materia nº 13/2023

(1) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
E CNPJ/MF: 10.959.076/0001-00
O em ENDEREÇO: AVENIDA MACIEL, nº. 700. CENTRO
IGARAPAVA/SP, CEP. 14.540-000
PREV IGARAPAVA FONE: (16) 3172-4776
OFÍCIO nº. 11/2023 - SOLICITAÇÃO DE APOIO E INTERVENÇÃO
Igarapava/SP, 04 de abril de 2023,
Exmo. Sr.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Ao passo em que lhe cumprimento, encaminho em
anexo cópia da notificação de cobrança e da planilha do saldo
atualizado da dívida da Prefeitura Municipal com este
Instituto de Previdência Municipal de Igarapava -—
PREVIGARAPAVA referente a retroativos de auxílio doença, nos
anos nela indicados, para ciência e providências que julgar
necessárias.
No azo, informamos que o Ministério Público e
o E. Tribunal de Contas também foram oficiados com cópia de
referida cobrança.
Certos de
contar com vosso apoio
e intervenção na solução antecipo desde já meus
agradecimentos.
atenciosd !
Ci
WU) 0)
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Dasivo Cao
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
o CNPJ/MF: 10.959.076/0001-00
EA A ENDEREÇO: AVENIDA MACIEL, nº. 700, CENTRO
' IGARAPAVA/SP, CEP. 14.540-000
PREVIGARAPAVA FONE: (16) 3172-4776
OFÍCIO nº. 10/2023 - NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL
REFERÊNCIA: DERRADEIRA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL ACERCA DO
SALDO DEVEDOR DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS DE AUXILIO
DOENÇA RETROATIVAS.
Igarapava/SP, 04 de abril de 2023.
Exmo. Sr. Dr.
José Ricardo Rodrigues Mattar
DD. Prefeito Municipal de Igarapava/SP
Ao passo em que lhe cumprimento, encaminho em
anexo planilha do saldo atualizado da dívida desta Prefeitura
Municipal com o Instituto de Previdência Municipal de
Igarapava - PREVIGARAPAVA referente a retroativos de auxílio
doença, nos anos nela indicados, afim de que sejam
regularizados.
Saliento que a presente cobrança trata-se de
reiteração das diversas cobranças anteriores, sendo certo
que esta é a última oportunidade para regularização do débito WY
de forma amigável/extrajudicial, sendo certo que, neste 19º
momento, o débito em questão poderá inclusive ser objeto de
parcelamento mediante aprovação da C. Câmara Municipal de
Igarapava, que será oficiada com cópia deste ofício, tal V
como faremos com o E. Tribunal de Contas do Estado us sas !
Paulo e o Ministério Público Estadual, os quais também serão
a 4 a AS
oficiados.
4 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ho CNPJ/ME: 10,959.076/0001-00
Ed = ENDEREÇO: AVENIDA MACIEL, nº. 700, CENTRO
Ra. IGARAPAVA/SP, CEP. 14.540-000
PREVIGARAPAVA FONE: (16)3172-4776
Alertamos, desde já, que em caso de inércia
frente à presente solicitação os meios judiciais serão
imediatamente adotados, o que acarretará o acréscimo de
honorários de sucumbência no importe de 10% a 20% do valor
atualizado do débito,
Assim, com o intuito de solucionarmos a
questão de forma autocompositiva, sem a necessidade de adoção
das vias judiciais por serem danosas tanto à Prefeitura (que
se verá obrigada a pagar o débito acrescido de honorários e
em parcela única) quanto para o PREVIGARAPVA (que terá que
esperar o transcorrer final do processo que provavelmente
demorará vários anos na justiça, encaminhamos o presente
ofício a Vossa Excelência para informa-lo sobre o valor
atualizado do débito e solicitar que sejam tomadas
providências para regularizá-lo no prazo de 30 (trinta) dias.
Certos de que poderemos contar com vossa
compreensão, antecipamos nossos sinceros agradecimentos.
