materia nº 143/2023

» PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO -- CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 8200
Ofício nº 143/2022 - Gabinete
Igarapava/SP, 14 de março de 2023.
Excelentíssimo Presidente;
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do
presente para informar a Vossa Excelência,em resposta ao
requerimento nº 13/2023, oriúndo dessa Augusta Casa de Leis e
subscrito pelos nobres Vereadores, Carlos Roberto Rodrigues
Lima e Gilmar Fernandes, em que solicitam quantas cadeiras e
mesas escolares foram adquiridas pelo executivo pelo Processo
Licitatório 58/2022., referemte à aquisição de móveis escolares
tendo como vencedor a Empresa Cps-Mobiliários e Equipamentos
Eireli-ME, Charles Vieira Cortes e Sudeste Industria e Comércio
de Móveis Ltda.
No tocante ao fornecimento das cópias solicitadas
(comprovantes de pagamento, contratos, quantidades de cada
móvel etc), ressalto a Vossa Excelência que a consulta aos
documentos públicos poderá ser franqueada aos Requerentes,
informando-lhes o lugar e a forma pela qual se poderão
consultar, obter ou reproduzir as referidas informações,
procedimentos esse que desonerará o órgão ou entidade pública
da obrigação de seu fornecimento direto, nos termos do artigo
216, S 2º da Constituição Federal e do artigo 11, S 6º, da Lei
nº 12.527/11.
Assim, em eventual solicitações de cópias, fica
franqueada, desde já a consulta aos documentos/informações ora
solicitados, a ser feita na sede da Prefeitura local, durante o
expeúicnto normal de trabalho, em horário a ser previamente
agendado pelos Nobres edis, os quais podera utilizar so as
quaisquer outros meios disponíveis para a obtenção/reprodução
da respectiva informação e/ou documento.
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efa egito o
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E, ISENTO
PABX (16) 3173 8200
Contudo, esperando ter atendido ao quanto
solicitado, colocamo-nos à intsira disposição para demais
informações e esclarecimentos que se fizerem necessários.
No ensejo, aproveito a oportunidade para reiterar
meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
JOSE RICARDO RODRIGUES Aesaoo romeu = Por 1OS
MATTAR:16207012860 MATTAR:16207012860
Dados: 2023.03.14 15:19:57 03/00"
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
FREDERICK REQUI MENDONÇA
DD.PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
IGARAPAVA - SP
CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA. 548 - FONE - 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 « ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409:000 1-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimentofdgarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
REQUERIMENTO N.º 013/2023
Os edis que subscrevem, vêm na forma regimental, após ouvido o Plenário,
REQUERER do Chefe do Poder Executivo, Exmo. Sr. Dr. José Ricardo Rodrigues Mattar que
lhes prestem as seguintes informações:
1. Quantas carteiras e mesas escolares foram adquiridas pelo Executivo, através
do Processo Licitatório 058/2022, referente a aquisição de mobiliários
escolares, tendo como vencedoras as empresas, CPS MOBILIÁRIO E
EQUIPAMENTOS EIRELI — ME, CHARLES VIEIRA CORTES E SUDESTE INDUSTRIA
E COMÉRCIO DE MOVEIS ESCOLARES LTDA, especificando os itens e as
quantidades de cada móvel, com as respectivas novas fiscais e seus pedidos
de compras.
SALA DAS SESSÕES, 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
VEREADOR
di proceso LÊ caio S
) Câmara Municipal de io
e :00.2:3.409:0001-6
q mm CNP: 60.2
A AR FERNANDES —
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VEREADOR