materia nº 21/2023

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Igarapava, Estado de São
Paulo, às 09:00 horas, na Câmara Municipal de Igarapava, com as presenças dos vereadores, CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU GOBB!, MARCIO WELLINGTON DA SILVA, DRA. EDINAMAR AP. ISETE DA COSTA,
CARLA ADRIANA MENDONÇA, GILMAR FERNANDES, sendo membros exclusivos das Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. A reunião contou também com a presença de Jailso Carlos
Izidoro, Chefe da Secretaria, Dra. Raíssa Vieira de Gouveia, Advogada da Câmara Municipal, Dra. Jéssica da Silva
Freitas, Diretora Administrativa da Câmara Municipal e, se reuniram ordinariamente para apreciarem o Projeto de
Lei 014/2023 do Executivo que: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO
ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA: SP E DÁ OUTRAS
vereador Rinaldo é o relator do Projetos de Lei 014/2023. Pela Comissão de Finanças e Orçamento o relator é o
vereador Gilmar. A Adv. Dra. Raíssa então deu início e prosseguiu com a análise do Projeto de Lei 014/2023 do
Executivo, análise esta iniciada na última reunião. Retomou-se a análise pelo art. 2º, tendo sido debatido, dentre
outros aspectos, a anulação parcial de dotação nele constante. Adentrando na apreciação do artigo 3º do projeto
foi feita a leitura e apresentação do artigo e cada crédito aberto neste artigo. Vários pontos foram levantados e
questionamentos foram feitos pelos vereadores. Foi mencionado que a documentação solicitada, ainda não foi
respondida, e que devido ao tamanho do projeto e a quantidade de aberturas de crédito, o Projeto ainda deve
ficar nas comissões para a continuidade de sua análise, uma vez que na presente reunião, ainda não foi possível
concluir a análise de cada dotação nele apresentada. Foi solicitado, pelos Presidentes da Comissão de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamento, o encaminhamento de Ofício solicitando esclarecimentos quanto ao Ofício nº
078/202322-SMS, a ser posteriormente anexado ao Projeto de Lei em análise. A pedido do vereador Marcio,
consta-se nesta Ata que ele foi indagado se votaria O projeto da forma como apresentado, ao que ele respondeu
que sim, que já está apto a votar. Após, nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente Carlos Roberto depois
de verificar a presença dos edis que compuseram esta reunião, deu a mesma por encerrada, determinando que
se lavrasse a presente ata, que depois de lida e APROVADA vai devidamente assinada por todos os presentes.
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Pres. Comissão Justiça/Redação Pres. Comissão dé Finanças/Orçamento
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Rinaldo Grgu Gobbi Carla Adriana Mendonça ,
Vice-Pres. Com. Jústiça/Redação Vice Pres. Comissão de Finanças/Orçamento
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| Je Justiço/Redação Membros Comissão de Finanças JOrçamento
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Dra. Raíssa Vícira de Gouveia
Advogada da C. Mun. Igarapava