PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E - MAIL: prefeituraQDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 17 de Maio de 2023.
Ofício 313/2023.
Excelentíssimo Senhor.
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar respostas relacionados ao
requerimento de numero 52/2023, de autoria da nobre edil Carla Adriana Mendonça,
datado de 24 de Abril de 2023, colocando-me à seu inteiro dispor para sanar eventuais
dúvidas porventura surgidas.
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
A
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP,
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70
igarapavasaudeúvgmail.com
Igarapava/SP, 15 de maio de 2023
Referência: Requerimento 052/2023
Saúde Mental
Oficio 318/2023 - SMS
Senhora Vereadora,
Pelo presente, acusamos o recebimento do Requerimento
052/2023 enviado a este Departamento Municipal de Saúde no qual Vossa Senhoria
informações sobre o Setor de Saúde Mental.
Informamos que conforme Organograma Municipal e a
Contratualização de Serviços através da formalização de Convênio, o Município conta
com duas vertentes no campo da Medicina de Saúde Mental, sendo elas os
atendimentos no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Igarapava e o Convênio
08/2020 cujo objeto é a contratualização para o funcionamento de 10 leitos de Saúde
Mental na Santa Casa de Igarapava.
CAPS de Igarapava:
O CAPS de Igarapava está instalado na Rua Travessa
Dona Regina, nº 99 — Centro — Igarapava SP, onde conta com os seguintes
profissionais no quais seus vencimentos podem ser consultados no Portal da
Transparência, através do site www.igarapava.sp.gov.br :
CRISTINA CAGLIARI
ESTELA LEAL LEMOS
GISELLE APARECIDA DOS SANTOS SIMOES
GRAZIELLE NOGUEIRA SANTOS
k
MARLI FERNANDES DE S DA COSTA
NAIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA
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Assnado por 1 pessoa: !OSÉ ANDRÉ NETO
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O Médico que atua no CAPS é o Dr Gustavo Follis Santos com
média de 280 atendimentos mensais no valor de R$ 70,12 cada consulta.
Os medicamentos indicados para tratamento de patologias que
envolvem a Saúde Mental estão inclusos nos medicamentos da REMUME ( Relação
Municipal de Medicamentos) , nos quais temos os seguintes fomecedores:
NE Ã RAZÃO SOCIAL CNPJ Nº |
PREGÃO |
112/22 AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 65.817.900/0001-71
112/22 ALFALAGOS LTDA. 05.194.502/0001-14
0009/22 ARBA DISTRIBUIDORA DE PROD. HOSP. LTDA 33.264.996/0001-00
112/22 ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 04.274.988/0001-38
112/22 BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA 26.089.337/0001-00
112/22 BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 38.329.458/0001-61 mn
26/22 BRASIL DEVECES EQUIPAMENTOS HOSP. EIRELI 34.680.592/0001-51
112/22 CENTERMEDI - COMÉRCIO DE PROD. HOSP. LTDA 03.652.030/0001-70
26/22 CENTERMEDI - COMÉRCIO DE PROD. HOSP. LTDA 03.652.030/0001-70
26/22 CENTERMEDI - COMÉRCIO DE PROD. HOSP. LTDA 03.652.030/0001-70
26/22 CEPALAB LABORATORIOS LTDA 02.248.312/0001-44
26/22 + CIRULABOR PROD. CIRUR. LTDA 47.063.094/0001-01
112/22 CIRURGICA SAO JOSE LTDA 55.309.074/0003-68
112/22 CRISTALIA PROD. QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA 44.734,671/0001-51
—
26/22 CURAMED - PROD. HOSP. LTDA 41.550.166/0001-69
26/22 DAHER DISTRIBUIDORA DE MED. EIRELI! 08.446.915/0001-37
11222 DANIEL FERRARI ABRANTES - DISTRIBUIDORA DE MEDICAM | | 28.004.857/0001-07
112/22 DIMEBRAS COM HOSPITALAR LTDA 56.081.482/0001-06
26/22 DIMEBRAS COM HOSPITALAR LTDA “| 58.087.48210001-06
112/22 DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 01.417.694/0001-20
26/22 DROGA SOL DIST. DE MED. LTDA . | 56.081.482/0001-06
112/22 DROGA SOL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA JESIEEEEO fo)
112122 DROGAFONTE LTDA 08.778.201/0001-26 Z
112/22 EREMED DISTRIBUIDORA DE MED. LTDA 41.340.103/0001-88 E
112/22 ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 27.455.068/0001-11 o
26/22 FARMÁCIA ERVA NATIVA DOIS DE FRANCA LTDA — T3.08a. roD/gOON= ro 8
112122 FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. 14.271.474/0001-82 ER:
112/22 GALLI E LIOTTO COMÉRCIO DE PROD. HOSP. LTDA 42.092.374/0001-24 &
26/22 GALLI E LIOTTO COMÉRCIO DE PROD. HOSP. LTDA 65.817.900/0001-71 E
ZA GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS | 1 172.278/0001-64 g
É,
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11222 | HOSPEC HOSPITALAR LTDA 27.885.491/0001-51
26/22 HOSPILAR COMER. DE MAT. MED. HOSP. EIRELLI 26.234.900/0001-97
11222 | INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 12.889.035/0001-02
26/22 ITUDROGAS LTDA 50.302.801/0001-80
11222 | JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO 21.940.274/0001-30
26/22 LINE BRASIL INDUSTRIA COMER. E DIST. DE PRODUTOS 08.136.696/0001-05
11222 — | LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVEIRA SANTOS 09.059.634/0001-94
