materia nº 170/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E - MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 15 de Março de 2023.
Ofício 170/2023
Requerimentos 15/2023
Excelentissimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para informar que toda documentação solicitada no
requerimento 15/2023, encontram-se à disposição dos nobres edis, na licitação e no setor da
Chefia da Divisão de Cultura, para análise dos nobres edis em horário a ser previamente
agendado, por eles, os quais poderão utilizar-se de quaisquer outros meios disponíveis para a
obtenção/reprodução das respectivas informações e ou documentos.
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos de elevada estima e
distinta consideração.
RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
Protocolo [S|0323 Se !00
Câmara Municipal de Igarapava
CNPJ 60.:2/ 2, 80910001-80
à ioipal de Igatapaia”,
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À SUA EXCELÊNCIA Assconura de Peosidêneia
SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP,
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023--3172-5624
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60 f
SiTE:igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Bigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
REQUERIMENTO N.º 015/2023.
A Edil subscritora, vem na forma regimental, após, ouvido o Plenário,
REQUERER do Chefe do Poder Executivo, Exmo. Dr. José Ricardo Rodrigues Mattar, que
informe e envie a este Legislativo Municipal respostas às seguintes indagações:
1) PARECER JURÍDICO QUE AMPAROU A DISPENSA DE LICITAÇÃO DO CONTRATO 059/2023 NO
VALOR DE 465.500,00;
2) CÓPIA DO CONTRATO Nº 059/2023;
3) CÓPIA. DAS COTAÇÕES DAS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM DO PROCESSO DE DISPENSA
Nº001/2023 - PROC ADM Nº 11/2023;
4) CÓPIA DO CONTRATO ENTRE A EMPRESA MILTON JESUS DE ARAÚJO COMERCIO E EVENTOS LTDA
E OS ARTISTAS CONTRATADOS;
5) DE QUE FORMA FORAM PAGOS AS DEMAIS DESPESAS DO EVENTO, ALÉM DOS SHOWS, COMO DJ,
ARTISTAS LOCAIS, TENDAS DO CAMARIM, TRIO ELÉTRICO, E ALIMENTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A
LEI Nº 8.666 DE 21/06/1983 ART. 25 PARÁGRAFO Ill INSISO 2º, REZA APENAS A CONTRAÇÃO DO
ARTISTA E ALERTA SOBRE O SUPERFATURAMENTO,;
6) CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS DOS PAGAMENTOS ENTRE A EMPRESA MILTON JESUS DE ARAÚJO
* COMERCIO E EVENTOS LTDA E OS ARTISTAS CONTRATADOS.
Sala das Sessões, Igarapava, 23 de fevereiro de 2023.
CARLA ADRIANA MENDONÇA
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