PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 31 de Março de 2023.
Ofício 216/2023.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar respostas relacionados ao
requerimento de numero 32/2023, de autoria da nobre edil Carla Adriana Mendonça, datado
de 16 de março de 2023, colocando-me à seu inteiro dispor para sanar eventuais dúvidas
porventura surgidas.
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração. j
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rosto RO
Z Prefeito Municipal
UES MATTAR
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Lens Harapava
Jalisortárlos Izidoro
a Chefe de Secretária
Q
À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
| PREFEITURA DE
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RELATÓRIO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
COZINHA PILOTO
CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO MERENDA ESCOLAR
FEVEREIRO/2023
Juliana Corméi
yr
1 Direto do oi e ES
portel :
Portaria nº 521, 08 25/1202
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PARTES ENVOLVIDAS:
Cozinha Piloto:
Dra. Marina Locce Antunes
Nutricionista Responsável- Técnico
Equipe da Vigilância Sanitária:
Jose Andre Neto - Coordenador de Vigilância Sanitária
Municipal
Estevão Emmanuel da Costa Mateus- Visitador Sanitário
Vinicius de Paula Basso- Visitador Sanitário
Vicente de Paula Precioso- Visitador Sanitário
À PREFEITURA OE
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ESTADO DE SÃO PAULO dy
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Em inspeção sanitária na CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO-
MERENDA ESCOLAR, Cozinha Piloto, do Município de Igarapava-
SP localizada a Rua Expedicionário Rodrigues de lima, 15,( fundos)
inspeção realizada na sexta- feira, 03 de fevereiro de 2028,
constatou-se que os seguintes locais foram inspecionados, citam-
1-Entrada de pessoas , servidores ;
2-Recebimento de alimentos;
3-Setor de higienização;
4-Escritório;
5-Setor de armazenamento de perecível;
6-Estoque;
7-Pré-preparo;
8-Área de cocção;
9-DML- Deposito de Material de Limpeza
10-Sanitários;
11-Câmara fria;
12-Parte documental
DESCRIÇÃO DOS FATOS:
1- Entrada de pessoas.
Em inspeção sanitária realizada in loco, constatou-se que: a
entrada de pessoas se da pela lateral, fundos do galpão onde
encontramos uma área elevada. por onde as pessoas circulam que
exige atençao ao passar, pois nao possui corrimão e há risco de
quedas.
O local estava muito sujo, com fezes de pombos, lixo, poeira.
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Há a necessidade de providenciar um corrimão no local,
limpeza geral e manutenção desta limpeza.
2- Recebimento de alimento:
Os alimentos e matéria-prima são recebido pela lateral do
prédio ( galpão) onde há um desnivelamento de piso, uma elevação
em que as pessoas passam por ele sem proteção alguma ( guarda
corpos) havendo um serio risco de queda. Há a necessidade de
providenciar um guarda- corpos, placas de identificação para
segurança das pessoas que por la transitam.
O recebimento dos alimentos é realizado no mesmo setor até
o deposito.
3- Setor de higienização:
A sala é azulejada, com piso, possui pia, balde lixo, está
dentro das normas.
Observou-se que o balde de lixo esta estragado, devendo
fazer sua substituição.
Providenciar uma segunda pia para melhorar o fluxo de
trabalho para os funcionários.
Providenciar porta de tela mosqueteira para evitar pragas e
insetos no local.
Identificar a área com placas obrigatórias de acordo com o
manual de Boas Praticas em Fabricação de Alimentos.
A- Escritório.
O setor de escritório não havia nada montado, porém, precisa
ser providenciado separação física de material lavável entre Os
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IGARAPAVE
SONPRONHSO CO O IRsWaIA
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/
setores, placas de identificação do local, ambiente agradável e
climatizado para o trabalho.
Havia alguns orifícios no chão, elevado, com risco de
acidentes, corte nos pés que precisa ser eliminados, fiação exposta.
5- Setor de Armazenamento de Perecível
Havia vários refrigeradores no local.
Precisam providenciar placa de identificação de setor, faxina e
limpeza geral, divisórias laváveis.
Providenciar ralo para escoamento da água no local.
Há orifícios no chão, elevado, que oferece risco de corte que
precisa ser eliminados. ( fiação expostas)
6- Estoque/Deposito
Providenciar faxina, limpeza geral e manutenção.
