PREFEPIURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
NUA DR GABRIE MIBCRA BIT Cl NERO CER J4sAb- 000
UNPI AS 34 200007 DIC ISENTO
PAU Ele HP HO00
E MAIL profeitucafigorapava sp gov br
fgampava. 01 de março de 2023,
Oficio 141/2023.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho à honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar respostas relacionados ao
requerimento de numero 06/2023, de autoria do nobre edil Rinaldo Grou Gobbi. datado de
08 de Fevereiro 2023. a seu inteiro dispor para sanar eventuais dúvidas porventura surgidas.
Apresento 4 Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
” Assinado de forma digital por
JOSE RICARDO JOSE RICARDO RODRIGUES
RODRIGUES MATTAR:16207012860
MATTAR:1620701 2860 Dados: 2023.03.01 14:47:06
” -03'00'
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
À NUA EXCELÊNCIA
DD. SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava, 01 de Março de 2023.
Do Departamento de Engenharia
Em atenção ao Requerimento Nº 006/2023 - Câmara Municipal de Igarapava
O Departamento de Engenharia informa o seguinte:
Demanda 024950 - Construção de quadra de areia no Ginásio Municipal de esportes.
O convenio já foi assinado (TERMO DE CONVENIO N.101046 /2022),
O referido processo foi publicado por duas vezes para a realização de abertura de processo
licitatório para contratação de empresa para a execução da obra, sendo que uma vez o
certame restou deserto e na segunda vez a empresa não tinha toda documentação exigida no
edital.
Logo, contatamos a secretaria responsável onde foi solicitado a possibilidade de atualização
dos valores, após autorização dessa atualização de valores, o processo foi enviado
novamente para licitação, onde o mesmo encontra-se em fase de elaboração do edital para
contratação de empresa para a execução da obra.
Demanda 018249/2021 - Reforma do Ginásio de Esportes (Piso)
O Departamento de Engenharia vem trabalhando na regularização da averbação da
edificação do ginásio na matricula do imóvel.
Após a etapa de abertura da matrícula da área em nome do Município, a segunda etapa era a
retificação da área, uma vez que a área atual não condiz com a área escriturada, sendo
necessária a retificação da mesma bem como necessita das assinaturas dos confrontantes, a
qual se recusou a assinar.
Foram marcadas algumas reuniões com o advogado da confrontante, para o estudo da
possibilidade de assinatura da mesma no processo de retificação, expondo todo o processo
onde o município alega que está impossibilitado de realizar obras na edificação do ginásio
com recursos de convenio, uma vez que os convênios exigem a averbação da construção na
matricula existente.
Por fim, o advogado informou que a confrontante estaria providenciando uma
retificação geral das áreas de sua propriedade, inclusive na área que confronta com a
área do Ginásio, o que possibilitaria a retificação que o município necessita.
No entanto até o momento não tivemos nenhum contato, sendo que nesse intervalo de
tempo. um dos proprietários veio a falecer. dificultando ainda mais esse tramite.
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página 1 de 2
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
No que compete ao departamento de engenharia, todo o projeto foi elaborado conforme
exigência da secretaria, no entanto, na fase de documentos, onde exige a matricula
com o imóvel averbado, ainda não foi possível o atendimento a esse item, no entanto a
documentação está sendo encaminhada á procuradoria para adoção das medidas
judiciais cabível á espécie.
Lembrando que este departamento se encontra a inteira disposição para qualquer
esclarecimento que fizer necessário.
Nada mais para o momento.
iu bho bos dou.
Eng. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página 2 de 2
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento ODigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
REQUERIMENTO N.º 006/2023.
O Edil subscritor, vem na forma regimental, 2pós ouvido o Plenário, REQUERER do Chefe do
Poder Executivo, Exmo. Senhor, Dr. José Ricardo Rodrigues Mattar, QUE PRESTE AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES, EM RELAÇÃO DE COMO ESTÁ O ANDAMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES
DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA DOS SEGUINTES DEPUTADOS:
1) EMENDA DG DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ DO PRADO NO VALOR DE R$ 300.000, DESTINADO
PARA REFORMA DO PISO DA QUADRA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES;
2) EMENDA DO DEPUTADO ESTADUAL ALEXANDRE PEREIRA NO VALOR DE R$100.000,00,
DESTINADO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA NO GINÁSIO DE ESPORTES;
3) EMENDA DA DEPUTADA ESTADUAL ADRIANA BORGO NO VALOR DE R$ 100.000,00, DESTINADO
PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PARA POLÍCIA CIVIL.
Sala das Sessões, Igarapava/SP 08 de fevereiro de 2023.
À (AN
DO GROÚ GoBB!
VEREADOR NENE oo!
Quelaga
oU Rev
qui PAR
att pon E
na
RI
o ão Correr (À b
io ua “a da pre