materia nº 532/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Mia, ESTADO DE SÃO PAULO
y Ti] RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
Do CE K CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
E MA 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 21 de Junho de 2023.
Ofício 532/2023.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência. para apresentar resposta relacionadas ao
requerimento de numero 68/2023, de autoria dos nobres edis Rinaldo Grou Gobbi e
Gilmar Fernandes, datado de 30 de maio de 2023.
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
s Assinado de forma digital por
JOSE RICARDO JOSE RICARDO RODRIGUES
RODRIGUES MATTAR:16207012860
MATTAR:16207012860 Dados: 2023.06.22 15:29:52
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JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
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À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP..
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Digarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 068/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br!
Os Vereadores do Município de Igarapava-SP que estes subscrevem, com
fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis,
bem como art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do
Brasil e Lei nº 12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência,
REQUERER, do Chefe do Poder Executivo, Excelentissimo Senhor José
Ricardo Rodrigues Mattar, a seguinte informação:
1) O município de Igarapava se inscreveu no Plano de Ação do Governo
Federal para recebimento de Recursos Financeiros através da Lei
Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que serão destinados de
incentivo ao Setor Cultural da cidade?
Peanait idos! de Igarapava-SP, 30 de maio de 2023
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Die RINALDO GROU GOBBI
Evo é Vereador da Camafá Municipal de Igarapava-SP
Vereadorda Câmara Municipal de Igarapava-SP
£ Os subscritores deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado
COMTÉM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECE-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 32 DA LEI Nº
12.527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ORGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Educação, Cultura e Esportes
Ofício nº 0123/2023 - GCult
Assunto: Resposta Requerimento 068/2023
Excelentíssimo Sr. Prefeito
Com cordiais cumprimentos, servimo-nos do presente para apresentar resposta e
documentação, acerca do contido no requerimento 068/2023, no qual os nobres Edis Rinaldo
Grou Gobbi e Gilmar Fernandes requer informação sobre a inscrição no Plano de Ação da Lei
Paulo Gustavo - Lei 0195/.
Informo que todas ações necessárias para o recebimento do Recurso Federal estão
sendo realizadas.
Ao inteiro dispor para quaisquer outras informações que se fizerem necessárias,
aproveitamos o ensejo para externamos os protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
FE DA DIVISÃO DA CULTURA