materia nº 62/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Digarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 062/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA: resposta requerimento Oigarapava.sp.leg.br!
O Vereador do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento no art. 154, inciso V, do
Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República
Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do
Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, as informações que
seguem:
QUANTOS FUNCIONÁRIOS POSSUI O EXECUTIVO MUNICIPAL OCUPANTES DE
CARGOS COMISSIONADOS, ONDE ESTÃO LOTADOS, QUAIS SEUS NOMES E RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
Caso indiquem a existência da informação no Portal da Transparência, por
gentileza encaminhar o respectivo link de acesso.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 09 de Maio de 2023
Verea unicipal de Igarapava-SP
Câmara pá de fat o)
Aáilso Carios Izutoro
z* Chefe de Secretária
A
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA. CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES
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