizados, 
passando a operar conforme a grade anteriormente praticada. 
Lamentamos os transtornos ocasionados à população e reiteramos nosso 
compromisso com a continuidade e a qualidade dos serviços prestados. 
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. 
Atenciosamente, 
6ç 
VIAÇÃO RAPO'SO TAVARES LTDA 
Adilson Aparecido da Silva 
Coordenador Operacional 
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS 
ESTRADA DO MORRO GRANDE, 999- SALA 7 - PARQUE SANTA RITA DE CÁSSIA - FONE: (11) 4615-1400 - CEP 06700-650 - COTIA - SP 
VIDA 
Viação Raposo lavares lido. 
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna 
Senhor Carlos Roberto Marques Junior, 
Presidente 
lbiúna - SP 
Ref. Ofício GPC n° 122/2026 
Ofício de Resposta 
VIAÇÃO RAPOSO TAVARES Ltda., permissionária do transporte municipal de 
passageiros de lbiúna (Concorrência n° 04/2019 - Edital n° 24/2019 - PA 
8658/2019), em atenção ao Requerimento encaminhado por Vossa Excelência, 
a Viação Raposo Tavares, cumprimentando-o cordialmente, agradecemos o 
reconhecimento aos serviços prestados por esta empresa no Município da 
Estância Turística de Ibjúna, 
Em atenção ao requerimento encaminhado, vimos por meio deste apresentar os 
devidos esclarecimentos: 
1. Informamos que houve uma alteração de caráter emergencial na 
operação no dia 18/03/2026. 
2. Tal alteração ocorreu em razão da indisponibilidade parcial de diesel no 
mercado. Estava previsto o recebimento de 10.000 litros no dia 17/03, às 
14h, porém foram entregues apenas 5.000 litros às 22h. Diante dessa 
situação, foi necessária a readequação temporária da programação, com 
priorização dos horários de pico, visando minimizar os impactos aos 
usuários. 
3. Os critérios utilizados para definição de horários e linhas baseiam-se na 
análise da demanda por viagem, por meio de dados extraídos de nossos 
sistemas operacionais. 
4. Informamos que, no período de férias, ocorre uma redução média de 
aproximadamente 20% na operação, em função da diminuição da 
demanda. 
5. A empresa vem adotando medidas contínuas para redução das 
reclamações, que já apresentam diminuição. Nosso objetivo é a plena 
regularização do serviço. Quanto à limpeza, todos os veículos saem da 
garagem devidamente higienizados; entretanto, em razão das condições 
do sistema viário, pode ocorrer acúmulo de sujeira já nas primeiras 
viagens. Ainda assim, estamos reforçando os procedimentos de limpeza 
ao longo do dia, com retornos programados à garagem quando 
necessário. 
6. Informamos que a empresa disponibiliza canais de atendimento ao 
usuário por meio do SIT e do SAC, destinados ao registro de solicitações, 
sugestões e reclamações. 
Câmara Municipal de lbiúna 
Data: -c' - 3 
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS Recebidnçr 
ESTRADA DO MORRO GRANDE, 999- SALA 7- PARQUE SANTA RITA DE CÁSSIA - FONE: (11)4615-1400 - CEP 06700-650 - COTIA - ÇP 
CNPJ 05.691.136/0001-05 - INSCR. EST. 278.161.608.116 
Viação Raposo lavares Ltda1 
VV 
Sem mais para o momento, reiteramos nosso compromisso com a qualidade do 
serviço prestado e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos 
adicionais. 
Atenciosamente, 
L4L ' 
VIAÇÃO RAPOSO TAVARES LTDA 
Adilson Aparecido da Silva 
Coordenador Operacional 
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS 
ESTRADA DO MORRO GRANDE, 999- SALA 7- PARQUE SANTA RITA DE CÁSSIA - FONE: (11) 4615-1400 - CEP 06700-650 - COTIA - SP 
CNPJ 08.691.136/0001-05 - INSCR. EST. 278.161.608.116 
• PR. Luis :NTOS 
Presidente 
- Lea-se em j 
!búa, .PtJ!LI f. 
