materia nº 34/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta
cidade de Igarapava, Estado de São Paulo, às 14:00 horas, na Câmara Municipal de
Igarapava, com as presenças dos vereadores, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA,
GÉLIO JOSÉ PRECIOZO, RINALDO GROU GOBBI, CARLA ADRIANA MENDONÇA PRADO
E JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA, exceção feita ao edil LEANDRO PEREIRA GASQUI,
sendo membros exclusivos das Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças e Orçamento. A reunião contou também com a presença de Jailso Carlos
Izidoro, Chefe da Secretaria, Dra. Raíssa Vieira de Gouveia, Advogada da Câmara e,
se reuniram ordinariamente para apreciarem o Projeto de Lei 072/2022 do
Executivo que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
IGARAPAVA, BEM COMO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO
ORÇAMENTO VIGENTE, PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA
PARLAMENTAR PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS (EXAMES
LABORATORIAIS, TOMOGRAFIAS E PEQUENAS CIRURGIAS) E MANUTENÇÃO DO
HOSPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o Projeto de Lei 074/2022 do Executivo
que: “DISPÕE SOBE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO
ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-
SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e o Projeto de Lei Complementar 005/2022 do
Executivo que: CONFERE NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “E” DO 8 2º DO ART. 12 DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL 59, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018”. Abertos os
trabalhos pelo Presidente Carlos Roberto Rodrigues Lima, ele nomeou a vereadora
Carla para relatar o Projeto de Lei Complementar 005/2022 do Executivo.
Inicialmente trataram do Projeto de Lei 072/2022 do Executivo, projeto que estava
com pedido de vistas e que hoje novamente foi discutido. No entanto, como ainda o
vereador Carlos Roberto Presidente da Comissão de Justiça e Redação alegou que
ainda possui dúvidas sobre o projeto, ele pediu vistas, o que foi concordado pela
vereadora Carla. O edil Gélio então afirmou ser contra o pedido de vistas, que foi
aprovado com dois votos favoráveis. Ato contínuo iniciaram a analise do Projeto de
Lei 074/2022 do Executivo, projeto que também estava com pedido de vistas.
Novamente discutido o vereador Carlos Roberto também alegou dúvidas e solicitou
vista a ele, o que também foi concordado pela edil Carla. Neste também o edil Gélio
foi contra, contudo com dois votos favoráveis o projeto foi mantido nas comissões.
Por Tim trataram do Projeto de Lei Complementar 005/Z0ZZ do Exccutivo c após à
Dra. Raíssa sanar dúvidas sobre o projeto, a Relatora nos termos do art. 55, |, do
Regimento Interno, explicou que ele tem por objetivo somente disciplinar a
recondução de conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente. Então nos termos do artigo 55, Il do Regimento Interno, a relatora
opinou pela legalidade da matéria e votou para a aprovação. Em seguida, o
sr ss ” o a E |
Presidente colocou o parecer, nos termos do artigo 55, III, do Regimento Interno,
em Votação e ele foi APROVADO por todos os vereadores presentes da Comissão de
Justiça e Redação. Após nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente Carlos
Roberto depois de verificar a presença dos edis que compuseram está reunião, deu
a mesma por encerrada, determinando que se lavrasse a presente ata, que depois
de lida e APROVADA vai devidamente assinada por todos os presentes.
4/4 GIO Ea
KO a
( nã á
>» cf,
Dc A e A
( Carlos Robérto R. Lima a
“Pres. Comissão Justiça/Redação [
|
| |
4 GA A da e ES
Gélio José Piéciozo José Aral Oliveira”
Vice-PresCom. Justiça e Redação Vice-PrescComissão/db Finaniças/Orçamento
/ /
Carla Adriana Mendonça Prado Ea Rinaldo Grou Gôbbi-
Membro Comissão de Justiça/Redação Membro da Comissão de Finanças/Orçamento
Dra. Raissa Vieira de Gouveia
Advogada da C. Mun. Igarapava
[9]