Atenciosamente,
CONSELHEIROS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS DO PREVIGARAPAVA
20/04/2023, 10:48 Prefeitura de Igarapava | 1Doc
veta,
Protocolo 2.811/2023 IGARAPAVA
Situação em 20/04/2023 10:47: Novo | Código nº 165.016.819.984.295.941
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE Para
IGARAPAVA-PREVIGARAPAVA
DA-DAA-SS-SEP - Setor de Expediente e Protocolo, -
Em 20/04/2023 às 10:47
OUTROS
Parcelamento de Auxilio doença parte patronal do municipio com Instituto de Previdencia
att. Conselho Administrativo e Fiscal
04042023 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA CNP 1 M.pdf (518,33 KB) O downloads
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-PREVIGARAPAVA 20/04/2023 às 10:47
Situação atual: Novo
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DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DE CÁLCULOS PARA SIMPLES CONFERÊNCIA
Simulação do valor atualizado do débito retroativo referente ao auxílio doença de 2010 a 2018
ÍNDICE DE
PRINCIPAL
COMPETÊNCIA | PRINCIPAL DEVIDO | ÍNDICE DIVISOR | ÍNDICE MULTIPLICADOR | VALOR ATUALIZADO | JUROS | VALOR DOS ATUALIZADO +
Ed JUROS ROS
R$ 62.395,26
R$ 59.635,20
R$ 37.759,31 | R$ 56.452,04
R$ 31.985,91 200%
R$ 84.160,04
Jui/10[ R$ 11.884,67 3,494467 R$ 75.044,32
ago/10] R$ 11.475,49] 3491321] 7404494] R$ 24.337,55 | 197%] R$ 47.944,97 | R$ 72.282,52
set/10 R$ 24.064,06 196%] R$ 47.165,55 | R$ 71.229,61
out/10] R$ 12.049,11 3500392) TOMADA] R$ 25.487,88 195%] R$ 49.701,36 | R$ 75.189,24
nov/10 R$ 44.134,36 | R$ 66.884,03
dez/10
jan/11
R$ 1252508 191%[ R$ 29.930,54 [R$ 36.459,62 |
TAGAASA[R$ 13.025,22
7,404494] R$ 15.315,28 189%] R$ 28.945,88 | R$ 44.261,15
mai/11] R$ 7.648,78 3,68906] 7,404494[ R$ 15.352,24 188%] R$ 28.862,22 | R$ 44.214,46
Jun/11| R$ 5.465,41 R$ 20.371,11 [ R$ 31.264,74
7,404494| R$ 10.591,95 R$ 19.701,02 [R$ 30.292,96
R$ 4.477,10 7,4804494] R$ 8.895,56 185%] R$ 16.456,79 [ R$ 25.352,36
set/11] R$ 5.960,29 3,737213 7,404494] R$ 11.809,05 184%| R$ 21.728,65 | R$ 33.537,70
7,404494| R$ 10.964,03 183%] R$ 20.064,18 | R$ 31.028,21
7,404494/ R 12.220,30 R$ 34.461,26
dez/11] R$ 8.549,60 3,790153 7,804494] R$ 16.702,61 181%| R$ 30.231,73 | R$ 46.934,34
jan/12] R$ 7.538,92 3,811377 7,404494] R$ 14.646,12 180%] R$ 26.363,02 | R$ 41.009,14]
fev/12] R$ 7.576,10 3,83615 7,404494] R$ 14.623,30, 179%| R$ 26.175,71 | R$ 40.799,02
