PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA. 413 — CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava-SP, 09 de março de 2023.
Ofício n. 150/2023.
Ref.: Projeto de Lei nº 011/2023.
REGIME DE ÊNCI
Senhor Presidente e demais edis.
Temos a honra de encaminhar em anexo o Projeto de Lei nº 011 de 09 de
março de 2023, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAÇÃO DE CON VÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, PARA A REALIZAÇÃO DE 120
CIRURGIAS DE CATARATAS (FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE
DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Agradecemos antecipadamente a acolhida e a atenção dispensada, colocando
nos ao seu inteiro dispor, assim como dos demais nobres vereadores que integram
esse Egrégio Poder Legislativo, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura
possam surgir a respeito do Projeto de Lei em questão.
Aproveitamos o ensejo para externar a Vossa Excelência nossos protestos de .
elevada estima e consideração. SS”
p
Atenciosamente. a
JOSERICARDO assinado de forma digital por ao DOS A a,
RODRIGUES JOSE RICARDO RODRIGUES A:
MATAR: 162070128 Buscamos ás UA E A AS
60 E qu
José Ricardo Rodrigues Mattar a a TÁ
Prefeito Municipal A
AS
Exmo. Sr.
Frederick Requi Mendonça
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Igarapava
Câmara de Vereadores de Igarapava
Praça João Gomes da Silva, Centro.
FLS: 23
Prefeitura Municipal JOSE poi
RICARDO — sosericanno
RODRIGUES narrar: 1620701
de Igarapava O
207012860 442102-0300
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 011 — DE: 09.03.2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE IGARAPAVA, PARA A REALIZAÇÃO DE 120 CIRURGIAS DE
CATARATAS (FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-
OCULAR DOBRAVEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a celebrar Convênio
com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Igarapava, estabelecida a Rua Cel Francisco
Martins, 769 - Centro - , Estado de São Paulo, devidamente e legaimente inscrita no
C.N.P.J/MF sob o nº 49.376.858/0001-44 , neste ato representada interventor MARCELO
ORMENEZE, brasileiro, contador, casado, portador do RG 23.981.936-6 - SSP-SP e do
CPF: 138.756.698-94
Art. 2º - As obrigações da avença são aquelas descritas na minuta de TERMO
DE CONVENIO e no Plano de Trabalho 002/2023 anexos como parte integrante desta lei.
Art. 3º = As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das seguintes dotações orçamentárias consignada no orçamento vigente, suplementada se
necessário:
Recurso Estadual —- Conta 5531-X
Valor R$ 92.592,00
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
02 EXECUTIVO ,
02 04 DEPARTAMENTO DE SAUDE
ozo 104 Fundo Municipal de Saúdo
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 301 0150 Ações Médicas Básicas (UBS)
10 301 0150 2131 0000 Manutenção do Programa de Gestão Plena
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0.02.15 305.008 PROGR GESTÃO PLENA
FLsiza
Prefeitura Municipal | |os
RICARDO
RODRIGUES
de Igara pava MATTAR:16
207012860
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 011 — DE: 09.03.2023
Incremento Municipal Recurso Próprio — Conta 1102-2
Valor R$ 17.948,47
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
02 EXECUTIVO Ê
0204 DEPARTAMENTO DE SAUDE
020401 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 301 0150 Ações Médicas Básicas (UBS)
10 301 0150 2025 0000 Manutenção da Administração da Saúde
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0.01.00 310.000 SAUDE - GERAL
Art. 4º - O TERMO DE CONVÊNIO de que trata esta lei vigorará por 120
(cento e vinte ) dias, a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período
na forma prevista no TERMO DE CONVENIO, não excedente a 5 (cinco) anos, sendo
adotadas as formalidades legais pertinentes.
