PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 537/2023
(Substitutivo ao Projeto de Lei nº 014/2023)
Igarapava-SP, 23 de junho de 2023.
Excelentíssimo Presidente;
Em razão dos questionamentos, convocações e
demais requerimentos por parte das Comissões Permanentes
desta Casa em relação a alguns pontos do Projeto de Lei
acima referenciado, que vem acarretando a morosidade na
apreciação e votação do mesmo e, ainda, visando atender
ao pedido de desmembramento feito pelos nobres Edis, em
sessão das Comissões realizada na data de 12/06/23 e de
forma verbal nesta data, venho respeitosamente a presença
de Vossa Excelência, com funilumento no artigo 161, S 6º
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores,
encaminhar Substitutivo ao Projeto de Lei nº 014, de 10
de abril de 2023, que “Autoriza o crédito adicional
especial no orçamento fiscal, e dá outras providências”
conforme documentos em anexo, requerendo, desde já, sua
tramitação em regime de urgênvia, nos termos do artigo 43
e parágrafos da Lei Orgânica do Municípios.
Referido regime das
tramitação justifica-se em
decorrência da relevância e urgência que a matéria
encerra, com vistas ao atendimento da e do
“Cá peso á
gaifsé Carlos Izidoro
interesse público.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraúbigarapava.sp.gov.br
Na certeza de poder contar com a compreensão
e colaboração de Vossa Excelência e demais Edis,
aproveito o ensejo para renovar meus protestos de elevada
estima e distinta consideração.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
IGARAPAVA-SP
[0]
Prefeitura Municipal A
de Igarapava
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 014 DE 23 DE JUNHO DE
023 PREFEITO MUNICIPAL |
|
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O
EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP- E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito do Município de Igarapava, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Fiscal do Município de
Igarapava, o crédito adicional especial no valor total de R$ 13.503.821,52 (treze milhões.
quinhentos e três mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos), referente às
seguintes obras: Conclusão da Praia Revolução; Recapeamento ruas - convênio nº 102742/22,;
Recapeamento de ruas convênio 102741/22; Recapeamento asfáltico/ sinalização viária e
acessibilidade do Conj. Jamil Mattar - convênio nº PEM-SH-PCR2022-00098-DM;
Construção Quadra Futvoley - convênio nº 101046/22; Cad'Único — cofinanciamento;
Vigilância Socioassistêncial cofinanciamento; Obras construção Praça Meibal Terra
Piedade - Emenda parlamentar; construção do Distrito Industrial (Financiamento com o
Desenvolve São Paulo), conforme dotação orçamentária a seguir:
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS: (JOSE MACÁRIO
SANTOS/JOSE TEIXEIRA/FRANCISCO ROD. FERREIRA/ FIORAVANTE
BORDON/ E OUTRAS -CONVÊNIO 102742/22)
RECURSOS FONTE - 2 - R$ 250.000,00
RECURSOS FONTE - 1 - R$ 37.442,65
Unidade
Orçamentária
02.08- DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO
02.08.01 — Divisão de Fiscalização e Obras
15 - Urbanismo
15451 — Infra -Estrutura Urbana
15 451 0280 Desenvolvimento e Expansão Urbana
Unidade Executora
Prefeitura Municipal | 4
|
de Igarapava
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 014 DE 23 DE JUNHO DE
2023 | PREFEITO MUNICIPAL
15 451 0280 2407 0000 — Recapeamento Asfáltico em diversas
Funcional | ruas: (Jose Macário Santos/Jose Teixeira/Francisco Rod.