7,404494] R$ 14.871,06 178%| R$ 26.470,48 | R$ 41.341,54
7,404494] R$ 23.483,02 177%] R$ 41.564,94 | R$ 65.047,95
7,404494| R$ 23.673,28 176%| R$ 41.664,96 | R$ 65.338,24
7,404494] R$ 27.756,86 R$ 76.331,37
3,909572 7,404494] R$ 31.896,88 R$ 5 R$ 97,46,
ago/12] R$ 15.953,90 3,922473 7,404494] R$ 30.116,35 173%] R$ 52.101,28 | R$ 82.217,63
set/12] R$ 19.604,44 7,404494] R$ 36.863,75 172%| R$ 63.405,65 | R$ 100.269,39
out/12] R$ 22.013,95 3,956671 7,404494] R$ 41.196,79) 171%[ R$ 70.446,52 | R$ 111.643,31
R$ 41.915,70 170%] R$ 71.256,69 | R$ 113.172,39
R$ 890.413,90
7,404494] R$ 14.295,31 167%] R$ 23.873,17 [ R$ 38.168,48
R$ 38.092,14
7,4044954 R$ 47.932,10
mai/13] R$ 11.968,81 4,135699 7,404494] R$ 21.428,78 R$ 56.571,98
R$ 20.135,63 T63%[RS 32.82108|R$ 52.956,71]
R$ 50.093,49
ago/13| R$ 11.315,76 R$ 20.076,41 161%| R$ 32.323,02 | R$ 52.399,43
set/13[ R$ 11.727,88 4,180106) 7,404494] R$ 20.774,36 160%| R$ 33.238,97 | R$ 54.013,33
out/13 7,404494] R$ 21.648,13 159%] R$ 34.420,52 | R$ 56.068,65,
nov/13 7,404494] R$ 26.167,19 R$ 67.511,35
dez/13/RS 17.591,84] 4,235515 7,404494] R$ 30.753,92 R$ 79.037,56,
n/a[R$ 1563599[ 4267281] JAGMAGA[RS 2712776] — a56M[R$ a2303 [R$ 6944707]
fev/14 7,404494 27.273,75 155%| R$ 42.274,31 | R$ 69.548,05
ARS ads 8 | ape 7.404494] R$ 32.892,28 154%] R$ 50.654,11 | R$ 83.546,39
abr/14] R$ 22.492,13 4,357521 TAUSAVA| M$ D5.cI)us | Tassmjnt cnditojas Cocos cc]
mai/14 152%| R$ 54.860,21 | R$ 90.952,45
Jun/14 7,404494] R$ 40.512,92 151%] R$ 61.174,50 | R$ 101.687,42
Jul/14 7,404494] R$ 39.356,54 150%] R$ 59.034,81 | R$ 98.391,35
ago/14/ R$ 24.673,30] 44as282] —— Taoadoa] R$ 4100825] * 149%[R$ 61.236,39 [RS 02.334,64 |
out/14] R$ 29.051,40 4,468865 7,404492] R$ 48.135,47 147%) R$ 70.759,14 | R$ 118.894,61
nov/14] R$ 34.912,39 4,490315
7,404494] R$
57.570,26
146%| R$ 84.052,57 [R$ 141.622,83
dez/14] R$ 33.934,37
R$ 55.745,68 145%] R$ 80.831,23 [R$ * 136.576,91 |
jan/15 7,4804494] R$ 53.029,57 R$ 76.362,59
fev/15) 7,04494] R$ 5325312] — AMSK[RS 76.15LSG [R$ 12540507]
7404494] R$ 51.579,53 142%] R$ 73.242,93
abr/15 7,404494] R$ 58.084,79 141%] R$ 81.899,55
mai/1S|R$ 39.561,47] 4,7752278] 7,4804494] R$ 61.640,47 140%] R$ 86.296,66 | R$ 147.937,14
jun/15[R$ 3814503] —— 4,780791] 7,404494] R$ 59.079,06 139%| R$ 82.119,90 | R$ 141.198,96
julASJR$ 38.851,87] 482817] 7,804494] R$ 59.583,95 T38%| R$ 82.225,84