Art. 5º - O valor deste plano de trabalho é no montante de R$ 110.540,47 (
cento e dez mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos) a serem
aplicados única e exclusivamente no objeto deste convênio.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Igarapava, 09 de março de 2023.
inado de f
JOSE RICARDO Gta por SER
RODRIGUES RICARDO RODRIGUES
. MATTAR:16207012860
MATTAR:16207 Dados: 2023.03.09
012860 14:22:02 -03/00'
José Ricardo Rodrigues Mattar
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaudeagmail.com
JUSTIFICATIVA DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E CRIAÇÃO
DE CRÉDITO ESPECIAL
Considerando a Gestão do SUS local sendo responsabilidade dessa Diretoria de
Saúde nos termos do art. 9, III, da Lei 8080/90, regulamentada pelo Decreto 7508/11;
Considerando o disposto na Constituição da República, artigo 196 e seguintes que
dispõe ser a Saúde direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e
ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes;
Considerando o aumento da porcentagem de atendimento SUS após a pandemia
COVID 19, devido à crise financeira que assolou todo o País;
Considerando que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) não disponibiliza cota fixa
para a realização de cirurgias de cataratas;
Mlicar à vaúdade dis assinaturas, acesse nipsigarapava Idoc com brivesficacaa02Ca-SF-3E-ASAS-SD96 e informe o código 02CGE IE BIAS. SDS6
Assinaco por 1 pessca LUZ CARLOS VERGARA PEREIRA
Para we
|
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaudeli)gmail.com
Considerando que quando há liberação de cotas para a realização de cirurgias de
cataratas as mesmas são insuficientes e apresentadas de forma repentina exigindo a
formulação de estratégias e realocação de servidores para que em tempo ágil os
pacientes sejam avisados e os mesmos sejam locomovidos ao local de atendimento
(Franca/ltuverava);
Considerando que já foi realizado em 2019 um mutirão municipal para a realização de
324 cirurgias de cataratas com adesão total da população de Igarapava, sendo as
mesma realizadas na Santa Casa de Igarapava através de Convênio sendo apenas 53
pela SES;
Considerando o gráfico abaixo onde demonstra as cirurgias realizadas nos anos de
2016 a 2022, com ênfase ao ano de 2019 com a realização de mutirão de cataratas,
Realização de Cirurgias de Cataratas
Cataratas Henlzadas
WID16 MZ? SLOTS me pl MPOZO Rory 203
Assinado pcr 1 pessoa LUZ CARLOS VERGARA PEREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA |
ESTADO DE SÃO PAULO |
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaudeg)gmail.com
Considerando o recebimento de recursos financeiros através da Secretaria da Saúde
do Estado de São Paulo (SES) — na conta 5531-X no qual poderá ser utilizado para o
custeio de 120 cirurgias de cataratas através de Convênio Municipal,
Diante do exposto, justificamos a necessidade de
autorização de celebração de convenio com a Santa Casa de Igarapava, para a
realização de cirurgias de cataratas e a criação de crédito especial.
Sem mais para o momento
Aproveito a oportunidade para reiterar votos de
elevada estima e consideração.
Igarapava, 03 de março de 2023.
Luiz Carlos Vergara Pereira
Diretor
Departamento Municipal de Saúde
“Pata veríicar à validade ds assmaturas, acessa nrps Jigacapava doc com brivenficacani02C9-6E3E.89A3.5D45 e informe o código 0209-6E3€-B9ASADIS.
Assinado por 1 pessoa: LUZ CARLOS VERGARA PEREIRA
7
e em nm -. PR
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava: ”
CNPJ: 49.376.858.0001 44 IE: 349. 026.957 112 “f NM SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro. Lgarapava SP PA DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
PLANO DE TRABALHO 02/2023
INSTITUIÇÃO PROPONENTE
“Órgão/Entidade: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
IGARAPAVA
CNPJ: 49.376.858/0001-44 “a a À
Endereço: RUA CEL FRANCISCO MARTINS 769 |
“Município: IGARAPAVA SP
| Telefone: 16 3172 1090
!
|
|
|
|
|
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Email:lcandraescig.com.br
CPE | Nome [RG “| Cargo | Email
| Responsável |
| 138.756.608- | Marcelo 23.981.936-
Interventor leandraguscig com.br
|
|
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|
[o | Ormeneze E
CONTEXTO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE
Missão da Instituição:
Fundada em 30 de Julho de 1.910, a Santa Casa de Misericórdia de Igarapava teve no
médico Dr. Cesar Martins Pirajá um batalhador incansável pela sua manutenção e
funcionamento. Somente em 1.914, precisamente no dia 15 de Agosto, foi eleita uma
diretoria com a finalidade de elaborar o Estatuto Social e determinar seu registro legal.