Programática | Ferreira/ Fioravante Bordon/ Alamedas Oitis, e outras
|-convênio 102742/22)
Elemento de Despesa | 4.4.90.51.00 » Obras e Instalações
Valor Total do R$. 250.000,00
Crédito R$. 37.442,65
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS - (AV. SÃO PAULO, |
ALAGOAS, PIAUÍ, E OUTRAS -CONVÊNIO 102741/22)
RECURSOS FONTE -2 - R$ 300.000,00
RECURSOS FONTE 1-R$ 44.744,29
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
e] 02.08- DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO
Orçamentária
02.08.01 — Divisão de Fiscalização e Obras
15 - Urbanismo
15 451 — Infra -Estrutura Urbana
15 451 0280 Desenvolvimento e Expansão Urbana
15 451 0280 2408 0000 — Recapeamento Asfáltico em diversas
Unidade Executora
lg tica ruas — (Av. São Paulo, Alagoas, Piauí, e outras -convênio
8 102741/22)
2
Fonte 1
Valor Total do R$. 300.000,00
Crédito R$. 44.744,29
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO/ SINALIZAÇÃO VIÁRIO E ACESSIBILIDADE/
C.HAB.JAMIL MATTAR - CONVÊNIO FEM-SH-PCR2022-00098-DM
|
RECURSOS FONTE - 2 - R$ 575.693,39 |
RECURSOS FONTE — 1 - R$ 152.631,88 |
02 - PODER EXECUTIVO
E e 02.08- DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO
rçamentária
ER 0 n28 At. Nivwvicãa da Flenralizanão à Nhras
FLS: 30
Prefeitura Municipal
de Igarapava VA
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEINº 014 DE 23 DE JUNHO DE | E
15 - Urbanismo
15 451 — Infra -Estrutura Urbana
15 4510280 Desenvolvimento e Expansão Urbana
15 451 0280 2411 0000 — Recapeamento Asfáltico/ sinalização
viário e acessibilidade/ C.Hab.Jamil Mattar — Convênio
PEM-SH-PCR2022-00098-DM
2
1
Valor Total do R$. 575.693,39
Crédito RS. 152.631,88
Funcional
Programática
Fonte
CONCLUSÃO DA PRAIA REVOLUÇÃO
RECURSOS FONTE - 2 - R$ 3.000.000,00
RECURSOS FONTE — | - R$ 66.239,56
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.07- DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E
Orçamentária TURISMO
02.07.01 — Serviços de Arte Cultura, Desporto e Turismo
22 - Industria
Unidade Executora 22 695 Turismo
22 695 0346 — Fomento ao Turismo Local
Funcional 22 695 0346 1316 0000 — Obras Sistema Lazer - Praia
Programática Revolução
[Elemento de Despesa | 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
2
Fonte
R$ 3.000.000,00
Valor Total do RS 66.239,56
Crédito
ORRAS E CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE FUTVOLEY
RECURSOS FONTE - 2 - R$ 100.000,00
RECURSOS FONTE — 1 - R$ 37.435,19
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.07- DEPART. DE CULTURA ESPORTE E TURISMO
Orçamentária
02.07.01 — Serv. de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
md
Tinidade Executora
E
PREFEITO MUNICIPAL
qRERLaL,
1
=
Prefeitura Municipal | PÁ
de Igarapava "sds
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 014 DE 23 DE JUNHO DE |
2023 | PREFEITO MUNICIPAL
|
| Funcional
| Programática
Elemento de Despesa
Fonte
Valor Total do
Crédito
27812 — Desporto Comunitário
278120372. Desenvolvimento do Esporte Amador
27 812 0372 1296 0000 — Construção Quadra Futyvolei
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
R$. 100.000,00
R$ 37.435,19
CAD'ÚNICO -COFINANCIAMENTO
RECURSOS FONTE — 2 —
Órgão
Unidade
Orçamentária
Unidade Executora
Funcional
Programática
Elemento de Despesa
Fonte e
vinculo
Valor Total do
Crédito
R$ 4.914,56
02 - PODER EXECUTIVO
02.05- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
02.05.01 - Fundo Munic. De Assistência Social
08 - Assistência Social
08 244 - Assistência Comunitária
08 244 0120 - Assistência a População Carente
08 244 0120 2413 0000 - Cad*Único -cofinanciamento
4.4.90.52.00 - Equipamento Material Permanente
2 - 50043
R$.4.914,56
VIGILÂNCIA SOCIO ASSISTENCIAL -COFINANCIAMENTO
RECURSOS FONTE — 2
rgão
Unidade
Orçamentária
Unidade Executora
Funcional
Programática
Elemento de Despesa
[T— E e |
Ó 02 - PODER EXECUTIVO
R$ 34.720,00
92.05- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
02.05.01 —- Fundo Munic. De Assistência Social
08 - Assistência Social
