| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2026-04-14 |
| native_id | 489 |
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TRABALHANDO PARA VOCÊ PFEflU4 OA ESTÂNO4 TUiTiCÁ DE Gabinete do PREFEITO - Le rr ssr -0-0~ Ofício n° 49/2026 - GABINETE Ibiúna, 31 de maço d- 2026 Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Marques Júnior Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna Assunto: Comunicação de Impedimento de Ordem Técnica - Emendas Impositivas Individuais - Lei Orçamentária Anual Senhor Presidente, Em atendimento ao disposto no art. 124-A, § 2 0, inciso 1, da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Ibiúna, encaminho a Vossa Excelência a presente comunicação acerca da existência de impedimentos de ordem técnica verificados na análise de viabilidade de execução das emendas impositivas individuais constantes da Lei Orçamentária Anual, conforme avaliação realizada pelas Secretarias Municipais competentes (documentos anexos) Ibeu Gabinete do PREFEITO PREFETI,dA OÀ ESTP4C4 7M5MUE TRABALHANDO PARA VOC Referidos impedimentos inviabilizam a execução das seguintes emendas nos termos originalmente aprovados: N° DA EMENDA ENTIDADE SECRETARIA VALOR VEREADOR MOTIVO 102/2025 Projeto CRER (Secretari a de Assistênci a Social) R$ 6.000,00 Vereador Charles Guimarães Incompat ibi lida de entre a unidade orçamentária indicada e a natureza do objeto da emenda, cuja execução compete à Secretaria Municipal de Saúde. 108/2025 Secretaria de Educação R$ 8.079,00 Vereador Charles Guimarães Valor da emenda é insuficiente para a aquisição integral dos itens descritos. 111/2025 Secretaria de Educação R$ 6.250,00 Vereador Charles Guimarães Valor da emenda é insuficiente para a aquisição integral dos itens descritos. Dessa forma, considerando a impossibilidade de execução das referidas programações nos moldes íbíuna.spgov 5igi noas redes sociais O pFErLM DO, E$TÂr TURSTCA CE Ibluna TRABALHANDO PARA VOCÊ Gabinete do PREFEITO originalmente aprovados, submetem-se as justificativas apresentadas à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, com vistas à indicação de remanejamento das correspondentes programações orçamentárias, nos termos do art. 124-J, § 2°, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Renovo a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA ibunasp.gov.br siga nossas redes sociais O () Iblúna, 02 de março de 2026. IMÚ Secretaria de DUCAÇÀO TRABALHANDO PAPA vocÊ Ofício SME - N° 178/2026 ASSUNTO: Insuficiência de recursos - Emendas Impositivas n° 108/2025 e 111/2025 Secretaria Municipal de Compras e Licitações j#TA1111111111~ - doi~ 4ôs aiaíse Mama e o,4â la 15 e ii 112025 des1adas à aqutssção de e• e ii~ mient para as escolas Municipais EM Co~ Rana#no e EM 1~ias Godinho. constatou-se que o montante consignado é insuficiente para atender integralmente aos objetos especificados nas justificativas. A emenda destinada à Escola Municipal Antônio Coelho Ramalho prevê o valor de R$ 8.079,00 (oito mil e setenta e nove reais) para a aquisição de diversos equipamentos e materiais permanentes, tais como notebook, projetor multimídia, televisão, bebedouro, geladeira, forno, microfones, furadeira, lavadora de alta pressão, plastificadora, ventiladores, cortadores de alimentos, entre outros bens. A emenda destinada à Creche/Escola Municipal Messias Godinho prevê o valor de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais) para a aquisição de equipamentos como televisão, projetor multimídia, computador completo, impressora multifuncional, plastificadora e espremedor de frutas, conforme relação constante na justificativa. Considerando a quantidade de bens especificados e os valores médios praticados no mercado, conforme pesquisas preliminares de preços e a obrigatoriedade de aquisição por meio de processo licitatório, observando os princípios da legalidade, economicidade e vantajosidade, verifica-se que os valores disponibilizados pelas emendas não são suficientes para a aquisição da totalidade dos itens descritas, comprometendo o pleno atendimento das emendas, ibiunasp.govb siga nossas redes sociais O w Sebastião Latarulo Secretário Municipal da Educação ibiunasp.gov.br siga nossas redes sociais 00 Diante do exposto. faz-se necessária a readequação da lista de itens a serem adquiridos. Ressaltamos que esta manifestação tem caráter técnico e visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer escarecêrnentos ,., .UL?i1 aa v ara UV LIIU Estado de Sio Paulo Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— lbiúna -SP., - Fone/Faz: (15) 3241-1266 www. ihiunasp.legbr- e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 108 EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025. AO PROJETO DE LEI 146/2025. "Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: ôrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna Unidade Orçamentária Executora: 02.09.02 Secret. Educação Pré- escola Função: 12 Manut Educação infantil ~-Função: 365 i Pró-escola Programa: 2006 Man. Ed. infantil pré-escola Ação: Fonte: 01 Tesouro Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente Valor: 8,079,00 Oito mil e setenta e nove reais Art. 20- Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: Õrgão 02 'Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Unidade Orçamentária Executora: 02 21 02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas Função: 99 Reserva de Contingência ~-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: 8,07900 Oito mil e setenta e nove reais JUSTIFICATIVA: Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de lbiúna) para compra de materiais permanentes que deverão ser destinados para Escola