materia nº 8/2023

SN
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP ,
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Igarapava, da de
são Paulo, às 19:50 horas, na Câmara Municipal de Igarapava, com as presenças dos pa A
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU GOBBI, DR. MARCIO WELLINGTON DA a , : .
EDINAMAR AP. ISETE DA COSTA, CARLA APARECIDA MENDONÇA E GILMAR FERNANDE , sendo
missão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. A reunião contou
S ivos da Co ! al
e Chefe da Secretaria, Dra. Raíssa Vieira de Gouveia,
sm com a presença de Jailso Carlos Izidoro , . o
eras a ima) E Diretora Administrativa Dra. Jéssica da Silva Freitas, io Presidente da a
Frederick Regui Mendonça e, se reuniram extraordinariamente para apreciarem O Projeto de
009/2023 do Executivo que: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS À TÍTULO DE REAJUSTE SALARIAL
ESPONTÂNEO E DE REVISÃO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, o Projeto de Lei 010/2023 do
Executivo que: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” e o Projeto de Lei 009/2023 da Mesa do Legislativo que: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO
GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS, ATIVOS E
INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertos os
trabalhos pelo Presidente Carlos Roberto Rodrigues Lima, ele nomeou o edil Rinaldo para a relatoria do
projeto em análise nesta reunião extraordinária. Pela Comissão de Finanças e Orçamento o relator
designado é o vereador Gilmar. Iniciaram pelo Projeto de Lei 009/2023 do Executivo, onde a advogada
Dra. Raissa fez sua leitura e explicações pertinentes para o entendimento da matéria, onde também fez
considerações sobre a técnica legislativa aplicada no projeto. Após o edil Rinaldo nos termos do Art. 55, |
do Regimento Interno, explicou que o projeto se trata da reposição salarial dos servidores públicos,
ativos, inativos e pensionistas do Executivo Municipal, no percentual total de 10%. Continuando, nos
termos do artigo 55, Il do Regimento Interno, o relator opinou pela legalidade da matéria e votou para a
aprovação. Em seguida, o Presidente colocou o parecer, nos termos do artigo 55, Ill, do Regimento
Interno, em Votação e ele foi APROVADO por todos os vereadores presentes da Comissão de Justiça e
Redação. Pela Comissão de Finanças e Orçamento o relator afirmou também não ver óbices e nenhuma
ilegalidade no projeto sob seu aspecto orçamentário e financeiro e poderia ser colocado em votação.
Em seguida, a Presidente pela Comissão de Finanças e Orçamento colocou o parecer, nos termos do
artigo 55, Ill, do Regimento Interno, em Votação e ele foi APROVADO pelos vereadores da Comissão de
Finanças e Orçamento. Após trataram do Projeto de Lei 010/2023 do Executivo, e a Dra. Raíssa fez sua
leitura e apresentação aos vereadores, fazendo as explicações pertinentes para o bom entendimento da
matéria. Após o edil Rinaldo nos termos do Art. 55, | do Regimento Interno, que o projeto se trata do
reajuste do Vale Alimentação que trata o art. 1º da Lei Municipal nº 783 de 17/04/2018 no percentual
de 100% a partir de 1º de abril de 2023. Continuando, nos termos do artigo 55, Il do Regimento Interno,
o relator opinou pela legalidade da matéria e votou para a aprovação. Em seguida, o Presidente colocou
o parecer, nos termos do artigo 55, III, do Regimento Interno, em Votação e ele foi APROVADO por
todos os vereadores presentes da Comissão de Justiça e Redação. Pela Comissão de Finanças e
Orçamento o relator afirmou tambem não ver óbices e nenhuma ilegalidade no projeto sob seu aspecto
orçamentário e financeiro e poderia ser colocado em votação. Em seguida, a Presidente pela Comissão
de indusas e Orçamento colocou O parecer, nos termos do artigo 55, Ill, do Regimento Interno, em
o Raio ca Da vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento. Por fim trataram
À Ú e autoria da Mesa da Câmara Municipal de Igarapava. Projeto que a Dra.
a ue tura e apresentação e posterior explicações. Após o edil Rinaldo nos termos de
públicos efetivos comia ExEuEo que o projeto se trata da revisão geral anual dos servidore
a o a ados, Ros inativos, aposentados e pensionistasda Câmara Municir
garapava, no percentual total de 10%. Continuando, nos termos do arti 55, Il do Regime
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interno, o relator opinou pela legalidade da matéria e votou para a aprovação. Em seguida, o Presidente
colocou o parecer, nos termos do artigo 55, IIl, do Regimento Interno, em Votação e ele foi APROVADO
por todos os vereadores presentes da Comissão de Justiça e Redação. Pela Comissão de Finanças e
Orçamento o relator afirmou também não ver óbices e nenhuma ilegalidade no projeto sob seu aspecto
orçamentário e financeiro e poderia ser colocado em votação. Em seguida, a Presidente pela Comissão
de Finanças e Orçamento colocou o parecer, nos termos do artigo 55, Ill, do Regimento Interno, em
Votação e ele foi APROVADO pelos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento. Após nada mais
havendo a ser tratado, o Sr. Presidente Carlos Roberto depois de verificar a presença dos edis que
compuseram está reunião, deu a mesma por encerrada, determinando que se lavrasse a presente ata,
que depois de lida e APROVADA vai devidamente assinada por todos os presentof.
[3 Os Roberto-R is
Carla Adriana Mendon
Vice Pres. Comissão
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Finanças/Orçamento
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Membro dá Comissão de Finanças/Orçamento
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Dra. Raissa Vieira de Gouveia
Advogada da C. Mun. Igarapava
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