08 244 - Assistência Comunitária
08 244 0120 - Assistência a População Carente
08 244 0120 2414 0000 — Vigilância Socioassistencial —
cofinanciamento
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
“2an4a0A íõiAaéwnaCAameinns
Tamnnicra DT
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 014 DE 23 DE JUNHO DE
2023
FLS: 32
a
Prefeitura Municipal AA
PN
de Igarapava
PREFEITO MUNICIPAL
R$ 20.720,00
Valor Total do
Crédito
OBRAS CONSTRUÇÃO PRAÇA MEIBAL TERRA PIEDADE -
R$ 14.000,00
EMENDA
PARLAMENTAR - BALEIA ROSSI
RECURSOS FONTE - 8 - R$ 300.000,00
Unidade Executora
Funcional
Fonte
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária MANUTENÇÃO
02.09- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E
Programática Piedade
Elemento de Despesa | 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
02.09.05 — Serviços de Logradouros Públicos
15 - Urbanismo
15 452 — Serviços de Utilidade Pública
15 452 0285 Serviços de Utilidade Pública
15 452 0285 2427 0000 — Construção Praça Meibal Terra
8 — Emenda Parlamentar
Valor Total do
Crédito
RS. 300.000,00
OBRAS CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
RECURSOS FONTE - 7 - R$. 8.600.000,00
Unidade
Orçamentária
Unidade Executora
Funcional
Programática
Elemento de Despesa
Valor Total do
Crédito
02 - PODER EXECUTIVO
02.08- DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO
02.08.01 — Divisão de Fiscalização e Obras
15 - Urbanismo
15451 — Infra -Estrutura Urbana
15 451 0280 Desenvolvimento e Expansão Urbana
15 451 0280 1285 0000 Construção do Distrito Industrial
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
7 — Operação de Crédito
R$. 8.600.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial, de que trata o
FLS: 33
de Igarapava A
£
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 014 DE 23 DE JUNHO DE
Prefeitura Municipal dá
PREFEITO MUNICIPAL
parcial e/ou total de dotações do orçamento vigente. Sendo o valor de R$ 4.265.327,95
(quatro milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e
cinco centavos), oriundos do provável excesso de arrecadação do exercício atual,
exclusivamente de transferências Estaduais (Fonte 02), e o valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), oriundos do provável excesso arrecadação do exercício atual advindo
da Emenda Parlamentar, (Fonte 08) e no valor de R$ 8.600.000,00 (oito milhões e seissentos
mil reais) oriundos do provável excesso de arrecadação no exercício atual, específico do
recurso do Financiamento com Desenvolve São Paulo (Fonte 7), nos termos do art. 43,8 1º,
Il da Lei 4.320/64 e o valor de R$ 38.493,57 (trezentos rin ito mil
quatrocentos noventa três reais e cinquenta sete centavos) referente à contrapartida,
custeada com recursos próprios do município (F: correm nulação parcial
otações nto vigente, nos termos do art. 43, 8 1º, III da Lei nº 4.320/64.
conforme anulação dotação orçamentaria a seguir:
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Cnigde 02.08- DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO
Orçamentária
02.08.01 — Divisão de Fiscalização e Obras
15 - Urbanismo
15451 — Infra -Estrutura Urbana
15 451 0280 Desenvolvimento e Expansão Urbana
Unidade Executora
Funcional 15 451 0280 1200 0000 —- Recapeamento e Pavimentação de
Programática Vias Urbanas
Elemento de Despesa | 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte 1
Valor Total do
R$. 338.493,57
Crédito
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Fiscal do Município
de Igarapava, o crédito adicional especial no valor total de R$ 4.514.159,94 (quatro
milhões, quinhentos e quatorze mil, cento e cinquenta e seis reais e noventa e quatro
centavos), referente a: Aquisição Medicamento; Aquisição material enfermagem;
Aquisição Equipamento material permanente (computadores e hospitalares); Serviços de
Interligação Rede de Saúde; Custeio Proteção Social Básica serviços socioassitênciais
CRAS ( Material Consumo e Serviços terceiro-PJ): Custeio Proteção Social Especial de
