| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-11-08 |
| Ementa | Modifica o artigo 3º do Projeto de Lei nº 045/2021 do Executivo, que passa a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 3º: O conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será composto por representação paritária entre o Poder Municipal, sendo que a indicação deverá recair sobre servidor público efetivo, e a sociedade civil, nos seguintes termos: |
| native_id | 152 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-11-08 | Proposição apresentada em Plenário | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-11-08T20:32:13.743317-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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