materia nº 22/2023

há E — CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP E
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Igarapava,
Estado de São Paulo, às 09:00 horas, na Câmara Municipal de Igarapava, com as presenças
dos vereadores, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU GOBBI, MARCIO
WELLINGTON DA SILVA, DRA. EDINAMAR AP. ISETE DA COSTA, CARLA ADRIANA MENDONÇA,
GILMAR FERNANDES, sendo membros exclusivos das Comissão de Justiça e Redação, da
Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
A reunião contou também com a presença de Jailso Carlos Izidoro, Chefe da Secretaria, Dra.
Raissa Vieira de Gouveia, Advogada da Câmara Municipal, Dra. Jéssica da Silva Freitas,
Diretora Administrativa da Câmara Municipal e, se reuniram ordinariamente para
apreciarem o Projeto de Lei 014/2023 do Executivo que: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023
DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e os Projetos de Lei do
Legislativo 012 e 013/2023 do Legislativo, autoria do Presidente Frederick que: “DENOMINA
LOGRADOUROS | PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA”. Dando início aos trabalhos pelo
Presidente Carlos Roberto Rodrigues Lima, ele lembrou que o vereador Rinaldo é o relator
do Projeto de Lei 014/2023 e o nomeou para relatar os Projetos de Lei 012 E 013/2023 do
egislativo. Pela Comissão de Finanças e Orçamento a relatoria 014/2023 é de
pre o sabilidade do vereador Gilmar, e ele que também foi nomeado relator os Projetos de
ToP do Legislativo. Ato contínuo a advogada Dra. Raíssa deu continuidade na leitura,
apresentação e discussão do Projeto de Lei 014/2023 do Executivo. Ela então foi fazendo as
explicações pertinentes, e as dúvidas quando iam surgindo, ela e também a Dra. Jéssica
faziam as explicações necessárias. Vários questionamentos e pontos de vista foram
apresentados pelos vereadores. Durante as discussões foi solicitada a necessidade do
convite de membros do Executivo, mais precisamente dos Departamentos Jurídicos,
Contabilidade e de Assistência Social para que possam comparecer na próxima reunião
ordinária das comissões do dia 12 de junho. Continuando, trataram dos Projetos de Lei 012
e 913 do Legislativo. Inicialmente a adv. Dra. Raíssa fez a apresentação dos mesmos e
explicou que eles possuem os mesmos objetivos, nomear logradouros no munícipio. O
Projeto de Lei 012/2023 nomeia ruas e diversas travessas do município, enquanto o Projeto
de Lei 013/2023 dá nome a praça de fronte ao velório municipal de Praça Durvalino Pereira
do Carmo. Após, nos termos do art. 55, | do Regimento Interno o relator somente salientou
as explicações dos Projeto do Legislativo, e se manifestou a favor deles. Em seguida, o
Presidente colocou o parecer, nos termos do artigo 55, Ill, do Regimento Interno, em
Votação e ele foi APROVADO por todos os vereadores presentes da Comissão de Justiça e
Redação. Pela Comissão de Finanças e Orçamento o relator afirmou também não ver óbices
e nenhuma ilegalidade nos projetos sob seu aspecto orçamentário e financeiro e eles
poderiam ser colocados em votação. Em seguida, o Presidente colocou o parecer em
Votação e ele foi APROVADO pelos vereadores da Comissão de Justiça e Redação. Após,
nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Preside te Carlos Roberto depois de verificar a
presença dos edis ; ye AN esta re nião, deu a mesma por encerrada,
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determinando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e APROVADA vai
devidamente assinada por todos os presentes.
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Draí j p. Isete da Costa
Pres. Co Finanças/Orçamento
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N Rinaldo Grou Gobbi Carla Adriana Mendonça >
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação Vice Pres. Comissão de Finanças/Orçamento
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Dr. Marcip Wellington da Silva ilmar Fernandes
Membro Com 'o de Justiça/Redação Membro da Comissão de Finanças/Orçamento
A no Ma Va
Coura Ni de Goúveia
Advogada da C. Mun. Igarapava