FLS:34
pts Prefeitura Municipal | Pd
bs “4 de Igarapava |
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 014 DE 23 DE JUNHO DE
PREFEITO MUNICIPAL
Média Complexidade dos serviços CREAS (Material de Consumo e Serviços de Terceiro-PJ),
Aquisição Retroescavadeira, Aquisição Leite Especiais; Medicamento Remune, Aquisição
Fraldas; Aquisição Moveis para UBS (Felício); Reforma Telhado UBS (Felício); Resolução
SS 155 Conta Qualis Mais; Implantação Cozinhalimento; Aquisição Veiculo Viatura;
Aquisição Contraceptivos Subdérmico, decorrentes da utilização de recursos Federais,
Estaduais e Próprios, oriundos das Secretárias de Estado da Saúde, Ministério da Saúde,
Ministério Desenvolvimento Social, sendo o valor de R$ 1.781.756,94 (um milhão, setecentos
e oitenta e um mil setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos) da Fonte 5
(Federal). o valor de R$ 2.638.800,00 (dois milhões. seiscentos e trinte oito mil e oitocentos
reais) da Fonte 2 (Estado) e o valor de R$ 93.600.00 (noventa três mil e seiscentos reais) da
Fonte 01 (Próprio), conforme dotação orçamentaria a seguir:
AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS -PORTARIA GM MS 1482/22 — DEP. CEZINHA
MADUREIRA
RECURSOS FONTE - 5 — R$ 100.000,00
02 = PODER EXECUTIVO
ua | 02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Orçamentária
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 301 — Atenção Básica
10 031 0150 - Ações Medicas Básicas (UBS)
10.301.0150 2398 0000 — Aquisição Medicamentos —Portaria
GM MS 1482/22 — Dep. Cezinha Madureira
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Unidade Executora
Funcional
Programática
Elemento de
Despesa
Fonte 5
Valor Total do
Crédito
R$100. 000,00
puittas,
Prefeitura Municipal
de Igarapava
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 014 DE 23 DE JUNHO DE
| PREFEITO MUNICIPAL
AQUISIÇÃO MATERIAL DE ENFERMAGEM -PORTARIA GM MS $28-22 — DEP.
GIORDANO
RECURSOS FONTE
Órgão
5 — R$ 150.000,00
42 - PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária
Unidade Executora
Funcional
Programática
Elemento de
Despesa
Fonte
Valor Total do
Crédito
02.04 = DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 301 — Atenção Básica
10 031 0150 - Ações Medicas Básicas (UBS)
10.301.0150 2399 0000 — Aquisição Material de Enfermagem —
Portaria GM MS 828-22 — Dep. Giordano
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
5
R$ 150.000,00
EQUIP.MAT.PERM- (COMPUTADORES, IMPRESSORAS E OUTROS) EMENDA
PARLAMENTAR —
RECURSOS FONTE
Unidade
Orçamentária
Unidade Executora
Funcional
Programática
DEP. ORLANDO SILVA
-5 — R$ 45.736,00
|02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 301 — Atenção Básica
10 031 0150 - Ações Medicas Básicas (UBS)
10.301.0150 2382 0000 — Equip. Mat.Perm- (Computadores, e
Equip. hospitalares) Emenda Parlamentar — Dep. Orlando
Silva
Elemento de
Despesa
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
Fonte
Valor Total do
Crédito
5
R$ 45.736,00
Prefeitura Municipal
de Igarapava
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 014 DE 23 DE JUNHO DE
FLS: 36
PREFEITO MUNICIPAL
AÇÕES COVID -19 - PORTARIA GM/SM -3389 - EC. 126/22
RECURSOS FONTE -5 — R$ 37.800,00
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 301 — Atenção Básica
10 031 0150 - Ações Medicas Básicas (UBS)
Orçamentária
Unidade Executora
Funcional 10.301.0150 2383 0000 — Ações Covid-19 - reprogramação
Programática (Portaria GM/SM -3389 — EC.126/22
Elemento de 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Despesa 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
Fonte 5
Valor Total do R$ 7.950,00
Crédito R$ 29.850,00
REPROGRAMAÇÃO SALDO SAÚDE - LC 197/23
RECURSOS FONTE -5 - R$ 74.714,94
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade
es 02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Orçamentária
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 301 — Atenção Básica
10 301 0150 - Ações Medicas Básicas (UBS)
Unidade Executora
Funcional
Programática
