CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
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MOÇÃO DE APOIO Nº 009/2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Apresento à consideração e deliberação do Augusto Plenário a presente Moção de Apoio
visando a continuidade do processo da construção/instalação do hospital público junto ao
Departamento Regional de Saúde - VIII, sediado no município de Franca.
Segundo a Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros
agravos, o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
Pleiteado hospital é para atender a todos os 22 municípios abrangidos pela DRS-ViIII,
dentre eles, Aramina, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava,
Jeriquara, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga,
Ribeirão Corrente, Rifaina, Sales Oliveira, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista, totalizando
723.500 Habitantes (100%) divididos em 3 colegiados, com a seguinte representatividade:
1 - População Alta Anhanguera (22,95%) 166.047 habitantes - São Joaquim da Barra -
Referência Hospital Santa Casa de São Joaquim;
2 - População Alta Mogiana (17,49%) 126.491 habitantes - Ituverava, Referência Santa
Casa de Ituverava;
3 - População 3 colinas (59,56%) 430.962 habitantes - Franca - Referência Santa Casa de
Franca.
Tal região apresenta uma demanda reprimida de alta magnitude composta por:
* Cirurgias Eletivas - 19.175 cirurgias represadas aguardando serem realizadas;
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* Exames eletivos principais represados - ultrassom, tomografia, ressonância magnética,
colonoscopia, endoscopia, eletroneuromiografia e ecocardiograma;
* Déficit de leitos de UTI - Atualmente nossa região conta com 47 leitos de UTI adulto e 5
UTI pediátrico, o déficit é de 49 UTI adulto e mais 5 pediátrico;
* Defasagem de leitos clínicos e cirúrgicos - 161 leitos total. Sendo 117 leitos na região 3
Colinas, 29 Leitos na região da Alta Anhanguera e 15 leitos na região Alta Mogiana; (Fonte: dados DRS-
vit).
Considerando ainda a ausência de um hospital público em nossa região, a qual possui um
PIB de R$ 25,1 bilhões e uma população, como já dito logo acima, superior a 720 mil habitantes e, tendo
em vista que outros Departamentos Regionais de Saúde do Estado contam com um ou mais hospitais
públicos amparando os municípios regionais na prestação de serviços especializados de saúde;
A construção/instalação do Hospital Regional destinado ao atendimento dos municípios
que integram a DRS-VIIl é uma ideia totalmente viável e necessária, que conta com o apoio da
população desses 22 municípios, bem como da Diretoria Regional de Saúde (DRS) e, certamente, de
todas as lideranças sociais, comunitárias, empresariais e políticas da região.
Trata-se de uma necessidade antiga, havendo um clamor popular por isso, sendo ainda
mais importante agora, no cenário pós- pandemia vivido em nosso País.
Esta campanha mobiliza nossa região e pretende sensibilizar Vossa Excelência para que
autorize a vinda do Hospital Estadual para a DRS-VIII.
Nos termos regimentais, apresentamos à Mesa, ouvido o douto Plenário, sejam
consignadas nos Anais dos Trabalhos desta Edilidade, nosso apoio para a continuidade do processo
visando a efetivação da construção/instalação do hospital público em Franca, por ser esta sede da DRS-
VIII. O pedido tem por escopo garantir o comprometimento com uma assistência médico-hospitalar
humanizada e a melhoria da qualidade do atendimento de saúde prestado.
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A presente moção vem reforçar solicitações passadas, já que a implantação de um
hospital estadual em nossa região há tempos se faz necessária.
No dia 10 de dezembro de 2020, antes mesmo da posse destes parlamentares, o assunto
em pauta foi discutido com o Estado pelo Deputado Federal Arnaldo Jardim e lideranças regionais.
No dia 06 de maio de 2021, houve uma reunião entre prefeitos da região de Franca,
juntamente com o Parlamento Regional de Franca, o então Vice-Governador, Sr. Rodrigo Garcia e o
então Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado, Sr. Marco Vinholi, no Palácio dos
Bandeirantes na qual foi protocolado pedido para a construção do Hospital Estadual junto ao DRS-VIII.