m. Antonio Coelho Ramalho - Figueira, assim especificados: 1 Notebook - ( Notebook, Windows 11 Home, Tela 15,6 Pai HO, Celeron N40200, Memória 4GB/128G13, Microsoft 365, Ultra - UB261);1 Bebedouro - (Bebedouro Gelágua Esmaltec EGC35B Coluna Natural e Gelada Branco 110V );1 tv 43 polegadas ( Smart TV 43" FHD F6000F);1 kit retroprojetor com tela - ( Kit Professor Data Show Datashow Projetor Hd Wifi Tripe Teia );1 Microfone- (Microfone sem fio UHF PLL Lexsen LMSBU ): 1 Panela de pressão 20 litros - (Panela de Pressão 20 Litros com Fechamento Externo - Alta Capacidade e Segurança, 2 Válvula De Segurança, Alumínio Polido, Cozimento Rápido );1 Furadeira - (Furadeira de impacto 1/2 550w 110v gsb550re );1 lavadora de pressão - (Lavadora de Alta Pressão OUSADA PLUS 2200, com Jato Leque e Concentrado, 342L/h, 1750ps1 1500W 220V );1 Plastilicadora - ( Plastrficadora Laminadora Poliseladora A3/a4/a5/a6 JSI );1 Ventilador - ( Ventisol ventilador osc coluna turbo lOpas 40 cm cz 127v) 1 Cabrita para cortar legumes - ( Cortador Picador Profissional Legumes Frutas Batata Palito Tomate Manual Vitalex CM-FP Médio), no valor total de R$ 8,079,00 (Oito mil o setenta e nove reais SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 7,.. VEREADOR CHARLES GUIMARÂES o CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBlÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Rua Maurício Barbosa Tavares Elias 314- 18150-000 - Iblúsa - SP., - Foe/Fax: (15)3241-1266 www. ibiuna.spieg.br - e-mail: faIe(Jibiuna.sp.Iegbr EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025. AO PROJETO DE LEI 146/2025. "Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como novas rubricas orçamentárias" Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Unidade Orçamentária Executora: 02.09.01 Secret. Educação Creche Função: 12 Educação ~-Função: 365 Creche Programa: 2002 Manut. Ed. Infantil creche Ação: Fonte: 01 Tesouro Categoria da Despesa: 4.4.9052 Equipamento e material permanente Valor R$ 6.250,00 Seis mil duzentos e cinquenta reais Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubricaórgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna Unidade Orçamentária Executora: 1 02 21 02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas Função: 199 Reserva de Contingência ~-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 1 01 'j Tesouro Categoria da Despesa: 9.9.99.99 f Reserva de Contingência Valor 6.250,00 Seis mil duzentos e cinquenta reais JUSTIFICATIVA: Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art 124-A da Lei Orgânica do Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de equipamentos para a Creche messias godinho, bairro do Campo Verde, assim especificados: 2 TV 32 polegadas -( Smart TV 32' HD 321R6008 ):1 kit retroprojetor com tela ( Kit Professor Data Show Datashow Projetor Hd WWT Tripe Tela ),1 Espremer de frutas - ( Extrator de Sucos Turbo Premium Preto/tnox, 250W, Bivolt - E-lO ):1 Computador - (Computador Completo Intel Core i5 16GB SSD 512GB Monitor 19 Pc Hdrni Teclado e Mouse Strong Tech );1 Impressora - ( MULTIFUNCIONAL LASER MONO DCPLI632W WI-FI ;1 Pfastilicadora - ( Plastificadura Laminadora Poliseladora A3Ia41a5/a6 Jst) no valor total de R$ 6.25000 (Sete mil e duzentos e cinquenta reais). SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. (i5 -. .1 VEREADOR CHARtES GUIMARÃES Ibiu TRAM.HANW PR voc Secretaria de ASSISTÊNCIA SOCIAL OFÍCIO N° 048/2026 - MMPF/bers. Ibiúna, 05 de fevereiro de 2026. A Dra. Joice, Venho por meio deste apresentar manifestação técnica acerca da destinação da Emenda Impositiva n° 102/2025 do Exmo. Sr. Vereador Charles Guimarães, destinada ao Projeto Crer. Após análise criteriosa do Estatuto Social da entidade e de seu objeto de atuação, verificou-se que suas atividades possuem natureza preponderantemente voltada à área da Saúde, especialmente no que se refere à realização de atendimentos terapêuticos, acompanhamento especializado e ações direcionadas à reabilitação e promoção da saúde dos usuários atendidos. Observa-se que os serviços desenvolvidos pela instituição não se enquadram, de forma predominante, na tipificação dos serviços socioassistenciais previstos na Política Nacional de Assistência Social - PNAS e na Resolução CNAS no 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais), mas sim em ações que guardam relação direta com políticas rúblicas de saúde, demandando inclusive atuação técnica específica e multiprofissional da área. Dessa forma, considerando, a natureza estatutária da entidade, o objeto principal de suas atividades, solicito, por gentileza, que a referida Emenda Impositiva n° 102/2025 seja destinada à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de assegurar correta classificação orçamentária, legalidade na execução da despesa. Sem mais, permaneço à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários. Marcia Mala Pereira Firmino Secretária dê Assistência Social CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBlÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150.000 - ibiúna - SP, - Fone/Fax., (15) 3241-1266 www.ibiuna.sp.1e.br - e-mail: fa1eibiunasp.1eg.br 10? EMENDA IMPOSITIVA N° de 2025 AO PROJETO DE LEI 146/2025. Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." Art. 11 - Fica aberta a seguinte rubrica: órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna Unidade Orçamentária Executora: 02.13 02.13.03 Secretaria de Promoção Social Fundo municipal da criança e adolescentes Função: 08 Assistência social Sub-Função: 243 Assistência da criança e adolescentes. Programa: 4002 Proteção alta e média complexidade Ação: / Fonte: 01 Tesouro Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções sociais Valor: 6.000,00 Seis mil reais Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbíúna Unidade Orçamentária Executora: 02.21 .02 Reserva de Contingência - Emendas Impositivas Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 01 Tesouro Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência Valor: 6.000,00 Seis mil reais JUSTIFICATIVA: Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Ibiúna) deverão ser destinados para subsidio da A Associação Assistencial de Ressocialização de Ibiúna - Projeto CRER, CNPJ 11.340.066/0001- 47,no valor de R$6.000,00 (Seis mi! reais) SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. VEREADOR CHARLES GUIMARÃES Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício; 2026 BALANCETE DA RECEITA DE MARçO (01/03/2026 A 31/03/2026) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA TOTAL Diferença Arrec no Mês 1.275.000,00 0,00 0,00 3.825.000,00 -1.569,16 0,00 0,00 3.746,57 0,00 11.266,95 3.746,57 0,00 11.266,95 0,00 77.141,76 0,00 0,00 25.707,47 12.588,41 0,00 13.119,06 477,27 37.765,23 19.35 39.357,18 1.794,14 0,00 0.00 477,27 15.792,09 0,00 10,64 1.783,50 33.126,12 15.792.09 2.949.59 33.126,12 7.786,85 2.949,59 283,21 7.786,85 841,41 0,00 44.963,97 0,00 134.279,77 44.963,97 91.269,47 134.279,77 269.983,80 CÓPIA Ficha Código Especificação Vincule Orçada Anterior TOTAL DO ITEM TOTAL ORÇAMENTÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 REPASSE RECEBIDO 2.548.430,84 700' 7001 REPASSE RECEBIDO 2.550.000,00 700 7002 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS -1.569,16 CREDORES DIVERSOS 0,00 901 9013 CREDORES DIVERSOS 0,00 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 900' 9001 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 900é 9002 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 PENSÃO ALIMENTÍCIA 7.520,38 900' 9004 PENSÃO ALIMENTÍCIA 7.520,38 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 900E 9006 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE 0,00 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 51.434,29 9001 9007 EMPRÉSTIMOS - Caixa Econornica Fec 25.176,82 900 9008 COFINS 19,35 9005 9009 EMPRÉSTIMOS Banco do Brasil 26.238,12 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 1.316,87 901( 9010 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 901' 9011 PIS E CSLL 10,64 901 9017 CONVENIO FARMACIA 1.306,23 OUTROS DEPÓSITOS 17.334,03 901 9012 OUTROS DEPÓSITOS 17.334,03 DESCONTO PREVIDENCIARIO 4.837,26 901( 9016 DESCONTO PREVIDENCIARIO 4.837,26 IRRF FORNECEDORES 558,20 901' 9014 IRRF FORNECEDORES 558,20 ISSQN 0,00 golf 9015 ISSQN 0,00 INSS 89.315,80 900 9003 INSS 89.315,80 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 178.714,33 900f 9005 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO K 178.714,33 TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 2.899.462.00 TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.275.000,00 3.823.43084 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 283,21 841,41 0,00 0,00 91.269,47 269.983,80 1.460.189,64 4.359.651.64 4.359.65164 Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2026 BALANCETE DA RECEITA DE MARçO (01/03/2026 A 31/03/2026) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA CÓPIA Pag 02 de 02 Ficha Código Especificação Orçada Arrec no Mês TOTAL Vinculo Anterior Diferença Saldo do Exercício Anterior Recurso CEF Total do Saldo TOTAL GERAL Banco Conta 104 1006 423.241,46 423.241,46 4.782.89310 Ibiúna, 31 de março de 2026 CARLOS ãqBERIO MARQ?iES JUNIOR JACIRA MARQUES LEMES PINTO CONTADOR - CRC: 2289 19/SP Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna CÓPIA Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2026 BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2026 A 31/03/2026) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 01 de 05 Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 01 CAMARA MUNICIPAL 0101 CORPO LEGISLATIVO 11.878.000,00 010101 CORPO LEGISLATIVO 2.083.503,51 01.0314003.2077.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 001 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERA 500.000,00 96.216,22 3.1.90.01.01 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 0,00 96.216,22 611.468,35 1.899.291,09 35.290,00 96.216,22 35.290,00 96.216,22 643.654,76 647.099,34 35.290,00 35.290,00 35.290,00 35.290,00 285.124,09 1.798.379,42 0,00 96.216,22 0,00 96.216,22 002 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 5.700.000,00 411.947,94 411.947,94 0,00 1.290.616,66 1.290.616,66 411.947,94 1.290.616,66 3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 216.550,20 216.550,20 0.00 642.713,82 642.713,82 216.550,20 642.713,82 3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROP( 0,00 0,00 0.00 0.00 16.63271 16.632,71 0,00 16.632,71 3.1.90.11.43 130SALÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 1.845,68 1.845,68 0,00 1.845,68 3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 22.833,79 22.833,79 0,00 22.833,79 3.1.90.11.45 FÉRIAS -ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 0,00 0.00 15.116,42 15.116,42 0,00 15.116,42 3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS -AGENTES POLÍTICOS 0,00 195.397,74 195.397,74 0,00 591.474,24 591.474,24 195.397,74 591.474,24 003 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.300.000,00 94.567,46 94.567,46 94.567,46 283.145,43 283.145,43 93.700,33 188.577,97 3.1.90.13.01 FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 428,76 428,76 0,00 428,76 3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSIS 0,00 94.567,46 94.567,46 94.567,46 282.716,67 282.716,67 93.700,33 188.149,21 004 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 