materia nº 6/2023

a CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP El
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de
Igarapava, Estado de São Paulo, às 09:00 horas, na Câmara Municipal de Igarapava, com
as presenças dos vereadores, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU
GOBBI, MARCIO WELLINGTON DA SILVA, DRA. EDINAMAR AP. ISETE DA COSTA, GILMAR
FERNANDES E CARLA ADRIANA MENDONÇA, sendo membros exclusivos das Comissão de
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. A reunião contou também
com a presença de Jailso Carlos Izidoro, Chefe da Secretaria, Dra. Raíssa Vieira de
Gouveia, Advogada da Câmara Municipal, Dra. Jéssica da Silva Freitas, Diretora
Administrativa da Câmara Municipal e, se reuniram ordinariamente para apreciarem o
Projeto de Lei 003/2023 do Executivo que: “INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA
ALIMENTAÇÃO, FORNECIMENTO DE TRANSPORTE E INSCRIÇÕES DO(S) ATLETA(S)
AMADOR(ES) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e o Projeto de Lei Complementar
003/2023 do Executivo que: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 294 DE 28 DE
DEZEMBRO DE 2006, QUE "REINSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando início aos trabalhos pelo Presidente
Carlos Roberto Rodrigues Lima, ele nomeou o vereador Marcio para a relatoria dos
projetos que hoje serão analisados. Pela Comissão de Finanças e Orçamento a relatoria
dos projetos estão sob responsabilidade da vereadora Carla. De início foi explicado pela
Dra. Raíssa sobre o Projeto de Lei 003/2023 do Executivo e que ele será objeto de
Daromto à pública agendada para o dia 09 de março. A Dra. Raíssa então fez a leitura do
7 Projeto aos vereadores e fez a explicação de pontos importantes da matéria. Vários
“1 questionamentos e discussões foram feitas pelos presentes, onde pontos importantes a
+ serem alterados no projeto foram apontados e que poderão ser discutidos e sugeridos
durante a audiência pública entre os participantes. A Dra. Raíssa também falou sobre a
necessidade de alterações no projeto para adequá-lo a correta técnica legislativa e sobre
documentos complementares que devem fazer parte da documentação do projeto para
que os vereadores possam dar andamento em sua análise. Após as várias discussões os
vereadores deverão aguardar a realização da audiência pública. Também foi solicita o
envio de convite aos membros do Executivo diretamente envolvidos na elaboração do
projeto. Após passaram ao projeto de Lei Complementar 003/2023 do Executivo e a Adv.
Dra. Raíssa fez a leitura do projeto e também explicações sobre a matéria onde apontou
em seu parecer a falta da estimativa de impacto financeiro-orçamentário, portanto, no
projeto de lei não consta este documento importante para a análise principalmente pela
Comissão de Financas e Orcamento. Os vereadores também fizeram questionamentos
sobre dúvidas que possuíam e a Dra. Raíssa foi lhes esclarecendo as dúvidas e novamente
apontando pontos onde os vereadores devem se ater. Então ambas as comissões
decidiram deixar o projeto sob análise, solicitar a documentação que falta, solicitar
também o comparecimento de membros do Executivo para poder esclarecer as dúvidas
dos RV IO. nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Pr
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Carlos Roberto depois de verificar a presença dos edis que compuseram está reunião,
deu a mesma por encerrada, determinando que se lavrasse a presente ata, que depois de
lida e APROVADA vai devidamente assinada por todos os presentes.
Dra. Edinamár /Ap. Isete da Costa
Pres. Comissão d Finanças/Orçamento
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E DA AN) h, Ê ca Cd Di
RinaldoGrou Gobbi Carla Adriana Mendonça
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação Vice Pres. Comissão de Frhanças/Orçamento
gton da Silva dl SET?
deJustiça/Redação Membro missão de Finanças/Orçamento
Vutuua da Opus —
ra Raissa Vieira gira de Gouveia
Advogada da C. Mun. Igarapava
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