materia nº 16/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E —- MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava/SP, 11 de maio de 2023.
Ofício nº 302/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente
Em atendimento à vossa solicitação, encaminhamos para
substituição/inclusão, o ofício 256 e os anexos Ill, Vil e IX, que são parte integrante do
Projeto de Lei nº 016/2023, que dispõe sobre o Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras
providências.
A presente proposição tem como fundamentação o artigo 165, inciso III,
da Constituição Federal, o artigo 2º e seguintes da Lei 4.320/64 e o artigo Xº, da Lei Orgânica
do Município.
Juntamente com o Plano Plurianual - PPA e Lei do Orçamento Anual -
LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO integra as três grandes normas do
planejamento da gestão fiscal do Município.
Renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
JOSE RICARDO RODRIGUES
MATTAR:16207012860 JOSE RICARDO RODRIGUES
MATTAR:16207012860
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
s
X ; Z
Exmo. Sr. “ mara unia di Tgarapava
Frederick Reque Mendonça Yaifso Carlos Izidoro
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Igarapava : "— Ehefe de Secretária
Câmara de Vereadores de Igarapava
Praça João Gomes da Silva, Centro, Igarapava/SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
IgarapavalSP, 14 de Abril de 2023.
Ofício nº 256/2023
Excelentissimo Senhor Presidente
Temos a honra de encaminhar a esta Egrégia Casa Legislativa o Projeto
de Lei nº 016/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução
da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
A presente proposição tem como fundamentação o artigo 165, inciso II,
da Constituição Federal, o artigo 2º e seguintes da Lei 4.320/64 e o artigo Xº, da Lei Orgânica
do Município.
Juntamente com o Plano Plurianual — PPA e Lei do Orçamento Anual -
LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO integra as três grandes normas do
planejamento da gestão fiscal do Município.
Na oportunidade renovamos nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
JOSE RICARDO Assinado de forma digital por
RODRIGUES JOSE RICARDO RODRIGUES
MATTAR:16207012860 MATTAR16207012860
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Igarapava
Exmo. Sr. Jailso Carlos Izidoro
Frederick Reque Mendonça Chefe de Secretária
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Igarapava
Câmara de Vereadores de Igarapava
Praça João Gomes da Silva, Centro, Igarapava/SP
Assinado de
forma digital
RICARDO — por JOSE
RODRIGUES RICARDO
MATTAR:16 RODRIGUES
207012860 MATTAR:162
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PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 016 — DE: 11 DE ABRIL DE 2023
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária
para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.”
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito do Município de Igarapava, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal decretou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Ficam estabelecidas, para a elaboração do Orçamento do Município de Igarapava, relativo
ao exercício de 2024, as Diretrizes Gerais pautadas nos princípios estabelecidos no art. 165, 82º da
Constituição Federal, no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município, compreendendo:
| - Metas e prioridades da administração pública municipal;
Il - Metas Fiscais e Riscos Fiscais;
Ill — Elaboração e execução do orçamento municipal;
IV - Orientações relativas às despesas com pessoal e encargos;
V- Propostas de alteração na legislação tributária do município;
VI = Reserva de Contingência;
VII — Limitação de empenhos;
VIII - Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas
IX - Disposições gerais e finais.
CAPÍTULO IL
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - As metas e prioridades da Administração Pública de Igarapava, para o exercício de 2024,
respeitadas as disposições constitucionais e legais, em consonância com o PPA 2022-2025, são
aquelas especificadas no anexo de Metas e Prioridades, integrantes desta lei, as quais terão
precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2024 e na sua execução.
Parágrafo único. As metas e prioridades de que trata este artigo considerar-se-ão modificadas por
leis posteriores. inclusive pela lei orçamentária. e pelos créditos adicionais abertos pelo Poder
Executivo.
CAPÍTULO III
DAS METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS
Art. 3º As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2024 são as estabelecidas
no Anexos de Metas Fiscais, integrantes desta Lei, desdobradas em:
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Prefeitura Municipal lose fssmadode,
forma digital
RICARDO por JOSE
RODRIGUES RICARDO
de | garapava MATTAR:16 RODRIGUES
PROJETO DE LEI Nº 016 — DE: 11 DE ABRIL DE 2023
|- Anexo | - Despesas Obrigatórias;
Il - Anexo II - Prioridades e Indicadores por Programas;
Ill - Anexo Ila - Programas, Metas e Ações;
IV - Anexo III - Metas anuais;
V- Anexo IV - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício anterior;
VI - Anexo V - Metas Fiscais atuais comparadas com as Fixadas nos três exercícios anteriores;
VII - Anexo VI - Evolução do Patrimônio Líquido;
VIII - Anexo VII - Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos;
IX - Anexo V III - Avaliação da situação financeira e Atuarial do RPPS;
X - Anexo IX - Relatório resumido da Execução Orçamentária;
XI - Anexo X - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita
XII - Anexo XI - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
XIII - Anexo XII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
Art. 4º Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas estão
avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrantes desta Lei, detalhado no Demonstrativo de Riscos
Fiscais e Providências, no qual são informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo
caso venham a se concretizar.
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos
fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou
não de um ou mais eventos futuros, que não esteja totalmente sob controle do Município.
CAPÍTULO IV
DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 5º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à
fixação da despesa face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um
processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária e conterá
reserva de contingência
8 1º A proposta orçamentária incluirá o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo €
Legislativo Municipal, seus fundos e entidades da Administração Direta e Indireta.
8 2º À proposta orçamentária conterá o orçamento da seguridade social abrangendo todas as
entidades de saúde, previdência e assistência social, quando couber.
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PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal
de Igarapava
Assinado de
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RODRIGUES RICARDO
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PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 016 — DE: 11 DE ABRIL DE 2023
Art. 6º A proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos e
entidades da administração direta e indireta, observando-se os seguintes objetivos:
| - combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;
Il - dar apoio aos estudantes carentes de prosseguirem seus estudos no ensino médio e superior;
Ill - promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico;
IV - reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior eficiência de
trabalho e de arrecadação;
V- assistência à criança e ao adolescente;
VI - melhoria da infraestrutura urbana;
VII - oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente, através do
Sistema Unico de Saúde;
VIII - austeridade na gestão dos recursos públicos.
Art. 7º A proposta orçamentária para o ano 2024 conterá as metas e prioridades a serem
estabelecidas na Relação de Programas que integrará a Lei do Plano Plurianual e ainda as
seguintes disposições:
| - as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite fixado na receita para
o ano em curso;
Il - na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente exercício e o incremento da
arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária;
ll - as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes até Julho de 2023,
observando a tendência de inflação a ser projetada no PPA, tendência do crescimento econômico e
histórico do município;
IV - as despesas serão fixadas no mínimo por elementos, obedecendo às codificações da Portaria
Interministerial nº 163/2.001, e o artigo 15, da Lei nº 4.320/1964;
V- os recursos legalmente vinculados à finalidade especifica deverão ser utilizados exclusivamente
para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que
ocorrer O ingresso.
Art. 8º O orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e as entidades das
Administrações Diretas e Indiretas, quando couber, e será elaborado em conformidade com a
Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo
Federal e, ainda, em conformidade com o art. 15 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 9º A Câmara Municipal deverá enviar sua proposta orçamentária ao Poder Executivo até 30
(trinta) dias antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária ao Legislativo.
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Prefeitura Municipal Jose frade,
RICARDO — por JOSE
RODRIGUES RICARDO
de Iga rapava MATTAR-:16 RODRIGUES
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PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 016 — DE: 11 DE ABRIL DE 2023
Parágrafo único. O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal, até 15 (quinze)
dias antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária, os estudos e estimativas
das receitas para o exercício de 2024, inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das
respectivas memórias de cálculo.
Art. 10º Na elaboração da proposta orçamentária ser atendido preferencialmente aos projetos e
atividades constantes das Metas e Prioridades juntamente com o Plano Plurianual relativo ao
período de 2022 a 2025, podendo na medida das necessidades, serem elencados novos
programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do Governo, sempre
através de novas autorizações legislativas.
Art. 11 A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo compor-se
áde:
| - mensagem;
Il — projeto de Lei Orçamentária;
Ill tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios.
Art. 12 Integrarão à Lei Orçamentária Anual:
| - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
Il - Tabela Explicativa da Evolução da Receita;
Ill - Tabela Explicativa da Evolução da Despesa;
IV — Anexo 1 — Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
V— Anexo 2 — Receita Segundo as Categorias Econômicas;
VI — Anexo 2 — Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
VII - Anexo 2 — Demonstrativo da Despesa por Unidades Orçamentárias Segundo as Categorias
Econômicas;
VIII - Anexo 6 — Programa de Trabalho;
IX — Anexo 7 — Programa de Trabalho do Governo — Demonstrativo de Funções, Subfunções e
Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais;
X — Anexo 8 — Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o
Vínculo com os Recursos;
XI - Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções.
Art. 13 O Poder Executivo enviará, no prazo consignado na Lei Orgânica Municipal, até 30 de
setembro de 2023, o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal.
