materia nº 30/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de
Igarapava, Estado de São Paulo, às 14:00 horas, na Câmara Municipal de Igarapava, com
as presenças dos vereadores, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU
GOBBI, CARLA ADRIANA MENDONÇA PRADO, GELIO JOSE PRECIOZO, LEANDRO PEREIRA
GASQUI, CLAUDIO REIS VILAS BOAS, GILMAR FERNANDES E JOSÉ AGUINALDO DE
OLIVEIRA, sendo membros exclusivos das Comissão de Justiça e Redação, Comissão de
Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. A reunião
contou também com a presença de Jailso Carlos Izidoro, Chefe da Secretaria, da Dra.
Raissa Vieira de Gouveia, Advogada e do Dr. Aloir Alves Viana Junior, Diretor
Administrativo, e se reuniram ordinariamente, para apreciarem os Projetos 068 e
070/2022 do Executivo e o Projeto de Decreto Legislativo 008/2022 do Vereador
Rinaldo. Após abertos os trabalhos pelo Presidente Carlos Roberto Rodrigues Lima,
nomeou a vereadora Carla para relatar o Projeto de lei 068/2022 do Executivo e o
Projeto de Decreto, isto pela Comissão de Justiça e Redação, ela também é a relatora ado
Projeto de Lei 070/2022 do Executivo. Pela Comissão de Finanças e Orçamento a relatoria
dos Projetos de Lei 068 e 070/2022 do Executivo estão a cargo do Vereador Rinaldo e
pela Comissão de obras, serviços públicos e atividades privadas a relatoria do Projeto de
Lei 070/2022 do Executivo ficou sob responsabilidade do vereador Gilmar. Inicialmente
trataram do Projeto de Lei 068/2022 do Executivo, ele que trata da lei Orçamentária
para 2023, foi feita sua apresentação pela Dra. Raíssa do projeto e a leitura de seus
pontos importantes, também foi mencionado que na próxima segunda feira dia 21
haverá audiência pública para tratar do projeto, onde demais dúvidas poderão ser
esclarecidas. Projeto de Lei 070/2022 do Executivo que tem por objetivo autorizar a
concessão de serviços públicos de iluminação no município de Igarapava. Já foram
realizadas reuniões para tratar do projeto na busca por um melhor entendimento da
matéria, inclusive com membros do Executivo, onde nelas os vereadores fizeram vários
questionamentos para tirar suas dúvidas. Então nos termos do artigo 55, Il do Regimento
Interno, a relatora opinou pela legalidade da matéria e votou para a aprovação. Em
seguida, o Presidente colocou o parecer, nos termos do artigo 55, Ill, do Regimento
Interno, em Votação e ele foi APROVADO por todos os vereadores presentes da Comissão
de Justiça e Redação. Pela Comissão de Finanças e Orçamento o relator afirmou também
não ver óbices e nenhuma ilegalidade no projeto sob ceu aspecto orçamentário e
financeiro e poderia ser colocado em votação. Em seguida, o Presidente pela Comissão
de Finanças e Orçamento colocou o parecer, tios termos do artigo 55, Ill, do Regimento
interno, em Votação e ele foi APROV. pelos vereadores da Comissão de Finanças e
relator também afirmou não ver óbices e o projeto poderia ser colocado em votação. Em
seguida, o Presidente da Comissão colocou o parecer, nos termos do artigo 55, III, do
Regimento Interno, em Votação e ele foi APROVADO pelos vereadores da Comissão de
Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Por fim analisaram o Projeto de Decreto
Legislativo 008/2022 que concede Título Honra ao Mérito à Débora Beatriz Bernardo
pelos relevantes serviços prestados na área da Educação Física do Município. Então nos
termos do artigo 55, Il do Regimento Interno, a relatora opinou pela legalidade da
matéria e votou para a aprovação. Em seguida, o Presidente colocou o parecer, nos
termos do artigo 55, Ill, do Regimento Interno, em Votação e ele foi APROVADO por
todos os vereadores presentes da Comissão de Justiça e Redação. Após, nada mais
havendo a ser tratado, o Sr. Presidente Carlos Roberto depois de verificar a presença dos
edis que compuseram esta reunião, deu a mesma por encerrada, determinando que se
lavrasse a presente ata, que depois de lida e APROVADA vai devidamente assinada por
todos os presentes.
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Lesdáro nes Gasqui
Pres. Comissão” E Fifanças/Orçamento
“Tom. Justiça e Redação
Pres. Comissão de Obras, Serv. Públicos
e Atividades Privadas
pm
Conto CA Ad iodo
Carla Adriana Mendonça Prado «,
Membro Comissão de Justiça/Redação
Claudio Reis Vilas Boas
Vice- Pres. Comissão de Obras, Serv. Públicos
e Atividades Privadas
Rikatis Grou Gobbi V /
Membro da Comissão de Finanças/Orçamento
D— Ze p
CG Gilmar Fernandes
Membro Comissão de Obras, Serv. Públicos
e Atividades Privadas
HO nisraa Diria. de
Dra. Raíssa Vieira de Gouveia
Advogada da C. Mun. Igarapava