CÀMARA MuN id PAL DE ".0 -ARA---- 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CONVITE 
A Câmara Municipal de Sorocaba convida para os eventos que 
serão realizados na próxima semana no Plenário desta Casa: 
• 08/04/2026 (quarta-feira) - 14h 
Audiência Pública: INDÍCIOS DE FALHAS SISTÊMICAS E SEGURANÇA 
DO PACIENTE NO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA - CHS 
Requerente: Ver. Italo Moreira (Missão) 
• 08/04/2026 (quarta-feira) - 19h 
Sessão Solene: ENTREGA DOS TÍTULOS DE CIDADANIA SOROCABANA 
À DRA. MAYARA DE LIMA BUENO E DR. PEDRO HENRIQUE MARTINS 
DE OLIVEIRA 
Requerente: Ver. Henri Anda (MDB) 
• 09/04/2026 (quinta-feira) - 19h30 
Sessão Solene: ENTREGA DA MEDALHA "ANA ABELHA" MULHER 
EMPREENDEDORA ÀS SRAS. GEORGIA PRADO HURAN E GABRYELLA 
CORREA, DA COMENDA REFERENCIAL DE ÉTICA E CIDADANIA À 
SRA. KÁTIA CAMOSKI E DA MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL 
"ADEMAR CARLOS GUERRA" À SRA. GIOVANNA PRADO HURAN 
Requerente: Ver. ítalo Moreira (Missão) 
• 10/04/2026 (sexta-feira) - 15h30 
Sessão Solene: ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃ SOROCABANA À SRA. 
PRISCILA CHRISTINE DA CONCEIÇÃO MANCUSSI 
Requerente: Ver. Fábio Simoa (Republicanos) 
• 10/04/2026 (sexta-feira) - 19h 
Sessão Solene: HOMENAGEM AOS ATLETAS DA NOVA LIGA REGIONAL 
DE TÊNIS 
Requerente: Ver. Dylan Dantas (PL) 
Sorocaba, 1 de abril de 2026. 
Av. Eng2 Carlos Reinaldo Mendes, 2945 - Alto da Boa Vista - CEP 18013-904 - Sorocaba - SP - (15) 3238-1111 
Ø/carnarasorocaba cama rasorocaba.sp.gov.br ^
canal 31.3 
- Lea-e em SeSSQ 
ct/i 
Câmara lbiúna <cama raibiunajamarai 
Câmara Municipal 
Estância Turistica de 
lbiúna • SP. 
CONVITE - Palestra: NR-1 e Saúde Mental no Trabalho 
1 mensagem 
Coordenadoria de Comunicação Social <comunicacao©campinas.sp.leg.br> 6 de abril de 2026 às 16:41 
Para: Coordenadoria de Comunicação Social <comunicacaocampinas.spieg.br> 
Boa tarde! 
A Eecamp, Escola do Legislativo de Campinas, convida você para participar da palestra "NR-1 
e Saúde Mental no Trabalho: Prevenção, Acolhimento e Responsabilidade", no Plenário 
"José Maria Matosinho" da Câmara Municipal de Campinas. O evento será dividido em duas 
turmas. 
Confira as datas e horários abaixo: 
- Turma 1: 04/05/2026, das 13h30 às 16h30 - "NR-1 e Saúde Mental no Trabalho: 
Prevenção, Acolhimento e Responsabilidade" 
- Turma 2: 05/05/2026, das 9h00 às 12h00 - "NR-1 e' Saúde Mental no Trabalho: 
Prevenção, Acolhimento e Responsabilidade" 
Inscrições: 
- Turma 1: https://moodle.campinas.sp.Ieg.br/enroUindex.php?id=148 
-Turma 2: https://moodle.campinas.sp.Ieg.br/enrol/index.php?id=149 
Contamos com sua participação! 
x 
k* A~ ^ t. riir, r~ _--.. rpl4d. 
.com O aMbYt4. use pig'44 "KL 
Palestra da Etecarnp 
NRA e 
Saúde MentaL 
no TrabaLho: 
Prevenção, AcoLhimento 
e Responsabilidade 
Evento gratuito. aberto ao púbhco 
e com certificação. 
Participe! 