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Prefeitura Municipal Jose Assmadode,
forma digital
RICARDO | por JosE
RODRIGUES RICARDO
de Igarapava MATTAR 16 RODRIGUES
207012860 MATTAR:162
07012860
PREFEITO MUNICIPAL —
PROJETO DE LEI Nº 016 — DE: 11 DE ABRIL DE 2023
Art. 14 Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da
sessão legislativa, conforme determina o art. 35, 8 2º, inciso III, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada na
proporção de 1/12 (um doze avos) do valor previsto no projeto de LOA 2023 do total de cada
dotação.
Parágrafo único. Poderão ser executadas as despesas que constituem obrigações constitucionais
e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida;
Art. 15 Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser utilizado na execução das
despesas, o detalhamento até nível de elemento, sendo optativo os seus desdobramentos.
Art. 16 Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo editará ato
estabelecendo a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
8 1º As receitas e despesas, conforme as respectivas previsões, serão programadas em metas de
arrecadação e de desembolso mensais.
8 2º A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam este artigo poderão
ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados
em função de sua execução.
CAPÍTULO V
DAS ORIENTAÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
Art. 17 O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão do sistema de pessoal,
particularmente do plano de carreira e de cargos e salários, incluindo:
|- a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores;
Il - a criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos públicos, bem como a criação e
alteração de estrutura de carreira;
III - o provimento de cargos ou empregos e contratações de emergências estritamente necessárias.
respeitada a legislação municipal vigente.
8 1º As alterações previstas neste artigo somente ocorrerão se houver dotação orçamentária
suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e
estiverem atendidos os requisitos e os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000.
$ 2º Ficam o Executivo e o Legislativo ainda autorizados a promoverem as alterações e adequações
de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesa, e com o objetivo de
modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao noder público municinal.
Assinado de
JOSE forma digital
RICARDO por JOSE
RODRIGUESRICARDO
MATTAR:16 RODRIGUES
207012860 MATTAR:162
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Prefeitura Municipal
de Igarapava
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Art. 18 O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no mês, somada com
os onze meses imediatamente anteriores, verificada ao final de cada quadrimestre, não poderá
exceder o percentual de 60% da receita corrente líquida apurada no mesmo período.
$ 1º = O limite de que trata este artigo está assim dividido:
| - 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
Il - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
8 2º A lei que criar cargos, empregos ou funções ou ainda conceder qualquer vantagem ou aumento
remuneratório, bem como a admissão ou contratação de pessoal, deverá obrigatoriamente
apresentar anexo de impacto orçamentário e financeiro, conforme art. 16 e 17 da Lei Complementar
nº 101/2000.
8 3º O Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas de pessoal, caso estas
ultrapassem os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000:
|- redução de vantagens concedidas a servidores;
Il - redução ou eliminação das despesas com horas-extras;
Ill - exoneração de servidores ocupantes de cargos ou empregos em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 19 No exercício de 2024, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver
extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nos incisos | e Il, do 81º do artigo
anterior, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público
que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade, devidamente
comprovado.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviços extraordinários, no âmbito do Poder
Executivo nas condições estabelecidas no “caput” deste artigo, é de exclusiva competência do
Prefeito Municipal.
CAPÍTULO VI
DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 20 O Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo projetos de lei dispondo sobre alterações
na legislação tributária, especialmente sobre:
| - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do
mercado imobiliário;
Il - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções, inclusive
com relação à progressividade do IPTU e/ou instituir taxas e contribuições criadas por legislação
SD DN
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RICARDO — por JOSE
RODRIGUES RICARDO
de Igarapava MATAR 6 RODRIGUES
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07012860
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 016 — DE: 11 DE ABRIL DE 2023
II - revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal;
IV - revisão das taxas objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e ao
exercício do poder de polícia do Município;
V - revisão da legislação sobre o uso do solo com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
VI- revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
VII - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter Vivos e de Bens Imóveis e
Direitos Reais sobre Imóveis;
VIII - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e
divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;
IX - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de
tributos;
X- incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de multas e/ou juros de mora.
Art. 21 Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário com vistas a
estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda ou beneficiar contribuintes
integrantes de classes menos favorecidas, que importem em renúncia de receita, deverão obedecer
às disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, devendo esses benefícios
serem considerados nos cálculos do orçamento da receita, bem como serem objeto de estudos do
seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois
subsequentes.
Parágrafo único. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa e cujos custos
para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados mediante autorização
em lei, não se constituindo como renúncia de receita.
Art. 22 Os atos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário que importem em
renúncia de receita obedecerão às disposições do art. 14, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos custos
de cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto a estimativa da receita orçamentária.
CAPÍTULO VII
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 23 A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência de até 1% (um por
cento) da Receita Corrente Líquida fixada para o exercício de 2024, a ser utilizada para abertura de
créditos adicionais e para O atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais
imprevistos.
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Prefeitura Municipal JOSE
RICARDO | por JOSE
RODRIGUES RICARDO
de Iga ra pava MATTAR:16 RODRIGUES
207012860 MATTAR:162
07012860
PROJETO DE LEI Nº 016 - DE: 11 DE ABRIL DE 2023 | "FTOMUNCRAL
Parágrafo único. Caso a reserva de contingência não seja utilizada até 31 de outubro de 2024 para
fins de que trata o “caput” deste artigo, poderá ser utilizada como fonte de recursos para abertura de
créditos adicionais.
CAPÍTULO VIII
DA LIMITAÇÃO DE EMPENHOS
Art. 24 Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no “caput” do artigo 9º e do
artigo 31, 8 1º, inciso II, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder
Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo
definir percentuais específicos para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.
8 1º Excluem do “caput” deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e
legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida, bem como
buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
|- com alimentação escolar;
Il - com atenção à saúde da população;
Ill - com pessoal e encargos sociais;
IV - com a preservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei
Complementar nº 101/2000;
V- com sentenças judiciais;
VI - com projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias.
8 2º Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará
ao Poder Legislativo o correspondente montante que caberá tornar indisponível para empenho e
movimentação financeira, acompanhado da devida memória de cálculo e da justificativa do ato.
8 3º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato
estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput” deste artigo, caberá ao respectivo
órgão à limitação de empenho e movimentação financeira.
CAPÍTULO IX
DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A ENTIDADES
PÚBLICAS E PRIVADAS
Art. 25 A transferência de recursos às pessoas jurídicas de direito privado, a título de parcerias
voluntárias em regime de mútua cooperação, que desenvolvam atividades ou projetos para a
consecução de finalidades de interesse público deverá observar as disposições das Instruções nº
01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e suas alterações e a legislação própria,
esnecialmente:
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Prefeitura Municipal Jose queda
RICARDO por JOSE
de | RODRIGUES RICARDO
e a ra ava MATTAR:16 RODRIGUES
8 p 207012860 MATAS
PROJETO DE LEI Nº 016 - DE: 11 DE ABRIL DE 2023 | “ETO MUNICIPAL
| - Contratos de Gestão - Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e Lei Complementar nº 101,
de 19 de março de 2015 e a legislação municipal que regulamenta a legislação federal.
Il - Termos de Parceria — Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo
Decreto Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 7.568, de 16 de
setembro de 2011;
III - Termos de Colaboração e Fomento - Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de2014, alterada
pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, regulamentada pelo Decreto Federal nº
8.726, de 27 de abril de 2016, no que couber;
IV - Termo de Compromisso Cultural - Política Nacional da Cultura Viva, nos termos da Lei Federal
nº 13.018, de 22 de julho de 2014;
V - Transferências referidas no art. 2º da Lei Federal nº 10.845, de 5 de março de2004, e nos arts.
5º e 33-A da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009;
VI - Convênios e outros ajustes congêneres - Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 26 Sem prejuizo das disposições contidas no art. 26 desta Lei, a celebração de ajustes para a
destinação de recursos às organizações da sociedade civil dependerá de:
| — plano ou programa de trabalho devidamente aprovado pela área técnica responsável pela
respectiva política pública;
Il — da formalização de parcerias de acordo com o Marco Regulatório do Terceiro Setor;
III - previsão orçamentária em classificação adequada à finalidade do repasse, nos termos da Lei
Federal nº 4.320, de 1964;
IV - lei autorizativa, a depender do caso;
V - observância das regras específicas quando efetuada com recursos de fundos especiais, além
das regras gerais;
VI - identificação do beneficiário e do valor a ser transferido no respectivo instrumento jurídico
adequado;
VII - execução na modalidade de aplicação "50" - transferências à entidade privada sem fins
lucrativos, podendo ser classificado da seguinte forma:
e Termo de Colaboração;
e Termo de Fomento;
e Termo de Convênio;
e Termo de Parceria; e
e Contrato de Gestão.
VIll- autorização do Chefe do Poder Executivo;
IX — dentre outros documentos previstos na legislação para formalização da parceria, a depender do
ajuste.
Prefeitura Municipal
de Igarapava
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Art. 27 Os empenhos da despesa, referentes a transferências de que trata o art. 26, desta Lei,
serão feitos, obrigatoriamente, em nome da organização privada.
