materia nº 31/2022

E CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Igarapava,
Estado de São Paulo, às 09:00 horas, na Câmara Municipal de Igarapava, com as presenças dos
vereadores, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LiMiA, LEANDRO PEREIRA GASQUI, JOSE AGUINALDO DE
OLIVEIRA, RINALDO GROU GOBBI e CARLA ADRIANA MENDONÇA PRADO, exceção feita ao edil GÉLIO
JOSÉ PRECIOZO, que se ausentou, sendo membros exclusivos das Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças e Orçamento. A reunião contou também com a presença de Jailso Carlos Izidoro,
Chefe da Secretaria, Dra. Raíssa Vieira de Gouveia, Advogada da Câmara e do Diretor Administrativo Dr.
Aloir Alves Viana Junior, dos funcionários do Executivo Dr. Arnaldo, Dr. Bruno e Dra. Adélia e, se.
reuniram ordinariamente para apreciarem o Projeto de Lei 068/2022 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPZA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, o Projeto de Lei 071/2021 do Executivo que: “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e o Projeto de Lei 072/2022 do
Executivo que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, BEM COMO ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS
DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS (EXAMES LABORATORIAIS,
TOMOGRAFIAS E PEQUENAS CIRURGIAS) E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, Abertos os trabalhos pelo Presidente Carlos Roberto Rodrigues Lima, ele nomeou a
edil Carla para a relatoria dos projetos que hoje serão analisados. Pela Comissão de Finanças e
Orçamento a relatoria dos projetos estão sob responsabilidade do edil Rinaldo. Inicialmente foi feita a
apresentação do Projeto 068/2022 pela Dra. Raíssa, projeto este que já teve uma análise preliminar em
reunião anterior. Após novamente o discutirem algumas dúvidas foram surgindo, principalmente sobre
a pasta do esporte, e os membros do Executivo se comprometeram a voltar na próxima reunião e sanar -
estas dúvidas. Após trataram do Projeto de Lei 071/2022 do Executivo que tem por objetivo autorizar o .
executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 19.556.000,00 e que
tem por objetivo suprir a previsão orçamentária que não foram suficientes. Foi para a explicação deste
projeto, convidado membros do Executivo que falaram sobre a matéria e explicaram a real necessidade
da aprovação deste crédito em um valor tão alto. Falaram sobre todos os aumentos dos gastos durante
o ano de 2022 e explicaram todo o impacto que esses eventos tiveram no orçamento. As dúvidas
conforme foram surgindo foram sendo respondidas pelos membros do Executivo, inclusive com.
explicações sobre os valores por cada departamento. O Presidente Carlos Roberto indagou se ele
necessitar de mais prazo para analisar o projeto e ele não for votado hoje na sessão ordinária, o que .
poderá acontecer, então, o Sr. Arnaldo lhe respondeu que os funcionários públicos ficarão sem receber
seus salários na data correta neste mês, inclusive prejudicará o pagamento do 13º Salários Municipal,
então o Presidente Carlos Roberto frisou seu desejo que isso fosse constado em ata. Então nos termos
do artigo 55, Il do Regimento Interno, a relatora opinou pela legalidade da matéria e votou para a
Aprovação. Em seguida, o Presidente colocou o parecer, nos termos do artigo 55, Ill, do Regimento
É interno, em Votação e ele foi APROVADO por todos os vereadores presentes da Comissão de Justiça e
' Redação. Pela Comissão de Finanças e Orçamento o relator afirmou também não ver óbices e nenhuma
ilegalidade no projeto sob seu aspecto orçamentário e financeiro e poderia ser colocado em votação.
Em seguida, o Presidente pela Comissão de Finanças e Orçamento colocou o parecer, nos termos do
artigo 55, Ill, do Regimento Interno, em Votação e ele foi APROVADO pelos vereadores da Comissão de
Finanças e Orçamento. Por fim analisaram o Projeto de Lei 072/2022 do Executivo e foi falado que o
projeto de lei autoriza a celebração de Convênio do Município com a Santa Casa e a abrir crédito
adicional suplementar no valor de R$ 468.949,00, sendo R$ 200.000,00 de emenda parlamentar do Dep.
na 2 = Parra. VA tura da Cu uu
Federal Ricardo Silva, R$ 150.000,00 do Dep. Federal Baleia Rossi, R$ 100.000,00 do dep. Federal Paulo
Pereira da Silva e uma contrapartida do município no valor de R$ 18.949,00 e têm o objetivo de atender
despesas Incremento MAC para custeio da Santa Casa. Após foi feita a apresentação e explicação pela
Dra. Raíssa sobre a matéria, no entanto o Presidente Carlos Roberto disse que esse projeto depende de
uma análise mais aprofundada, inclusive com o Chefe do Departamento de Saúde, portanto solicitou
vista a ele o que foi acordado com a outra membro da Comissão. Após nada mais havendo a ser tratado,
o Sr. Presidente Carlos Roberto depois de verificar a presença dos edis que compuseram está reunião,
deu a mesma por encerrada, determinando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e
APROVADA vai devidamente assinada por todos os presentes.
009)
Pres. Comissão de Finanças/Orçamento
José Agui liveira
Vice-Pres. E Men meto
o GR ER CA o
Conte O E 4 asda ? él
Carla Adriana Mendonç Prado * Rinaldo Grou Gobbi
Membro Comissão de Justiça/Redaçã Membro da Comissão deFinanças/Orçamento
Loura, Vino de Gu uy
Dra. Raissa Vieira de Gouveia
Advogada da €. Mun. Igarapava