005 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 006 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 197.000,00 12.598,80 18.979,60 58.140,22 82.843,84 29.169,81 17.474,48 24.703,62 3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOM 0,00 0,00 1.215,71 2.149,00 2.849,58 1.916,29 0,00 700,58 3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 10.628,80 9.575,41 52.690,40 62.265,80 11.640,88 9.575,40 9.575,40 3.3.90.30.15 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENI 0,00 1.185,00 1.185,00 1.185,00 1.384,50 1.384,50 0,00 199,50 3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 7.003,48 1.330,82 13.815,10 12.484,28 7.003,48 12.484,28 Ficha Func Econ Tipo Especificação Vinculo Dotação Atual Emp Empenho Atual no Mês Liq Atual 3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCUL 0,00 0,00 1.743,86 1.743,86 3.3.90.30.44 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFIN 0,00 785,00 785,00 0,00 026 3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00 0,00 0,00 0,00 007 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 50.000,00 0,00 0,00 0,00 008 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 406.300,00 0,00 92.416,61 27.048,72 3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00 7.758,54 0,00 3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 24.060,00 12.000,00 3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCI 0,00 0,00 3.295,00 3.295,00 3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00 30.000,00 5.066,42 3.3.90.39.44 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 0,00 5.000,00 984,81 3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00 660,00 264,00 3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00 16.698,00 4.007,52 3.3.90.39.69 SEGUROS EM GERAL 0,00 0,00 945,07 945,07 3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 4.000,00 485,90 009 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ 159.100,00 0,00 80.328,50 15.158,00 3.3.90.40.06 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 0,00 59.339,50 10.789,00 3.3.90.40.14 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE C( 0,00 0,00 20.775,00 4.155,00 3.3.90.40.99 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA II 0,00 0,00 214,00 214,00 010 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 530.000,00 43.244,00 126.733,60 126.733,60 3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0,00 43.244,00 126.733,60 126.733,60 011 3.3.90.49.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 250.000,00 11.921,15 Liq no Mês Emp A Pagar Pago Mês Pagto Atual 0,00 0,00 895,60 1.743,86 0,00 785,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.333,61 67.245,91 22.072,94 25.170,70 0,00 7.758,54 0,00 0,00 12.000,00 12.060,00 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 2.650,00 3.295,00 1.614,02 26.547,60 2.022,28 3.452,40 269,97 4.015,19 269,97 984,81 264,00 660,00 0,00 0,00 4.007,52 12.690,48 4.007,52 4.007,52 0,00 0,00 945,07 945,07 178,10 3.514,10 178,10 485,90 7.472,00 65.170,50 9.549,50 15.1 58,00 5.394,50 48.550,50 5.394,50 10.789,00 2.077,50 16.620,00 4.155,00 4.155,00 0,00 0,00 0,00 214,00 43.244,00 0,00 43.244,00 126.733,60 43.244,00 0,00 43.244,00 126.733,60 11.921,15 0,00 Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una CÓPIA 48996318/0001-09 Exercício: 2026 BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2026 A 31/03/2026) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 02 de 05 Pag 03 de 05 Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2026 BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01103/2026 A 31/03/2026) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 017 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual COPI A 11.921,15 29.303,65 11.921,15 0,00 11.921,15 29.303,65 0,00 0.00 0,00 0,00 1.899,00 0,00 1.899,00 1.899,00 1.899,00 0,00 1.899,00 1.899,00 0,00 0,00 0,00 0,00 211.104,59 28.659,00 210.409,85 576.728,36 152.914,31 0,00 152.914,31 437.704,97 141.494,41 0,00 141.494,41 418.249,76 545,92 0,00 545,92 5.669,11 10.873,98 0,00 10.873,98 13.786,10 28.659,00 28.659,00 27.964,26 56.425,49 28.659,00 28.659,00 27.964,26 56.425,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.155,20 0,00 29.303,65 29.303,65 0,00 11.921,15 29.303,65 29.303,65 3.39049.01 INDENIZAÇÃO AUXILIO TRANSPORTE 0,00 0,00 019 3.3.90.14.00 DIÁRIAS 30.000,00 0,00 - PESSOAL CIVIL 500.000,00 85.084,49 0,00 85.084,49 28.659,00 85.084,49 28.659,00 85.084,49 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 0,00 0,00 1.899,00 1.899,00 5.000,00 0,00 772.600,00 1.899,00 013 012 3.3.90.92.00 4.4.90.52.00 4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE 0,00 1.899,00 1.899,00 1.899,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 014 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0102 SECRETARIA DA CAMARA 010201 SECRETARIA DA CAMARA 211.104,59 605.387,36 3.422.000,00 605.387,36 01.122.4005.2078.0000 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA 015 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 2.000.000,00 437.704,97 152.914,31 437.704,97 01.031.4004.1032.