Art. 28 A administração pública e as entidades do terceiro setor, deverão manter, em seu sítio
oficial, a relação das parcerias celebradas, juntamente com os instrumentos jurídicos, planos de
trabalho, a documentos exigidos pela legislação vigente e comunicados do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 29 Para assegurar a transparência da gestão fiscal e participação popular determinadas no art.
48, parágrafo único, |, da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso haja novos períodos de isolamento
social decorrentes da necessidade de contenção da disseminação de doenças, serão virtuais as
audiências públicas
Art. 30 As transferências financeiras a outras entidades da Administração Pública Municipal serão
destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da execução orçamentária, na hipótese de
insuficiência de recursos próprios para sua realização.
Parágrafo único. Os repasses previstos no caput serão efetuados em valores decorrentes da
própria Lei Orçamentária Anual e da abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais,
autorizados em Lei, e dos créditos adicionais extraordinários.
Art. 31 O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
| — abrir créditos adicionais suplementares, por meio de decretos do Executivo, até o limite de 10%
(dez por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
Il — realizar abertura de créditos adicionais suplementares por conta de superávit financeiro apurado
no balanço patrimonial do exercício anterior na forma do art. 43 da lei 4.320/64;
III — transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente, recursos dentro de uma mesma
categoria de programação, nos termos do inciso Vi, artigo 167 da Constituição Federal até o limite
de 10%, (dez por cento):
IV —realizar operações de crédito por antecipação de receita, nos termos da legislação em vigor;
V- realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
VI — contingenciar parte das dotações quando a evolução da receita comprometer os resultados
previstos.
$ 1º Os créditos adicionais de que trata o inciso | poderão ocorrer de uma categoria de programação
nara outra ou de um óraão para outro dentro da estrutura nreameantária.
Assinado de
forma digital
RICARDO por JosE
RODRIGUES RICARDO
MATTAR:16 RODRIGUES
207012860 MATTAR:162
07012860
PREFEITO MUNICIPAL
FLS: 61
Prefeitura Municipal lose fsadode
forma digital
RICARDO — por JOSE
RODRIGUES RICARDO
del garapava MATTAR:16 RODRIGUES
207012860 MATTAR:1620
7012860
PROJETO DE LEI Nº 016 — DE: 11 DE ABRIL DE 2023 | "EO MUNGRAL
8 2º Entende-se como categoria de programação de que trata o inciso III deste artigo, despesas que
fazem parte da mesma classificação funcional programática e que pertencem ao mesmo órgão e
unidade orçamentária.
Art. 32 Na ocorrência de não atendimento da meta de resultado fiscal, considerado no 8 18, do art.
166, da Constituição, as emendas individuais impositivas sofrerão corte na mesma proporção que o
realizado nos demais gastos orçamentários.
Art. 33 São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa sem comprovada e
suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 34 As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade na alocação
de recursos orçamentários em relação a projetos novos, salvo projetos programados com recursos
de transferências voluntárias e operações de crédito.
Parágrafo único. A inclusão de novos projetos no orçamento somente será possível se estiver
previsto no PPA e na LDO e após adequadamente atendidos os em andamento, observado o
disposto no “caput” deste artigo.
Art. 35 Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá
do seguinte:
| estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso;
Il — publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução
orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de
dotações da Prefeitura;
Ill — a cada quatro meses o Poder Executivo emitirá o Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o
cumprimento das Metas Fiscais e garantindo a publicidade dos atos em audiência pública perante a
Câmara de Vereadores;
IV — quadrimestralmente será feita audiência pública para a divulgação dos gastos com Saúde
Pública e apresentados ao Conselho Municipal de Saúde;
v — o desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Munisipal será feito até o dia 20
de cada mês sob a forma de duodécimos;
VI -os Planos, LDO, Orçamentos, prestação de contas e parecer do Tribunal de Contas do Estado
serão amplamente divulgados, inclusive na internet e ficarão à disposição da comunidade.
Art. 36 O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de custos e
avaliação de resultados das ações de governo.
Assinado de
forma digital
RICARDO por JosE
RODRIGUES RICARDO
MATTAR:16 RODRIGUES
207012860 MATTAR:162
07012860
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 016 — DE: 11 DE ABRIL DE 2023
Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à
unidade orçamentária responsável pela sua execução de modo a evidenciar o custo das ações e
propiciar a correta avaliação dos resultados.
Art. 37 Para efeito de inclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou aperfeiçoamento de
ações governamentais que acarretem aumento da despesa, considera-se despesa irrelevante
aquela ação cujo montante não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e Il do
artigo 75 da Lei nº 14.133 de 2021.
Art. 38 Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo serão estabelecidos de forma a
garantir o perfeito equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, obedecendo-se às
disposições contidas na Emenda Constitucional nº 25 de 14 de fevereiro de 2000 e Emenda
Constitucional nº 58 de 23 de setembro de 2009.
Art. 39 O custeio pelo Poder Executivo Municipal de despesas de competência dos Estados, do
Distrito Federal e da União somente poderá ser realizado:
| - caso se refira a ações de competência comum dos referidos entes da Federação, previstas no
art. 23 da Constituição Federal;
Il - se houver expressa autorização em lei específica, detalhando o seu objeto;
Ill - caso seja objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere;
IV - se houver previsão na lei orçamentária.
Art. 40 O Poder Executivo Municipal fica autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e
Estadual por intermédio de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras
ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 41 A dívida mobiliária refinanciada, se houver, será devidamente atualizada pelo IGPM/FGVISP
— Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (ou índice que
melhor se enquadrar no município), até a data de sua efetiva liquidação.
Art. 42 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Governo do Município de Igarapava
Aos 11 de Abril de 2023.
JOSE RICARDO Assinado de forma digital
por JOSE RICARDO
RODRIGUES RODRIGUES
MATTAR:16207012860 mATIAR:16207012860
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAYA - SP
AME - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, & 2º, inciso IV, alínea “a”)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
. ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
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R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
ah
RECEITAS CORRENTES(I)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (IT)
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL(II)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV!
21.970.709,01
3.952.136,99
3.952.136,99
3.842.986,96
109.041,71
0,00
8.026.909,60
8.026.909,60 9.857.432,16
8.026.909,60 9.857.432,16
0,00
0,00
13,519.296,43
2.592.988,66
2.592.988,66
2.592.988,66
1.068.875,61
1.066.778,31
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.097,30
1.727.769,19
2.151.645,70
2.151.645,70
2.151.645,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.568.287,27
6.568.287,27
6.568.287,27
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.007.836,22
0,00
2.416.763,43
591.072,79
0,00
0,00
0,00
0,00
9.311.005,76
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2022 2021
Beneficios - Civil 16.153.563,93 11.142.521,70 11.888.817,41
Aposentadorias 14,077.897,32 11.142.521,70 11.888.817,41
Pensões 2.075.666,61 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 753.152,60 582.618,82
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 753.152,60 582.618,82
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 16.153.563,93 11.895.674,30 12.471.436,23
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (V]) = (IV — V) o =4.164.477,92 556.843,82. -3.160.430,47
2022 | 2021 | 2020
Outros Aportes para o RPPS, 0.00 0.00 0.00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 ese 2020
VALOR 0,00 0,00 0.00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 | 2021 2020
VALOR 0.00 0.00 0.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
2020
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) Ep Boal
2020
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0.00 0.00
Investimentos e Aplicações 0,00 -55.526,80 0.00
Outro Bens e Direitos 0,00 0.00 0.00
PLANO FINANCEIRO |
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS fe 2029) 2020
RECEITAS CORRENTES(VII)
U,00 394,81
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00
Civil 0.00
