materia nº 213/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45,324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16)3173 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 29 de Março de 2023.
Ofício 213/2023.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar resposta relacionada ao
requerimento de numero 28/2023, de autoria da nobre edil EDINAMAR APARECIDA ISTE
DA COSTA. datado de 08 de Março 2023, colocando-nos à seu inteiro dispor para sanar
eventuais dúvidas porventura surgidas.
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
JOSE Ri CARDO Assinado de forma digital por JOSE
RICARDO RODRIGUES
RODRIGUES MATTAR:16207012860
MATTAR:16207012860 Dados: 2023.03.29 14:25:59 -0300'
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
/
/
Câmara nica da
Jus Coucudoro
es
DS so Z
À SUA EXCELÊNCIA .
DD. SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
dp
| PREFEITURA DE
ESTADO DE SÃO PAULO IGARAPAVA
DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE. pa
DPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL.
DEPTO. VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR
Rua Saldanha Marinho, 884- Igarapava-SP- centro (F)16-3172-1016
Atendimento presencial ou por E- mail: visamigarapava(Dyahoo.com.br
Igarapava, 02 de fevereiro de 2023.
Ofício. N.025/2023
Assunto: resposta - requerimento N. 028/2023
llma.Sra.Dra.
Edinamar Ap.isete da Costa
Vereadora em exercício
Prezada Vereadora:
Vimos pelo presente, informar que foi realizada notificação para limpeza do
quintal e remoção do entulho da residência da Sra. Olimpia Pereira Maia Espolio, Rua
Pacifico Pinheiro, 526, Vila Gomes, cadastro. N.176.199.021; na data de 15.01.2023.
Não manifestando interesse, o Departamento cumprindo com a lei 935/2021, realizou
uma segunda notificação através do auto de infração N .506/2023 datado em
02.02.2023, após estas tentativas e a proprietária e ou herdeiros não providenciando
a limpeza, o município e realizou a limpeza daquele local, através do almoxarifado,
para posteriormente fosse lançada na divida ativa do município.
Informamos que até o presente momento, esta no aguardo de levantamento do
CPF da proprietária e ou herdeiros para que seja enviado junto com o auto de
imposição de penalidade , para o departamento jurídico e assim finalizar o processo.
Seguem em anexo copias da notificação, auto de infração e fotos .
Sem mais para o momento, aceite nossos votos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
Jo sh & .
Coordenador de Departamento de Vigilância Sanitária e Sage jo;Trabalhador
ug”
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA. 348 FONE 2 3172-1003
CEP. 14540-000 ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.245.409:0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento(tigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
REQUERIMENTO N.º 028/2023
A edil que este subscreve, vêm na forma regimental, após ouvido
o Plenário, REQUERER do Chefe do Poder Executivo, Exmo. Sr. Dr. José Ricardo Rodrigues
Mattar que: SE DIGNE A ENVIAR A ESTA VEREADORA, CÓPIA DA ORDEM DE SERVIÇO DA
LIMPEZA REALIZADO PELA SETOR RESPONSÁVEL DE NOSSO EXECUTIVO NO IMÓVEL DA RUA
PACÍFICO PINHEIRO, NÚMERO 526 OU NO CONTÍGUO À ELE, NO DIA 28 DE FEVEREIRO, E
TAMBÉM ENVIE CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO APLICADA PELO DEP. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
SALA DAS SESSÕES, 08 MARÇO DE 2023.
MAR AP. ISETE DA COSTA
Vereadora