materia nº 290/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E - MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 02 de Maio de 2023.
Ofício 290/2023.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar respostas relacionados ao
requerimento de numero 41/2023, de autoria dos edis Gilmar Fernandes e Carlos Roberto
Rodrigues Lima , datado de 28 de Março de 2023, a seu inteiro dispor para sanar eventuais
dúvidas porventura surgidas.
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
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À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava, 02 de Maio de 2023.
Do Departamento de Engenharia
Em atenção ao Requerimento Nº 041/2023 — Câmara Municipal de Igarapava
Prezado,
Venho através deste responder aos questionamentos referentes ao requerimento 041/2023.
1) A Empresa 03 MP Engenharia e Construções Ltda possui com o Municipio de Igarapava
15 ( quinze ) contratos vigentes para a execução de obras de engenharia.
2) O valores de cada obra, bem como as vigências dos referidos contratos são informações
públicas, as quais foram publicadas nos diários oficiais dos Estado, da União e do Município.
3) Os valores repassados de cada obra, são feitos através de medições e vistoriadas pela
equipe técnica de cada convenio, seja do estado, quando o recurso é estadual, ou pela equipe
da caixa econômica federal, quando o recurso à da união.
Os valores repassados são informações públicas constantes no portal da transparência da
Prefeitura Municipal de Igarapava.
4) Os recursos estão todos disponibilizados em contas específicas dos convênios, sendo que
alguns só foram depositados nas últimas semanas, e dependendo do valor da obra, os
repasses seguem os cronogramas de desembolso de cada convênio, podendo ser
repassados em sua totalidade ou parcialmente, conforme cronograma de desembolso já
estabelecido por cada Secretaria de Governo.
Vale a pena ressaltar que os procedimentos licitatórios são totalmente realizados de maneira
transparente, e seguem todos os critérios da lei de licitação.
Os avisos são claramente publicados nos diários oficiais tendo qualquer cidadão, a
oportunidade de participar, concorrer ou de apenas assistir ao certame.
Nada mais para o momento.
Este departamento se encontra a inteira disposição para qualquer esclarecimento que fizer
necessário.
Du Pidbo Dn
Eno Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNDPI.4C 2974 97AN/NNNI ET Dánina 1 401
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE - 3172-1023 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento(Dgarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
REQUERIMENTO N.º 041/2023
Os edis que subscrevem, vêm na forma regimental, após ouvido o Plenário,
REQUERER do Chefe do Poder Executivo, Exmo. Sr. Dr. José Ricardo Rodrigues Mattar que
lhes prestem as seguintes informações sobre as licitações e empresas vencedoras de
processos licitatórios para obras no município.
1. Quantas obras estão sendo executadas pela Empresa 3MP Engenharia no
Município de Igarapava?
2. Qual o valor de cada obra?
3. Quanto já foi repassado, por obra, para a empresa?
4. Os recursos a serem gastos com as obras já estão nas contas do Executivo
Municipal?
Cabe salientar que estas indagações foram feitas à Eng. Sr. Denize helena S
Marcelino, Diretora do Dep. de Engenharia Municipal, na sessão ordinária da Câmara
em que ela esteve presente e a mesma informou que o requerimento com as
indagações poderia ser feito e as respostas enviadas.
SALA DAS SESSÕES, 28 DE MARÇO DE 2023.
ILMAR FERNANDES
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— CAROS ROBERTO RODREUES UMA —
VEREADOR
Câmara Municipal de Maripava
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- Oreifido Secretária