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA 0,00 141.494,41 418.249,76 418.249,76 018 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 270.000,00 0,00 0,00 0,00 020 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 0,00 0,00 0,00 027 3.3.90.33.01 PASSAGENS PARA O PAÍS 0,00 0,00 0,00 0,00 021 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 10.00000 0,00 0,00 0,00 022 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 41.000,00 0,00 0,00 0,00 023 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 300.000,00 21.155,20 3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 3.1.90.11.45 FÉRIAS -ABONO CONSTITUCIONAL 016 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.01 FGTS 0,00 545,92 5.669,11 5.669,11 0,00 10.873,98 13.786,10 13.786,10 10.000,00 0,00 0,00 0,00 Ar Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 Jd. Vergel de Una COPIA 4899631810001-09 Exercício: 2026 BALANCETE DA DESPESA DE MARçO (01/03/2026 A 31/03/2026) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 04 de 05 Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXILIO ALIMENTAÇÃO 024 3.3.90.49.00 AUXILIO TRANSPORTE --------------- 3.3.90.49.01 INDENIZAÇÃO AUXILIO TRANSPORTE 025 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 62.42160 0,00 62.421.60 150.000,00 20.176,30 0,00 20.176,30 81 .000,00 0,00 62.421 60 21.155,20 62.421,60 21.155,20 21.155,20 0,00 62.421,60 21.155,20 62.421,60 8.376,08 8.376,08 0,00 20.176,30 8.376,08 20.176,30 8.376,08 8.376,08 0,00 20.176,30 8.376,08 20.176,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DO ORGÃO CAMARA MUNICIPAL TOTAL ORÇAMENTÁRIO 15.300.000,00 2.688.890,87 822.572,94 2.504.678,45 854.759,35 857.509,19 313.783,09 2.375.107,78 15.300.000,00 2.688.890,87 822.572,94 2.504.678,45 854.759,35 857.509,19 313.783,09 2.375.107.78 DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 0- RESTOS A PAGAR 166,60 275.767.10 8001 8001 321101 RESTOS À PAGAR PROCESSADOS 8002 8002 321101 RESTOS À PAGAR NÃO PROCESSADOS 7001 7001 323703 REPASSE RECEBIDO 7002 7002 3 11 23702 DEVOLUÇÃO DE 11 TRANSFERÊNCIAS RECEB 1. I 11 DAS 113810601 - VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F) 0,00 1.928,96 166,60 273.838,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9013 9013 323302 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 113810800 - CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (F) 0,00 0,00 9001 9001 313101 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 0,00 113811000 -AUXÍLIO NATALIDADE PAGO A RECUPERAR (F) 0.00 0,00 9002 9002 313102 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 3.744,65 0,00 218810110 - PENSÃO ALIMENTÍCIA (F) 7.520,38 9004 9004 323215 PENSÃO ALIMENTÍCIA 3.744,65 7.520,38 218810113 - RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES (F) 0,00 0,00 9006 9006 323205 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 0,00 218810115 - RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F) 25.726,82 51.434,29 12.588,41 25.176,82 19,35 19,35 13.119,06 26.238,12 218810199 - OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F) 591,75 1.316,87 9010 9010 323209 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 0,00 9011 ------""9,, Ó"1,1,"-,-323210 PIS E CSLL 10,64 10,64 9007 9007 323206 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 9008 9008 323207 COFINS 9009 9009 323208 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2026 BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2026 A 31/03/2026) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA co r PIA Pag 05 de 05 Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 9017 9017 323219 CONVENIO FARMACIA 581,11 1.306,23 218810499 - OUTROS DEPÓSITOS (F) 0,00 0,00 9012 9012 323213 OUTROS DEPÓSITOS 0,00 0,00 218820101 - RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS (F) 2.949,59 4.837,26 9016 9016 323218 DESCONTO PREVIDENCIARIO 2.949,59 4.837,26 218820104- IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F) 283,21 841,41 9014 9014 323216 IRRF FORNECEDORES 283,21 841,41 218820108 - ISS (F) 0,00 0,00 9015 9015 323217 ISSQN 0,00 0,00 218830102 - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS (F) 44.559,04 89.315,80 9003 9003 323201 INSS 44.559,04 89.31 5,80 218830104- IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F) 92.163,47 178.714,33 9005 9005 323203 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 92.163,47 178.714,33 TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 170.185,13 609.747,44 TOTAL (ORÇAM ENTÁRIO+EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 2.984.855,22 SALDO PARA O MES SEGUINTE Recurso Banco Conta CEF 104 1006 1.798.037,88 TOTAL DO SALDO 1.798.037,88 TOTAL GERAL 4.782.893,10 Ibiúna, 31 de março de 2026 JACIRA MAQUES LEMES PINTO CONTADOR - CRC: 228919/SP JARUOS ROPERTO MARÓUES JUNIOR PRESIDENTE Ofício OM-123/2026 CI 27.051/26 Na data da assinatura digital Assunto: Ofício GPC n° 69/2026 Requerimento n° 1912026 Prezado Senhor, Em atenção ao Ofício GPC n° 69/2026, que encaminha o Requerimento n° 19/2026, solicitação de implantação de rede de abastecimento de água nos bairros e localidades Cupim, Colégio, Areia Vermelha, Rio de Una de Cima, Godinhos, Dias, Rua Bibiano Pires e Alvorada, município de Ibiúna, encaminhamos a Nota Técnica n° 084/2026. Sendo o que havia para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima, e seguimos à disposição para outros esclarecimentos necessários. Mauricio Tápia Gerência Regional Médio Tietê Excelentíssimo Senhor Presidente Ver. Carlos Roberto Marques Junior Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna - SP Gerência Regional Médio Tietê Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Rua Dr. Costa Leite, 2.000 - Vila Nogueira - CEP 18.606-820 - Botucatu/SP Tel. (14) 3811-8201 www.sabesp.com.br 1) 1) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 4E40-DB2C-B 1 CE-4381 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: *,OP NILZO RENE FUMES (CPF 130.XXX.XXX-47) em 06/04/2026 11:31:46 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1 Doe (Assinatura 1 Doe) MAURICIO TAPIA (CPF 155.X)(X.XXX-94) em 07/04/2026 10:29:21 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1 Doe (Assinatura looc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://assinatu