Providenciar a separação física do deposito da Central de
alimentação com os entulhos do extinto supermercado liberdade
que , também, estão naquele local. Os entulhos oferecem risco de
pragas urbanas, acidentes, e precisa ser isolado.
Havia muitas pombas ( ratos de asas) voando no local, que
considera risco de doenças iminentes. O local precisa passar por
reformas no galpão, fechando todo e quaisquer orifícios que estas
pombas possam entrar.
Separar o armazenamento de utensílios e panelas do
armazonamonto dos alimentos.
Os alimentos estão armazenados de forma correta, ou seja,
dentro de suas próprias embalagens, suspensos do chão.
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7- Pré-preparo de alimentos.
Precisa providenciar no local: pintura com tinta lavável de cor
clara ( branca) , pia grande, balde de lixo com acionamento por
pedal, climatizar o local; no momento da inspeção estava muito
quente, abafado e sem condições de trabalho devido o calor
excessivo.
8- Área de cocção:
Na área de cocção há cinco fogões, duas caldeiras, o fluxo
de produção de alimentos centralizado é muito grande, ou seja, sete
mil refeições diárias( informação da nutricionista)
Há no local um exaustor tipo coifa com dois sugadores, que
necessita de manutenção e medição de ruídos a ser solicitado pelo
serviço de saúde ocupacional / engenheiro de segurança do
trabalho para verificar se o ruído emitido está dentro do permitido
O forro do local é antigo e de isopor que derrete , se desfaz
com o calor intenso, devendo ser substituído por um material que
suporte temperaturas elevadas e de melhor durabilidade, permitido
pela lei vigente.
No local observou-se um calor muito intenso, falta de
ventilação, abafado, será solicitado ao setor de saúde ocupacional,
medições de temperatura a fim de verificar se esta dentro das
normas suportáveis de temperatura ambiente.
Havia no local dois outros exaustores que não funciona,
seveondo ser foto manutenção com urgência.
Observou-se vários encanamentos de gás de cozinha
exposto, a fim de proporcionar segurança aos trabalhadores, será
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cOMPMom RO Cos O Tagus
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solicitado um laudo do setor de engenharia, garantindo a segurança
do local.
Não observou extintores de incêndio no local, precisa
providenciar, assim como dar treinamento aos funcionários para
extinção de incêndios e registrar o treinamento.
Havia alguns pisos na parede com rachaduras, precisa ser
substituídos.
Providenciar portas-mosqueteiras no local.
Providenciar manutenção nos fogões com defeito/estragados.
Providenciar coifas com exaustores encima de cada fogão,
pois só observou coifas sobre um fogão.
Retirar todo o equipamento de madeira de dentro dos
setores e substituir por outros, madeira é proibida em cozinha.
9- DML- DEPOSITO DE MATERIAL DE LIMPEZA
O local está adequado, precisa deixar rodos, vassouras e Os
produtos de limpeza dentro dele quando não estiver em
uso.Identificar com placa -DML.
10- Sanitários
Os sanitários utilizados são do galpão do antigo liberdade,
não há sanitários específicos para a central de Alimentos.
Os sanitários precisam de faxina, manutenção e limpeza.
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11- Câmara fria
Há uma câmara fria no local.
Observou-se que havia alimentos descobertos e armazenados
no piso (chão) dentro de embalagens plásticas.
Tudo que for colocado para armazenamento dentro de
câmara a frio deverá estar dentro de embalagens plásticas com
tampa, etiqueta de identificação, data de fabricação e validade,
suspensa do piso, colocados sobre paletes de plásticos de acordo
com os POPs e manuais da Merenda Escolar, elaborada pela
nutricionista.
Providenciar treinamento para funcionárias que entra na
câmara e comprar os EPIS necessários como: bota, luvas , óculos,
roupa térmica, de acordo coma legislação.
12- Parte documental.
Apresentar POPs obrigatórios; Apresentar Manual de Boas Praticas em
fabricação de Alimentos; RESOLUÇÃO Nº 216, DE 15 DE SETEMBRO DE
2004, DISPOE SOBRE O REGULAMENTO TÉCNICO DE BOAS PRATICAS
PARA SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO.
