materia nº 283/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E-MAIL: prefeituraQigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 25 de Abril de 2023.
Ofício 283/2023.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar respostas relacionadas ao
requerimento de numero 48/2022, de autoria da nobre edil Edinamar Aparecida Isete da
Costa, datado de 13 de Abril de 2023, ficando à seu inteiro dispor para sanar eventuais
dúvidas porventura surgidas.
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
FL Na
EN
qe A CM E)
canto U a, oe
ON
Sia qi a
À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 — 3172-
5624
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 048/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br'!
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com
fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis,
bem como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do
Brasil e Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência,
REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José
Ricardo Rodrigues Mattar, as informações que seguem:
Considerando a solicitação dessa vereadora, mediante
requerimento nº 022/2022, solicitando informações sobre a Guarda Municipal no município
de Iyarapava.
Requeiro do Executivo Municipal um posicionamento formal, de
como se encontra o andamento do Projeto de Lei, dispondo sobre a criação da Guarda
Municipal no nosso município.
Justificativa:
A Guarda Municipal é de extrema importância para o momento
que está vivendo o País, para proteger e defender a cidade, manter a ordem pública e
proporcionar maior segurança para a população
pro 1 e 25d q . Ed h
câmara Mumia de Igarapo Câmara Municipál de Igarapava-S$P, 13 de abril de 2023
CNP 60213 cont £O | |
A ISETE DA COSTA
nicipal de Igarapava-SP
ET
ce ip de
cana tao Care EDIN
ora toprádeca / Vereadora da
+O: subscritor deste Requerimento, nos termos do 55º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA. CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEINº
12.527/2011 EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
AMAS DEGSODITAS MAD CE À MÉNCIA ANE ÁPRÃOS NE CONTROLE COMPETENTES