CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
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E-MAIL: atendimento(Ocamaraigarapava.sp.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº£019/2021
DE AUTORIA DO EDIL RINALDO GROU GOBBI, QUE CONCEDE TÍTULO DE
CIDADANIA IGARAPAVENSE AO DEPUTADO FEDERAL PAULO PEREIRA DA
SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Igarapava,
Estado de São Paulo, faz saber:
Artigo 1º - Fica concedido, nos termos do Artigo
144, 81º, alínea f, do Regimento Interno dessa Casa de Leis e artigo 30,
inciso XVIIL da Lei Orgânica Municipal, o TÍTULO DE CIDADANIA
IGARAPAVENSE AO DEPUTADO FEDERAL PAULO PEREIRA DA SILVA pela
notória e admirável trajetória política e relevantes serviços prestados
ao Estado de São Paulo, e uma vida dedicada aos trabalhadores
brasileiros.
Parágrafo Único - O título a que se refere o
artigo anterior será confeccionado pela Câmara Municipal de Igarapava
e entregue em Sessão Solene previamente marcada para esse fim.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a
execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de
dotações inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
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JUSTIFICATIVA:
Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, está no quarto mandato como deputado federal e
é presidente nacional do Solidariedade. É titular da Comissão de Trabalho, Administração e de
Serviço Público da Câmara e é reconhecido pelos seus pares por seu perfil articulador e seu bom
diálogo.
Nasceu em Porecatu (PR). Após ajudar os irmãos na lavoura, mudou-se para Londrina, onde
trabalhou em um jornal local. Lá, começou a se interessar por temas como política e economia,
que o ajudaram em sua formação como cidadão. Mudou-se para São Paulo aos 20 anos e
trabalhou em várias metalúrgicas.
Começou seu ativismo no Sindicato dos Metalúrgicos, onde obteve muitas conquistas para a
categoria — algumas delas estendidas a todos os trabalhadores na Constituição de 1988, como a
licença maternidade e a multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), em
demissão sem justa causa.
Em 1991, foi um dos fundadores da Força Sindical, entidade que reúne cerca de dois mil sindicatos
e 16 milhões de trabalhadores. Sob seu comando, a Força transformou o 1º de Maio na maior
manifestação do país, reunindo todos os anos mais de um milhão de pessoas nas ruas.
Já consagrado como uma das principais vozes dos trabalhadores nos anos 1990, ele contribuiu
para muitas vitórias: política de reajuste anual do salário mínimo, criação da PLR (Participação dos
Trabalhadores no Lucros ou Resultados), acordo com o governo para ressarcir RS 39 bilhões aos
prejudicados pelos planos Verão (1989) e Collor (1990) e a derrubada da Emenda 3, que retirava
direitos dos trabalhadores.
Paulinho começou a militar na política ainda nos anos 1970, contra a ditadura. Iniciou a carreira
político-partidária em 1980 pelo PT (Partido dos Trabalhadores), de onde saiu dois anos depois.
Em 2UU2, concorreu a vice-presidente pela chapa comandada por Ciro Gomes. Em 2006, já pelo
PDT (Partido Democrático Trabalhista), foi eleito deputado federal pela primeira vez com mais de
287 mil votos — o sexto mais votado no estado de São Paulo e o 12º no país.
Foi reeleito em 2010 e 2014 — este último já pelo Solidariedade, partido que fundou e atualmente
preside. Em 2016, seu mandato foi destacado pela atuação marcante no processo de
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impeachment de Dilma Rousseff. Já durante o governo Temer notabilizou-se pela oposição às
reformas trabalhistas e da Previdência, nos itens que tiravam direitos dos trabalhadores.
Entre as principais propostas que defende estão: manutenção da política de valorização do salário
mínimo, correção da tabela do IR (Imposto de Renda), fim do fator previdenciário, redução da
jornada de trabalho para 40 horas sem redução salarial, política de valorização para os
aposentados, igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, defesa do pequeno
agricultor, valorização da indústria nacional, além de juros menores e mais empregos.
Em 2020, com a pandemia da Covid-19, Paulinho da Força foi um dos grandes defensores do
auxílio emergencial de R$ 600 para famílias de baixa renda. Na época, o governo federal queria
conceder apenas R$ 200, mas o deputado mobilizou outros parlamentares e a sociedade para que
o valor fosse mais justo, chegando a R$ 600 para trabalhadores informais e R$ 1.200 para
mulheres chefes de família.
A atuação de Paulinho da Força na Câmara dos Deputados também foi essencial para a aprovação
de projetos importantes. Entre eles estão o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), destinação de R$ 2 bilhões para produção e
distribuição da vacina de Oxford contra Covid-19, aprovação de crédito extraordinário de R$ 4,489
bilhões ao Ministério da Saúde para ações de combate à pandemia e incentivo a vários setores da
economia.
O parlamentar também defendeu e aprovou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores
da economia a fim de garantir o emprego de 6 milhões de trabalhadores. Além disso, votou a
favor da nova Lei de Cabotagem do Brasil, facilitando e incentivando o uso do modal por empresas
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Esses são alguns projetos defendidos e apoiados pelo deputado federal e presidente do
Solidariedade, Paulinho da Força, que impactaram positivamente a vida de milhões de brasileiros.
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