CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
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PROJETO DE LEI Nº 006/2023
DE AUTORIA DOS EDIS FREDERICK REQUI MENDONÇA, CARLA ADRIANA MENDONÇA, DRA.
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, GILMAR
FERNANDES E RINALDO GROU GOBB!, QUE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAL NO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, etc...
CONSIDERANDO que o artigo 29, inciso XV da Lei Orgânica do Município de Igarapava, autoriza a
alteração da denominação de próprios, vias e logradouros públicos na seção referente às atribuições
da Câmara Municipal,
RESOLVE
ARTIGO 1º. Os logradouros públicos do Loteamento Residencial Santa Maria, abaixo descritos
passarão a denominar-se de:
AVENIDA “01”, que passa a denominar-se AVENIDA JOÃO INÁCIO NETO;
RUA “01”, que passa a denominar-se MARGINAL JOÃO CONSTANTINO JUNQUEIRA DE ANDRADE;
RUA “02”, que passa a denominar-se RUA MANOEL CLEMENTINO DE SOUZA (BAIANO);
RUA “03”, que passa a denominar-se RUA APARECIDA LUZIA SILVA;
/ o pondo, |
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RUA “04”, que passa a denominar-se RUA ANTÔNIO TALMELLLI;
RUA “05”, que passa a denominar-se RUA ARISTIDES JOAQUIM CARDOSO;
RUA “06”, que passa a denominar-se RUA DIONÍSIO VIANA;
RUA “07”, que passa a denominar-se RUA HUGO SIMÕES DE SOUZA;
RUA “08”, que passa a denominar-se RUA LAUDEMIRO DE OLIVEIRA;
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Igarapava, 09 de março de 2.023
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
Os edis que este subscreve, vêm, na forma regimental, com fundamento no artigo 163 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarapava, requerer a retirada de tramitação do Projeto
de Lei nº 001/2023, de nossa autoria, que “DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAL NO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sala das Sessões, 09 de março de 2023.
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CARLA ADRIANA MEDON
Vereador Vereador
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Vereador
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AR FERNANDES s RINALDO GOBBI
Vereador Vereador
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DECLARAÇÃO
Os vereadores que abaixo subscrevem DECLARAM, para todos os fins
de direito, que as pessoas homenageadas no Projeto de Lei nº 06, de 09 de
março de 2023, já são falecidas, em observância ao art. 4º do Título V “Das
disposições Gerais e Transitórias” da Lei Orgânica do Município de Igarapava-
SP.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
“RINALDO GROU GOBBI
Vereador da Câmara Municipal de
igarapava-SP, 09 de março de 2023
Vereador da Câmara Municipal de
Igarapava-SP
code Quo Debra Rodo
CARLA ADRIANA MENDONÇA)
PRADO SidenteMereador da Câmara M
Vereadora da Câmara Municipal de | de Igarapava-SP
Igarapava-SP
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