Elemento de
Despesa
LC.197/23
10.301.0150 2425 0000 — Reprogramação Saldo Saúde -
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
Fonte 5
Valor Tutal do R$ 74.714,94
Crédito
A É Prefeitura Municipal | a
à uu 4 de Igarapava RE
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 014 DE 23 DE JUNHO DE
2023 PREFEITO MUNICIPAL
SERVIÇOS DE SISTEMA INTERLIGAÇÃO REDE DE SAÚDE - PORTARIA GM
MS 1442/22 - DEP. ARNALDO JARDIM
RECURSOS FONTE -5 — R$ 350.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
Órgão
Unidade
Orçamentária
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 301 — Atenção Básica
10 301 0150 - Ações Medicas Básicas (UBS)
Funcional 10.301.0150 2403 0000 — Serviços de Sistema Interligação Rede
Programática de Saúde — Portaria GM MS 1442/22 - Dep. Arnaldo Jardim
Elemento de 3.3.90.30.00 — Material de consumo
Despesa 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — PJ
Unidade Executora
R$ 10.000,00
Valor Total crédito R$ 340.000,00
F.A.S — PSB - SUAS CUSTEIO CRAS
RECURSOS FONTE — 5 - R$ 500.000,00
Órgão '02 - PODER EXECUTIVO
Case 4 |02.05- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Orçamentária
02.05.01 - Fundo Munic. De Assistência Social
08 - Assistência Social
08 244 - Assistência Comunitária
08 244 0120 - Assistência a População Carente
08 244 0120 2370 0000 — F.A.S. PSB — SUAS Custeio CRAS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
Fonte 5
Valor Total do R$. 250.000,00
Crédito R$. 250.000,00
Unidade Executora
Funcional
Programática
Elemento de Despesa
Prefeitura Municipal
de Igarapava
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 014 DE 23 DE JUNHO DE
2023
F.A.S. -PSEMC -— SUAS CUSTEIO CREAS
RECURSOS FONTE — 5 — R$ 100.000,00
Órgão
Unidade
Orçamentária
Unidade Executora
Funcional
Programática
Elemento de Despesa
02 - PODER EXECUTIVO
02.05- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
02.05.01 - Fundo Munic. De Assistência Social
08 - Assistência Social
08 244 - Assistência Comunitária
08 244 0120 - Assistência a População Carente
08 244 0120 2404 0000 — F.A.S. -PSEMC — SUAS Custeio
CREAS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ
Fonte
Valor Total do
Crédito
R$. 50.000,00
+ 50.000,00
AQUISIÇÃO PATRULHA MECANIZADA —- RETROESCAVADEIRA
RECURSOS FONTE - 5 - R$ 353.266,00
RECURSOS FONTE — | - R$
Unidade
Orçamentária
Unidade Executora
Funcional
Programática
Fonte
Valor do Crédito
Elemento de Despesa | 4.4.90.52.00 - Equipamento Material Permanente
3.600,00
02 — PODER EXECUTIVO
02.08- DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO
02.08.01 — Divisão de Fiscalização e Obras
15 - Urbanismo
15 451 — Infra -Estrutura Urbana
15 451 0280 Desenvolvimento e Expansão Urbana
15 451 0280 1287 0000 - Aquisição Patrulha Mecanizada-
Retroescavadeira
5
1
R$. 353.266,00
R$ | 3.600,00
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal 4
Pas
PA
de Igarapava
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 014 DE 23 DE JUNHO DE
2023
A
|
|
|
LZ
|
|
|
AQUISIÇÃO CONTRACEPTIVOS SUBDERMICO - DEP. ROSANA VALLE
RECURSOS FONTE — 5 — R$ 70.240,00
Órgão
Unidade
Orçamentária
Unidade Executora
Funcional 10.301.0150 2391 0000 — Aquisição Contraceptivos Subdérmico
Programática - Dep. Rosana Valle
Pimentas 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Despesa
Fonte IS
Valor Total do
AQUISIÇÃO LEITES ESPECIAIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES -PORTARIA
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 — Saúde
10 301 — Atenção Básica
10 301 0150 — Ações Medicas Básicas (UBS)
RESOLUÇÃO SS 154 — DEP. PASTOR CARLOS CESAR
RECURSOS FONTE
Órgão
Unidade
Orçamentária
Unidade Executora
Funcional
Programática
Elemento de
Despesa
2 — R$ 100.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.04- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 301 — Atenção Básica
10 301 0150 - Ações Medicas Básicas (UBS)
10.301.0150 2409 0000 — Aquisição Leites Especiais e
Suplementos Alimentares —Portaria Resolução SS 154 — Dep.