ago/15] R$ 37.900,23 4,856605 7,8404494] R$ 57.783,58 137%| R$ 79.163,51
setiSJRS 4059528] 4877488] 7,404494] R$ 61.627,52
out/15] R$ 37.214,86 4,89651 7,8404494] R$ 56.276,25
nov/15 R$ 50.284,90 R$ 67.381,76 | R$ 117.666,66,
dez/15] R$ 30.622,13 4970721] A0MASA[ R$ 45.615,39 133%] R$ 60.668,47 | R$ 106.283,86,
5,029375, R$ 52.776,48 92.758,67
fev/16] R$ 28.315,55 5,075645] 7,8404494] R$ 41.307,52 131%| R$ 54.112,85 | R$ 55.420,38
R$ 50.678,63 130%] R$ 65.882,22 | R$ 116.560,85
abr/16] R$ 41.915,65, 5,169854 7,404494] R$ 60.033,45 129%| R$ 77.443,15 | R$ 137.476,60
mai/16|R$ 40.244,36] 519622] 7,404494] R$ 57.347,29 128%] R$ 73.404,53 | R$ 130.751,82
7,404494] R$ 51.970,14 127%| R$ 66.002,08 | R$ 117.972,22
juf/16] R$ 36.504,08 5,26187 7,404494] R$ 51.368,48 126%] R$ 64.724,28 | R$ 116.092,76,
ago/16] R$ 40.591,72 5,290284 7,404494] R$ 56.813,80, 125%| R$ 71.017,25 | R$ 127.831,05,
7,404494[ R$ 61.142,47 124%| R$ 75.816,67 | R$ 13 14
out/16] R$ 46.777,05, 5326312] 7,40449A[ R$ 65.028,18 123%] R$ 79.984,66 | R$ 145.012,85]
nov/16] R$ 51.852,39 5,336431 7,404494] R$ 71.947,10 122%] R$ 87.775,46 [ R$ 159.722,55
R$ 77.573,40 121%] R$ 93.863,82 [ R$ 171.437,22
R$, 47.482,04 5,36047] 7,404494] R$ 65.587,62. 120%| R$ 78.705,15 | R$ 144.292,77
fev/17| R$ 47.854,04 5,377087 7,404494] R$ 65.897,20 119%| R$ 78.417,66 | R$ 144.314,86
7,404494[ R$ 72.390,49 118%] R$ 85.420,77 | R$ 157.811,26
7,404494] R$ 86.949,64 117%| R$ 101.731,08 | R$ 188.680,71
mai/17| R$ 56.056,43 116%] R$ 88.742,36 | R$ 165.244,39
jun/17] R$ 55.130,35 R$ 161.374,80
7,404494] R$ 72.069,10 114%] R$ 82.158,78 | R$ 154.227,88
R$ 73.073,21 M13%[R$ 82.57273 [R$ 155.645,95
set/17] R$ 55.416,67 R$ 159.424,00
R$ 87.272,65 [R$ 165.896,67
7,8404494] R$ 79.863,46 R$ 87.849,81 | R$ 167.713,28
7,404494] R$ 83.220,47 R$ 90.710,31 | R$ 173.930,78
7,404494] R$ 69.968,98 108%] R$ 75.566,50 | R$ 145.535,47
fev/18] R$ 53.027,62 5,539425 7,404494] R$ 70.881,49 107%| R$ 75.843,19 | R$ 146.724,68
R$ 64.312,82 R$ 85.555,33 105%) R$ 89.833,10 | R$ 175.388,43]
R$ 87.545,99 104%| R$ 91.047,83 | R$ 178.593,82
TAOMMSA| R$ 086772] 103%[R$10163805[R$ | 200.315,77]
7,8404494] R$ 99.904,21 101%) R$ 100.903,26 | R$ 200.807,47
R$ 105.194,51 100%] R$ 105.194,51 | R$ 210.389,02
out/18] R$ 19.521,53 5,696182 7,404494] R$ 25.376,13 99%) R$ 25.122,37 | R$ 50.498,50
TOTAL DEVIDO R$ 11.611.199,06