* Apresentar PGR- Programa de Gerenciamento de Risco- NR 09
e Apresentar ASO ( Atestado de Saúde Ocupacional)NR 07
e Apresentar PCMSO- Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional- NR 07
e Apresentar listagem de distribuição de EPIS- Equipamento de
Proteção Individual. NR -06
e Apresentar o laudo de controle de pragas urbanas semestral
realizado por empresa própria com licença sanitária( da prefeitura
não valor juridico);RDÇ 58/2009,
e Apresentar laudo de ruídos suportáveis; NR 15
e Apresentar laudo de temperatura e calor e pressão dentro dos
limites suportáveis,NR 17
DA
PREFEITURA Dt
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ESTADO DE SÃO PAULO IGARAPAVA
comPoNatO cos O IRAM
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e Apresentar laudo de conformidade da instalação de canalização
do gás de cozinha;
e Apresentar adequação do local que evita a entrada de pombos,
risco iminente de doenças;
e Apresentar plano de amostragem , no momento da inspeção não
havia
e Apresentar planilha de limpeza de caixa de água e analise da
mesma — CVS 6/2011.
e Apresentar POP de transporte que garanta a integridade do
alimento transportado;
e Apresentar documento de higienização do veiculo de transporte
de alimentos nos últimos 90 dias;
DOS PRAZOS:
Parte documental:15 dias
Laudo de engenharia: 03 dias
Laudo Saúde Ocupacional:03 dias
12- Conclusão.
O Departamento de Vigilância Sanitária informa que O local precisa de
muitas adequações para que possa funcionar, ainda que provisório, de forma
correta e garantindo a saúde ocupacional dos servidores daquele local.
14 .
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA EREREOMURADO
ESTADO DE SÃO PAULO IGARAPAVI
E COMPRONSIO COL O tRAMALC
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Assim sendo, de acordo com o laudos dos Departamento de engenharia e
Saúde ocupacional, será concluído o seguinte:
DEFERIDO no local de trabalho provisório, desde que façam as mudanças,
reformas, adaptações necessárias de acordo com os prazos , aqui neste
relatório, pré- estabelecidos.
Igarapava, 06 de fevereiro de 2023
!
AD,
jose Rd Neto
Chefe de Divisão de Vigilância e Controle
Coordenador de Departamento de Vigilância Sanitária e Saúde do
Trabalhador
10
À PREFEITURA O
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Anexo fotos do local.
Figura 1 - PORTA — COZINHA PARA GALPÃO- COLOCAR BARREIRA FISICA OU PORTA E MANTER FECHADA.
PINTAR TODA A ESTRUTURA COM TINTA BRANCA LAVÁVEL.
11
"
À PREFEI TURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO composto com o tramas
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Figura 2 - SISTEMA DE EXAUSTÃO- FAZER A MANUTENÇÃO — NÃO FUNCIONA -PROVIDENCIAR MANUTENÇÃO.
Figura 3- COIFA- PROVIDENCIAR MANUTENÇÃO. MUITO BARULHO.
12
À PREFEITURA Of
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SOMPRONRIO COM O RAMAL AL
Figura 4 - DEPÓSITO- SEPARAR UTENSILIOS DE COZINHA DE ALIMENTOS
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Figura S- MATERIAIS DO ANTIGO ESTABELECIMENTO- FAZER A SEPARAÇÃO COM BARREIRA FISICA
13
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IGARAPAVI
COMPRON-SSO CON O "Rays
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Figura 6-MATERIAIS DO ANTIGO ESTABELECIMENTO-FAZER A SEPARAÇÃOP COM BARREIRA FISICA
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
EU, Dra. Marina Locce Antunes, Nutricionista — CRNSP:76.705, recebo o
presente relatório com 14 páginas e dou ciência .
Igarapava, de fevereiro de 2023.
Dra. Marina Locce Antunes- Nutricionista Responsável-Técnico
14
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Ofício. N.009/2023
Igarapava, 06 de fevereiro de 2023.
Assunto: Solicita Laudo de conformidade e avaliação de calor ( temperatura)
na Central de Alimentação- Merenda Escolar- Cozinha Piloto.
lima.Sra.
Elias Ricardo Rodrigues Rosa
Chefe de Setor de Saúde Ocupacional
Prezado Senhor
Vimos pelo presente, solicitar em caráter de urgência, laudo de
avaliação de temperatura e calor na CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO MERENDA
ESCOLAR, cozinha piloto, afim de que possa garantir a segurança, qualidade
de vida de todos os servidores públicos que lá trabalham.
Certos da acolhida atenção, aceite nossos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Jóse Andre Neto
Chefe de Divisão de Vigilância e Controle
Coordenador de Departamento de Vigilância Sanitária e Saúde do
Trabalhador
dÉruor E <A
+
Pere
go ele ao € 3
DE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA É RRGTERIURA De
Ofício .N.008/2023
Igarapava, 06 de fevereiro de 2023.