rasa besp. 1 doc.com. br/verificacao/4E40-D132C-13 1 CE-438 1 COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO NOTA TÉCNICA OMOT 08412026 sabesp Objetivo A presente Nota Técnica tem por objetivo apresentar resposta ao Ofício GPC n° 69/2026 da Câmara da Estância Turística de Ibiúna. Considerações Técnicas Inicialmente, cabe informar que a relação contratual entre a Sabesp e o Município de Ibiuna passou a ser regida pelo Contrato de Concessão no 01-2024, vigente desde 23/07/2024, após aprovação pelo Conselho Deliberativo da URAE 1 - Sudeste, do qual o município faz parte juntamente com outros Lu 370 municípios do Estado de São Paulo. O referido contrato fundamenta-se, entre outras fontes, no Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020), que estabelece a data limite de 31 de dezembro de uo 2033 para a universalização do saneamento, e na Lei Estadual 17.853/2023, que definiu diretrizes específicas para a concessão. Neste contexto, o artigo 20da referida lei estabelece como diretrizes do modelo de desestatização da SABESP: Ln • Atendimento às metas de universalização (...) em todos os municípios do Estado atendidos pela companhia, considerando a inclusão de áreas rurais e núcleos urbanos informais"; e a • Antecipação, para 31 de dezembro de 2029, do atendimento às metas (...), resguardados eventuais prazos inferiores previstos contratualmente". Dessa forma, além de antecipar em quatro anos o prazo de universalização dos serviços em relação ao estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento, o Contrato de Concessão n° 01/2024, expandiu a área atendível, contemplando toda a extensão territorial dos municípios operados, observados os eventuais impedimentos legais para o atendimento. Ademais, ressaltamos que consoante o disposto na Seção 7 do Contrato - "Planejamento", o planejamento dos serviços e dos investimentos é feito por meio das instâncias de governança da URAE 1 - Sudeste, sendo o Estado e os Municípios responsáveis por zelar para que a implantação dess planejamento ocorra em observância ao Plano Regional de Saneamento Básico. Diante desse cenário, tornou-se imprescindível a reestruturação completa do planejamento do empreendimentos voltados à ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamentc o sanitário. LIJ Essa necessidade decorre das diretrizes estabelecidas no novo contrato de concessão e dcw exigência de compatibilização com as metas de universalização. Para isso, foram elaborados os estudo o de concepção, que serviram de base para o novo Plano de Investimentos da Sabesp, garantindo CL o o página 1 1) Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Pauto Sabesp Gerência Regional do Médio Tietê OM Departamento de Operação - OMO Rua Dr Costa Leite, 2800 - 18606-820 - 8otucatu/SP wwwsabesp.combr COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO NOTA TÉCNICA OMOT 084/ 2026 sabesp adequação dos prazos, metas e ações para o município, conforme detalhado em seu Anexo Técnico II - Ibiuna, bem como para os demais 370 municípios integrantes do contrato. Atualmente, estão em processo de elaboração os documentos necessários para a contratação dos projetos e obras voltados à universalização do saneamento no município, com previsão de início em agosto de 2026, e prazo contratual de 30 meses, encerrando-se em fevereiro de 2029. Deste modo, a implantação de rede de abastecimento de água nos bairros e localidades Cupim, Colégio, Areia Vermelha, Rio de Una de Cima, Godinhos, Dias e Rua Bibiano Pires, faz parte do planejamento de ampliação dos sistemas do Município, e será realizado desde que obtidas as devidas licenças ambientais, liberações dominiais que se fizerem necessárias e, desde que não haja impedimentos legais e de natureza fundiária, seu atendimento deverá ocorrer até o ano de 2029. Ressalta-se que as obras de implantação da rede de abastecimento de água no Parque Alvorada já foram concluídas. o o Gabriela de Pontes Mariano LU Coordenadora da Divisão de Serviços Técnicos de Botucatu - OMOT 19 o z <o. Cd) I—() H o -o c - o cl) C o_ > - -O- O o_ o Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Pauto -- Sabesp Gerência Regional do Médio Tietê - OM Departamento de Operação - OMO Rua Dr Costa Leite, 2006 - 18606-820 - BotucatujSP Página 2 www.sabesp,combr 1) 1) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: CDAE-31 69-6E66-D6 15 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ,l GABRIELA DE PONTES MARIANO (CPF 407.XXX.XXX-75) em 01/04/2026 13:32:11 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora lDoc (Assinatura lDoc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https:I/assinatu rasa besp. 1 doc.com. br/verifi cacao/C DAE-3169-6E66-13615 Ofício OM- 124/2026 CI 37.926/2026 sabesp Na data da assinatura digital Assunto: Resposta à Moção de Repúdio n° 004/2026 Prezado Senhor, Em atenção ao Ofício GPC no 123/2026, que encaminha a Moção de Repúdio n° 004/2026, ono referente a vazamento de esgoto no Bairro Vista Linda, na Rodovia Prefeito Quintino de Lima, informamos que a ocorrência foi devidamente atendida e solucionada em 02/04/26. LU O) Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários e aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada , estima e consideração. o Atenciosamente, o 1 CM DO Mauricio Tapia Gerência Regional Médio Tietê LLI ti uJ z (J)D 0 Ir 0 Cn 1,3 (O Ilustríssimo Senhor CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR Vereador da Câmara Municipal da Estância Turística de Iblúna Gerência Regional Médio Tietê - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp ' Rua Dr. Costa Leite, 2.000 - Vila Nogueira - CEP 18,606-820 - Botucatu/SP Tel. (14) 3811-8201 < www.sabesp.com.br 1) 1) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 9236-1 9EA-O 1 C7-BD8F Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ./ LUCAS AUGUSTO ROSSANEZI (CPF 431 .XXX.XXX-64) em 07/04/2026 10:37:23 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora lDoc (Assinatura lDoc) . WAGNER COSTA CARREIRA (0FF 130.XXX.XXX-47) em 07/04/2026 14:20:24 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora lDoc (Assinatura lDoc) *,OP MAU RICIO TAPIA (CPF 155.XXX.XXX-94) em 08/04/2026 11:42:38 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1 Doc (Assinatura 1 Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do litik: https://assi naturasabesp. 