PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 —- CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraDDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 11 de Novembro de 2021.
Ofício numero — 794/2021.
Excelentíssimo Senhor,
Pelo presente, venho através deste à sua honrosa
presença, encaminhar resposta ao requerimento de numero 92/2021, da nobre edil
CARLA ADRIANA MENDONÇA PRADO, datada de 21 de outubro do corrente
ano, repostas do Departamento de Trânsito da cidade de Igarapava, colocando-nos à
disposição de Vosa Excelência, para dirimir e sanar eventuais dúvidas.
Apresento a Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
pROTOCS
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no!
À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP..
1 pyl pa
Câmara Municipal e Igarapava
Luciana Souza
Assessora Técnica vegistativa
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Igarapava-SP., 05 de novembro de 2021
Ibg/PCM
Of. 120721
Referência: Indicação 069/2021.
Exma. Senhora:
Em atenção à Indicação 069/2021 de 15 de abril de 2021 expedido pelo presidente da Câmara de
Vereadores, Frederick Requi Mendonça, oportunidade em que V. Excia. solicita a instalação de redutor
de velocidade no cruzamento das ruas Francisco Batista de Souza e Azarias Arantes, sem indicação de
número, este departamento de Divisão Municipal de Trânsito protocolou a réplica de vossa solicitação
em 23/04/2021, onde, oportunamente, esclarecemos acerca dos critérios observados para que o pedido
seja acolhido pelo DIMUTRAN, como seguem novamente abaixo:
. Identificar a localização exata da instalação do redutor.
. A localização será analisada por um técnico, que poderá optar por um local mais adequado.
Sempre que possível, o redutor deve ficar embaixo de poste de iluminação e distante de boca de lobo,
bueiro e encanamento de água, hidrante e guia rebaixada.
. Providenciar junto aos moradores vizinhos à instalação, um abaixo-assinado em concordância
com a instalação do redutor.
. Numerar, de modo sequência, no corpo do abaixo-assinado TODAS as residências que
estiverem 50 (cinquenta) metros antes e depois deste ponto;
. Submeter o impresso à assinatura de APENAS UM responsável por residência, que deve
manifestar-se contra ou a favor da implantação da lombada. Poderá constar do abaixo-assinado
assinatura do responsável por outras residências da mesma via que não estejam no trecho de 50 metros.
. Após o preenchimento, o formulário deverá ser protocolado no Paço Municipal, Térreo —
Protocolo.
O preenchimento em desacordo com as orientações acima poderão implicar no indeferimento da
solicitação.
Esclarecemos ainda que a providência junto aos moradores vizinhos à instalação, o abaixo-assinado em
concordância com a instalação do redutor, a numeração de modo sequência, no corpo do abaixo-
assinado de TODAS as residências que estiverem 50 (cinquenta) metros antes e depois deste ponto; e o
impresso com a assinatura de APENAS UM responsável por residência, que deve manifestar-se contra
ou a favor da implantação da lombada deverá ser cumprida à risca, uma vez que a municipalidade, em
ocasiões anteriores, já teve que providenciar a desinstalação de redutores de velocidade por discordância
de outros moradores vizinhos, gerando assim, avaria de tempo, detrimento da mão-de-obra despendida e
consequente prejuízo ao erário público.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
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Informamos também, que na ocasião da vossa solicitação, a Prefeitura Municipal encontrava-se em
trâmites com o processo licitatório de placas de sinalização e que o mesmo somente pôde ser
sequenciado em setembro de 2021 (disponível no endereço eletrônico https:/fisarapava.sp.gov.br/site/wp-
content/uploads/2021/09/edital-completo-e-anexos-pe-059 2021-ag.-de-placas-de-sinaliz.-viaria-postes-
tachoes-...-dep -transito.pdf), em virtude de processo de impugnação por parte de uma das concorrentes
que discordou da Norma da ABNT de um dos cones de sinalização, obrigando o municipio à reiniciar todo
o processo licitatório.
Informamos finalmente que, o contrato com as empresas vencedoras da licitação foram assinados em
06/10/2021 e os pedidos de todos os equipamentos de sinalização de trânsito necessários já foram
gerados e encaminhados e tão logo estejam disponibilizados, as instalações serão prontamente
providenciadas.
No que se refere ao acidente ocorrido na localidade, como relatado por V. Excia, este departamento
manifesta seu imenso pesar e anseia pela boa saúde de todos os envolvidos bem como, de toda a
população em geral.
Colocando-nos à disposição, colocamo-nos à disposição e agradecemos a compreensão e empenho.
Atenciosamente.
Paulo É
Chefe Divisão de Trânsito
Prefeitura Municipal de Igarapava
Exma. Sra.
Carla Adriana Mendonça Prado
Vereadora à Câmara Municipal
Igarapava-SP