materia nº 543/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraDDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 27 de Junho de 2023.
Ofício 543/2023.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para solicitar o prazo de mais | 5(quinze)dias, para
ofertar respostas relacionadas ao requerimento de numero 71/2023, de autoria do nobre edil
Rinaldo Grou Gobbi, datado de 07 de Junho de 2023, colocando-nos à seu inteiro dispor
para sanar eventuais dúvidas porventura surgidas.
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
FICADO RODRIGU
Vá Prefeito Municipal
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Pre " Cnete de Secretária
À SUA EXCELÊNCIA Enero
DD. SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAi. DE IGARAPAVA-SP,
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 -- FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 071/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br!
O Vereador do Municipio de Igarapava-SP que este subscreve,
com fundamento no art. 154. inciso V, do Regulamento Interno desta Casa de Leis. bem
como art. 5º. inciso XXXIII, da Constitução da República Federativa do Brasil e Lei nº
12.527/11, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, do Chefe do
Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar. as seguintes
informações sobre a construção da Praça do Conjunto Habitacional do Waldir Dib Mattar:
b 234 04: got 1) Informar o nome e a razão social da empresa vencedora do
or sbsao processo licitatório para execução da obra?
2) Por qual motivo a obra está parada?
o 3) Qual foi o valor repassado para empresa, com seus
Ru & e q respectivos documentos comprobatórios?
Câmara Municipal de Igarapava-SP. 07 de junho de 2023
Ns
RINALDO GROU GOBBI
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
y subscritor deste Requerimento, nos termos do art 11 da Lei nº 12.527/11. anuem
quanto ao recebimento das informações solicitadas. em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.
CONTEM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES RECUSAR O) FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO. RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÊ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
MEET OU IMPRECISA. CONSTITUI CONDUTA ILICITA, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART 32 DA LEINº
271 EM CASO DE AUSENCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DF ALGUMA DAS HIPOTESES
ACIMA DESCRITAS. DAR-SE-Á CIENCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES
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