materia nº 233/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 05 de Abril de 2023.
Ofício 233/2023.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar resposta relacionas ao requerimento
de numero 33/2023, de autoria do nobre edil Rinaldo Grou Gobbi, datado de 16 de Março
de 2023 Novembro 2023, a seu inteiro dispor para sanar eventuais dúvidas porventura
surgidas.
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
2
SA ROBRIG
IGUES MATTAR
Prefeito Municipal
ú icipal de Igarapava
À SUA EXCELÊNCIA Assessora da Presidência
DD. SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava, 05 de Abril de 2023.
Do Departamento de Engenharia
Em atenção ao Requerimento Nº 033/2023 — Câmara Municipal de Igarapava
Prezado,
Venho através deste responder aos questionamentos referentes ao requerimento 033/2023.
1) Com relação questão de prazos da obra, segue o seguinte esclarecimento, o contrato foi
assinado em 20/06/2022, porém, como o processos licitatório deve obrigatoriamente ser
analisado pela equipe do Desenvolve São Paulo, a mesma não teve tempo hábil para iniciar
antes do período eleitoral, devendo ser iniciada apenas após a passagem do período eleitoral,
conforme prevê a lei, no entanto e empresa provavelmente registrou na placa a data da
assinatura do contrato haja vista que a mesma teve início efetivo em 14/11/2022.
2) Até o momento não foi repasso pelo Desenvolve São Paulo nenhuma quantia referente a
pagamento, no entanto já foi protocolado e já foi realizada a vistoria técnica pelo engenheiro
do Desenvolve SP, para realização do pagamento da primeira medição.
3) Os serviços já realizados são referentes as galerias de drenagem do local.
Este departamento se encontra a inteira disposição para qualquer esclarecimento que fizer
necessário.
Nada mais para o momento.
MAR ARA
Engº. Civil Denise Helena a bl alo Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
Rua Dr. G Gabriel Vilela, n nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página 1 de 1
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172-
5024
CEP 14540.007 4 STADO DE SÃO PAULO
/ CNP; €0.243.404/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 033/2023
O vereador do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento
no am. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis. vem
respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER do Chefe do Poder
Executivo Excelentissimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar as seguintes
informações quanto à obra no Distrito Industrial, que conforme consta na placa
indicativa se iniciaria em 28 de junho de 2022 e tinha prazo de 08 (oito) meses:
1) A obra já foi iniciada?
2) Quanto já foi repassado pelo Desenvolve SP ao Municipio para a realização
da obra?
3) O que já foi realizado da obra prevista?
Câmara Municipal de igarapava-SP. 16 de março de 2023
RINALDO GROU GOBBI
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
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