materia nº 33/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Igarapava,
Estado de São Paulo, às 14:00 horas, na Câmara Municipal de Igarapava, com as presenças dos
vereadores, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, GÉLIO JOSÉ PRECIOZO, RINALDO GROU GOBBI e
CARLA ADRIANA MENDONÇA PRADO E JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA, exceção feita ao vereador
LEANDRO PEREIRA GASQUI, que se ausentou, sendo membros exclusivos das Comissão de Justiça
e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. A reunião contou também com a presença de
Jailso Carlos Izidoro, Chefe da Secretaria, do Presidente da Câmara Luan, Dr. Bruno Rafachini,
Advogado, Marcelo Ormeneze, Sr. Bruno do Departamento de Saúde, Enfermeira Dilma e Sra.
Leandra e, se reuniram ordinariamente para apreciarem o Projeto de Lei 072/2022 do Executivo
que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, BEM COMO ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA UTILIZAÇÃO DE
RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
(EXAMES LABORATORIAIS, TOMOGRAFIAS E PEQUENAS CIRURGIAS) E MANUTENÇÃO DO
HOSPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e o Projeto de Lei 074/2022 do Executivo que: “DISPÕE
SOBE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O
EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertos os
trabalhos pelo Presidente Carlos Roberto Rodrigues Lima, ele solicitou que fosse constado na
presente Ata que, na reunião das Comissões da última segunda feira dia 05 de dezembro, esta em
que foi analisado e discutido o Projeto de Lei 075/2022 do Executivo foi afirmado pela Dra. Adélia
que os recursos da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 480.000,00, que seriam
destinados a Restituição Custeio das Ações de Saúde especificas no enfrentamento do
Coronavirus, para custeio dos leitos de UTI, este recurso não havia sido retirado da conta, e que o
mesmo só necessitaria da autorização do legislativo para o repasse ao Governo Federal. Dando
continuidade, trataram primeiro do Projeto de Lei 074/2022 do Executivo e ele foi bastante
discutido. Primeiro o Presidente Indagou sobre a ambulância do SAMU, o que foi lhe respondido
pelo Sr. Bruno do Departamento de Saúde. Vários outros pontos sobre a necessidade da aquisição
desta ambulância foram levantados e discutidos pelos presentes. Pelo vereador José Agnaldo foi
indagado se poderiam somente devolver a ambulância e o Sr. Bruno o respondeu que se optassem
por devolver teriam que fazer a devolução nas mesmas condições que ele foi entregue, por isso a
opção de aquisição. Após o Presidente Carlos Roberto disse que é um projeto que não atende
nenhum interesse público e que ainda gostaria de fazer uma melhor análise dele, inclusive com a
participação da advogada da Câmara que, hoje por motivos de saúde não pode estar presente.
Outros pontos foram levantados pelo edil Gélio sobre a Ambulância e o Presidente Carlos
novamente afirmou que o projeto não tem interesse público e pediu vistas a ele o que foi
concordado com os demais membros da comissão de Justiça e Redação. Ato continuo trataram do
tratando do Projeto de Lei 072/2022 do Executivo e, sobre ele foram vários pontos discutidos,
onde o Presidente Carlos Roberto fez algumas indagações sobre ele e o Sr. Marcelo e a Sra.
Leandra o explicaram sobre as questões levantadas e sobre a necessidade das verbas para a
manutenção das demandas da Santa Casa. Após o Presidente Carlos Roberto disse que em seu
entendimento o projeto deve ser melhor analisado e pediu vistas a ele. O vereador Gélio disse
então ser contra o pedido, então a vereadora Carla, alegou que entende sim as necessidades da
Santa Casa, contudo, como o vereador Carlos tem dúvidas e que gostaria de saná-las é a favor do
pedido de vistas, portanto o projeto fica em análise nas comissões. Após nada mais havendo a ser
tratado, o Sr. Presidente Carlos Rober sa de verificar a presença dos edis que compuseram
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está reunião, deu a mesma por encerrada, determinando que se lavrasse a presente ata, que
depois de lida e APROVADA vai devidamente assinada por todos os presentes.
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(/ Uno Roberto R.tima
q Pres. Comissão Jústiça/Redação
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Gélio, ciozo José-Aguina
Vice-Pre m. Justiça e Redação Vice-Pres. Comissão! en
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Carla Adriana Mendonça pyadês ; “Rinaldo Grou Gobbi
Membro Comissão de Justiça/Redação Membro da Comissão E) Finanças/Orçamento
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