PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E = MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 31 de Janeiro de 2023.
Ofício 50/2023.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar respostas relacionados ao
requerimento de numero 146/2022, de autoria da nobre edil Edinamar Aparecida Isete da
Costa , datado de 07 de dezembro de 2022, colocando-nos a seu inteiro dispor para sanar
eventuais dúvidas porventura surgidas.
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
E» PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
; ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DK. GABRIEL VILELA, 4i3-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
IGARAPAVAISP 03 DE JANEIRO DE 2023.
Referente: REQUERIMENTO Nº 146/2022.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVAISP.
Venho por intermédio deste na presença de Vossa Excelência, prestar as
informações solicitadas:
1- SOBRE A RECENTE SUPRESSÃO DE ARVORES DENTRO DO
IGARAPAVA ESPORTE CLUBE, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 23 DE
NOVEMBRO DE 2022, MAIS PRECISAMENTE NA ENTRADA QUE FICA
DE FRENTE AO SUPERMERCADO PAULISTA DA AV. WANDERLEY
RIBEIRO, HAVIA ALGUMA AURORIZAÇÃO PARA PODA OU SUAS
SUPRESSÕES?
R: NÃO HAVIA PROTOCOLO DE PEDIDO JUNTO AO DEPARTAMENTO.
2- HÁ ALGUM LAUDO QUE AUTORIZASSE AS SUPRESSÕES?
R: NÃO HÁ LAUDO , UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PROTOCOLO JUNTO
AO DEPARTAMENTO.
3- SE NÃO, O RESPONSÁVEL FOI AUTUADO, SE SIM, ENVIAR CÓPIA
DESTA AUTUAAÇÃO?
R: SIM FOI AUTUADO.
4- QUAL A PENALIDADE SOFRIDA PARA ESTE TIPO DE INFRAÇÃO?
R: UMA VEZ QUE NÃO ESTÁ ATIVO O FUNDO DO MEIO AMBIENTE, É
PEDIDO MUDAS NATIVAS OU FRUTIFERAS COMO FORMA DE
RECOMPOSIÇÃO AMBIENTAL, FORAM PEDIDAS 30 MUDAS , QUE
FORAM DEVIDAMENTE ENTREGUES NO ENDEREÇO RUA PADRE
ZEFERINO 578.
E
435-AG6A-7EED-8799 e Informe o código E435-AG6A-7EED-8799
r a valídade das assinaturas, acesse https:/Ngarapava 4 doc -com-briverificacao.
Assinado por 1 pessoa: LEANDRO BURREGO PRIMO DO NASCIMENTO
Para ver
vê
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
a
MANIFESTAÇÃO DE ORGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL.
Venho através de este informar, que-o corpo técnico da Divisão de
Meio Ambiente realizou uma visita “In loco” no endereço da Av Dr Wanderley Ribeiro
nº120, onde foi constatado a supressão de 01 árvore da espécie ficus, sem a autorização
do Departamento Municípal, o local é estacionamento do Igarapava Esporte Clube, no
momento que chegamos ao local a árvore já havia sido suprimida e não havia
representante no local, foi realizado contato telefônico com Sr Bruno presidente do
Igarapava Esporte Clube onde o mesmo foi informado da necessidade de recomposição
ambiental através da doação de mudas
O Igarapava Esporte Clube deverá como recomposição ambiental doar 30 mudas
nativas ou frutíferas, que deverão ser entregues em um prazo de 30 dias na Rua Padre
Zeferino 578.
Estando de acordo com a Lei Eric numero 23 do ano de: 05.07.1999 — Artigo 15.
29 de Novembro de 2022.
acao/E435-AB6A-7EED-8799 e informe 0 código E435-AG6A-7EED-8799
NTO
va 1doc.com.br ve
Eng º Leandro Burrego Primo do Nascimento 9 Re
Chefe de Divisão de Meio Ambiente
CREA/SP: 2618806794 .
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP; 14,540-000
Tel: (16) 3173-8200
pessoa: LENDRO BURREGO PRINADO
Para verficar a va idade da: assinaturas, acesse httgeyligaraça
Assinado po
(3)
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Scanned with CamsScamner ES
«Edy PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
+ RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
LEANDRO RABOENTO abscraseno - NNV OO PRIMO DO
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BURREGO PRIMO Oancaieado E CN LEANIONO UERERO
DO NASCIMENTEÊ, Regiane auroro! Do decinent
35027834896 - Snptisiitaioo
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Leandro Burrego Primo do Nascimento
Chefe de Divisão de Meio Ambiente
EXMO. DRA EDINAMAR AP. ISETE DA COSTA
VEREADORA
LEINDRO BURREGO PRIMO DO NASCIMENTO
e dasassinaturas, acesse https:/igarapava.1 d' br'verf cacao' E435-AG6A-7 EE D-87 99 e informe o codigo E435-AG6A-7EED-8799
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E435-A66A-7EED-8799
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
Ud LEANDRO BURREGO PRIMO DO NASCIMENTO (CPF 350.XXX.XXxX-96) em 05/01/2023 14:19:28
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC CERTIFICA MINAS v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://igarapava. fdoc.com.br/verificacao/E435-AG6A-7EED-8799
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 348 - FONE- 2172.1023:
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimentoi&igarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
REQUERIMENTO N.º 146/2022
A edil que este subscreve, vêm na forma regimental, após ouvido o Plenário,
REQUERER do Chefe do Poder Executivo, Exmo. Sr. Dr. José Ricardo Rodrigues Mattar que
preste as seguintes informações:
1. SOBRE A RECENTE SUPRESSÃO DE ARVORES DENTRO DO IGARAPAVA
ESPORTE CLUBE, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022,
MAIS PRECISAMENTE NA ENTRADA QUE FICA DE FRENTE AO
SUPERMERCADO PAULISTA DA AV. WANDERLEI RIBEIRO, HAVIA ALGUMA
AUTORIZAÇÃO PARA PODA OU SUAS SUPRESSÕES?
2. HÁ ALGUM LAUDO QUE AUTORIZASSE AS SUPRESSÕES?
3. SE NÃO, O RESPONSÁVEL FOI AUTUADO, SE SIM, ENVIAR CÓPIA DESTA
AUTUAÇÃO?
4. QUAL A PENALIDADE SOFRIDA PARA ESTE TIPO DE INFRAÇÃO?
SALA DAS SESSÕES, 07 DEZEMBRO DE 2022.
/
DRA. EDINAM AP. ISETE DA COSTA
á Breadora
cântaraMuniipd de iyarapava
— Aftlso Cartos Izidoro
e Qhete de Secretária
VA PREFEITURA DE
E araras:
Ofício Interno/Memorando 1- 3.838/2022
De: Leandro N. - DE-DMA
Para: GP-CG-AG - Assessoria de Gabinete - A/C João T.
Data: 05/01/2028 às 14:17:40
Setores envolvidos:
GP-CG-AG, DE-DMA
REQUERIMENTO 146/2022
Boa tarde ..,
Segue resposta ao requerimento 146/2022.
Leandro Burrego Primo Do Nascimento
Engenheiro Ambiental
Anexos:
notificacao esporte.pdf
RESPOSTA REQUERIMENTO 146.pdf
Doc
pessoa LEANDRO BURREGO PRIMO DO NASCIMENTO
Fa)
om-brlverificacao/E435-AG6A- 7EED-8799 e Informe o código E435-AGGA-7EED-8799
ar a validade daSassinaturas, acesse https://igarapava 1 doc-c