1 doc.com. br/verificacao/9236- 1 9EA-O 1 C7-BD8F $ Câmara Municipal Estância Turística de Ibiúna • SP. Save The Date 1 mensagem 10 de abril d: 206à 15:58 Câmara Ibiúna <camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.br> JUSTICA -Apoio Fórum Inter-Religioso <foruminterreligioso@justica.sp.gov.br> Prezados(as), A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, em parceria com o Templo Zenti do Budismo Real, promoverão um grande "Encontro Inter-Religioso Pela Paz MUNDIAL", a realizar-se no dia 17 de maio de 2026, às 14h00, no Memorial da América Latina, Auditório Simon Bolívar, Avenida Mário de Andrade, no664, Barra Funda (metrô Barra Funda), São Paulo. Contamos com a honra de sua presença, dos representantes de seu município, de sua instituição religiosa, e de todos aqueles que sonham com uma sociedade mais justa, humana e fraterna. Vamos juntos orar pela Paz Mundial! 17 de maio- 14:00 Memorial da América Latina Av. Maio de Andrade, 664 -Barra Funda. São Paulo SP ENCONTRO INTERRELIGIOSO !JJJi íïili_(.tu Secretaria da Justiça e Cidadarna sÃo PAULO Cordialmente, sÂo PAULO GOVERNO DO ESTADO Saçretorio da Jaitça o Cdudanw Fórum Inter-religioso Para Urna Cultura de Paz e Liberdade de Crença Secretaria da Justiça e Cidadania 11) 3291.2631 Rua Ou aaaea 1024 - CE1 01204-002. Av. Rio Brancc. 1209, aoa Cmpa Ehaeoa-C 01206001 Sc Pauk/2P UDfD ID o /justícasp Câmara Muni cipal11 Estância Turística de Ibiúna SP. AN ;E.rAPK> DE PIEDADE Câmara Ibiúna <camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.br> Convite - Sessão Solene em co emoração aos 186 anos de Piedade 1 mensagem Rodrigo Peres Bueno <rodrigopb©piedade.sp.leg.br> 9 de abril de 2026 às 17:20 Prezado(a), A Câmara Municipal de Piedade tem a honra de convidar para a Sessão Solene em comemoração ao 1861 aniversário da fundação do Município de Piedade. Data: 18 de maio de 2026 (segunda-feira) Ø Horário: 19h30 Local: Plenário da Câmara Municipal de Piedade A cerimônia será um momento especial de celebração da história, das conquistas e do desenvolvimento do nosso município, reunindo autoridades, lideranças e a comunidade piedadense. Na ocasião hão de ser entregues os títulos de cidadania piedadense, bem como o de cidadão benemérito do município de Piedade, a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da cidade. Sua presença será motivo de grande honra para esta Casa Legislativa. Atenciosamente, Rodrigo Peres Bueno - Cerimonialista Câmara Municipal de Piedade - SP Telefone:(1 5)3244 1377 convite. png 2258K CONVITE! OncnLr \ IUHi(- ij).tl dt Piedade corn'i(la para o: ANIVERSÁRIO DE PIEDADE SESSÃO SOLENE 18 DE MAIO 19:30H
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MUNftkL JA ESTANCA TUíCA DE 184UNA EM..2.DE.. DEQ2 i ECRETÃRto Ata da lia. Sessão Ordinária, da 2?. Sessão Legislativa-.á is:. Legislatura. Aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2026, às 10h13 (se horas e treze minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, , à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Carlos Roberto Marques Junior, que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Volnei Galvão proceder à chamada regimental constatando-se a presença dos Srs. Vereadores(a) Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, Benedito Alves dos Santos, Volnei Galvão, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Eduardo Gomes, Charles Guimarães, Devanir Cândido de Andrade, Francine Beilo de Oliveira Nemeth, Lucas Pires de Moraes, Paulo César Dias de Moraes, Rodrigo de Lima e Tiago Godinho. Havendo quórum declarou: "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Tiago Godinho, nos termos regimentais, proceder à leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feita a leitura do trecho, o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Volnei Galvão proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 07 de abril de 2026. Nesse intervalo, o Vereador Rodrigo de Lima requereu a dispensa da leitura da Ata que, colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por onze votos favoráveis, um contrário do Vereador Lucas Pires de Moraes e três ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Comes e Lucas Vieira Ruivo Borba, portanto aprovada a Ata. Prosseguindo o Sr. Presidente informou que o expediente da presente Sessão Ordinária seria reduzido a trinta minutos nos termos do parágrafo 42• do Art. 206 do Regimento Interno, em virtude da deliberação na Ordem do Dia do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2022 e passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito, a saber: - Ofício n° 49/2026 - GABINETE - Comunicação de Impedimento de Ordem Técnica - Emendas Impositivas Individuais - Lei Orçamentária Anual. Em seguida, o Sr. Presidente passou a expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, a saber: - Balancete da Receita e da Despesa do mês de março da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. A seguir, o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos