materia nº 15/2023

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Igarapava, Estado de São
Paulo, às 19:47 horas, na Câmara Municipal de Igarapava, com as presenças dos vereadores, CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU GOBBI, DR. MARCIO WELLINGTON DA SILVA, DRA. EDINAMAR AP. ISETE DA
COSTA, CARLA ADRIANA MENDONÇA E GILMAR FERNANDES, sendo membros exclusivos da Comissão de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamento. A reunião contou também com a presença de Jailso Carlos Izidoro, Chefe da
Secretaria, Dra. Raíssa Vieira de Gouveia, Advogada da Câmara, da Diretora Administrativa Dra. Jéssica da Silva
Freitas, do Presidente Frederick Requi Mendonça e, se reuniram extraordinariamente para apreciarem o Projeto
de Lei 015/2023 do Executivo que: "AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM TODOS OS
ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGARAPAVA-SP”. Abertos os trabalhos pelo Presidente
Carlos Roberto Rodrigues Lima, ele nomeou o vereador Rinaldo para a relatoria do projeto em análise nesta
reunião extraordinária. Pela Comissão de Finanças e Orçamento o relator já designado é o vereador Gilmar. A
advogada Dra. Raíssa fez a leitura e falou sobre o projeto, ele que se trata de autorização para que o Executivo
instale nos estabelecimentos da rede municipal de Ensino de detectores de metal. Após, nos termos do art. 55, |
do Regimento Interno o relator explicou que o projeto autoriza o Executivo Municipal de instalar detectores de
metal fixos e portas giratórias com detector nas entradas das escolas e detectores de metal móvel em casos onde
não seja possível a instalação de nenhum equipamento. Então, nos termos do artigo 55, Il do Regimento Interno,
opinou pela legalidade da matéria e votou para a aprovação. Em seguida, o Presidente colocou o parecer, nos
termos do artigo 55, Ill, do Regimento Interno, em Votação e ele foi APROVADO por todos os vereadores
presentes da Comissão de Justiça e Redação. Pela Comissão de Finanças e Orçamento o relator afirmou também
não ver óbices e nenhuma ilegalidade no projeto sob seu aspecto orçamentário e financeiro e poderia ser
colocado em votação. Em seguida, o Presidente pela Comissão de Finanças e Orçamento colocou o parecer, nos
termos do artigo 55, III, do Regimento Interno, em Votação e ele foi APROVADO pelos vereadores da Comissão de
Finanças e Orçamento. Após nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente Carlos Roberto depois de verificar
a presença dos edis que compuseram está reunião, deu a mesma por encerrada, determinando que se lavrasse a
presente ata, que depois de lida e APROVADA vai devidamente assinada por todos os presentes,
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Pres Comissão Justiça/Redação
mr
Rinaldo -Gro Gobbi Carla Adriana Mendonça
Vice-Pres/Co né Justiça e Redação Vice Pres. Comissão de Finanças/Orçamento
ngton da Silva (CC Silimtar Fernandes
E Justiça/Redação Membro da Comissão de Finanças/Orçamento
O eira Da A ra
Dra. Raíssa Vieira de Gouveia
Advogada da C. Mun. Igarapava