Assunto: Solicita Laudo de conformidade de Instalação de tubulação de gás
de cozinha — Central de Alimentação- Merenda Escolar.
lima.Sra.
Denise Marcelino
Engenheira-Civil
Departamento de Vigilância Sanitária
Prezada Senhora:
Vimos pelo presente, solicitar em caráter de urgência, /audo de
conformidade das tubulações de gás de cozinha, instalada na CENTRAL DE
ALIMENTAÇÃO MERENDA ESCOLAR, cozinha piloto, afim de que possa
garantir a segurança de todos os servidores públicos que lá trabalham.
Certos da acolhida atenção, aceite nossos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
) K pedi nb
se Andre Neto
Chefe de Divisão de Vigilância e Controle
Coscdenader de Departamento de Vigilancia sanitária e Saúde do
Trabalhador
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA (rã IGARAPA E
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Igarapava, 15 de março de 2023.
RELATÓRIO DE RE-INSPEÇÃO SANITÁRIA
REFERENCIAS:
NF: 000117.2023.15.006/2
Processo SEI N. 29.0001.0032417.2023-62
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO MERENDA ESCOLAR- COZINHA PILOTO
RESPONSAVEL: MARINA LOCCE ANTUNES- NUTRICIONISTA
RUA EXPEDICIONARIO RODRIGUES DE LIMA, 15- FUNDOS
IGARAPAVA-SP
Em inspeção sanitária realizada in loco, nas dependências da cozinha
piloto, em cumprimento ao mandado do Ministério publico e ação em conjunto
com o CEREST — Franca — SP, através do fiscal Sr. Cleber da Silva Benedito —
CPF: 270.595.998-00; constatou-se que:
e Foi realizado treinamento e distribuição de EPIs (touca, jaleco, botas de
borracha, luvas e japona térmica para locais frios); como comprova ficha
de distribuição de EPIs em anexo.
e Adequou, parcialmente, as condições sanitárias e de conforto do local de
trabalho, improvisando um local dentro do galpão com mesa, cadeiras
plásticas, geladeira, aparelhe de micro-ondas.
e Providenciou tela coibindo a entrada de pombos no local.
e Providenciou uma bancada de material lavável para apoio a higienização
de utensílios de cozinha.
Em relação ao item: 01.03.01- Atividades e operações insalubres, nada
fizeram, foi solicitado ao Departamento de Engenharia, avaliação e laudo do
local e até o presente momento não se manifestou, como demonstra ofício em
anexo.
Em relação à qualidade da merenda e fidelidade do cardápio, no ato da
inspeção, constatou-se que a merenda em preparação era a mesma do
cardápio do dia.
Seguem em anexo fotos, fichas de distribuição de EPIs, listagem de
nomes de funcionários, Manual de Boas Práticas e fabricação de alimento,
ficha de cardápio e listagem de pessoas capacitadas no treinamento.
Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição para
esclarecimentos.
Anexo:
so ao imóvel
EPI's para câmara fria- japona térmica
“Area de vivência
TE Mi
Area de vivência
Área de higienização de utensílios de cozinha industrial
Participaram desta inspeção:
Nivaldo Ferreira Junior
Agente de Saneamento
Vinicius de Paula Basso
Visitador Sanitário
Cleber da Silva Benedito
AGENTE/ CEREST
Jose Andre Neto
Chefe de Divisão de Vigilância e Controle
Coordenador de Departamento de Vigilância Sanitária e Saúde do
Trabalhador
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PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP 14540 000 ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
igarapava sp.leg.br
E-MAIL ater cruntos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
J REQUERIMENTO Nº 032/2023.
A Edil que este subscreve, vem na forma regimental, após ouvido o Plenário,
REQUERER do chefe do Poder Executivo, Excelentissimo Senhor Dr. José Ricardo Mattar, QUE
SE DIGNE A NOS ENVIAR, CÓPIA DO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DA COZINHA
PILOTO.
Sala das Sessões, Igarapava-5?, 16 de março de 2023.
a)
CARLA ADRIANA MENDONÇA
Vereadora
CE(OS CEOs - caia Lipe SA ea ear
emo LU ted do ds me
Pee de Igarapava
= ANSingoA E]
Camata inicial de garra - a
Sifvia Maria Carver jttd
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