Passados dois anos, ou seja, em 03 de Dezembro de 1.916, toi realizada outra reunião
que elegeu nova diretoria de forma definitiva, tendo havido, também, emendas no
Estatuto. Esta diretoria ficou inoperante durante quatro anos. Somente em 21 de
Outubro de 1.920 foi realizada eleição do Conselho Administrativo, com prenúncio de
intensificação administrativa da entidade, pois a mesma até ali tinha funcionado de
forma precária. Entretanto, em 27 de Agosto de 1.922, foi autorizado o Convênio com
« Congregação das Irmãs Zeladoras c Missionárias do Sagrado Coração de Jesus,
marcando, daí o início do funcionamento regular da Santa Casa de Misericórdia. As, o)
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Irmãs vieram diretamente de Portugal para Igarapava. Em 08 de Fevereiro de 1.926, as
Irmãs Zeladoras e Missionárias do Sagrado Coração de Jesus deixaram a Santa Casa de
Misericórdia. Ao que tudo indica a Santa Casa funcionou, inicialmente, em um prédio
residencial adaptado. Somente em 15 de Novembro de 1.927 foi inaugurado o novo
Pavilhão, cuja construção foi iniciada em Janeiro de 1.925. Em sessão de 20 de Maio
de 1.944, foram discutidos os assuntos referentes à construção de um novo prédio, no
mesmo local do existente. Assim, as antigas instalações tam sendo demolidas e
construídas as novas. Os setores principais, no primeiro e segundo pavimentos
passaram a ser utilizados por volta de 1.947 e 1.948. A Matemidade, anexa a Santa
Casa, foi inaugurada em 12 de Outubro de 1953. O Pavilhão do setor esquerdo só ficou
pronto no início de 1.960. No período de 1.985 a 1.992 foram construídos 109.50 m2
de área destinada a fisioterapia. De 1.992 para 1.993 houve uma ampliação no prédio,
no total de 252,30 m2 de área destinada a apartamentos para tratamento clínico. Hoje
é uma Instituição Filantrópica Centenária com a seguinte estrutura destinada ao SUS:
Caracterização da Infraestrutura
Ambulatório
Nº. de salas de pequenas cirurgias*: 01
Nº. de consultórios: Us
Nº, de salas de gesso: 01
“A Instituição conta com 01 sala de pequenas cirurgias para atender a demanda do
ambulatório e Pronto Atendimento sendo também utilizada como sala de
procedimentos.
Pronto Atendimento
Demanda espontânea: Simtx) Não()
Demanda referenciada: Sim (x) Não()
Leitos de observação: Sim (x) Não ()0tdd = 03
Sala de acolhimento c/ classificação de risco Sim (x) Não ()Qtdd= 0]
Leitos de estabilização (vermelha) Sim (x) Não ()Qtdd = 02
Consultórios médicos Sim (x) Não ()Qtdd = 04
Sala de atendimento Sim (x) Não()Qtdd = 0]
SANTA CASA
DE IGARAPAVA
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957 112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
nt À (sanita CASA
DS DE IGARAPAVA
Sala de higienização F Sim (x)
Sala pequena cirurgia * Sim (x)
Serviço de apoio à diagnose e terapia - SADT
PROCEDIMENTO Nº. salas Nº aparelhos
Endoscopia o! o!
RX 02 02
Eletrocardiógrafo 02 02
Colonoscopia o 01
Ultrassom 01 01
Laboratório 10 LH
Banco de Sangue 01 03
Mamografia ot 01
Tomografia 01 os
Centro Cirúrgico
Nº. de salas cirúrgicas: 03
Horário de funcionamento: 24 horas
Sala de cirurgia Sim (x)
Sala de recuperação Sim (x)
Sala de curetagem Sim (O
Sala de parto normal Sim (x)
Sala de pré-parto Sim (x)
Sala de PPP (pré-parto, parto e pós-parto) Sim (x)
Internação
Não () Qtdd = 02
Não () Qtdd = 01
Não () Qtdd = 03
Não () Qidd = 01
Não (x) Qtdd = 00
Não () Qtdd = 01
Não () Qtdd = 01
Não () Qtdd = 01
Número de leitos distribuídos por especialidade, disponibilizados ao SUS:
Tipos de leito por especialidades
Clínica Médica 19
Pediátrica o2
Isolamento 01
Cirúrgica D4
311
Nº de leitos CNES
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376 .858.0001.44 TE: 349.026 .957.112 SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP 04 BE EAN ENA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Obstetrícia 02
Saúde Mental 10
Total 38
Tipo de Gestão
Código do IBGE: 352010
Gestão: Municipal
Tipo de unidade: Hospital Geral.
