materia nº 29/2022

[ CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de
Igarapava, Estado de São Paulo, as 14:00 horas, na Câmara Municipal de Igarapava, com
as presenças dos vereadores, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU
GOBBI, CARLA ADRIANA MENDONÇA PRADO, GELIO JOSE PRECIOZO, LEANDRO PEREIRA
GASQUI, CLAUDIO REIS VILAS BOAS E GILMAR FERNANDES, exceção feita ao edil JOSÉ
AGUINALDO DE OLIVEIRA, que se ausentou, sendo membros exclusivos das Comissão de
Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e.
Atividades Privadas. A reunião contou também com a presença de Jailso Carlos Izidoro, -
Chefe da Secretaria, da Dra. Raissa Vieira de Gouveia, Advogada e do Dr. Aloir Alves Viana -
Junior, Diretor Administrativo e, dos funcionários do Executivo Dr. Bruno, Dr. Gilselio,
Dra. Adélia, Hernani, Diretor divisão Turismo, Sr. Glauber e do vereador Frederick, e se -
reuniram ordinariamente, para apreciarem os Projetos 069 e 070/2022 do Executivo. -
Após abertos os trabalhos pelo Presidente Carlos Roberto Rodrigues Lima, foi
mencionado que a vereadora Carla é a relatara dos projetos pela Comissão de Justiça e-
Redação. Pela Comissão de Finanças e Orçamento a relatoria estava a cargo do Vereador
Rinaldo e pela Comissão de obras, serviços públicos e atividades privadas a relatoria ficou
do Projeto de Lei 070/2022 ficou sob responsabilidade do vereador Gilmar. Inicialmente .
trataram do Projeto de Lei 069/2022 do Executivo, que tem por objetivo Declarar de -
utilidade Pública e Interesse Social para fins turísticos de área de terras destacada da .
Fazenda Vargem Alegre. Foi feita uma apresentação inicial pelo Dr. Marco Aurélio sobre o
projeto e após o advogado do Dr. Bruno fez várias explicações sobre a matéria e .
respondeu vários questionamentos dos vereadores, esclarecendo todas as dúvidas. Após .
analisarem o projeto, a relatora conforme o Art. 55, | do Regimento Interno, explicou que
o projeto declara de utilidade pública para fins turísticos e desapropria área de 4.420,00
m? no valor máximo de R$ 22.275,05. Então nos termos do artigo 55, Il do Regimento
Interno, ela opinou pela legalidade da matéria e votou para a aprovação. Em seguida, o.
Presidente colocou o parecer, nos termos do artigo 55, IIl, do Regimento Interno, em
Votação e ele foi APROVADO por todos os vereadores presentes da Comissão de Justiça e
Redação. Pela Comissão de Finanças e Orçamento o relator afirmou também não ver
óbices e nenhuma ilegalidade no projeto sob seu aspecto orçamentário e financeiro e
poderia ser colocado em votação. Em seguida, o Presidente pela Comissão de Finanças e -
Orçamento colocou o parecer, nos termos do artigo 55. IIl do Regimento Interno, em '
Votação e ele foi APROVADO pelos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento.
Logo em seguida trataram do Projeto de Lei 070/2022 do Executivo que tem por objetivo
autorizar a concessão de serviços públicos de iluminação no município de Igarapava.
Alguns questionamentos iniciais foram feitos pelos vereadores e o Sr. Glauber fez várias
explicações sobre a instalação das lâmpadas de led no município. O vereador Carlos -
Roberto fez alguns questionamentos sobre a parte financeira do projeto, o que era-
explicado pelo Sr. Glauber. Outras perguntas foram feitas pelo vereador Frederick, -«
principalmente sobre a economia para os contribuintes e estas também foram explicadas
pelo Sr. Glauber. Ainda vários outros pontos relacionados ao projeto foram discutidos
pelos presentes e o vereador Carlos Roberto, Presidente da Comissão de Justiça e -
Redação disse que quer mais um tempo para analisar o projeto e amadurecer seu
entendimento sobre ele e decidiu pedir vistas no projeto o que foi acolhido pelos demais
vereadores da comissão de justiça e redação. Após, nada mais havendo a ser tratado, O
Sr. Presidente Carlos Roberto depois de verificar a presença dos edis que compuseram
esta reunião, deu a mesma por encerrada, determinando que se lavrasse a presente ata,
que depois de lida e APROVADA vai devidamente assinada por todos os presentes.
Leandro Prreira Gasqui
Pres. Comissão fe Finanças/Orçamento
o de Obras, Serv. Públicos
e Atividades Privadas
Carla Adriana Mendonç ste À ti , =Rinatdo frou Gobbi
Membro Comissão de Justiça/Redação Membro da Comissgp de Finanças/Orçamento
)
Hluo Rs Vila Boo -cteç
Claudio Reis Vilas Boas ilmar Fernandes *
Vice- Pres. Comissão de Obras, Serv. Públicos Membro Comissão de Obras, Serv. Públicos
e Atividades Privadas e Atividades Privadas
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DES RBissá Vigira de É ouveia Dr! MafcolAuyélio Damião
Advogada da C. Mun. Igarapava Advogado — CEAP CONSULTORIA