materia nº 13/2023

“CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP. E)
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Igarapava,
Estado de São Paulo, às 09:00 horas, na Câmara Municipal de Igarapava, com as
presenças dos vereadores, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU GOBBI,
MARCIO WELLINGTON DA SILVA, DRA. EDINAMAR AP. ISETE DA COSTA, CARLA ADRIANA
MENDONÇA e GILMAR FERNANDES, sendo membros exclusivos das Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. A reunião contou também com a
presença de Jailso Carlos Izidoro, Chefe da Secretaria, Dra. Raíssa Vieira de Gouveia,
Advogada da Câmara Municipal, Dra. Jéssica da Silva Freitas, Diretora Administrativa da
Câmara Municipal e dos Membros do Executivo Dr. Marcio e Dr. Bruno e, se reuniram
REDAÇÃO DA LEI Nº 1052, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E
ECONÔMICOS DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL |,
INDUSTRIAL, TURÍSTICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dando início aos trabalhos pelo Presidente Carlos Roberto Rodrigues Lima, ele nomeou o
vereador Marcio para a relatoria do projeto que hoje será analisado. Pela Comissão de
Finanças e Orçamento a relatoria do projeto está sob responsabilidade do vereador
Gilmar. De início como de costume a Adv. Dra. Raíssa falou sobre o Projeto de Lei
007/2023 do Executivo, fez sua apresentação e após o Presidente Carlos Roberto
a solicitou que o Dr. Marcio falasse sobre o projeto e sobre seu objetivo, uma vez que foi
feito convite para que membros do Executivo pudessem vir na reunião e sanar as dúvidas
E cia vereadores. Ele então falou sobre o projeto, qual seu objetivo e deu várias
= é
explicações pertinentes para o entendimento dos vereadores e falou também sobre a
principal dúvida, quanto à contrapartida constante no projeto, que os vereadores
apresentaram na primeira análise do projeto. Então sobre a dúvida que os vereadores
tinham e que trata da contrapartida oferecida pelos empresários o Sr. Márcio deixou
claro que a contrapartida mencionada no projeto será financeira. Após alguns outros
questionamentos tratando da contrapartida dos empresários foram realizados pelos
vereadores e eram respondidas pelos membros do Executivo. A advogada Dra. Raíssa
também falou sobre pontos importantes que ela tinha dúvidas e essas dúvidas foram
discutidas entre os presentes. Após as discussões e sugestões ficou acordado com os
membros do Executivo que, após a anuência do Prefeito Municipal, eles iriam
confeccionar um projeto substitutivo a este para alterar o que os vereadores desejam e
assim fique mais claro sobre a contrapartida a ser oferecida pelos empresários ao
Município. Então por esse motivo os vereadores em comum acordo decidiram aguardar
esse novo projeto e manter o projeto atual nas comissões. Após, nada mais havendo a
ser tratado, o Sr. Presidente Carlos Roberto depois de verificar a presença dos edis que
compuseram esta reunião, deu 3 mesma AAA determinando que se lavrasse a
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ese fene;S Cope A Dodo |
BATA
presente ata, que depois de lida e APROVADA vai devidamente assinada por todos os
presentes. í
. Isete da Costa
Pres. Comissão Justiça/Redação Pres. Co Finanças/Orçamento
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Rinaldo YGrou Gobbi Carla Adriana Mendon f
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação Vice Pres. Comissão de Finanças/Orçamento
À c RR
Dr. Marcio Wellington da Silva (> Gilmar Fernandes J-
Membro UR jJustiça/Redação Membro da Comissão de Finanças/Orçamento
Pour tuto cha Gatil
Dra Raíssa Vieira de Gouveia
Advogada da C. Mun. Igarapava
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