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Militar 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00
Civil 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Militar 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Receita Patrimonial 394,81
Receitas Imobiliárias 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 394,81
Outras Receitas Patrimoniais 0,00
Receita de Serviços 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX; 39481
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 | 2020
Beneficios - Civil 0,00 0.00
Aposentadorias 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (X1) = (1X - X 394,81
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2022 2021 2020
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00
Recursos para Formação de Rescrva 0.00 0,00
uvo
Udo
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
— ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) 2021 2020
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
0.00 0.00
0.00 0.00
0.00 0.00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
RECEITAS CORRENTES
0.00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XI)
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
DESPESAS CORRENTES (XIII)
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XII + XIV)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XIl- XV)
BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS ) 2022 2021 2020
Caixa e Equivalentes de Caixa 0.00 0.00 100
Investimentos e Aplicações 0.00 out 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 voo 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO E ppa! 2020
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias | 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XV) 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.273], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissão: 1 1/mai/2023 10h e 13m*
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 1 of4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
RREO — ANEXO 10 (LRF, art. 53, 8 1º, inciso 1) R$ 1.00
i RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
(a) (b) (c)— (a-b) | anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2023 15.870.475,01 15.912.707,27 «42.232,26 32.201.975,29
2024 17.266.564,36 15.996.878,56 1.269.685,80 33.471.661,09
2025 19.443.219,62 16.277.228,85 3.165.990,77 36.637.651,86
2026 2.696.564,00 16.346.553,01 6.350.010,99 42.987.662,85
2027 2.784.342,30 16.432.378,02 6.351.964,28 49.339.627,13
2028 2.872.998,39 16.430.317,93 6.442.680,46 55.782.307,59
2029 2.962.541,03 16.574.869,29 6.387.671,74 62.169.979,33
2030 23.052.979,10 16.156.466,34 6.296.512,76 68.466.492,09
2031 23.144.321,56 16.972.778,80 6.171.542,76 74.638.034,85
2032 23.236.577,43 17.546.528,54 5.690.048,89 80.328.083,74
2033 23.329.155,87 17.706.533,45 5.623.222,42 85.951.306,16
2034 23.423.866,09 18.321.484,65 5.102.381,44 91.053.687,60
2035 23.518917,41 18.969.467,92 4.549.449,49 95.603.137,09
2036 23.614.919,24 19.394.889,88 4.220.029,36 99.823.166,45
2037 23.711.881,10 19.933.856,70 3.778.024,40 103.601.190,85
2038 23.809.812,57 20.669.743,64 3.140.068,93 106.741.259,78
2039 23.908.723,36 21.435.634,66 2.473.088,70 109.214.348,48
2040 24.008.623,25 2.231.081,11 1.777.542,14 110.991.890,62
2041 24.109.522,14 22.452.171,62 1.657.350,52 112.649.241,14
2042 24.211.430,03 22.871.318,82 1.340.111,21 113.989.352,35
2043 24.314.356,99 23.581.696,48 732.660,51 114.722.012,86
2044 24.418.313,22 24.166479,72 251.833,50 114.973.846,36
2045 24.523.309,01 24.596.433,41 -73.124,40 114.900.721,96
2046 24.629.354,76 24.843.295,76 -213.941,00 114.686.780,96
2047 24.736.460,97 25.417.517,70 -681.056,73 114.005.724,23
2048 24.844.638,24 27.070.062,65 -2.225.424,41 111.780.299,82
2049 24.953.897,29 27.125.313,64 -2.171.416,35 109.608.883,47
2050 11.145.515,02 27.189.716,20 -16.044.201,18 93.564.682,29
2051 11.256.970,17 27.167.589,17 -15.910.619,00 7.654.063,29
2052 11.369.539,87 27.281.832,02 -15.912.292,15 61.741.771,14
2053 11.483.235,27 27.112.941,49 -15.629.706,22 46.112.064,92
2054 11.598.067,62 26.922.562,78 -15.324.495,16 30.787.569,76
2055 11.714.048,30 26.742.450,39 -15.028.402,09 15.759.167,67
2056 1.831.188,78 26.572.127,56 -14.740.938,78 1.018.228,89
2057 11.949.500,67 26.347.658,25 -14.398.157,58 -13.379.928,69
2058 12.068.995,68 26.412.826,23 -14.343.830,55 -27.723.159,24
2059 12.189.685,63 26.478.698,24 -14.289.012,61 -42.012.771,85
2060 12.311.582,49 26.545.059,99 -14.233.477,50 «6.246.249,35
2061 12.434.698,31 26.612.020,77 -14.177.322,46 -10.423.571,81
2062 12.559.045,30 26.679.689,84 -14.120.644,54 -84.544.216,35
2063 12.684.635,75 26.747.852,94 -14.063.217,19 -98.607.433,54
2064 12.811.482,11 26.816.835,09 -14.005.352,98 -112.612.786,52
2065 12.939.596,93 26.886.529,88 -13.946,932,95 -126.559.719,47
2066 13.068.992,90 26.956.938,79 -13.887.945,89 -140.447.665,36
2067 13.199.682,83 27.028.171,15 -13.828.488,32 -154.276.153,68
2068 13.331.679,66 27.100.336,32 -13.768.656,66 -168.044.810,34
2069 13.464.996,45 27.173.327,93 -13.708.331,48 -181.753.141,82
2070 13.599.646,42 27.241.471,07 -13.647.824,65 -195.400.966,47
2071 13.735.642,88 27.322.551,55 -13.586.908,67 -208.987.875,14
2072 13.872.999,31 27.398.894,48 -13.525.895,17 -222.513.770,31
2073 14.011.729,30 27.476.285,69 -13.464.556,39 -235.978.326,70
2074 14.151.846,60 27.554.942,45 -13.403.095,85 -249.381.422,55
2075 14.293.365,06 27.634.758,49 -13.341.393,43 -262.122.815,98
2076 14.436.298,71 27.715.843,25 -13.279.544,54 -276.002.360,52
2177 IA SRN AKI TA 2» “ap non Am 4 nem AMO mm
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
RREO — ANEXO 10 (L.RE. art 53,8 1º. inciso II) R$ 1.00
| RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCICIO PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(dj= ("d" exercício
(a) (db) (c) = (a-b) anterior) + (0)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2080 15.022.470,33 28.034.351,55 -13.011.881,22 -328.427.713,52
2081 15.172.695,03 28.125.147,45 -12.952.452,42 -341.380.165,94
2082 15.324.421,98 28.215.927,66 -12.891.505,68 -354.271.671,62
2083 15.477.666,20 28.306.693,86 -12.829.027,66 -367.100.699,28
2084 15.632.442,87 28.397.447,74 -12.765.004,87 -379.865.704,15
2085 15.788.767,29 28.488.190,99 -12.699.423,70 -392.565.127,85
2086 15.946.654,97 28.578.925,34 «12.632.270,37 -405.197.398,22
2087 16.106.121,52 28.669.652,51 -12.563.530,99 -417.760.929,21
2088 16.267.182,73 28.760.374,24 -12.493.191,51 -430.254.120,72
2089 16.429.854,56 28.851.092,30 -12.421.237,74 -442.675.358,46
2090 16.594.153,11 28.941.808,44 -12.347.655,33 -455.023.013,79
2091 16.760.094,64 29.032.524,46 -12.272.429,82 -467.295.443,61
2092 16.927.695,58 29.123.242,16 -12.195.546,58 -479.490.990,19
2093 17.096.972,54 29.213.963,35 -12.116.990,81 -491.607.981,00
2094 17.267.942,26 29.304.689,85 -12.036.747,59 -503.644.728,59
2095 17.440.621,69 29.395.423,51 -11.954.801,82 -515.599.530,41
2096 17.615.027,90 29.486.166,19 -11.871.138,29 -527. 470.668,70
2097 0,00 0,00 0,00 -527.470.668,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 3 0f4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
RREO - ANEXO IO (LRF, art. 53,8 1º. inciso IT) R$ 1.00
RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
(a) (db) (c)= (a-b) anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2023 15.870.475,01 15.912.707,27 42.232,26 42.232,26
2024 17.266.564,36 15.996.878,56 1.269.685,80 1.227.453,54
2025 19.443.219,62 16.277.228,85 3.165.990,77 4.393.444,31
2026 2.696.564,00 16.346.553,01 6.350.010,99 10.743.455,30
2027 2.784.342,30 16.432.378,02 6.351.964,28 17.095.419,58
2028 22.872.998,39 16.430.317,93 6.442.680,46 23.538.100,04
2029 22.962.541,03 16.574.869,29 6.387.671,74 29.925.771,78
2030 23.052.979,10 16.756.466,34 6.296.512,76 36.222.284,54
2031 23.144.321,56 16.972.778,80 6.171.542,76 42.393.827,30
2032 23.236.577,43 17.546.528,54 5.690.048,89 48.083.876,19
2033 23.329.755,87 17.706.533,45 5.623.222,42 53.707.098,61
2034 23.423.866,09 18.321.484,65 5.102.381,44 58.809.480,05
2035 23.518.917,41 18.969.467,92 4.549.449,49 63.358.929,54
2036 23.614919,24 19.394.889,88 4.220.029,36 67.578.958,90
2037 23.711.881,10 19.933.856,70 3.778.024,40 71.356.983,30
2038 23.809.812,57 20.669.743,64 3.140.068,93 74.497.052,23
2039 23.908.723,36 21.435.634,66 2.473.088,70 16.970.140,93
2040 24.008.623,25 2.231.081,11 1.777.542,14 78.147.683,07
2041 24.109.522,14 22.452.171,62 1.657.350,52 80.405.033,59
2042 24.211.430,03 22.871318,82 1.340.121 81.745.144,80
2043 24.314.356,99 23.581.696,48 732.660,51 82.477.805,31
2044 24.418.313,22 24.166.479,72 251.833,50 82.729.638,81
2045 24.523.309,01 24.596.433,41 -73.124,40 82.656.514,41
2046 24.629.354,76 24.843.295,76 -213.941,00 82.442.573,41
2047 24.736.460,97 25.417.517,70 «681.056,73 81.761.516,68
2048 24.844.638,24 27.070.062,65 «2.225.424,41 79.536.092,27
2049 24.953.897,29 27.125.313,64 “2.171.416,35 77.364.675,92
2050 11.145.515,02 27.189.716,20 -16.044.201,18 61,320.474,74
2051 11.256.970,17 27.167.589,17 -15.910.619,00 45.409.855,74
2052 1.369.539,87 27.281.832,02 -15.912.292,15 29.497.563,59
2053 11.483.235,27 27.112.941,49 -15.629.706,22 13.867.857,37
2054 11.598.067,62 26.922.562,78 -15.324.495,16 1.456.637,79
2055 11.714.048,30 26.742.450,39 -15.028.402,09 -16.485.039,88
2056 11.831.188,78 26.572.127,56 -14.740.938,78 -31.225.978,66