26/22 LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVEIRA SANTOS 33.264.996/0001-00
26/22 LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVEIRA SANTOS 04.274.988/0001-38
11222 | LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA | 49.228.695/0001-52
0009/22 | MB COMER. DE PROD. NUTRIC. E HOSPITALARES 40.613.881/0001-30
44/22 MC FARMA LTDA 41.098.601/0001-66
26/22 MED PAPER COM DE MAT. MED. HOSPITALAR LTDA 15311.878/0001-15
26/22 MED PRIME MEDICAMENTOS EIRELI 23.481.981/0001-31
26/22 MEDPRIME MEDICAMENTOS - EIRELI 31.6622680001-12
26/22 MMH MED COMERCIO DE PROD. HOSP. LTDA 21.484.336/0001-47
26/22 NACIONAL COM. HOPS. LTDA 52.202.744/0001-92
11222 | NOVA MEDICAMENTOS LTDA 41.385.113/0001-78
11222 — | NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 14.595.725/0001-84
0009/22 | NUTRIARTHI COMERCIAL LTDA 12.376.395/0001-00
11222 | PONTAMED FARMACEUTICA LTDA | 02.816.696/0001-54
11222 — | PORTALLTDA 05.005.873/0001-00
26122 PRO REMÉDIOS DIST. DE PROD. FARMACEUTICOS 05.159.591/0001-68
26/22 SCAN LIFE COMERCIAL LTDA 46.022.479/0001-68
26/22 SPECIAL MED. COMERCIAL HOSPITALAR 47.292.400/0001-81
11222 | TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR L | 22.862.531/0001-26
26/22 URSA COMERCIAL LTDA 26.628.908/0001-38
0009/22 | VIDA FORTE NUTRIENTES INDUSTRIA E COMER DE PROD. | 07.455.576/0001-92
Os valores gastos medicamentos da REMUME, de 2017 a
2022, já foram indicados na resposta do Requerimento 45/2023 de 05 de abril de
2023.
O Gestor responsável pela Saúde Mental do CAPS até
12/05/2023 era o Diretor de Saúde —- Luiz Carlos Vergara Pereira , onde em
15/05/2023 José André Neto assumiu a gestão da Saúde Mental do CAPS | de
Igarapava.
Assinado por 1 pessoa: JGSE ANDRÉ NETO
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70
igarapavasaude()gmail.com
10 Leitos de Saúde Mental
Os 10 leitos de Saúde Mental estão instalados na Santa Casa
de Igarapava, no qual foram contratualizados efetivamente em 2017 onde até 07/2019
estavam sob a responsabilidade da Provedora Iracema Saldanha Junqueira Mattar e a
partir de 07/2019 até a presente data, sob a responsabilidade do Interventor Marcelo
Ormeneze.
As prestações de contas do Convênio 08/2020, contendo
todos os gastos com medicamentos e funcionários dos Leitos de Saúde Mental, estão
disponíveis no site da Santa Casa de Igarapava nos quais podem ser consultadas
através do site : saúde = C g sa apav
( so] COM) br)
Este Departamento Municipal de Saúde coloca-se à disposição para
quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Sem mais para o momento.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e
consideração.
José André Neto
Diretor
Departamento Municipal de Saúde
Tima Sra
Carla Adriana Mendonça Prado
Câmara Municipal de Igarapava
Igarapava - SP
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Rg Assnado por 1 pessoa: J(SE ANDRE NETO
0) Para vediicar a validade des assinaturas, acesse https-igatapava idoc com. belverilicacao/8480-4AG4AZOA-BOEC 6 informe o código. BABO-4A94.AZ04-BDEC.
ID) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8480-4A94-A204-BDEC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
“* | JOSÉ ANDRÉ NETO (CPF 409.XXX.XXX-01) em 18/05/2023 10:06:15 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https: //igarapava.1doc.com.briverificacao/8480-4A94-A204-BDEC
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
. PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 -- FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: atedimentoOigarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 052/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento Digarapava.sp.leg.br'
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que este subscreve, com
fundamento no art. 154. inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis,
Ny bem como art. 5º, inciso XXXII. da Constituição da República Federativa do
Brasil e Lei nº 12.527/11. vem respeitosamente perante Vossa Excelência,
S REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José
N Ricardo Rodrigues Mattar, as seguintes informações sobre a Saúde Mental:
1) Qual o valor gasto com medicamentos, e despesas com funcionários,
dos anos de 2021 e 2022? E cópias de documentos comprobatórios.
2) Qual o nome do responsável pela Saude Mental no municipio de
N
4
Q
= Igarapava?
ES
N
y Câmara Municipal de Igarapava-SP, 24 de abril de 2023
/
1 36 OM
prato = rue
N
ata MAN got E Conde CAnaine AN nadento
q qou3 aos
CRS
CARLA ADRIANA MENDONÇA
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava-SP
o
S imo apê
V
a Pt so
1 A subscritora deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12 527/11, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas. em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado
GONTÊM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA.
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA. NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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