materia nº 10/2023

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Igarapava, Estado de São
Paulo, às 20:00 horas, na Câmara Municipal de Igarapava, com as presenças dos vereadores, CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU GOBBI, DR. MARCIO WELLINGTON DA SILVA, DRA. EDINAMAR AP. ISETE DA
COSTA, CARLA APARECIDA MENDONÇA E GILMAR FERNANDES, sendo membros exclusivos da Comissão de Justiça
e Redação e Finanças e Orçamento. A reunião contou também com a presença de Jailso Carlos Izidoro, Chefe da
Secretaria, Dra. Raíssa Vieira de Gouveia, Advogada da Câmara, da Diretora Administrativa Dra. Jéssica da Silva
Freitas, Frederick Requi Mendonça, Presidente da Câmara e, se reuniram extraordinariamente para apreciarem o
Projeto de Lei 003/2023 do Executivo que: “INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ALIMENTAÇÃO,
FORNECIMENTO DE TRANSPORTE E INSCRIÇÕES DO(S) ATLETA(S) AMADOR(ES) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Abertos os trabalhos pelo Presidente Carlos Roberto Rodrigues Lima, ele informou que o vereador Rinaldo já é o
relator do projeto em análise nesta reunião extraordinária. Pela Comissão de Finanças e Orçamento o relator já
designado é o vereador Gilmar. A advogada Dra. Raíssa fez a leitura e novamente falou sobre o projeto, ele que se
trata do substitutivo ao Projeto de Lei 003/2023 do Executivo que, hoje pela manhã durante a reunião das
comissões foi bastante discutido e por haver a necessidade de uma alteração no projeto, e por ser ele de
competência privativa do Executivo, não poderia ser feito pelas comissões, portanto a apresentação do
substitutivo. Ato contínuo o relator nos termos do art. 55, | do Regimento Interno explicou que o projeto faz
institui o auxílio financeiro para alimentação, fornecimento de transporte e inscrições para atletas amadores,
projetos esportivos iniciados e desenvolvidos pelo Departamento Municipal de Educação. Então, nos termos do
artigo 55, Il do Regimento Interno, opinou pela legalidade da matéria e votou para a aprovação. Em seguida, o
Presidente colocou o parecer, nos termos do artigo 55, Ill, do Regimento Interno, em Votação e ele foi
APROVADO por todos os vereadores presentes da Comissão de Justiça e Redação. Pela Comissão de Finanças e
Orçamento o relator afirmou também não ver óbices e nenhuma ilegalidade no projeto sob seu aspecto
orçamentário e financeiro e poderia ser colocado em votação. Em seguida, o Presidente pela Comissão de
Finanças e Orçamento colocou o parecer, nos termos do artigo 55, Ill, do Regimento Interno, em Votação e ele foi
APROVADO pelos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento. Após nada mais havendo a ser tratado, o Sr.
Presidente Carlos Roberto depois de verificar a presença dos edis que compuseram está reunião, deu a mesma
por encerrada, determinando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e APROVADA vai devidamente
assinada por todos os presentes.
Dra E inam Ap. Isete da Costa
Pres. Comissã Finanças/Orçamento
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Rinaldo Grou Go ) Carla Adriana Mendon ?
Vice-Pres. coma e a e ES Vice Pres. Comissão de Finanças/Orçamento
Gl
Dr. Marcio ellington da Silva do Fernandes Gal
Membro di J Eisa/Redeção Membro da Comissão de Finanças/Orçamento
) CR Su SEM Va
Perri Vieira de Gouveia
Advogada da C. Mun. Igarapava