Local: Plenário José Maria Matosínho 
- Câmara Municipal de Campinas 
Avenida Engenheiro Roberto Mange, 
66, Ponte Preta, 
Objetivo apresentar os principais aspectos da Norma Pegulamentadora 
n° 1 - NP-1 relacionados à saúde mental e aos riscos psicossociais, bem 
corno discutir estratégias de acolhimento, escuta qualificada e 
responsabilização institucional. 
Público-alvo: servidores da Câmara Municipal de Campinas, vereadores e 
suas equipes de assessoramento, bem como demais servidores públicos e 
agentes políticos dos parlamentos e prefeituras da Região Metropolitana 
de Campinas. 
Datas a capacitação será oferecida para duas turmas, cabendo ao 
participante escolher uma das datas abaixo ao realizar sua inscrição. 
TURMA 1:04/05/2026- das 13h30 às 16h30 
TURMA 2:0510512026 - das 9h00 às 12h00 
P.ieLtante: Eduardo Moi ta -Psi cólogo, especialista 
atuitas 1vzin'zas •. p--f, .. 
www- ..pjnas.p,eg.br/institucionaJeleçamp/cursos.c-paestras 
fEAU2AÇÀO 
Atenciosamente, 
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
comunicacao©campinas.sp.leg.br 
ekk~InuNacip,m_ m, (19) 3736-1401 
CAMPINAS 

MLJNJt,*,L DA ESTANCiA 
TUdST, DE B4ÚNA 
r 411 
Ata da loa. Sessão Ordinária, da 2. Sessão Legislativa, ial egis3 
Aos 07 (sete) dias do mês de abril de 2026, às lOhl (de horas e doze 
minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, Rua Maurício 
Barbosa Tavares Elias, n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Carlos 
Roberto Marques Junior, que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao l. 
Secretário Vereador Volnei Galvão proceder à chamada regimental constando￾se a presença dos Srs. Vereadores(a) Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, Volnei 
Galvão, Adeilton Vieira Pinto, Charles Guimarães, Devanir Cândido de 
Andrade, Francine Beilo de Oliveira Nemeth, Lucas Pires de Moraes, Paulo 
César Dias de Moraes e Rodrigo de Lima. Havendo quórum declarou: "Sob a 
proteção de Deus e das Leis em vigor"; declaro aberta a presente Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Após o Sr. 
Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo de Lima, nos termos regimentais, 
proceder à leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feita a leitura do trecho, o 
Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Volnei Galvão proceder a 
leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2026. Nesse intervalo 
o Vereador Adeilton Vieira Pinto requereu a dispensa da leitura da Ata que, 
colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por dez votos 
favoráveis e cinco ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, 
Carlos Eduardo Gomes, Lucas Pires de Moraes, Lucas Vieira Ruivo Borba e 
Tiago Godinho, portanto aprovada a Ata. Prosseguindo o Sr. Presidente passou 
a expedientes recebidos do Sr. Prefeito, a saber: - Ofício GP n2. 45/2026 em 
atenção à Indicação n. 186/2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto 
Marques Junior; - Ofício GP n. 46/2026 em atenção à Indicação n. 260/2025 
de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba; - Ofício GP n2. 48/2026 em 
atenção à Indicação n. 190/2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto 
Marques Junior. Em seguida, o Sr. Presidente passou a expedientes 
protocolados na Secretaria da Câmara, a saber: - Projeto de Lei n. 241, de 07 
de abril de 2026, de autoria da Mesa da Câmara, que "Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de 
Vereadores e dá outras providências."; - Projeto de Lei n. 242, de 07 de abril 
de 2026, de autoria da Mesa da Câmara, que "Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial, junto ao Orçamento da Câmara Municipal da 
Estância Turística de lbiúna para o exercício de 2026 e dá outras providências." 
