materia nº 14/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP. |
E o
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, nesta
cidade de Igarapava, Estado de São Paulo, as 09:00 horas, na Câmara
Municipal de Igarapava, com as presenças dos vereadores, CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU GOBBI, MARCIO WELLINGTON DA SILVA,
DRA. EDINAMAR AP. ISETE DA COSTA, CARLA ADRIANA MENDONÇA e GILMAR
FERNANDES, sendo membros exclusivos das Comissão de Justiça e Redação e
da Comissão de Finanças e Orçamento. A reunião contou também com a
presença de Jailso Carlos Izidoro, Chefe da Secretaria, Dra. Raíssa Vieira de
Gouveia, Advogada da Câmara Municipal, Dra. Jéssica da Silva Freitas,
Diretora Administrativa da Câmara Municipal e, se reuniram ordinariamente
para apreciarem o Projeto de Lei 007/2023 do Executivo que: “ALTERA A
REDAÇÃO DA LEI Nº 1052, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A POLÍTICA
DO SETOR COMERCIAL , INDUSTRIAL, TURÍSTICO E DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando início aos trabalhos pelo
Presidente Carlos Roberto Rodrigues Lima, ele lembrou que o vereador
Marcio já é o relator do projeto que hoje será analisado. Pela Comissãó-de,
Finanças e Orçamento a relatoria do projeto estava sob responsabilidade ]
vereador Gilmar. De início como de costume a Adv. Dra. Raíssa falou
novamente sobre o Projeto de Lei 007/2023 do Executivo, e conforme ficou
acordado com os membros do Executivo durante a última reunião das
comissões, seria apresentado um projeto substitutivo com a alteração que os
vereadores desejavam. Ela explicou novamente a matéria, tirou algumas
dúvidas que restavam e explicou que o projeto ficou sim como os vereadores
pediram. Após, o relator nos termos do art. 55, | do Regimento Interno falou
que o projeto tem por objetivo acrescentar ao artigo 1º da Lei 1052 de 2022
dois parágrafos, 48 e 58. Então, nos termos do artigo 55, Il do Regimento
Interno, opinou pela legalidade da matéria e votou para a aprovação. Em
seguida, o Presidente colocou vo parccer, nos termos do artigo 55, Ill, do
Regimento Interno, em Votação e ele foi APROVADO por todos os vereadores
presentes da Comissão de Justiça e Redação. Pela Comissão de Finanças e
Orçamento o relator afirmou também não ver óbices e nenhuma ilegalidade
em votação. Em seguida, o Presidente pela Comissão de Finanças e
Orçamento colocou o parecer, nos termos do artigo 55, Ill, do Regimento
Interno, em Votação e ele foi APROVADO pelos vereadores da Comissão de
Finanças e Orçamento. Após, nada mais havendo a ser tratado, o Sr.
Presidente Carlos Roberto depois de verificar a presença dos edis que
compuseram esta reunião, deu a mesma por encerrada, determinando que se
lavrasse a presente ata, que depois de lida e APROVADA vai devidamente
assinada por todos os presentes.
a
Carlos Roberto R R. Lima
omissão Justiça/Redação
tre Senado VN RARA
ir u Gobbi Carla Adriana MEMASaça
Vice-Pres. Col. Justiça e Redação Vice Pres. Comissão de Finanças/Orçamento
/
Dr, ia ngton da Silva Gilmar Fernandes
Memiiro de Justiça/Redação Membro da Comissão de Finanças/Orçamento
Ive Uta Da Gato o E
Dra. Raíssa Vieira de Gouveia
Advogada da €. Mun. Igarapava