ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Igarapava,
Estado de São Paulo, às 09:00 horas, na Câmara Municipal de Igarapava, com as presenças dos
vereadores, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU GOBBI, MARCIO WELLINGTON DA
SILVA, DRA. EDINAMAR AP. ISETE DA COSTA, CARLA ADRIANA MENDONÇA, GILMAR FERNANDES,
membros das Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. A reunião
contou também com a presença de Dr. Bruno Rafachini, Denise do Departamento de Engenharia e
do Departamento de Assistente Social as funcionárias, Flávia, Bruna, Daniela e Cristiane. Também
estiveram presentes a Dra. Raíssa Vieira de Gouveia, Advogada da Câmara Municipal, Dra. Jéssica da
Silva Freitas, Diretora Administrativa da Câmara Municipal, Jailso Carlos Izidoro, Chefe da Secretaria
e, se reuniram ordinariamente para apreciarem o Projeto de Lei 014/2023 do Executivo que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL
PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o
Projeto de Lei do Legislativo 014/2023, autoria do vereador Claudio que: “DENOMINA
LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA” e o Projeto de Lei 019/2023 do
Executivo que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO $3º, DO ART. 1, ACRESCENTA
ALÍNEA U AQ ART. 3, ALTERADA A REDAÇÃO DA ALÍNEA B DO ART. 6, ALTERADA A REDAÇÃO DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8 E ALTERADA A REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI Nº 768/2017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando início aos trabalhos pelo Presidente Carlos Roberto Rodrigues
Lima, nomeou o vereador Márcio como relator dos Projetos de Lei 019/2023 do Executivo. Pela
Comissão de Finanças e Orçamento a relatoria dos projetos 019/2023 do Executivo foi passada para
a vereadora Carla. Inicialmente trataram novamente do Projeto de Lei 014/2023 do Executivo e
após mencionado pela Dra. Raíssa a apresentação por parte do Executivo de um projeto substitutivo
o advogado Dr. Bruno falou sobre o projeto substitutivo e sobre as alterações que eram
relacionadas ao pedido dos vereadores. O vereador Carlos Roberto após falou sobre a análise e
tramitação do mencionado projeto onde explicou sobre as dúvidas dos membros das comissões. As
representantes do Departamento Social então fizeram explicações sobre as indagações do vereador
Carlos Roberto. A vereadora solicitou o encaminhamento do projeto de fortalecimento da vigilância
sócio assistencial, o que ficou prometido pela funcionária Flavia. Vários outros pontos foram
levantados e as dúvidas iam sendo sanadas pelas funcionárias. O vereador Carlos Roberto solicitou
dos representantes do Executivo que quando chegar alguma emenda para algum departamento que
os representes desse departamento sejam ouvidos para saber o que estão realmente necessitando
e adquirir algo que o departamento possa efetivamente estar utilizando. Também foi indagado ao
Advogado Dr. Bruno sobre os recursos no valor de R$ 100.000,00 que eram destinados a construção
da quadra de futevôlei então ele respondeu que conforme consulta no departamento de
contabilidade, eles o informaram que o dinheiro consta sim nas contas municipais, também o
vereador Carlos mencionou os R$ 37.000,00 de recursos próprios do município para construção da
quadra. O vereador Gilmar indagou do Presidente Carlos Roberto sobre o andamento do projet:
depois da retirada das partes que estavam sendo obieto de maiores dúvidas. ele então respondeu
que estão em um estado democrático de direito onde a vontade de todos seria ouvida e que ele
jamais será autoritário. Após o relator nos termos do art. 55, |, do Regimento Interno salientou qui
o projeto trata, como foi amplamente da abertura de diversos créditos, esses que conforme à |
entendimento de todos os vereadores são sim importantes. Então, nos termos do artigo 55, II do)
Regimento Interno, opinou pela legalidade da matéria e votou para sua aprovação. Em seguida, O
». Presidente colocou o parecer, nos termos do artigo 55, III, do Regimento Interno, em ZA
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foi APROVADO por todos os vereadores presentes da Comissão de Justiça e Redação. Pela Comissão
de Finanças e Orçamento o relator afirmou também não ver óbices e nenhuma ilegalidade no
projeto sob seu aspecto orçamentário e financeiro e poderia ser colocado em votação. Em seguida,
o Presidente colocou o parecer, nos termos do artigo 55, Ill, do Regimento Interno, em Votação e
ele foi aprovado por todos. Ato contínuo, trataram do Projeto de Lei 019/023 do Executivo.
Inicialmente a adv. Dra. Raíssa fez a apresentação do mesmo e explicou que ele possui o objetivo de
fazer alterações na lei Municipal 768/2017 que trata do Conselho Municipal de Turismo. No entanto
o Presidente Carlos Roberto pediu vistas ao projeto, pois o Dr. Bruno vai mandar um outro projeto
substitutivo ao Projeto de Lei 019/2023. O pedido de vistas do vereador foi aprovado por todos os
presentes. A Vereadora Dra. Edinamar então solicitou que fossem convidados os Senhores Rosana,
Lélio, Leandro e Manoel Pedro, membros do CONTUR. Após trataram do Projeto de Lei 014/2023
do Legislativo e o Vereador Carlos Roberto indagou se as ruas nomeadas no projeto constavam na
malha viária municipal, a Sra. Denize então lhe respondeu que as ruas ainda não constam na malha
viária do município, mantendo o mesmo critério de entendimento dos 3 últimos autógrafos
enviados ao departamento de engenharia. O vereador Márcio pediu vistas, no entanto o pedido não
foi aceito pelos demais membros da Comissão de Justiça e Redação. Após o relator nos termos do
art. 55, |, do Regimento Interno salientou que o projeto trata de nomear várias as ruas do Conjunto
Igarapava F. Então, nos termos do artigo 55, Il do Regimento Interno, opinou pela legalidade da
matéria e votou para sua aprovação. Em seguida, o Presidente colocou o parecer, nos termos do
artigo 55, Ill, do Regimento Interno, em Votação e ele foi APROVADO por todos os vereadores
presentes da Comissão de Justiça e Redação. Pela Comissão de Finanças e Orçamento o relator
afirmou também não ver óbices e nenhuma ilegalidade no projeto sob seu aspecto orçamentário e
financeiro e poderia ser colocado em votação. Em seguida, o Presidente colocou o parecer, nos
termos do artigo 55, Ill, do Regimento Interno, em Votação e ele foi aprovado por todos. Após, nada
mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente Carlos Roberto depois de verificar a presença dos edis
que compuseram esta reunião, deu a mesma por encerrada, determinando que se lavrasse a
presente ata, que depois dei VADA vai devidamente assinada poritodos os presentes.
——— ;
E opel Dra Edinam . Isete da Costa
Pres. Coi o Justiça/Redação Pres. fom fe Finanças/Orçamento
Es AVA y ú Cato ( x AN ara Ala FAIR
“Rinaldo GrouGobbi Carla Adriana Mendonça ;
Vice-Pres. Corn. Ju iça e Redação Vice Pres. Comissão de Finanças/Orçamento
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Dr. Marcio Wellington da Silva Gilínar Fernandes
Membro Com o de Justiça/Redação Membro ida Comissão de Finanças/Orçamento
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Dra. Raissa Vieira de Gouveia
Advogada da C. Mun. Igarapava
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