A seguir, o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos de diversos, a saber: 
- Convite da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque - Sessão 
Solene alusiva ao Dia Municipal do Policial - 16 de abril de 2026; - Ofício Viação 
Raposo Tavares - em atenção ao Requerimento n. 21, de autoria do Vereador 
Lucas Vieira Ruivo Barba; - Ofício Viação Raposo Tavares - em atenção ao 
Requerimento n. 24, de autoria do Vereador Benedito Alves dos Santos; - 
Ofício Viação Raposo Tavares - em atenção ao Requerimento n2. 25, de autoria 
do Vereador Carlos Roberto Marques Junior; - Convite da Câmara Municipal de 
Sorocaba para os eventos a serem realizados no Plenário da Câmara durante 
a semana de 06 a 10 de abril de 2026. - Convite - Escola do Legislativo de 
Campinas - Palestra "NR-1 e Saúde Mental no Trabalho: Prevenção, 
Acolhimento e Responsabilidade." Após, o Sr. Presidente passou a expedientes 
apresentados pelos Srs. Vereadores e Vereadora. Pela ordem, a Vereadora 
Francine Bello de Oliveira Nemeth apresentou o Projeto de Lei n. 238 de 07 
de abril de 2026, que "Dispõe sobre diretrizes para a instituição de programa 
de apoio alimentar para pacientes da Rede Municipal de Saúde da Estância 
Turística de lbiúna que realizam tratamento médico em outros municípios, e dá 
outras providências." e o Projeto de Lei n. 240 de 07 de abril de 2026, que 
"Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, 
cigarros eletrônicos e demais produtos fumígenos em um raio de 30 (trinta) 
metros de hospitais e unidades de saúde no Município da Estância Turística de 
lbiúna, e dá outras providências.", ambos de sua autoria. O Vereador Rodrigo 
Barbosa de Moraes Leite apresentou o Projeto de Lei n. 239 de 06 de abril de 
2026, de sua autoria, que "Dispõe sobre a denominação da Rua Mário de 
Souza, no Bairro Cachoeira, e dá outras providências." O Vereador Lucas Pires 
de Moraes apresentou o Requerimento n2. 28 de 2026 e as Indicações ns 214, 
215, 216, 220 e 226 de 2026. O Vereador Charles Guimarães apresentou as 
Indicações n. 233, 236, 237 e 243 de 2026. A Vereadora Francine Bello de 
Oliveira Nemeth apresentou as Indicações 247, 248, 249 e 250 de 2026. O 
Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou as Indicações 218, 244 
e 246 de 2026. O Sr. Presidente Vereador Carlos Roberto Marques Junior 
apresentou as Indicações nlls. 252, 258, 259 e 272 de 2026. Em seguida, o Sr. 
Presidente passou à apresentação dos pareceres pelas Comissões. Nesse 
intervalo, o Vereador Volnei Galvão solicitou, a dispensa da leitura dos 
pareceres que, submetida ao plenário, foi aprovada por onze votos favoráveis 
e quatro ausências dos Vereadores Adeilton Vieira Pinto, Carlos Eduardo 
Gomes, Devanir Candido de Andrade e Paulo César Dias de Moraes. Aprovada 
a dispensa, constatou-se que as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança 
Pública e Atividades Privadas; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa 
com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 236 
de 2026. Nesse intervalo foi apresentado na forma regimental o Requerimento 
de Urgência Especial aos Projetos de Lei n. 241 e 242 de 2026. Decorrido o 
prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reabertos os 
trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Carlos Roberto Marques 
Junior solicitou ao 1. Secretário Vereador Voinei Galvão proceder à chamada 
dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. 
Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente passou à votação 
nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência 
Especial aos Projetos de Lei nOs. 241 e 242 de 2026, sendo aprovado o 
Requerimento de Urgência por quatorze votos favoráveis e um contrário do 
Vereador Lucas Pires de Moraes. Em virtude da aprovação do Requerimento 
de Urgência Especial, o Sr. Presidente passou à apresentação dos pareceres 
pelas comissões aos Projetos em regime de urgência. Nesse intervalo, o 
Vereador Tiago Godinho requereu a dispensa da leitura dos pareceres que, 
submetida ao plenário, foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores e 
Vereadora. Aprovada a dispensa constatou-se que as Comissões de Justiça e 
Redação; e Finanças e Orçamento apresentaram parecer conjunto aos 
Projetos de Lei 241 e 242 de 2026. Em seguida, o Sr. Presidente passou à 
discussão do Projeto de Lei n. 241 de 07 de abril de 2026 que "Dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara 
de Vereadores e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, 
colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o 
Projeto de Lei n. 241 de 2026 foi aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores e Vereadora. A seguir, o Sr. Presidente passou à discussão do 
Projeto de Lei n. 242 de 07 de abril de 2026 que "Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial, junto ao Orçamento da Câmara Municipal da 
Estância Turística de lbiúna para o exercício de 2026 e dá outras providências." 
Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio 
do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 242 de 2026 foi aprovado 
por unanimidade dos Srs. Vereadores e Vereadora. Após, o Sr. Presidente 
passou à segunda discussão do Projeto de Lei Complementar n. 231 de 25 de 
março de 2026 que "Unifica a Tabela de Vencimentos e Referências Salariais 
dos cargos efetivos e em comissão da Câmara Municipal da Estância Turística 
de lbiúna, promove o reenquadramento da referência inicial dos cargos e dá 
outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em 
segunda votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto 
de Lei Complementar n2. 231 de 2026 foi aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores e Vereadora. Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão 
do Projeto de Resolução n. 14, de 31 de março de 2026, de autoria do 
Vereador Paulo César Dias de Moraes que "Institui o Programa 'Escola na 
Câmara' no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna e dá 
outras providências." Pela ordem, usou da discussão o Vereador Paulo César 
Dias de Moraes. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em 
votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de 
Resolução n. 14 de 2026 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores 
e Vereadora. Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de 
Decreto Legislativo n2. 07, de 11 de março de 2026 que "Concede o Título de 
Cidadão Ibiunense ao Sr. Rodrigo Augusto Moraes." Pela ordem, usou da 
discussão o Vereador Tiago Godinho. Nenhum Vereador mais querendo 
discutir, colocado em votação secreta e feita a apuração dos votos, constatou￾se que o Projeto de Decreto Legislativo n. 07 de 2026 foi rejeitado por nove 
votos favoráveis e seis votos contrários. A seguir, o Sr. Presidente passou à 
discussão do Projeto de Decreto Legislativo n. 08, de 11 de março de 2026 
que "Concede o Título de Cidadão Ibiunense ao Sr. Missionário José Olímpio." 
Pela ordem, usou da discussão o Vereador Tiago Godinho. Após consulta ao 
Jurídico, o Vereador Tiago Godinho solicitou a retirada do Projeto de Decreto 
Legislativo n. 08 de 2026. Nesse intervalo, o Sr. Presidente suspendeu a 
sessão por cinco minutos para discussão com os senhores Vereadores e 
Vereadora. Reaberta a sessão, a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 
08 de 2026 foi submetida à votação e sendo aprovada a retirada de tramitação 
do Projeto de Decreto Legislativo n. 08 de 2026 por quatorze votos favoráveis 
e uma ausência do Vereador Abel Rodrigues de Camargo. Não havendo mais 
proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente anunciou para a 
próxima Ordem do Dia o seguinte: discussão e votação do Projeto de Lei n. 
236 de 31 março de 2026 que "Dispõe sobre a alteração do art. 1° e parágrafo 
único da Lei Municipal n. 2.938/2026 de 26 de fevereiro de 2026."; discussão 
e votação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao 
Processo de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística 
- exercício de 2022 - Parecer TC N.° 004248.989.22-0, nos termos do artigo 
207 do Regimento Interno. O Sr. Presidente também comunicou aos Srs. 
Vereadores(a) que o expediente da próxima Sessão Ordinária será reduzido a 
trinta minutos nos termos do parágrafo 4. do Artigo 206 do Regimento Interno, 
em virtude da deliberação na Ordem do Dia do Parecer Prévio do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano 
de 2022. Antes de encerrar, o Sr. Presidente passou a palavra para o Vereador 
Lucas Pires de Moraes para Explicação Pessoal, nos termos do artigo 116 do 
Regimento Interno, que discorreu sobre o Dia Nacional de Combate ao Bullying 
e à Violência na Escola. Nada mais a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. 
Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2026, 
terça-feira, às 9:00 horas, e deu por encerrada a presente Sessão de que para 
constar eu, Voinei Galvão - 1. Secretário, determinei que a Sra. Kátia Mayumi 
Deyama - Diretora do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz 
dou fé e assino com o Sr. Presidente e 22 Secretário.