PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA. 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava. 12 de Junho de 2023.
Ofício 428/2023.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente. tenho a honra de dirigir-me à
ça de Vossa Excelência, para env iar respostas do requerimento 65/ 2023, da
2023.
honrosa presen:
lavra da nobre edil Carla Adriana Mendonça.. datado de 18 de maio de
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Assinado de forma digital por
JOSE RICARDO JOSE RICARDO RODRIGUES
RODRIGUES MATTAR:16207012860
MATTAR:1 6207012860 faces 2023.06.12 14:47:30
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR: FREPERICE REQUI MENDONCA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DF IGARAPAVA-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
EXMO.SR.PREFEITO DA COMARCA DE IGARAPAVA-SÃO PAULO-SP.
DENISE HELENA SALVINO MARCELINO,
Diretora de Divisão do Deparamento de Engenharia, desta comarca de
Igarapava, Estado de São Paulo, vêm neste ato apresentar resposta o
requerimento 65/2023, da nobre edil Carla Adriana Mendonça, para informar o
quanto segue:
Os valores gastos até o presente na obra do
Distrito Industrial foram no valor de R$1.063.955,04 (Hum Milhão Sessenta e Tres
Mil Novecentos e Cinquenta e Cinco Reais e Quatro Centavos), serviços estes
vistoriados e atestados pela equipe técnica do Desenvolve São Paulo, inclusive os
mesmos já solicitam a confirmação da previsão de novas medições e a prestação de
contas da medição atual.
Por fim. esclareço que estamos em débito com a
empresa responsável pela obra e dinheiro parado em conta e sem prestar contas,
sujeitando-se a eventual penalidade contratual e legal e a não continuidade da obra
põe em risco o loteamento, eis que a demora poderá acarretar aumento do valor dos
materiais e reequilibrio dos preços causando prejuízo ao erário público.
Era o que tinhamos a informar.
Apresento a Vossa Excelência, protestos de
estima e distinta consideração.
Igarapava, 07 de junho de 2023.
Dim bh p a rob
DENISE HELENA SALVINO MARCELINO
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE (16) 3172-1023
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento Digarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 65/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA
resposta requerimentoDigarapava.sp leg br'
A vereadora do Município de Igarapava-SP que estes subscrevem, com fundamento no
art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º, inciso
XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº 12.527/11, vem
respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do Poder
Executivo, Excelentissimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, as informações que
seguem:
1) Quais foram os gastos com o Distrito Industrial, desde a aprovação do projeto? Enviar
cópias de documento comprobatórios.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 18 de maio de 2023
CARLA ADRIANA MENDONÇA
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava-SP
1 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Les nº 12.527/11, anut
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado,
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO. RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRE TA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA. CONSTITUI CONDUTA ILICITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART 32 DA LEI Nº
12 527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPOTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á GIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES
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pe
Grnail - 3360644 - Igarapava - LIM 20511 - ARQUIVOS - MED... https://mail.google.com/mail/w/0/?ik=edbacbf78d&view=ptécsearc...
Para: Denise Marcelino <denise.eng2002Dgmail.com>
Cc: Setor Público <setor.publico(ndesenvolvesp.com.br>, "amaldo.contOigarapava.sp.gov.br" <arnaldo.contOigarapava.sp.gov.br>
Prezada Denise, bom-dia.
Segue o retorno do setor responsável:
Gentileza encaminhar-nos a NF referente à 1º. medição para podermos prosseguir com o desembolso no valor de R$ 1.063.955,04.
Dessa forma, fico no aguardo do envio da NF da medição apresentada para o distrito industrial.
Atenciosamente,
me " e
SAO Leonardo Riyo Hirakawa
Consultor de Negócios do Setor Público
PAULO | cesencres”
DESENVOLVE sp Fiorino leonardo hirakawagdesenvolvesp.com.br | 11 312
Rua da Consolação, 371- São Paulo - SP
+As informações contidas nesta mensagem são CONFIDENCIAIS e protegidas pelo sígilo legal. A divulgação, distribuição ou reprodução do teor deste documento depende de autorização do
emissor. Caso V' Sa. não seja o destinatário, preposto ou a pessoa responsável pela entrega desta mensagem, fica, desde já, notificado que qualquer divulgação, distnbuição ou reprodução é
estritamente proibida, sujeitando-se o infrator às sanções legais. Se você recebeu esta mensagem por engano, por favor, elimine-a e notifique o remetente. Agradecemos a sua cooperação”.