de diversos, a saber: - Ofício OM-123/2026 - Sabesp - em atenção ao Requerimento n. 19 de 2026 do Vereador Benedito Alves dos Santos; - Ofício OM 124/2026 em resposta à Moção de Repúdio no. 004/2026 do Vereador Carlos Roberto Marques Junior; - Convite - Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo - 'Encontro Inter-Religioso pela Paz Mundial" - dia 17 de maio de 2026 no Memorial da América Latina; - Convite - Câmara Municipal de Piedade - Sessão Solene em comemoração ao 1860 aniversário da fundação do Município de Piedade. Após, o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores e Vereadora. Pela ordem, a Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth apresentou o Projeto de Lei n° 243 de 14 de abril de 2026, que "Cria o programa municipal 'De volta para sua casa', no âmbito do município da Estância Turística de lbiúna, com a finalidade de auxiliar o retorno à cidade de origem de pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social, e dá outras providências."; e o Projeto de Lei n° 244 de 14 de abril de 2026, que "Institui diretrizes para a transparência e ampla divulgação dos dias da coleta de resíduos sólidos domiciliares no município da Estância Turística de lbiúna." O Vereador Volnei Galvão apresentou as Indicações 266, 267 e 269 de 2026. O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou a Moção de Aplausos n. 07 de 2026 ao Sr. Márcio Fernando Elias Rosa, cidadão ibiunense nomeado novo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Nenhum Vereador querendo discutir nem complementar a Moção, o Sr. Presidente fez suas considerações de apoio à mesma e, colocada em votação a Moção n. 07 de 2026 foi aprovada por doze votos favoráveis e três ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Lucas Vieira Ruivo Borba e Tiago Godinho. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reabertos os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Carlos Roberto Marques Junior solicitou ao 1. Secretário Vereador Volnei Galvão proceder à chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n° 236, de 07 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth, que "Dispõe sobre a alteração do art. 1P e parágrafo único da Lei Municipal n2. 2.938/2026 de 25 de fevereiro de 2026." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 236 de 2026 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores e Vereadora. A seguir, o Sr. Presidente passou à discussão do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2022 - Parecer TC n. 004248.989.22-0 de fls. 520 e 521 do processo principal, e Parecer TC n. 001939.989.25-7 (ref. TC004248.989.22-0) de fis. 617 e 618 do pedido de reexame nos termos do artigo 207 do Regimento Interno, Antes de prosseguir, o Sr. Presidente comunicou aos Srs. Vereadores(a) que foi notificado na data de 30 de março de 2026 o Sr. Paulo Kenji Sasaki - Responsável pelas Contas Municipais do exercício de 2022, sobre a inscrição para o julgamento na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo Parecer TC n. 004248.989.22-0 de fls. 520 e 521 do processo principal, e Parecer TC n. 001939.989.25-7 (ref. TC- 004248.989.22- 0) de fls. 617 e 618 do pedido de reexame, e ainda comunicado que nesta oportunidade de julgamento das contas teria assegurado o prazo de 15 (quinze) minutos para apresentação de razões orais pessoalmente ou por advogado regularmente constituído, após a discussão pelos Srs. Vereadores(a); e que foi protocolada defesa dentro do prazo de 05 (cinco) dias a contar de 30 de março de 2026, pelo Sr. Paulo Kenji Sasaki - Responsável pelas Contas do exercício de 2022. Em seguida, o Sr. Presidente procedeu à leitura do parecer de folhas 520 e 521, do Processo TC n. 004248.989.22-0 processo principal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo das Contas do exercício de 2022 e Parecer TC n. 001939.989.25-7 (ref. TC- 004248.989.22-0) de fls. 617 e 618 do pedido de reexame. Após, procedeu à leitura do relatório da Comissão de Finanças e Orçamento ao Processo de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística - exercício de 2022 - TC N.° 004248.989.22-0, e na sequência, realizou a leitura da defesa apresentada pelo Sr. Paulo Kenji Sasaki - responsável pelas contas do exercício de 2022. Finalizada a leitura da defesa do Sr. Paulo Kenji Sasaki, o Vereador Rodrigo de Lima solicitou a palavra e, citando o artigo 170 do Regimento Interno, requereu vista ao Processo pelo (fl período de dez dias. Pela ordem, usaram da palavra os Vereadores(a) Francine Bello de Oliveira Nemeth, Lucas Pires de Moraes e Rodrigo de Lima. A seguir, o Sr. Presidente submeteu o pedido de vista ao Plenário, sendo o mesmo aprovado por dez votos favoráveis e quatro contrários dos Vereadores(a) Charles Guimarães, Francine Beilo de Oliveira Nemeth, Lucas Pires de Moraes e Tiago Godinho. Nesse intervalo o Sr. Presidente suspende a sessão. Reaberta a Sessão, o Sr. Presidente informa que, devido ao pedido de vista, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística - exercício de 2022 - Parecer TC N.° 004248.989.22-0 fica automaticamente inscrito para discussão e votação na Ordem do Dia imediatamente posterior ao prazo de dez dias corridos, dia 28 de abril de 2026. Não havendo mais proposições a deliberar, e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia, o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2026, quarta-feira, às 9:00 horas, em virtude do feriado nacional de Tiradentes e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Volnei Galvão - 12. Secretário, determinei que a Sra. Kátia Mayumi Deyama - Diretora do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 22Secretário.