Esfera administrativa: Privada — terceiro setor.
Entidade beneficente sem fins lucrativos.
Dependência: Individual
SU essa DO PLANO DE TRA PALHO
de Cataratas (Facoemulsificação com io de lente intra-ocular), cm regime de
Mutirão.
Objetivo Geral
Realização de 120 cirurgias de Cirurgias Eletivas de Cataratas (Facoemulsificação com
| implante de lente intra-ocular), em regime de Mutirão para atendimento aos pacientes
usuários do SUS de lgaranpno
Objetivos Especifi cos:
e Realizar as 120 cirurgias nas dependências da Irmandade Santa Casa de,
Misericórdia de Igarapava - SP, entidade sem fins lucrativos e único hospital do |
município, conforme o estabelecido no convênio.
e Acatar a regulação das cirurgias eletivas de Cataratas enviadas pelo
Departamento de Saude; |
e Realizar o agendamento das cirurgias conforme previsto no limite físico e!
financeiro deste Plano de Trabaiho: |
e Responsabilizar-se pelo total atendimento aos usuários do SUS que serão
encaminhados pelo Departamento de Saúde, dentro do prazo estabelecido neste
Plano de Trabalho.
ans e /
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP PAS)
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
SANTA CASA
à DE IGARAPAVA
e Respeitar o plano de aplicação das receitas nas despesas previstas neste Plano de |
Trabalho.
Justificativa:
A realização deste Plano de Trabalho justifica pela existencia de demanda reprimida no |
Departamento Municipal de Saúde de pacientes que necessitam realizar cirurgias de
|
cataratas , onde a oferta pelo Estado é insuficiente, reduzindo assim a fila de espera. |
i
Local de Realização das Cirurgias
As cirurgias serão realizadas nas dependências da Santa Casa de Igarapava, sito a Rua |
Coronel Francisco Martins, 769, Igarapava/SP — CEP 14,540-000.
DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços serão executados contorme cronograma abaixo:
CRONOLOGIA DE ATENDIMENTO
Os pacientes se apresentarão com indicação de cirurgia oftalmológica.
Serão avaliados com realização de exame complementar de Biometria
No mesmo dia serão passados pelo processo cirúrgico.
| Após | semana será agendado o retorno.
| Os pacientes que necessitarem de cirurgia no segundo olho, deverá ser novamente
'agendado para a segunda cirurgia. já com prescrição oftalmológica vinda do
|
' Departamento.
"A quantidade mínima de pacientes agendados para o dia do mutirão deverá ser de 60
| pacientes.
5
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 =
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contata: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
SANTA CASA
DE IGARAPAVA
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Recebimentos da documentação dos Pacientes
avaliados pelo Departamento de Saude com
|indicação/prescrição para realização de
cirurgias de cataratas
Avaliação dos pacientes pela Equipe Médica da
| Santa Casa
| 2º mês -| 3º Mês | ae mês |
| Realização de Exame de Biometria (Equipe
Santa Casa)
| Realização das Cirurgias
' Realização de Retorno Pós Cirúrgico
|
|
L
DAS METAS A SEREM ATINGIDAS
Metas às (unicas : 8
FIRMADO COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE |
IGARAPAVA +
Ações para Alcance: Disponibilizar estrutura física e de pessoal, com os respectivos
materiais para a realização do objeto.