2057 11.949.500,67 26.347.658,25 -14.398.157,58 -45.624.136,24
2058 12.068.995,68 26.412.826,23 -14.343.830,55 -59.967.966,79
2059 12.189.685,63 26.478.698,24 -14.289.012,61 4.256.979,40
2060 12.311.582,49 26.545.059,99 -14.233.477,50 -88.490.456,90
2061 12.434.698,31 26.612.020,77 -14.177.322,46 -102.667.779,36
2062 12.559.045,30 26.679.689,84 -14.120.644,54 -116.788.423,90
2063 12.684635,75 26.747.852,94 -14.063.217,19 -130.851.641,09
2064 12.811.482,11 26.816.835,09 -14.005.352,98 -144.856.994,07
2065 12.939.596,93 26.886.529,88 -13.946.932,95 -158.803.927,02
2066 13.068.992,90 26.956.938,79 -13.887.945,89 -172.691.872,91
2067 3.199.682,83 27.028.171,15 -13.828.488,32 -186.520.361,23
2068 13.331.679,66 27.100.336,32 -13.768.656,66 -200.289.017,89
2069 13.464.996,45 27.173.327,93 -13.708.331,48 -213.997.349,37
2070 13.599.646,42. 27.247.471,07 -13.647.824,65 -227.645.174,02
2071 13.735.642,88 27.322.551,55 -13.586.908,67 -241.232.082,69
2072 13.872.999,31 27.398.894,48 -13.525.895,17 “254.157,97, 86
2073 14.011,729,30 27.476.285,69 -13.464.556,39 -268.222.534,25
2074 14.151.846,60 27.554.942,45 -13.403.095,85 -281.625.630,10
2075 14.293.365,06 27.634.758,49 -13.341.393,43 -294.967.023,53
207%6 14.436.298,71 27.115.843,25 =13.279.544,54 -308.246.568,07
2077 14.580.661,70 27.798.090,47 -13.21 77 -321.463.996,84
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
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2024 Lei: 9999, Data: 31/08/2023
RREO — ANEXO 10 (LRE, art 53, $ 1º, inciso 11) R$ 1.00
RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
(a) (b) (c) = (a-b) anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2080 15.022.470,33 28.034.351,55 -13.011.881,22 -360.671.921,07
2081 15.172.695,03 28.125.147,45 -12.952.452,42 -373.624.373,49
2082 15.324.421,98 28.215.927,66 -12.891.505,68 -386.515.879,17
2083 15.477.666,20 28.306.693,86 -12.829.027,66 -399.344.906,83
2084 15.632.442,87 28.397.447,74 -12.765.004,87 -412.109.911,70
2085 15.788.767,29 28.488.190,99 -12.699.423,70 -424.809.335,40
2086 15.946.654,97 28.578.925,34 -12.632.270,37 -437.441.605,77
2087 16.106.121,52 28.669.652,51 -12.563.530,99 -450.005.136,76
2088 16.267.182,73 28.760.374,24 -12.493.191,51 -462.498.328,27
2089 16.429.854,56 28.851.092,30 -12.421.237,74 -474919.566,01
2090 16.594.153,11 28.941.808,44 -12.347.655,33 -487.267.221,34
2091 16.760.094,64 29.032.524,46 -12.272.429,82 -499.539.651,16
2092 16.927.695,58 29.123.242,16 -12.195.546,58 -511.735.197,74
2093 17.096.972,54 29.213.963,35 -12.116.990,81 -523.852.188,55
2094 17.267.942,26 29.304.689,85 -12.036.747,59 -535.888.936,14
2095 17.440.621,69 29.395.423,51 -11.954.801,82 -547.843.737,96
2096 17.615.027,90 29.486.166,19 -11.871.138,29 -559.714.876,25
2097 0,00 0,00 0,00 -559,714.876,25
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.273], PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Data/hora da emissão: 1 1/mai/2023 10h e 18m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 1 of 92
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Ações Administrativas % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 CAMARA MUNICIPAL IGARAPAVA 100 1.950.000,00
010101 Corpo Legislativo
2001 Manutenção das Atividades Legislativas
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 CAMARA MUNICIPAL IGARAPAVA 100 102.000,00
010101 Corpo Legislativo
2001 Manutenção das Atividades Legislativas
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 2.052.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário. Arnaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indie Futuro
Processo Legislativo % % 100 100
Ações
Entidade — Unid.Orçam. Proj Ativ Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 CAMARA MUNICIPAL IGARAPAVA 100 150.000,00
010102 Serviços da Secretaria
1001 Aquisição de Veiculo
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
fojo) Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0002 CAMARA MUNICIPAL IGARAPAVA
010102 Serviços da Secretaria
100 100.000,00
1002 | Reforma /Ampliação Predio da Camara
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0002 CAMARA MUNICIPAL IGARAPAVA 100 3.100.000,00
010102 Serviços da Secretaria
2002 Manutenção da Secretaria da Camara
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
[ojo) Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30
Usuário: Amaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999 Data: 31/08/2023
2024
Total Geral do Programa: 3.350.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0045 Gestão Político Administrativa | Es
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indie Futuro
Manut Gabinete/Tiro Guerra e JSM % % 100 100
Ações
Entidade Unid. Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 20.000,00
020101 Chefia do Executivo
1010 Aquisição de Veiculo
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 920.000,00
020101 Chefia do Executivo
2003 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dependências
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
fojo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020101 Chefia do Executivo
2003 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dependências
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
fojo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020103 JSMTiro de Guerra
1004 Reforma/Ampliação das Dependencias Tiro de Guerra e Outros
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
fojo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020103 JSMíTiro de Guerra
2007 — Manut.do Tiro de Guerra
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
[06] Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020103 JSMTiro de Guerra
2007 — Manut.do Tiro de Guerra
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020103 JSMTiro de Guerra
2008 Manutenção dos serviços Junta Militar
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
[oo] Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
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Lei: 9999, Data: 31/08/2023
100 10.000,00
A oo sm
o & il as: o auoco
o O Como
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020103 JSMTiro de Guerra
2008 Manutenção dos serviços Junta Militar
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.200.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
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PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Serviços Secretaria % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000.000,00
020301 Divisão Administração Geral
2297 Manutenção Divisão Administração
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
[oo] Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00
020301 Divisão Administração Geral
2297 Manutenção Divisão Administração
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 5.100.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
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PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0049 Suporte Administrativo o A e
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Gratificacão % % 50 25
Ações
Entidade Unid. Orçam. Proj Ativ. Função SubFunção FonGrupo
FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 480.000,00
020101 Chefia do Executivo
2053 Manutenção da Atividade Delegada dos Serviços da Policia Militar
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
[ojo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020101 Chefia do Executivo
2053 Manutenção da Atividade Delegada dos Serviços da Policia Militar
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 25 4.000,00
020907 Divisão de Frota
1279 Frota
04 Administração
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
[ojo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30
Usuário: Amaido Terra Neto
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: ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 25 1.000,00
020907 Divisão de Frota
1279 Frota
04 Administração
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
fofo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL =
Total Geral do Programa: 495.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
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PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0053 Defensoria Pública Municipal
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indie Futuro
Manut Procuradoria Juridica % % 100 1000
Ações
Entidade Unid. Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 590.000,00
020102 Procuradoria Jurídica do Municipio
2006 Manutencao da Procuradoria Jurídica do Municipio
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES e hi
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020102 Procuradoria Jurídica do Municipio
2006 Manutencao da Procuradoria Jurídica do Municipio
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 600.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Administração Fazendaria % % 100 100
Ações
Entidade Unid Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo
Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 220.000,00
020202 Divisão de Tesouraria
2296 Manutenção Divisão Tesouraria
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
(oo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES cr.
