materia nº 16/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
RR]
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mile vinte e três, nesta
cidade de Igarapava, Estado de São Paulo, as 09:00 horas, na Câmara
Municipal de Igarapava, com as presenças dos vereadores, CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU GOBBI, MARCIO WELLINGTON DA SILVA,
DRA. EDINAMAR AP. ISETE DA COSTA, CARLA ADRIANA MENDONÇA e GILMAR
FERNANDES, sendo membros exclusivos das Comissão de Justiça e Redação e
da Comissão de Finanças e Orçamento. A reunião contou também com a
presença de Jailso Carlos Izidoro, Chefe da Secretaria, Dra. Raíssa Vieira de
Gouveia, Advogada da Câmara Municipal, Dra. Jéssica da Silva Freitas,
Diretora Administrativa da Câmara Municipal e, se reuniram ordinariamente
para apreciarem o Projeto de Lei 012/2023 do Executivo que: “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA PARA
SAÚDE MENTAL AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NOS TERMOS DA LE
8080/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” e os vetos aos Projetos de Lei 006, %
007 e 008/2023 do Legislativo, autógrafos 013, 014 e 015/2023. Dando início
aos trabalhos pelo Presidente Carlos Roberto Rodrigues Lima, ele nomeou o
vereador Rinaldo para relatar o projeto de lei e os vetos. Pela Comissão de
Finanças e Orçamento a relatoria do projeto estava sob responsabilidade da
vereadora Carla. De início a Adv. Dra. Raíssa falou sobre os ofícios que
encaminharam os vetos aos Projetos de Lei 006, 007 e 008/2023 do
Legislativo. Após algumas discussões sobre os vetos os vereadores
entenderam que os vetos não procedem e se manifestaram contrários a eles.
Então todos os vereadores tanto da Comissão de Justiça e Redação e de
Finanças e Orçamento entenderam que os vetos estão aptos a serem votados
pelo plenário da Câmara. Após trataram do Projeto de Lei 012/2023 do
Executivo e sobre seu objetivo. Fez a leitura da matéria e algumas
explicações. Oc vereadores tiveram uma longa discussão sobre a matéria c
sobre pontos importantes que devem ficar atentos a ela. A advogada Dra.
Raíssa também falou muito sobre a matéria, e falou também sobre o projeto
que o Ministério Público está estruturando e que também trata de saúde
mental. Após o vereador Carlos Roberto decidiu que o projeto é complexo e
A
A)
ASP
carece de explicações e informações do jurídico e do financeiro da Prefeitura
e também membros da diretoria da Santa Casa para que possam sanar as
dúvidas pertinentes. Após, nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente
Carlos Roberto depois de verificar a presença dos edis que compuseram esta
reunião, deu a mesma por encerrada, determinando que se lavrasse a
presente ata, que depois de lida e APROVADA vai devidamente assinada por
todos os presentes.
fissão Justiça/Redação
VV.
Gse Cromo Asaco-
Rinatdô YGrou Gobbi“. Carla Adriana Mendonça *
Vice-Pres. Com, Justiça e Redação Vice Pres. Comissão de Finanças/Orçamento
/
ington da Silva “Gilmar Fernandes
de Justiça/Redação Membro da Comissão de Finanças/Orçamento
Oonsam DIV A San
Dra. Raíssa Vieira de Gouveia
Advogada da €. Mun. Igarapava