Situação Atual: Nao se aplica
Situação Pretendida: Realizar 120 cirurgias deniro da complexidade de atuação do
Hospital, reduzindo a fila de espera do Mimicipio em cirurgias eletivas de cataratas.
|
|
|
l
Indicador de Resultado: número de cirurgias executadas / por número de cirurgias
| pactuada,
|
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376 .858.0001.44 TE: 349.026.957. 112 Rey À
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP PS
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Metas Qualitativas:
SANTA CASA
4 DE IGARAPAVA
MELHORIA DO ACESSO AS CIRURGIAS DE CATARATA
Ações para Alcance: Realizar o número de cirurgias pactuadas neste Plano de Trabalho.
Sitação Atual: Indice de Satisfação do paciente é baixo devido ao aguardo para a
realização de cirurgias de cataratas no minimo há um ano;
Situação Pretendida: Atingir no minimo 90% da satisfação do paciente que aguardam na
| fila de espera e que realizaram a cirurgia através deste Plano de Trabalho, através de
pesquisa de satisfação do usuário com aplicação do questionário,
Indicador de Resultado: Número de pesquisas realizadas/numero de pesquisa com
! resultado Boa/Otima x 100
APRESENTAR 100 % DA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A EXECUC
DA ATIVIDADE ATRAVÉS DO FATURAMENTO MENSAL EXECUTADO
DENTRO DO MÊS DE COMPETÊNCIA.
Ações para Alcance: Disponibilizar equipe de faturistas dentro do prazo de vigência da
parceria para execução do faturamento e processamento de dados;
| ,
| Situação Atual: Não se aplica
Situação Pretendida: Apresentar 100% dos relatórios e fichas que comprovem a execução
Indicador de Resultado: Número de competencias enviadas” numero de competencias
utitizadas para cumprimento deste Plano de Trabalho x 100
DO VALOR TOTAL DO PLANO DE TRABALHO
O valor total deste Plano de Trabalho é de R$ 110,540,47 (cento e dez mii, quinhentos e
do serviço. Atender todos os pacientes relacionados em plano com todos os documentos.
| quarenta reais e quarenta e sete centavos);
|
|
Irmandade da Santa Cusa de Misericórdia de Igarapava N
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 2 [ SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP ta DE ESARATA A
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos deverão ser aplicados 100% única e exclusivamente na realização de
cirurgias , conforme tabela abaixo: |
PLANO DE APLICAÇÃO |
FONTE DOS RECURSOS:
Os serviços serão custeados conforme discriminação abaixo:
É X ENTE %o CONCEDENTE y
ORDEM TIPO DEQRIETO | PROPONH. ER Ya, ” E, io La
Execução dos Serviços de R$ 0% R$ 92.592,00 838%
í t Cataratas
| , Pagamento de Recursos Humanos R$ 0% R$ 16.176,48 14,0%
| a) : ação cep a Ea |
| Material de Limpeza/Higiene R$ 0% RS 944,79 0,9%
| | Utilidade Publica R$ 0% R$ 369,80 03%
| 4
| E Rio O PR a ea E na ea |
5 Material de Escritório R$ 0% R$ 457,40 04%
Total R$ 110.540,47 100%
DISTRIBUIÇÃO POR FONTE DE RECURSO
i 1 | Execução dos Serviços de R$ 92.592,00 R$
| À Cataratas j as. | |
et | Ai fas a Co |
2 | Pagamento de Recursos Humanos | R$ 16.176.18 | )
1
E loção fp e mimar mi aqui A rj = [ E E ja |
? Material de Liaeza/Hiciene | R$ R$ 944,79 | ;
Es AFI. a —+
4 Exilidade Publica | R$ R$ 369,80 | |
5 Material de - R$ 4S740 |
ED 4 |
| ad 44 |
/ |
| ad, |
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 e SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
|
TOTAL | R$ 92.592,00 R$ 17.948,47 |
DO YALOR DO PROCEDIMENTO
O valor do procedimento será composto através do valor do procedimento Tabela SUS
com o incremento municipal (19% tabela SUS) , totalizando o valor unitário de R$
921,17
Facoemulsificação
com implante de
Jente intra-ocular -
04.05.05.037-2-
R$
al
ESP 0O 110.540,40
R$ 149,57 R$ 921,17
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
A valor a ser repassado deverá ser realizado até 5 dias úteis após faturamento dos
procedimentos com a apresentação dos relatórios c documentação das metas
quantitativas e qualitativas.
