PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA. d13-- CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E - MAIL: prefeituraQDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 10 de Maio de 2023.
Ofício 299/2023.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar respostas relacionados ao
requerimento de numero 50/2023, de vossa autoria e dos nobres edis Carlos Roberto
Rodrigues Lima, Gilmar Fernandes, Rinaldo Grou Gobbi e Carla Adriana Mendonça datado
de 19 de Abril de 2023, a seu inteiro dispor para sanar eventuais dúvidas porventura
surgidas.
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
JOSE RICARDO Assinado de forma digital por JOSE
RODRIGUES RICARDO RODRIGUES
MATTAR:1620701 2860
MATTAR:16207012860 Dados: 2023.05.10 14:43:08-0300'
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
jp 05123 485400
À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP,
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava, 10 de Maio de 2023.
Do Departamento de Engenharia
Em atenção ao Requerimento Nº 050/2023 - Câmara Municipal de Igarapava
Prezado,
Venho através deste responder aos questionamentos referentes ao requerimento 050/2023.
1) Existe hoje no município de Igarapava 25 obras em execução e mais 6 obras já licitadas
com previsão de início nas próximas semanas, sob fiscalização das equipes técnicas de cada
convenio e sob fiscalização da equipe técnica do município, e nessa informação destaco o
mérito do prefeito, que nunca desiste do nosso município e sempre está em busca de cada
centavo disponibilizado pelo governo para investimento em nossa cidade. Lembrando que os
municípios vivem de recursos de convênios, não podendo o prefeito de maneira alguma
recusar qualquer convênio que esteja disponível seja pelo governo federal, seja pelo governo
estadual. Sendo uma vez questionada pela câmara que essa grande quantidade de obras
seria falta de planejamento, eu entendo que essa grande quantidade de obras são conquistas
de uma administração séria e competente que em proporções regionais, Igarapava é uma das
cidades que mais conquistou recursos nos últimos anos em toda região.
2)0O valores de cada obra, são informações públicas, as quais foram publicadas nos diários
oficiais dos Estado, da União e do Município.
3) As empresas vencedoras de cada certame e seus respectivos contratos são informações
públicas, as quais foram publicadas nos diários oficiais dos Estado, da União e do Município.
4) Os valores repassados de cada obra, são feitos através de medições e vistoriadas e
fiscalizadas pela equipe técnica de cada convenio, seja do estado, quando o recurso é
estadual, ou pela equipe da caixa econômica federal, quando o recurso á da união e
fiscalizadas pela equipe técnica do departamento de engenharia.
Os valores repassados são informações públicas constantes no portal da transparência da
Prefeitura Municipal de Igarapava.
5) Os prazos de vigência de cada contrato, são informações públicas, as quais foram
publicados nos diários oficiais dos Estado, da União e do Município.
Vale a pena ressaltar que os procedimentos licitatórios são totalmente realizados de maneira
uWansparento, G vugucim todvD 0d vrtúiivo da tvi dv livitaçgéo:
Rua Dr. Gabrie ela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
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IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Os avisos são claramente publicados nos diários oficiais tendo a população, a oportunidade
de participar, concorrer ou de apenas assistir ao certame.
Nada mais para o momento.
Este departamento se encontra a inteira disposição para qualquer esclarecimento que fizer
necessário.
Engº. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548- FONE/FAX (16) 3172-1023 3172-
5624
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CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraígarapava.sp.gov.br
rem veneno
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 050/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoQDigarapava.sp.leg.br'
Os vereadores do Municipio de Igarapava-SP que este subscreve, com
fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis,
bem como art. 5º, inciso XXXII, da Constituição da República Federativa do
Brasil e Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência,
REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José
Ricardo Rodrigues Mattar, as informações que seguem:
1) Quantas obras estão sendo realizadas em Igarapava-SP atualmente e qual é
a localização de cada uma delas”?
2) Quais os valores previstos para a realização de cada obra?
3) Quais as empresas vencedoras dos certames para a realização de cada uma
das obras indicadas na resposta dada à pergunta nº 1 supra?
a; Quanto já foi repassado para cada empresa responsável pelas obras
indicadas na resposta dada à pergunta nº 1 supra?
5) Qual o prazo previsto para a concisão de cada uma das obras indicadas na
resposta dada à pergunta nº 1 supra?
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 19 de abril de 2023
1 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
anroaantade
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INC LLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEINº
125272071. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-A CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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Vereador da-€:
CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
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DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
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AGIMA DESCRITAS. DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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