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020202 Divisão de Tesouraria
2296
Manutenção Divisão Tesouraria
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 230.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30
Usuário: Arnaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0065 Administração Financeira e Orçamentária E
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indie Futuro
Contabilidade Controle Orçamento % % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.600.000,00
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2011 Contribuicao ao Pasep
28 Encargos Especiais
845 Transferências
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
100 10.000,00
2011 Contribuicao ao Pasep
28 Encargos Especiais
845 Transferências
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
17 Transferências Estadual Contribuição s/ Intervenção no Domini
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2080 Pagamentos de Precatórios
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Divida Interna
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
100 3.500.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30
Usuário: Amaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.500.000,00
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2090 — Juros da Dívida Contratada
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Divida Interna
01 TESOURO
(oo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 7.000.000,00
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2100 Amortização da Divida Fundada Interna
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Divida Interna
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.500.000,00
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2283 Manutençao Serviços Contabilidade e Finanças
04 Administração
124 Controle Interno
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020201 Divisão de Contabilidade e Orçamento
2283 Manutençao Serviços Contabilidade e Finanças
04 Administração
124 Controle Interno
01 TESOURO
(oo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 15.120.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Índio: Futuro
Almoxarifado e Patrimônio % % 100 100
Ações
Entidade | Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categona Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 120.000,00
020204 Divisão de Planejamento e Licitação
2282 — Manut.Divisão Planejamento e Licitação
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020204 Divisão de Planejamento e Licitação
2282 —Manut.Divisão Planejamento e Licitação
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
(o) 20.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020205 Divisão de Almoxarifado e Patrimonio
1282 Aquisição de Veículo para Almoxarifado
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
[ojo]
Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30
Usuário: Amaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.900.000,00
020205 Divisão de Almoxarifado e Patrimonio
2287 Manutençao Divisao de Almoxarifado e Patrimonio
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
(oo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020205 Divisão de Almoxarifado e Patrimonio
2287 Manutençao Divisao de Almoxarifado e Patrimonio
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 3.065.000,00
Fiorill S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Administração de Pessoal % Yo 100 100
Ações
Entidade Unid Orçam ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
020302 Divisão de Recursos Humanos
2285 Manutençao Administraçao Pessoal
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020302 Divisão de Recursos Humanos
2285 Manutençao Administraçao Pessoal
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
pojo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 13.000.000,00
020302 Divisão de Recursos Humanos
2310 Aporte Periódico RPPS
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Total Geral do Programa: 14.010.000,00
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Fiscalização de Receitas % % 100 100
Ações
Entidade Unid. Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.500.000,00
020203 Divisão de Tributação, Arrecadação e Cadastro
2284 | Manutençao Divisao Tributaçao,.Arrecadação e Cadastro
04 Administração
129 Administração de Receitas
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES ao
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020203 Divisão de Tributação, Arrecadação e Cadastro
2284 Manutençao Divisao Tributaçao,.Arrecadação e Cadastro
04 Administração
129 Administração de Receitas
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.510.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0085 Apoio às Ações de Segurança Pública anta = Ea Ras
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indic: Futuro
Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Pública % % 100 100
Ações
Entidade Unid. Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção
FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020101 Chefia do Executivo
2347 Manutenção do Fundo Mun. Segurança Pública - FUMSEP
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020101 Chefia do Executivo
2347
Manutenção do Fundo Mun. Segurança Pública - FUMSEP
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
(oo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 25.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30
Usuário: Arnaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 19 of 92
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Monitoramento UN UN 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 400.000,00
020101 Chefia do Executivo
2346 | Monitoramento de Vias Públicas
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
[ojo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00
020101 Chefia do Executivo
2346 Monitoramento de Vias Públicas
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 500.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 « 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indie Futuro
Manut da Atenção Pessoas Idosas % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2037 Manutençao Assistencia ao Idoso
os Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2037 Manutençao Assistencia ao Idoso
[0):) Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2065 Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Próprio)
08 Assistência Social
241 — Assistência ao Idoso
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2065 Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Próprio)
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
0 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2065 Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Próprio)
08 Assistência Social
241 — Assistência ao Idoso
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2065 Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Próprio)
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2065 Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Próprio)
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273- 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020504 Fundo Municipal do Idoso
2065 Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Próprio)
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.115.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
E ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Assist Criança e Adolescente % % 100 100
Ações
Entidade Unid Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 420.000,00
020503 Assistência da Criança e do Adolescente
2022 — Fundo Munic.dos Dir.da Crianca e Adolesc.e Conselho Tutelar
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020503 Assistência da Criança e do Adolescente
2022 — Fundo Munic.dos Dir.da Crianca e Adolesc.e Conselho Tutelar
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 190.000,00
020503 Assistência da Criança e do Adolescente
2033 Manut.da Casa do Aconchego
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020503 Assistência da Criança e do Adolescente
2033 Manut.da Casa do Aconchego
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
Page 24 of 92
Lei: 9999,Data: 31/08/2023
100 10.000,00
Total Geral do Programa: 630.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Page 25 of 92
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Programa Descrição
0120 Assiaiáticia a População Carente
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indic: Futuro
Assist População % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 40.000,00
020104 Fundo Social de Solidariedade
2050 Manut. do Fundo Social de Solidariedade
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA o) 10.000,00
020104 Fundo Social de Solidariedade
2050 Manut. do Fundo Social de Solidariedade
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 3.000.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2038 Manut. Fundo Munic. Assistencia Social
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09-30
Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Usuário: Arnaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 250.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2038 Manut. Fundo Munic. Assistencia Social
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
pojo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 180.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2041 Bloco da Proteção Social Básica-PSB (Federal)
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 50.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2041 Bloco da Proteção Social Básica-PSB (Federal)
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA (o) 150.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2042 Manut Proteção Social Básica Especial-Média Complexidade
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 10.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2043 Bloco Gestão SUAS (Federal)
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2043 Bloco Gestão SUAS (Federal)
os Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA o) 85.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2044 Manut Proteção Social Básica Especial-Alta Complexidade
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
05 Recursos da Administração Indireta
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 70.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2044 Manut Proteção Social Básica Especial-Alta Complexidade
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 5.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2044 Manut Proteção Social Básica Especial-Alta Complexidade
os Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2044 Manut Proteção Social Básica Especial-Alta Complexidade
os Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
3 DESPESAS CORRENTE:
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2045 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2045 | Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
15 Transferências Estadual Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 300.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2060 Manutenção da Proteção Social Básica (Próprio)
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2060 Manutenção da Proteção Social Básica (Próprio)
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 152.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2061 Bloco Proteção Social Especial Média Complexidade E Alta Complexidade (Federal)
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2061 Bloco Proteção Social Especial Média Complexidade E Alta Complexidade (Federal)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
14 Transferências Federal Fundo Nacional de Assistência Social
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 30 of 92
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 55.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2062 Bloco da Proteção Social Básica (Estadual)
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2062 Bloco da Proteção Social Básica (Estadual)
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 22.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2063 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Estadual)
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 3.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2063 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Estadual)
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 31 of 92
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 55.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2064 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Estadual) - Acolhimento
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2064 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Estadual) - Acolhimento
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2065 Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Próprio)
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2065 Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade (Próprio)
os Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
fo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA = SP Page 32 of 92
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
/ ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 15.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2067 Manutenção do Conselho Municipal de Direitos da Mulher
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2068 Manutenção do Centro de Atendimento à Mulher
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2068 Manutenção do Centro de Atendimento à Mulher
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2305 Manutenção do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente
os Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
fojo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 33 of 92
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
? ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 15.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2306 Manutenção do Conselho Municipal de Direitos do Idoso
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 15.000,00
020501 Fundo Munic de Assistencia Social
2307 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 55.000,00
020501 | Fundo Munic de Assistencia Social
2330 Beneficios Eventuais
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
[ojo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 4.772.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software « (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 34 of 92
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Pagamento dos Inativos e Pensionistas % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0003 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 15.200.000,00
030101 Previdência Municipal
2070 | Manutençao de Benefícios
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 15.200.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut Previgarapava % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0003 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 950.000,00
030101 Previdência Municipal
2075 Manut. Administração Previdenciária
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 250.000,00
030101 Previdência Municipal
2075 Manut. Administração Previdenciária
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.200.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut Saude Atenção Basica-SUS % % 100 100
Ações
Entidade Unid Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo
FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 20.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
1027 Aquis.de Veiculo p/Serviços de Saude
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 100.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
1180 | Aquisição Ambulancia
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL 1
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 200.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
1180 Aquisição Ambulancia
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30
Usuário: Amaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
1190 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
1190 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA o 50.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
1283 | Construção de UBS
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA o) 50.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
1283 | Construção de UBS
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 22.000.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2025 Manutenção da Administração da Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2025 Manutenção da Administração da Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
[ojo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 4.500.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2025 Manutenção da Administração da Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.500.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2025 Manutenção da Administração da Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2073 09:30 Usuário: Amaido Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2051 Serviços Medicos p/Cirurgia de Catarata c/preço Tabela Sus
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
15 Transferências Estadual Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.300.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2119 Manutenção do Centro Atenção Piscossocial
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2119 Manutenção do Centro Atenção Piscossocial
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2120 Manutenção do Programa Saúde da Família-PSF
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 400.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2120 Manutenção do Programa Saúde da Família-PSF
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.500.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2124 Manutenção do PAB Fixo
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2124 Manutenção do PAB Fixo
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2125 Manutenção Agentes Comunitários da Saúde-ACS
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
Fionilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2073 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2126 Manutenção da Saúde Bucal-SB
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 220.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2126 Manutenção da Saúde Bucal-SB
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.000.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2127 Manutenção do Teto Financeiro MAC
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2127 Manutenção do Teto Financeiro MAC
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
4 ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 300.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2128 Manutenção do de Assist Farmacêutica Básica
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 250.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2129 Manut da Melhoria ao Acesso e da Qualidade-PMAQ
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2129 Manut da Melhoria ao Acesso e da Qualidade-PMAQ
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2131 Manutenção do Programa de Gestão Plena
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 43 of 92
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 580.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2131 Manutenção do Programa de Gestão Plena
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
15 Transferências Estadual Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 15.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2131 Manutenção do Programa de Gestão Plena
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
15 Transferências Estadual Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 180.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2288 Manutençao Vigilancia Sanitaria
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 800.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2288 Manutençao Vigilancia Sanitaria
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppaB1 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2288 Manutençao Vigilancia Sanitaria
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 38.140.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
) ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Serviços de Saúde UN UN 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 9.200.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2360 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
jojo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.500.000,00
020401 Fundo Municipal de Saude
2360 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
13 Transferências Federal Sistema Unico de Saúde
Total Geral do Programa: 11.700.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
Page 46 of 92
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde % % 25 25
Ações
Entidade — Unid.Orçam.
