PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
daiy ESTADO DE SÃO PAULO
x! y RUA DR. GABRIEL VILELA, 413. CENTRO - CEP 14540-U00
Pa Eq CNPJ 45.324.290/0001 67 LE. ISENTO
p PABX (16) 3173 — 8200
á
E - MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 24 de Maio de 2023.
Ofício 326/2023.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para apresentar respostas ao requerimento 58/2023.
da lavra do nobre edil Rinaldo Gobbi., datado de 04 de maio de 2023.
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
- Assinado de forma digital por
JOSE RICARDO JOSE RICARDO RODRIGUES
RODRIGUES MATTAR:16207012860
MATTAR:16207012860 Dados: 2023.05.24 14:00:56
E -03'00"
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal VITA
3
qué
ou
À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
res
OFÍCIO /GAB/Nº 252/2023.
Igarapava, 15 de maio de 2023.
Ao Gabinete do Prefeito
AIC José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito Municipal
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento nº 058/2023.
Exmo. Sr. Prefeito,
Em atendimento à solicitação, por meio do Requerimento nº 058/2023, informo que a
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) disponibilizou o período de adesão
ao Saresp 2022 (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) para
escolas das redes municipais, particulares e escolas estaduais não administradas pela Seduc-SP,
A manifestação de interesse foi por meio da Secretaria Escolar Digital (SED).
O Saresp é o mais importante diagnóstico da situação da escolaridade básica paulista, que
tem como objetivo orientar gestores de ensino no monitoramento das políticas voltadas para a
melhoria da qualidade da educação.
O município de Igarapava aderiu ao Curriculo Paulista em 2019 e por esse motivo a prova
do SARESP foi custeada pela SEDUC-SP. O subsídio do Saresp ao município faz parte das
ações relacionadas ao Regime de Colaboração.
A SEDUC -— SP entende que é preciso estimular o monitoramento da qualidade da
educação em todo o estado e compreende a dificuldade financeira dos municipios em realizar de
forma autônoma uma avaliação desta complexidade.
Com relação aos cursos de capacitação para o ano de 2023, até o momento foram
ofertados:
1) Curso de Primeiros Socorros “Lei Lucas, carga horária de 16 horas, promovido pelo
SENAC;
2) Curso Currículo em Ação - Nivelamento 1º Edição/2023, carga horária de 60 horas,
para Educação Infantil e Anos Iniciais, promovido pela Escola de Formação dos
Profissionais da Educação Paulo Renato Costa Souza (EFAPE);
3) Curso Currículo em Ação - Nivelamento 1? Edição/2023, carga horária de 60 horas,
para Anos Finais e Ensino Médio, promovido pela Escola de Formação dos
Profissionais da Educação Paulo Renato Costa Souza (EFAPE);
CONTINUA...
Rua Ângelo Colmanetti, 95-Vila Marilene- CEP 14540-000- (16) 3172-6395- e-mail: educacao(&igarapava.sp.gor .br
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CONTINUAÇÃO DO OFÍCIO /GAB/Nº 252/2023 - FL 02
4) Curso de Educação Especial para profissionais da Educação = 1º Edição /2023, carga
horária de 75 horas, promovido pela Escola de Formação dos Profissionais da
Educação Paulo Renato Costa Souza (EFAPE).
Informo ainda que serão ofertados os cursos de Capacitação e Formação para a
comunidade escolar por meio do Sistema Estruturado de Ensino da Distribuidora de Livros
Champagnat Ltda.
Certa da habitual atenção, me coloco à disposição dos eventuais esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Atenciosamente,
Juliana Cornélia de Jesus
Diretora do Departamento de Educação, Cultura e Esportes
Rua Ângelo Colmanetti, 95-Vila Marilene- CEP 14540-000- (16) 3172-6395- e-mail: educacao(digarapava.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Digarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 058/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br'
O Vereador do Municipio de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento
no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art.
5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº
12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do
Chefe do Poder Executivo, Excelentissimo Senhor José Ricardo Rodrigues
Mattar, as seguintes informações:
1) Sobre a adesão do SARESP, teve algum custo, se positivo, qual valor foi
o valor no orçamento da Educação?
2) Sobre os cursos de capacitação para o referido ano de 2023, já foram
ofertados algum para os Professores?
E:
RA LA Câmara Municipal de Igarapava-SP, 04 de maio de 2023
f
Ny RINALDO GROU GOBBI
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
* O subosritor deste Roquecimento, nos tormos do 55º do art. 11 da Lai nº 12 5927/41, anusm
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA.
INCOMPLETA OU IMPRECISA. CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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