PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA /
ESTADO DE SÃO PAULO (
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 30 de Novembro de 2022.
Ofício 1013/2022.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar respostas relacionadas ao
requerimento de numero 130/2022, de autoria da nobre edil Carla Adriana Mendonça Prado,
datado de 08 de novembro de 2022, colocando-nos a seu inteiro dispor para sanar eventuais
dúvidas porventura surgidas.
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
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JOSÉ COLAR es MATTAR
E Prefeito Municipal
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À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR. LUAN SOARES DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 — telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude(dgmail.com
Igarapava, 29 de novembro de 2022
Ofício n. 939/2022 - SMS
Senhora Edil:
Pelo presente, acusamos o recebimento do
Requerimento nº 130/2022 - Câmara Municipal de Saúde, no qual Vossa
Senhoria solicita cópia de documentação pública.
No tocante aos fornecimentos das cópias
solicitadas, (contratos, licitações, dispensa de licitações, etc.), ressalto a Vossa
Senhoria que a consulta aos documentos públicos poderá ser franqueada ao
Requerente, informando-lhe o lugar e a forma pela qual se poderá consultar,
obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o
órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, nos termos
do artigo 216, 8 2º da Constituição Federal e do artigo 11, 8 6º, da Lei nº
12.527/11.
Assim, em razão do volume de documentos e da
quantidade excessiva de cópias solicitadas, fica franqueada, desde já, a
consulta aos documentos/informações ora solicitados, a ser feita na sede da
Prefeitura local, durante o expediente normal de trabalho, em horário a ser
previamente agendado pela Nobre Vereadora, a qual poderá utilizar-se de
Assinado por 1 pessoa: LIZ CARLOS VERGARA PEREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude(d gmail.com
quaisquer outros meios disponíveis para a obtenção/reprodução da respectiva
informação e/ou documento.
Contudo, esperando ter atendido ao quanto
solicitado, colocamo-nos à inteira disposição para demais informações e
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Sem mais para o momento.
Aproveito a oportunidade para reiterar votos de
elevada estima e consideração.
Luiz Carlos Vergara Pereira
Diretor
Departamento Municipal de Saúde
Ilma. Sra.
Carla Adriana Mendonça Prado
Vereadora
Câmara Municipal de Igarapava
Igarapava SP
Assinado por 1 pessoa” LHZ CARLOS VERGARA PEREIRA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CE9C-B7B8-3B28-19B8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
4 LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA (CPF 038.XXX.XXX-33) em 29/11/2022 11:03:18 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA. 548 FONE + 3172-1023 - 3172-5641
CEP, 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento diigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
REQUERIMENTO N.º 130/2022
A edil que este subscreve, vêm na forma regimental, após ouvido o Plenário,
REQUERER do Chefe do Poder Executivo, Exmo. Sr. Dr. José Ricardo Rodrigues Mattar que se
digne a nos enviar o seguinte documento em Relação ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SAÚDE:
1) APRESENTAR CÓPIAS DE TODOS OS CONTRATOS, LICITAÇÕES, DISPENSA DE
LICITAÇÕES, E DEVOLUÇÕES DE REPASSE ENVOLVENDO A ÁREA DE SAÚDE DESDE O
MÊS DE MAIO/2022 ATE O MÊS DE OUTUBRO/2022.
Sala das Sessões, Igarapava/SP, 08 de novembro de 2022.
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CARLA ADRIANA MENDONÇA PRADO
Vereadora
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CNP. 60.208
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