De: Denise Marcelino <denise.eng2002)gmail.com>
Enviada em: quinta-feira, 30 de março de 2023 16:16
Texto das mensagens anteriores oculto)
[Texto das mensagens anteriores oculto]
Denise Marcelino <denise.eng2002(Dgmail.com> 14 de abril de 2023 às 16:26
Para: Leonardo Riyo Hirakawa <leonardo.hirakawa(Ddesenvolvesp.com.br>
Cc: Setor Público <setor. publico()desenvolvesp.com.br>, “arnaldo.contQigarapava.sp.gov.br' <arnaldo.contlDigarapava.sp.gov.br>
Segue em anexo a nota fiscal referente a primeira medição da Obra do distrito Industrial para prosseguir com o desembolso no valor de R$ 1.063.955,04.
[Texto das mensagens anteriores oculto]
à] NOTA FISCAL -876-PREFEITURA IGARAPAVA DISTRITO CRO1(1* MEDIÇÃO).pdf
48K
Leonardo Riyo Hirakawa «leonardo. hirakawa(Ddesenvolvesp.com.br> 14 de abril de 2023 às 16:29
Para: Denise Marcelino <denise.eng2002(Dgmail.com> o.
Cc: Setor Público <setor.publicoG)desenvolvesp.com.br>, "armaldo.contldigarapava.sp.gov.br” <arnaldo.contOigarapava.sp.gov.br>
Prezada Denise,
Documento recebido e encaminhado ao setor responsável
Atenciosamente,
Texto das mensagens anteriores oculto]
Leonardo Riyo Hirakawa <leonardo.hirakawa(Ddesenvolvesp.com.br> 26 de abril de 2023 às 12:50
Para: Denise Marcelino <denise.eng2002)gmail.com>
Cc: Setor Público <setor.publico(bdesenvolvesp.com.br>, “"arnaldo.contligarapava.sp.gov.br" <arnaldo.contQigarapava.sp.gov.br>
Tof8 07/06/2023, 11:08
Ginail - 3360644 - Igarapava - LIM 20511 - ARQUIVOS - MED...
Prezada Denise, boa-tarde.
Segue anexo o Demonstrativo de Liberação.
Favor encaminhar os comprovantes bancários, assim que estiverem disponíveis.
[Texto das mensagens anteriores oculto)
DL Igarapava 20511 Dt170423 1.pdf
MNI74K
B
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=edbacbf78d&view=pté&searc...
Leonardo Riyo Hirakawa <leonardo.hirakawa(Ddesenvolvesp.com.br>
Para: Denise Marcelino <denise.eng2002(Dgmail.com>
22 de maio de 2023 às 08:41
Cc: Setor Público <setor.publico(ndesenvolvesp.com.br>, "arnaldo.contigarapava.sp.gov.br" <armaldo.contBigarapava.sp.gov.br>
Prezada Denise, bom-dia.
Favor confirmar se tem a previsão para envio da 2a medição.
Lembrando que ainda está pendente o envio dos comprovantes bancários (Fornecedor e Tributos) relativos à liberação abaixo:
Data Liberação
17/04/2023
Referente as Notas Fiscal:
às ini
14/04/2023 876 155/2022 ES
R$ 1.063.955,04
Fico no aguardo.
Atenciosamente,
O EP
PAULO
Valor Nota
R$ 1.063.955,04
Leonardo Riyo Hirakawa
Consultor de Negócios do Setor Público
Desenvolve SP
Izonardo.hirakawaQdesenvolvesp.com.br | 11 3123-6031
Rua da Consolação, 371- São Paulo - SP
“As informações contidas nesta mensagem são CONFIDENCIAIS é protegidas pelo sígilo legal. A divulgação, distribuição ou reprodução do teor deste documento depende de autorização do
emissor. Caso V.Sa. não seja o destinatário, preposto ou a pessoa responsável pela entrega desta mensagem, fica, desde já, notificado que qualquer divulgação, distribuição ou reprodução é
estritamente proibida, sujeitando-se 0 infrator às sanções legais. Se você recebeu esta mensagem por engano, por favor, elimine-a e notifique o remetente. Agradecemos a sua cooperação”.
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8of8
07/06/2023, 11:08