Pastor Carlos Cesar
2.2.90.30.00 — Material de Consumo
Fonte
Valor Total do
Crédito
2
R$ 100.000,00
“
PREFEITO MUNICIPAL
MEDICAMENTOS -
RECURSOS FONTE
Órgão
Unidade
Orçamentária
Unidade Executora
Funcional
Programática
Elemento de
Despesa
Fonte
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 014 DE 23 DE JUNHO DE
FLS: 40
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO SS N.º 54 - DEP. FREDERICO D'AVILA
2 - R$ 100.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 301 - Atenção Básica
10 301 0150 — Ações Medicas Básicas (UBS)
10.301.0150 2398 0000 — Aquisição Medicamentos — Resolução
SS 54 — Dep. Frederico D' Avila
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
2
Valor Total do
Crédito
R$100.000,00
MEDICAMENTOS - RESOLUÇÃO SS N.º 53 - DEP. PAULO SERGIO ABOU ANNI
RECURSOS FONTE — 2 — R$ 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária
Funcional
Programática
Elemento de
Despesa
Valor Total do
Crédito
Unidade Executora
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 301 - Atenção Básica
10 301 0150 — Ações Medicas Básicas (UBS)
10.301.0150 2426 0000 — Aquisição Medicamentos — Resolução
SS 53 — Dep Paulo Sergio Abou Anni
3.3.90.30.00 —- Material de Consumo
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiro - PJ
R5 100.000,00
R$ 900.000,00
[FLS:41
== Prefeitura Municipal e:
RL “4
(quem
(ras)? de Igarapava é a ,
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEIN"014 DE 23 DE JUNHO DE |
| PREFEITO MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE FRALDAS RESOLUÇÃO SS 76 — DEP. PAULINHO DA FORÇA
RECURSOS FONTE - 2 - R$ 100.000,00
A 02 - PODER EXECUTIVO
Orgão
ado 02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Orçamentária
| 02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
la: E 10 Saúde
| Unidade Exec
| nona Ci 10 301 — Atenção Básica
| 10 3011 0150 - Ações Medicas Básicas (UBS)
Funcional 10.301.0150 2400 0000 — Aquisição de Fraldas RESOLUÇÃO
Programática - ÀSS 76 — Dep. Paulinho da Força
Elemento de
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Despesa
Fonte 2
Valor Total do
Crédito R$ 100.000,00
RESOLUÇÃO SS 76 - DEP. ALEXANDRE PEREIRA AQUISIÇÃO MÓVEIS UBS
FELÍCIO BICHUETTE
RECURSOS FONTE - 2 — R$ 120.000,00
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
dae | 02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Orçamentária
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 301 — Atenção Básica
10 301 0150 - Ações Medicas Básicas (UBS)
10.301.0150 2401 0000 — Aquisição Móveis UBS Felício
Bichuette RESOLUÇÃO SS 76 - Dep. Alexandre Pereira
Unidade Executora
Funcional
Programática
Elemento de
Despesa
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
Valor Total do
Crédito R$ 120.000,00
FLS:42
gay Prefeitura Municipal E
E) efeitura Municipal | |
sá de Igarapava E
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEIN' 014 DE 23 DE JUNHO DE DD
2023 PREFEITO MUNICIPAL
REFORMA DO TELHADO E PINTURA -UBS FELÍCIO BICHUETTE RESOLUÇÃO
SS 76 - DEP. ALEXANDRE PEREIRA
RECURSOS FONTE - 2 — R$ 120.000,00
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade
ai 02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Orçamentária
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
. 10 Saúde
Unidade Executora 10 301 - Atenção Básica
10 301 0150 - Ações Medicas Básicas (UBS)
Funcional 10.301.0150 2402 0000 —- Reforma do Telhado e Pintura -UBS
nada Felício Bichuette RESOLUÇÃO SS 76 - Dep. Alexandre
Programática .
