materia nº 20/2021

 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMESDASILVA,548 — FONE(16) 3172-1023 3172-5641 CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento(Ocamaraigarapava.sp.gov.br 
 
 
ANTEPROJETO DE LEI Nº 0720/2021
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DENOMINAÇÃO
DE “PRAÇA DA BÍBLIA SAGRADA” A ÁREA LOCALIZADA NO SISTEMA
DE LAZER DO BAIRRO RICARDO BOZZOLA NA CIDADE DE IGARAPAVA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE AUTORIA DOS VEREADORES CLÁUDIO REIS VILAS BOAS, FREDERICK REQUI MENDONÇA, GÉLIO JOSÉ
PRECIOSO, JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA, LEANDRO PEREIRA GASQUI E LUAN SOARES DA SILVA
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir praça pública no Sistema
de Lazer do Bairro Ricardo Bozzola no municipio de Igarapava - SP.
Parágrafo único. A estruturação da referida praça, bem como, a implantação de
iluminação, estrutura física (concha acústica) para realização de apresentações,
sanitários públicos e um Monumento dedicado a Bíblia Sagrada na referida praça fica
a cargo do Poder Público.
Art. 2º. Na referida praça deverá constar acessibilidade necessária para pessoas com
deficiência (PcD), bem como, afixadas placas indicativas de acessibilidade.
Art. 3º. Denomina-se como “Praça da Bíblia Sagrada” a área pública localizada no Sistema de
Lazer do Bairro Ricardo Bozzola.
Art. 4º. As despesas desta Lei ocorrerão por dotação orçamentária próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 5º. Esse anteprojeto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 24 de Setembro de 2021.
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CLAÚDIO REIS VILAS BOAS
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Assessora 
 
CÂMARA MUNICIPALDE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMESDA SILVA,548 - FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento(Ocamaraigarapava.sp.gov.br
 

JUSTIFICATIVA
Trata-se de anteprojeto de lei indicando o Poder Público a construção de uma praça
no local que é identificado como Sistema de Lazer do bairro Ricardo Bozzola no município
de Igarapava - SP, além, de denominar a referida praça a ser construída como Praça da
Bíblia Sagrada.
O espaço indicado é próprio para destinação de lazer aos munícipes com a finalidade
de convívio social, proporcionar qualidade de vida, entre outros. O espaço é destinado as
famílias, crianças, jovens, adultos e idosos.
A denominação trata-se de uma homenagem ao livro universal, a Bíblia, contribuindo
para que o local seja símbolo de humanidade e acolhimento. Além do mais, A Bíblia Sagrada
é a obra literária mais traduzida e publicada através dos tempos, no qual representa um
patrimônio da humanidade, transformando o espaço pública em uma justa homenagem.
Dessa forma, apresentamos o presente anteprojeto com intuito de realização pelo
Poder Público atendendo os interesses da população.
 
 
 
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