materia nº 79/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Oigarapava.sp.leg.br
ANTEPROJETO DE LEI Nº 79/2022.
DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO GROU GOBBI, QUE: INSTITUI A SEMANA DE
INFORMAÇÃO EM PREVENÇÃO DE QUEIMADAS E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO O “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUEIMADAS” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, etc...
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Igarapava a “Semana de Informação em Prevenção de Queimadas” a realizar-se
anualmente, durante o mês de agosto, correspondente ao dia 08 do mês, Dia de Combate a
Queimadas.
Art. 3º O Poder Executivo poderá promover divulgação da “Semana de
Conscientização em Prevenção de Queimadas”, relembrando a data com palestras, campanhas
educativas, campanhas de mídia, reuniões, exposições e apresentações visadas à
conscientização da população quanto a seriedade do assunto.
Art. 3º As despesas com a execução do presente Anteprojeto de Lei
correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Este Anteprojeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Igarapava/SP, 10 de outubro de 2.022.
RINALDO GROU GOBBI
VEREADOR DA C. M. IGARAPAVA ll soty
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