materia nº 334/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E —- MAIL: prefeituraDDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 29 de Maio de 2023.
Ofício 334/2023.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para solicitar o prazo de mais 15(quinze) dias., para
apresentar respostas ao requerimento 62/2023, da lavra do nobre edil Carlos Roberto
Rodrigues Lima, datado de 09 de maio do corrente ano.
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
E,
ES AA A,
JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
SA O) AS 4
co Câmara Múnicipal de Igarapava
Jaáilso Carlos Izidoro
as Chefe de Secretária
A SUA EXCELÊNCIA
DD. SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1023
CEP. 14540-000 ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E - MAIL: atendimento Oigarapava.sp.leg.br
Priç) CL
mm,
aa EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
SS
À REQUERIMENTO Nº 062/2023
O
, ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA: resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br!
+ O Vereador do Municipio de Igarapava-SP que este subscreve, com fundamento no art. 154, inciso V, do
3) Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5”, inciso XXXIII, da Constituição da República
Federativa do Brasil € Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do
Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, as informações que
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seguem
“ QUANTOS FUNCIONÁRIOS POSSUI O EXECUTIVO MUNICIPAL OCUPANTES DE
N CARGOS COMISSIONADOS, ONDE ESTÃO LOTADOS, QUAIS SEUS NOMES E RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
N
ad Caso indiquem a existência cia informação no Portal da Transparência, por
N gentileza encaminhar o respectivo link de acesso.
A Câmara Municipal de Igarapava-SP, 09 de Maio de 2023
ama?
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caros ROBERTO RODRIGUES LIMA
Vorea a-Câmara Municipal de Igarapava-SP
Câmara Manicipal de Igarapava
o Jaiso CariOs Looro
Chefe de Secretaria
CONTEM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES RECUSAR €) FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECE NTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA
INCOMPLETA OU IMPRECISA. CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA NOS TERMOS DO INCISO | DO ART 32 DA LEIN
12527:2011 EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPOTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ORGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES
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