materia nº 69/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 -- FONE/FAX (16) 3172-1023.» 3172-
5624
CEP, 14546-000 — :STADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE Ds CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 56/2020
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigerar.: va.sp leg.br!
Os vereadores do Município de Igarapava SP vue este subscreve, com
fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis,
bem como art. 5º, inciso XXXIII, da Constiturçãe. da República Federativa do
Brasil e Lei nº 12.527/11, vimos respeitosaments perante Vossa Excelência,
REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José
Ricardo Rodrigues Mattar, os seguintes docurmentos quanto às obras de
construção dos calçadões situados na Avenida 22 de maio paralelamente à Rua
Padre Zeferino, em frente à sede da Sabesp, e na Avenida 22 de maio entre as
Ruas Saldanha Marinho e Avenida Dr. Pereira Rebouças:
1) Encaminhamento das notas fiscais com os gastes para a execução das obras.
2) Encaminhamento do memorial descritivo das obras.
3) Encaminhamento dos empenhos já realizados cara a execução das obras.
4) Encaminhamento dos procedimentos licitatérios para a realização das obras.
5) Encaminhamento dos contrak ados: para a realização das obras.
1 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do &5º a at. 17 da Lei nº 12.527/11, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas, e 1 “or-naro “ligital, no endereço eletrônico
apresentado.
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. REC! SAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNE ii “i VUNTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUT? ILÍCITA, 8 [O INCISO ! DO ART. 32 DA LEI Nº
1252712011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RES2OSTA O) “ARAG AG) DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROL: ETENTES.
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CAMARA MUNICIP il, DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1023 3172-
EA
CEP. 1454€-J00 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
à (e)
Vereador da Câmara Municipal da Igarapava-SP
GsLa. EM dl acoes
CARLA ADRIANA MENDONS PRADO
Vereadora da ke Igarapava-SP
US LIMA
igaracava-SP
“
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NO: MOS DO) INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU JARsCTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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