Em 18 de junho de 2021, foi encaminhado a até então Diretora Técnica da Saúde do DRS
— VIII, Sra. Lucy Lene Joazeiro, o ofício nº 069/2021, de autoria coletiva do Prefeito de Morro Agudo,
Sr. Vinícius Cruz de Castro, juntamente com o Parlamento Regional de Franca, o qual solicita
embasamento técnico para fundamentar o pleito para a implantação de um hospital estadual junto ao
DRS — VIII.
No dia 03 de setembro de 2021, foi protocolado novo ofício nº 154/2021, no
Departamento Regional de Saúde (DRS-VIl!), solicitando ao Diretor Marcelo de Paula Mian estudo
técnico para a implantação do hospital estadual em Franca.
No dia 23 de setembro de 2021, novo ofício de autoria coletiva foi protocolado junto ao
Deputado Federal, Sr. Arnaldo Jardim, o qual se comprometeu a liderar a mobilização de toda região
diante desta importante reinvindicação.
Em outubro de 2021, foi lançado oficialmente o movimento regional “Pró-Hospital
Estadual de Franca”, mobilizando a campanha nas 22 cidades que compõem a DRS-MVIII.
No dia 02 de dezembro de 2021, foi promovido um evento, na Câmara Municipal de
Franca, uma mobilização política reunindo centenas de autoridades federais, estaduais e regionais e
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entidades de classe. Neste evento houve uma apresentação de estudo pormenorizado do diretor da
DRS de Franca e ex-Prefeito de São Joaquim da Barra, Sr. Marcelo Mian, no qual explanou tecnicamente
a necessidade de um hospital do estado para atender Franca e região.
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Em 14 de março de 2022, foi promovida uma audiência em São Paulo, no Palácio dos
Bandeirantes, onde lideranças políticas de várias cidades da região de Franca estiveram presentes,
juntamente com o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), o secretário estadual de saúde, Jean
Gorintcheyn, secretário de desenvolvimento regional, Marco Vinholi, deputado federal, Baleia Rossi
(MDB), deputado federal Arnaldo Jardim (CID) e o deputado estadual Roberto Engler (PSB). O objetivo
da reunião foi cobrar do Governo do Estado investimentos na área da saúde para a efetivar a
construção do Hospital Estadual. Em pronunciamento, o vice-governador, Sr. Rodrigo Garcia, pontuou
que em 30 dias o governo estadual apresentaria estudos, bem como anunciaria a decisão sobre o
assunto em pauta.
Em 16 de outubro de 2022, houve a homologação, pelo Governo do Estado de São Paulo,
do processo licitatório para a construção do Hospital Público de Franca. Um dos líderes do movimento,
Vereador Francano Daniel Bassi manifestou-se confiante diante da confirmação no Diário Oficial sobre
a homologação e adjudicação da proposta vencedora.
Por fim, no dia 17 de outubro de 2022, o Presidente do Parlamento Regional de Franca,
Daniel Bassi, e o Deputado Federal Arnaldo Jardim participaram do evento de apoio do partido da
Cidadania ao candidato eleito a governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, o qual se
comprometeu a manter a construção do Hospital de Franca.
Esta Casa Legislativa permanecerá acompanhando, bem como apoiando para que a
construção do Hospital Regional da região da DRS-VIII possa ser efetivada, na esperança de oferecer a
toda população, condições e tratamentos dignos à saúde.
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Sendo assim, requeremos que se dê conhecimento desta ao Exmo. governador eleito do
Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, e ao Exmo. Deputado Federal, Sr. Arnaldo Jardim,
manifestando o apoio desta Casa de Leis para a efetivação do pedido.
Sala das Sessões, Igarapava/SP, 03 de novembro de 2022.
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=. RINALDO MM OBBI
VEREADOR DA C. M. DE IGARAPAVA
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