Proj Ativ. Função SubFunção
0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020401 Fundo Municipal de Saude
2226
FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
100 20.000,00
Manutenção do Conselho Municpal de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 20.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30
Usuário: Arnaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
2024
Page 47 of 92
Lei: 9999, Data: 31/08/2023
Metas
Indicadores Unidade de Medida
Manut Ens. 1º a 8º % %
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020602 Setor do Ensino Infantil
2014 Manutenção do Ensino Infantil Pre-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
polo] Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020602 Setor do Ensino Infantil
2014 | Manutenção do Ensino Infantil Pre-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020602 Setor do Ensino Infantil
2014 | Manutenção do Ensino Infantil Pre-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
Indice Recente Indice Futuro
100 100
Meta Valor
0 50.000,00
(o) 800.000,00
0 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 48 of 92
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 200.000,00
020603 Setor de Creche
1212 Reforma e Ampliação de Creches e Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
[ojo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 1.000.000,00
020603 Setor de Creche
1212 | Reforma e Ampliação de Creches e Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
1 Transferências Federal FNDE
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.500.000,00
020603 Setor de Creche
2260 Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 125.000,00
020603 Setor de Creche
2289 Manutenção da Educação Especial
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2073 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 49 of 92
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020603 Setor de Creche
2289 Manutenção da Educação Especial
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020603 Setor de Creche
2290 Manutençao do Ensino Infantil-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.500.000,00
020603 Setor de Creche
2290 Manutençao do Ensino Infantil-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
10 Transferências Federal Fundeb
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020603 Setor de Creche
2290 Manutençao do Ensino Infantil-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
10 Transferências Federal Fundeb
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020603 Setor de Creche
2290 Manutençao do Ensino Infantil-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA jo) 50.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
1036 | Aquisição de Veículo
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
000 A DEFINIR
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 200.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
1270 Reforma/Ampliação Predio Escolares
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 10.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
1270 Reforma/Ampliação Predio Escolares
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
16 Transferências Estadual Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
2190 Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 45.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
2190 Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 800.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
2190 Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
16 Transferências Estadual Educação
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 40.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
2190 Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
1 Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 50.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
2210 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos-EJA
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
01 TESOURO
(oo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 15.000,00
020605 Setor do Ensino Fundamental - 25%
2210 | Manutenção da Educação de Jovens e Adultos-EJA
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
11 Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 200.000,00
020606 Fundeb
1150 Reforma/Ampliação Prédios Escolares
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020606 Fundeb
2230 Manutenção do Fundeb - Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000.000,00
020606 Fundeb
2230 Manutenção do Fundeb - Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020606 Fundeb
2230 Manutenção do Fundeb - Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020606 Fundeb
2260 Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.800.000,00
020606 Fundeb
2260 Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020606 Fundeb
2260 Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020606 Fundeb
2270 — Manutenção Ensino Infantil Fundeb-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.300.000,00
020606 Fundeb
2270 Manutenção Ensino Infantil Fundeb-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020606 Fundeb
2270 | Manutenção Ensino Infantil Fundeb-Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 Transferências Federal Fundeb
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 35.905.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indie: Futuro
Distrib. Merenda Esc./Fund/Infantil % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 5.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
1264 | Reforma/Ampiação Cozinha Piloto
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 380.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2291 Manutençao Merenda Escolar Infanitl Pré Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
[ojo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2291 Manutençao Merenda Escolar Infanitl Pré Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
“ Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020607 Serviços de Merenda Escolar
2292 Manutençao Merenda Escolar Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020607 Serviços de Merenda Escolar
2292 Manutençao Merenda Escolar Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00
2024
Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 56 of 92
Lei: 9999, Data: 31/08/2023
100
500.000,00
10.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020607 Serviços de Merenda Escolar
2292 Manutençao Merenda Escolar Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências Estadual Convênios
19
3 DESPESAS CORRENTES
480.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020607 Serviços de Merenda Escolar
2292 Manutençao Merenda Escolar Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências Federal FNDE
a
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30
3 DESPESAS CORRENTES
Usuário: Amaldo Terra Neto
980.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 57 of 92
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 90.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2299 Manutenção Merenda Escolar Infantil Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
fojo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 150.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2299 Manutenção Merenda Escolar Infantil Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
“ Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2302 Manutenção PNAE EJA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
n Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020607 Serviços de Merenda Escolar
2304 Manutenção Merenda Escolar Ensino Médio
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
1 Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.745.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indicefuturo
Manut.T.Aluno-Fund/Infantil % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 30.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
1009 | Aquisição de Veiculos
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
16 Transferências Estadual Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 50.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
1009 Aquisição de Veiculos
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
1 Transferências Federal FNDE
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020604 Serviços de Transporte de Alunos
1056 | Aquisição de Onibus Escolar
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
1 Transferências Federal FNDE
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 59 of 92
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
2018 Manutenção do Transporte de Alunos Infantil Pré-Escola - Zona Rural
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
(oo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
2018 ' Manutenção do Transporte de Alunos Infantil Pré-Escola - Zona Rural
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.000.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
2019 Manutenção Transporte de Aluno Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
2019 Manutenção Transporte de Aluno Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fionilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 60 of 92
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 3.200.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
2019 Manutenção Transporte de Aluno Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
16 Transferências Estadual Educação
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020604 Serviços de Transporte de Alunos
2019 Manutenção Transporte de Aluno Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
1 Transferências Federal FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 5.505.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 61 of 92
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indic: Futuro
Agricultura e Meio Ambiente UN UN 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 30.000,00
021001 Divisão da Agricultura, Meio Ambiente e Obras
1003 | Reforma/ampliação do Prédio Igaracão
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
[op] Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA º 30.000,00
021001 Divisão da Agricultura, Meio Ambiente e Obras
1111 Reforma/Ampliação Predio Feira Produtor Rural
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 90.000,00
021001 Divisão da Agricultura, Meio Ambiente e Obras
2308 Manutencao da Divisão de Agricultura, Meio Ambiente e Obras
20 Agricultura
605 Abastecimento
0 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 62 of 92
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
021001 Divisão da Agricultura, Meio Ambiente e Obras
2308 Manutencao da Divisão de Agricultura, Meio Ambiente e Obras
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 190.000,00
021001 Divisão da Agricultura, Meio Ambiente e Obras
2309 Manutenção do Programa Bem Estar Animal Domestico
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
021001 Divisão da Agricultura, Meio Ambiente e Obras
2309 Manutenção do Programa Bem Estar Animal Domestico
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 360.000,00
Fionill S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Page 63 of 92
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indies Futuro
Transp. Aluno Ensino Superior % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 130.000,00
020609 Serviços de Assistencia a Educandos
2130 Manutenção do Polo Universitário
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020609 Serviços de Assistencia a Educandos
2130 Manutenção do Polo Universitário
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 150.000,00
020609 Serviços de Assistencia a Educandos
2293 — Concessao de Bolsa de Estudos
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30
Usuário: Arnaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 64 of 92
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.200.000,00
020609 Serviços de Assistencia a Educandos
2294 Manutençao Transporte Aluno Ensino Superior
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
[ojo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020609 Serviços de Assistencia a Educandos
2348 Reforma e Ampliação do Polo Universitário
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
[ojo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020609 Serviços de Assistencia a Educandos
2348 Reforma e Ampliação do Polo Universitário
12 Educação
364 Ensino Superior
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.540.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indic: Futuro
Manut Colegio Municipal % % 100 100
Ações
Entidade Unid Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 900.000,00
020608 Serviços de Ensino Medio
2027 Manutenção do Ensino Médio e Técnico Profissionalizante
12 Educação
362 Ensino Médio
01 TESOURO
fofo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020608 Serviços de Ensino Medio
2027 | Manutenção do Ensino Médio e Técnico Profissionalizante
12 Educação
362 Ensino Médio
01 TESOURO
fojo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 905.000,00
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente IndiceFuturo
METRO CONSTRUÍDO m? Metros Quadrados 25 25
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630) .
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Pessoas com necessidades especiais % % 100 100
Ações
Entidade Unid Orçam. ProjAtiv. Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 90.000,00
020603 Setor de Creche
2289 Manutenção da Educação Especial
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTE.
