materia nº 524/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA. 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 [.E. ISENTO
PABX (16)3173 8200
E — MAIL: prefeituraBigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 19 de junho de 2023.
Ofício 524/2023.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para solicitar o prazo de mais 15 (quinze) dias para
apresentar respostas relacionados ao requerimento de numero 69/2023. de autoria dos
nobres edis Carlos Roberto Rodrigues Lima, Rinaldo Grou Gobbi, Edinamar
Aparecida Isete da Costa e Carla Adriana Mendonça Prado, tendo em vista que as
respostas virão de 3 Departamentos da municipalidade.
Apresento à Vossa Excelência. meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
A Assinado de forma digital
JOSE RICARDO JOSE RICARDO RODRIGUES
RODRIGUES MATTAR:16207012860
MATTAR:16207012860 Dados: 2023.06.22 14404:56
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
31º"
pas
À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
rp corram sintra amena rm de
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SI.VA, 348- FONE/FAX (16) 3172-1023m 3177
st2s ,
CEP, 14540-000 - STADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 6U.243,401/0001-60
SITE: cameraigar apuva.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE De CÂMARA MUNICIPAL O
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 56º/2020
ENDEREÇO ELETRÔNICO ZARA RESPOSTA:
resposta requerimento Diceraz: va.sp leg.br”
Cs vereadores do Município de igarapava SF cus este subscreve, com
fundamento no art. 154, inciso V, do Regulamanto Interno Jesta Casa de Leis,
bem como art. 5º, inciso XXXIll, da Constit rçãe da República Federativa do
Brasil e Lei nº 12.527/11, vimos respeitosamenrs perante Vossa Excelência,
REQUERER, do Chefe do Poder Execitivo, Exuslentissimo Senhor José
Ricardo Rodrigues Mattar, os seguintes documentos quanto às obras de
construção dos calçadões situados na Avenida 22 de ma:o paralelamente à Rua
Padre Zeferino, em frente à sede da Sabesp, e ns Averida 22 de maio entre as
Ruas Saldanha Marinho e Avenida Dr Fersira Rebouças:
1) Encaminhamento das notas fiscais e
os gastos para a execução das odras. —
2) Encaminhamento do memorial descrilivo das obras.
3) Encaminhamerto dos empenhes já realizados lata qu execução das obras. —
4) Encaminhamento dos procedimentos licitatórios para à realização das obras.
5) Encaminhamento dos contrgjós Pumador para & realização das obras.
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“Vereador
“Os subsertores deste Requerimento, nos terrsos (o 85º ut 1º da Lein? 42.527/11 anuem
quante ao recebimento das informações solninitas € ur tao sisal, no endereço eietrôrico
apresentado
CONTÉM PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO = DE INFORMAÇÃO, RETARDAR
É RADAMENTE C FORNECIMENTO OU NTE DE FORMA ING
MPLETA OU IMPRECISA. CONSTITUI G INTISO * DO AR
JIIMA DESCRITAS, DAR-SE-À CIÊNCIA AOS GRC
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CÂMARA MUNICH rei. DO, E
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMIES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172-
5€:.
CEP, 1454€-I00 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.439/000 1.60)
f a SITE: camaraigaraozva.sp gov.br
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Vereador da CE ur ca Igarapava-SP
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Vereador da Câmara 4, rava-SP
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CONTEM BEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO. RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORMECÉ-LA INTE! SLIONSIMINTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITUI CONDUTA ILÍCITA. N S DO INCISO ! DO ART. 32 DA LEIN”
12.527/2011 EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA Gl 2º DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS. DAR-SE-Á CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROL E NES.
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