materia nº 554/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA. 413 — CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45,324.29U/0001-b7 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E —MAIL: prefeituraQ) garapava.sp.gov.br
Igarapava, 05 de Julho de 2023.
Ofício 554/2023.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar respostas relacionados ao
requerimento de numero 73/20233, de autoria de» nobres edis Rinaldo Grou Gobbi e
Gilmar Fernandes, datado de 12 de Junho 2023. ficando ao seu inteiro dispor para sanar
eventuais dúvidas porventura surgidas.
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
JOSE RICARDO Assinado de forma digital por
JOSE RICARDO RODRIGUES
RODRIGUES MATTAR:16207012860
MATTAR:16207012860 Dados: 2023.07.05 12:12:31 -03'00'
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
ipa de Igarapava
Taifso Carlos Izidoro
Chete de Secretária
À SUA EXCELÊNCIA
DD, SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DI IGARAPAVA-SP,
Prezados,
Em resposta ao requerimento 73/2023 da Câmara Municipal de Igarapava
seguem as informações referente aos questionamentos solicitados de
ações da Campanha Igarapava Avança para o Desenvolvimento:
1) Os gastos com a propaganda em Jornal referente a prestação de
2
contas da Prefeitura Municipal de Igarapava da Campanha; Igarapava
Avança para O Desenvolvimento, realizada em maio de 2023 foi de
R$ 0,41 a unidade (Propaganda em 1 página no total de 4.000
exemplares distribuídos).
A criação, edição e impressão da Revista Igarapava Avança para o
Desenvolvimento teve um custo unitário de R$ 5,64 e foram
produzidas 10 Mil unidades, distribuídas nas casas do Município com
o objetivo de informar e prestar contas à população dos trabalhos
realizados pela Prefeitura de Igarapava.
Os serviços foram contratados mediante Processo Licitatório
(Concorrência Pública nº 002/20222, que originou o Termo de
Contrato nº 404/2022 celebrado entre Prefeitura e a empresa
Intelligentsia & Attitude Comunicação LTDA).
3) As referidas Campanhas foram pagas com recurso próprio.
bm rio PuduttI
VILSON VÃGO KIKUICHI
IVA
Assessor de Comunicação da Prefeitura de Igarapava
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023
CEP. 14540-000 ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento Oigarapava.sp.ieg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 73/2023
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br'
Os vereadores do Município de Igarapava-SP que estes subscrevem, com fundamento
no art. 154, inciso V, do Regulamento interno desta Casa de Leis, bem como art. 5º.
inciso XXXIII, da Constituição da Republica Federativa do Brasile Lein” 12.527/11, vem
respeitosamente perante Vossa Excelência REQUERER, do Chefe do Poder
Executivo, Excelentissimo Senhor José Ricardo Rodrigues Mattar, as informações que
seguem
1) Informar o valor discriminado dos gastos com propaganda referente aos
"JORNAIS IGARAPAVA" AVANÇA PARA O DESENVOLVIMENTO
2) Houve processo licitatório para compra dos Jornais? Se houve apresentar
nome da empresa vencedora.
3) Os recursos foram através de emenda parlamentar ou recurso próprio?
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 12 de junho de 20283.
+ = E
4 gra mr? EacAN
CNMAR FERNANDES
3 19.9 - Vereador da Camara Municipal de Igarapava-SP
RINALDO GROU GÓBBI
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava-SP
fã
Wi tal
Csa cubscritores deste Requerimento, no5 termos do 95" do arm. 11 da Lein' 12.52//11 amu
quartio ao recebimento das informações solicitadas. em formato digital, no endereço eletrônico
apresentado.
CONTEM PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES. RECUSAR U FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO. RETARDAR
DELIBERADAMENTE O FORNECIMENTO OU FORNECÉ-LA INTENCIONALMENTE DE FORMA INCORRETA,
INCOMPLETA OU IMPRECISA, CONSTITU! CONDUTA ILÍCITA NOS TERMOS DO INCISO ! DO ART. 32 DA LEI Nº
12 527/2011. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA OU CARACTERIZAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES
ACIMA DESCRITAS, DAR-SE-À CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE COMPETENTES.
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