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020603 Setor de Creche
2289 Manutenção da Educação Especial
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 180.000,00
020603 Setor de Creche
2364 Repasse à APAE
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Total Geral do Programa: 280.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25 25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indio: Futuro
Metros % % 25 25
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
1057 | Museu Memória e Cidadania
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
1057 Museu Memória e Cidadania
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura. Desporto e Turismo
2349 Construção de Praias e Outros
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
01 TESOURO
[oo] Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Page 69 of 92
Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
2349 Construção de Praias e Outros
13 Cultura
391 | Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 160.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software « (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indic: Futuro
Promoção Artitiscas e Culturais % Yo 100 100
Ações
Entidade — Unid.Orçam.
ProjAtiv. Função SubFunção
0001
FonGrupo FonCódigo Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Meta Valor
100 5.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura. Desporto e Turismo
1016 Reforma/Ampliação da Casa da Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
(oo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
2034 Manut Ativbidades Promoção Artisticas e Culturais
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
[ojo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
2034
Manut Ativbidades Promoção Artisticas e Culturais
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30
Usuário: Amaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
Total Geral do Programa: 1.015.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indio: Futuro
Obras % % 100 100
Ações
Entidade Unid. Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1018 | Construção de Portal da Entrada da cidade
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1018 | Construção de Portal da Entrada da cidade
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1021 Obras de Guias e Sarjertas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 200.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1021 Obras de Guias e Sarjertas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1021 Obras de Guias e Sarjertas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1034 | Construção/Reforma de Calçadão e Passeios Públicos
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1034 | Construção/Reforma de Calçadão e Passeios Públicos
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2073 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 74 of 92
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1200 Recapeamento e Pavimentação de Vias Urbanas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
[oo] Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1200 Recapeamento e Pavimentação de Vias Urbanas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.000.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1200 Recapeamento e Pavimentação de Vias Urbanas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 20.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1214 Execução de obras de Drenagem de Aguas Pluviais
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
'ZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
2024
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Page 75 of 92
Lei: 9999, Data: 31/08/2023
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
LEI DE DIRETRI
PROGRAMAS, METAS
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1230 Reforma/Ampl. Predios Públicos Municipais
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1251 Construção de Galerias Pluviais
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1275 Construção de Ciclovia/Ciclofaixas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1276 | Construção/Reforma do Ecoponto
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Usuário: Amaido Terra Neto
100 100.000,00
so Sm o amam
100 10.000,00
100 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
Page 76 of 92
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 8.000.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
2028 Manutencao Servicos Obras e Fiscalizaçao
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
2028 Manutencao Servicos Obras e Fiscalização
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
(oo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
2028 Manutencao Servicos Obras e Fiscalizaçao
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
2350 Obra de Execução de Calçadas, Muros e Outros
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
[oo] Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 9.745.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30
Usuário: Amaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 77 of 92
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indio: Futuro
Manut Limpeza publica Ya % 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 3.900.000,00
020902 Serviços de Limpeza Publica
2031 Manutençao de Limpeza Publica
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020902 Serviços de Limpeza Publica
2031 Manutençao de Limpeza Publica
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
0 TESOURO
fo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 200.000,00
020903 Serviços de iluminação Publica
1022 Obras e Ampliacao de Rede de Iluminação
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 78 of 92
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
; ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 2.000.000,00
020903 Serviços de Iluminação Publica
2140 | Manutenção do Serviços Iluminaçao Publica
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
fujo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 5.000,00
020904 Serviços do Cemiterio
1031 Reforma e Ampliação do Cemiterio
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 10.000,00
020904 Serviços do Cemiterio
1110 Desapropriação/Aquis. Area de Imóvel de Interesse Público .
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
(oo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 480.000,00
020904 Serviços do Cemiterio
2029 Manutencao dos Servicos Funerarios
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 79 of 92
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020904 Serviços do Cemiterio
2029 Manutencao dos Servicos Funerarios
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 30.000,00
020905 Serviços de Logradouro Publico
1124 Reforma Ampliação de Praças Públicas
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA o) 340.000,00
020905 Serviços de Logradouro Publico
2295 Manutençao e Conservaçao Praças e Jardins
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 0 10.000,00
020905 Serviços de Logradouro Publico
2295 Manutençao e Conservaçao Praças e Jardins
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 7.035.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 80 of 92
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indio: Futuro
Transporte Coletivo % % 25 25
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 550.000,00
020908 Serviços de Transporte Coletivo
2047 — Manutenção do Serv de Transp Coletivo
15 Urbanismo
453 Transportes Coletivos Urbanos
01 TESOURO
(oo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 550.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indict Futuro
Casas Populares UN UN 25 25
Ações
Entidade UnidOrgam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1284 Construção Casas Populares e Outros
16 Habitação
482 Habitação Urbana
01 TESOURO
[ojo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1284 Construção Casas Populares e Outros
16 Habitação
482 Habitação Urbana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1284 Construção Casas Populares e Outros
16 Habitação
482 Habitação Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
Total Geral do Programa: 200.000,00
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indie: Futuro
Regularização Fundiária % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. Projativ. Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
2351 Regularização Fundiária de Interesse Habitacional
16 Habitação
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
[ojo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 80.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
2351 Regularização Fundiária de Interesse Habitacional
16 Habitação
452 Serviços Urbanos
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 130.000,00
Fiorili S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30
Usuário: Amaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indio: Futuro
Implantação do Distrito Industrial % % 100 100
Ações
Entidade Unid Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 800.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1285 | Construção do Distrito Industrial
22 Indústria
662 Produção Industrial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1285 | Construção do Distrito Industrial
22 Indústria
662 Produção Industrial
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 100.000,00
020801 Divisão de Fiscalização de Obras
1285 | Construção do Distrito Industrial
22 Indústria
662 Produção Industrial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999 Data: 31/08/2023
2024
Total Geral do Programa: 1.000.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
2024
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Lei: 9999, Data: 31/08/2023
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Manut Ativid. Turisticas % % 100 100
Ações
Entidade Unid. Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA º 5.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
1110 | Desapropriação/Aquis. Area de Imóvel de Interesse Público
22 Indústria
695 Turismo
01 TESOURO
fojo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 300.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura , Desporto e Turismo
1265 | Constução e Criação de Area Lazer p/ Turismo e Outros
22 Indústria
695 Turismo
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL EA sd
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 900.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
2110 | Manut.das Atividades Turisticas
22 Indústria
695 Turismo
01 TESOURO
(oo) Recursos Ordinarios
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30
3 DESPESAS CORRENTES
Usuário: Arnaldo Terra Neto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
2110 | Manut.das Atividades Turisticas
22 Indústria
695 Turismo
01 TESOURO
fojo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.215.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273- 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaido Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indio Futuro
Manut Estr. Rodagem % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
1024 | Construçaõ de.Pontes/Mata-Burros e outros
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL .
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
1024 | Construçaô de.Pontes/Mata-Burros e outros
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
1024 | Construçaô de.Pontes/Mata-Burros e outros
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999,Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 50.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
1032 Aquis. Maquinas Rod. Equip. Pav./ Chassi Caminhão/Carrocerias/Tratores/outros
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 1 500.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
1032 Aquis. Maquinas Rod. Equip. Pav./ Chassi Caminhão/Carrocerias/Tratores/outros
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
18 Transferencias Federal Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
1033 Reabilitação/Melhoria de Estradas Rurais
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
19 Transferências Estadual Convênios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 130.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
2032 Operacao e Manut.dos Serv.de Estr.de Rodagem Municipal
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273- 18630)
11/05/2023 09-30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
2032 Operacao e Manut.dos Serv.de Estr.de Rodagem Municipal
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 90.000,00
020901 Serviços de Estradas Municipais
2032 Operacao e Manut.dos Serv.de Estr.de Rodagem Municipal
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
17 Transferências Estadual Contribuição s/ Intervenção no Domini
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 860.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Arnaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indic: Futuro
Manut Ativ Esportivas % % 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 50.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
1195 | Reforma de Quadra de Esportes
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
fojo) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 400.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
2021 Manut.das Atividades Esportivas
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 10.000,00
020701 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
2021 Manut.das Atividades Esportivas
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2023 09:30 Usuário: Amaldo Terra Neto
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999, Data: 31/08/2023
2024
Total Geral do Programa: 460.000,00
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indic: Futuro
Reserva contingencia/ Reserva RPPS % % 1001 100
Ações
Entidade — Unid.Orçam.
ProjAtiv. Função SubFunção
0001
FonGrupo FonCódigo Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Meta Valor
100 1.000.000,00
900000 Reserva de Contingência
0999 Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0003 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 100 1.200.000,00
900101 Reserva de Contingência-Previdência
0999 Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA :: -
Total Geral do Programa: 2.200.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.273 - 18630)
11/05/2073 09:30
Usuário: Amaldo Terra Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP Page 82 of 92
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) Lei: 9999. Data: 31/08/2023
2024
Total Geral da LDO: 191.844.000,00
Fiori S/C Ltda. Software - (ppaB1 - 8 25.25 273 - 18630)
11/05/2023 09:34 Usuário: Arnaido Terra Neto