DA VIGENCIA:
A vigência deste plano de trabalho será de 120 (cento e vinte) dias após a assinatura do
convênio com a assinatura do Termo de Ciência e Notificação - Anexo RP II do
Tribunal de Contas.
A justificativa dessa vigência se dá pelo inetegral acompanhamento dos pacientes deste
a pré consulta, realização do procedimento, pós consulta e periodo de eliminação total
do risco de complicação cirurgica o que demandaria intervenção da equipe de cirurgia,
para eventual revisão ou correção do procedimento.
Esse é um prazo razoável para o atendimento de todos os pacientes mesmo com
j " h, - ” Pedi
eventual complicação cirurgica. pé /4 p,
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
(santa CASA
DSDDE IGARAPAVA
pá
“DA MEMORIA DE
LCULO
MEMÓRIA DE CÁLCULO
,
VALORES MENSAIS
BLOCO 3 - CATARATAS
que VENCIMENTO INSALUDRIDADE ENCARGOS TOTAL BRUIO peRioDo TOZAL
TECNICO DE ENFERMAGEM 1 1.815,90 520.69 MOBO) de Mali Ton$ Tstea,33
AUXILIAR ADMENTSTRAFIVO Lá 1.567,27 2€c0,sp cena ge 10.086,65 4 ns 10.086,65 |
AUXILIAR DE LIMPEZA 1 1.626,15 S20, 88 638,53 2.985,67 q As 2.985,67
iê R$ 16.17b,05
SUBTOTAL Li] 16.176,48
free Sus al 109%
TOTAL GERA; MÃO DE OBRA es
,
ÍSERVIÇOS EXECUTADOS QuE VALOR
104 05,05 .017-2 ns
PAC OEM STA AÇÃO COM ESPLANTE DE LENSEINTI 10 PSA as 97.592,00 |
Isumiora bd rs 92.592,80
IRLOCU 2 - MATERIAIS E SERVICOS
IMATERIAL DE LIMPEZA e HIGIENE
pancl hipímnico es 3,52
agua sanitaria es 62,4%
issbonete Liquido , neutro R$ 189,75
paster clor 51 ns 189,75
master bac heath SL Bs 281,06 |
alcool gel antisseptico ns 209,95
papel interfolhado as g8,50 y
detergente master universal R$ 56,16
ENERGIA ELETRICA Rateto as a7,50
DESPESA LOM ÁGUA Ratio ne 163,50
INTERNET Rateiro as 118,80
MATERIAL DEU. CONSUMO (M Escritório:
PAPEL Sulfite às
car Drother TH3472 12% TE ns 49,90
grampo 26/6 galvanizado «/500 as 269,08
leatxa de arquivo corto as +to,00
i n$ 23,50
IsuszoraL
TOTAL DO CONVÉNIO Cu
mo — R$ 110,548,47
MEMORIA DE CÁLCULO DE ENCARGOS SOCIAIS
COTA MAFRONAL By
1/32 avos 14 6,3%
FERIAS 23,2% |
eats Bar
WULTAS) RESC 1/12 50% B,ex
Vai E RESEIÇÃO/ MES R$130,00
BASE RECURSOS JAMANOS/ CONTABILIDADE DA IHSTITUAÇÃO:
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para fins de prova |
junto à Secretária de Estado da Saúde, para os efeitos e sob as penas da lei, que
inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o tesouro ou
qualquer órgão ou Entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de
recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos deste Poder, na forma de
Plano de Trabalho.
3
4
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CNPJ: 49.376 858.0001.44 TE: 349.026 .957.112 S (santa CASA
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Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Igarapava, 20 de fevereiro de 2023
Do Departamento Municipal d: Saúde de Igarapava
Luiz Carl” gara Pereira
Jiretor
Departamento Municipal de Saúde de Igarapava
Data: 24/ 0%) 2023
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Qtd.Aprovada por Ano Competencia segundo Procedimento
Munic Resid SP: 352010 Igarapava
Procedimento: 0405050372 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL
Período: 2020
Procedimento
TOTAL
0405050372 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL
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MH
Total
3
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Período: 2021
dimento
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Período: 2019
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Período: 2018
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Período: 2016
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