Pereira
DE 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
Despesa
Fonte 2
Valor Total do
Crédito
R$ 120.000,00
RESOLUÇÃO SS 155 - CONTA QUALIS MAIS - TOTAL- R$ 1.000.000,00
RECURSOS FONTE — 2 - R$ 200.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
puitade 02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Orçamentária
02.04.01 —- Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 301 Atenção Básica |
10 301 0150 — Ações Medicas Básicas (UBS)
Unidade Executora
Funcional 10 301 0150 2419 0000 — Aquisição Medicamentos — Resolução
Programática SS 155 —
Dennento de 3.3.90.30.00 — Material de Consumo |
Valor Total do
Crédito
R$ 200.000,00
FLS: 43
Prefeitura Municipal
de Igarapava
/
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 014 DE 23 DE JUNHO DE
2023 PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO SS 155- CONTA QUALIS MAIS
RECURSOS FONTE - 2 - R$ 150.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 301 0150 — Ações Medicas Básicas (UBS)
10 301 0150 2420 0000 — Aquisição Mat. Enfermagem —
Unidade Executora
Funcional
Programática Resolução SS 155 —
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Despesa
Fonte 2
Valor Total do
R$ 150.000,00
RESOLUÇÃO SS 155 - CONTA QUALIS MAIS
RECURSOS FONTE — 2 - R$ 400.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade | 02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Orçamentária
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 301 0150 — Ações Medicas Básicas (UBS)
10 301 0150 2421 0000 — Realização de Cirurgias — Resolução
SS 155 —
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
Unidade Executora
Funcional
Elemento de
Despesa
Fonte
valor Total do
Crédito
2
RS 400.000,00
Prefeitura Municipal 4
de Igarapava
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 014 DE 23 DE JUNHO DE
RESOLUÇÃO SS 155 - CONTA QUALIS MAIS
RECURSOS FONTE - 2 - R$ 50.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
—
Unidade
Orçamentária
Unidade Executora
Funcional
Programática
Elemento de
Despesa
Valor Total do
Crédito
RESOLUÇÃO SS 155
RECURSOS FONTE —
Unidade
Orçamentária
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 301 0150 — Ações Medicas Básicas (UBS)
10 301 0150 2422 0000 — Aquis. Mat. (Limpeza/Expediente/
outros) — Resolução SS 155 —
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
R$ 50.000,00
- CONTA QUALIS MAIS
2 - R$ 200.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Unidade Executora
Funcional
Programática
Elemento de
Despesa
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 301 0150 — Ações Medicas Básicas (UBS)
10 301 0150 2423 0000 — Realização (Endoscopia/Colonoscopia)
— Resolução SS 155 —
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros- PJ
2
valor Totul du
Crédito
R$ 200.000,00
[FLS 45
A—, Prefeitura Municipal
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 014 DE 23 DE JUNHO DE
PREFEITO MUNICIPAL
IMPLANTAÇÃO PROJETO COZINHALIMENTO - SALDO
RESUROS FONTE — 2 - R$ 8.800,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.11- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
02.01.01 — Divisão Agricultura
20 - Agricultura
20 306 — Alimentação e Nutrição
20 306 0316 — Incentivo a Produção e Ações Alimentar
Funcional
Pp Pro 20 306 0316 1317 0000 —Implantação da Cozinhalimento
rogramática
Elemento de 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Despesa 4.4.90.52.00 - Equipamento Material Permanente
Fonte 2
R$. 5.130,00
R$. 3.670,00
Unidade
Orçamentária
Unidade Executora
Valor do Crédito
AQUISIÇÃO VEICULO VIATURA — DEP. ADRIANA BORGO
RECURSOS FONTE - 2 - R$ 90.000,00
RECURSOS FONTE - 1 - R$ 90.000,00
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Co 02 01 - GABINETE
Orçamentária
02 01 01 — Chefia do Executivo
06 - Segurança Pública
06 181 — Policiamento
06 181 0089 Apoio ao Policiamento Comunitário
Unidade Executora
Funcional 06 181 0089 2390 0000 — Aquisição de Veiculo Viatura —Dep.
Programática Adriana Borgo
Elemento de Despesa | 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
Fonte E
Valor Total do R$. 90.000,00
Crédito R$. 90.000,00
Art. 4º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial, de que trata o artigo
3º, decorrem do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022,
nos termos do artigo 43, $ 1º, I da Lei 4.320/64.
qa de Igarapava Eus
FLS: 46
RE À ICI
e. Prefeitura Municipal 7
4 (= q e?
NR de Igarapava /Z
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 014 DE 23 DE JUNHO DE E——
2023 PREFEITO MUNICIPAL
Art. 5º - - Ficam alterados os valores constantes na Lei nº 998/2021 — Plano Plurianual —
PPA, Lei nº 1085/2022 - Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2023 e Lei nº
1055/2022 — Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício de 2023.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Igarapava, 23 de junho de 2.023.